nr 15 anexo 10
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19900-02.2008.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... da Consolidação das Leis do Trabalho e ao anexo 14 da NR 15 da Portaria 3214/78 do Ministério do ... § 1º que, -sendo a condenação de valor até 10" (dez) vezes o salário-mínimo regional, nos diss\xC3" ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... ço de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de ... 15. Ao Conselho do Programa de Parcerias de ... 2º; b) art. 30; e c) Anexo ...
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Acordão nº 20070817108 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Junio de 2009
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO A "CÉU ABERTO" - É notório o conhecimento dos malefícios que a exposição excessiva a raios solares podem causar à saúde humana (desidratação, insolação, danos à retina e córnea, melanomas - câncer de pele). Não obstante tal fato, não há como se enquadrar legalmente tal atividade nos quadros da NR 15, anexo 7 e muito menos nos anexos 9 e 10 da citada norma,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18100/2008-0029-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... da recorrida naquelas arroladas no anexo 13 da NR- 15 da Portaria nº 3.214/78. II - ... 10, II, "b", do ADCT). II - No que concerne à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21220-73.2015.5.04.0331)
... agente insalubre "umidade", nos termos do Anexo 10 da NR 15, tendo em vista a inobservância por ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-80300-58.2002.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Nº 5003575-41.2020.8.24.0080 do Segunda Turma Recursal, 27-09-2022
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE XANXERÊ. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SERVIDORA. NECESSIDADE DE ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DAS ATIVIDADES EXERCIDAS E DOS FATORES DE RISCO ELENCADOS. AFERIÇÃO DA INSALUBRIDADE QUE DEVE CONSIDERAR A EXPOSIÇÃO AOS AGENTES DE FORMA QUALITATIVA, MEDIANTE ANÁLISE DO TIPO DE CONTATO, FREQUÊNCIA E...
... (20%)para o riscoumidade, baseando-se na NR-15, anexo 10. Para tanto, restou considerado que ... -
Decreto nº 10.182 de 19/12/2019. Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento ... "Art. 15. Ao Departamento de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional compete: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001411-77.2019.5.06.0145), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. I. Comprovado, por meio da prova pericial, que o reclamante, no exercício do labor, esteve exposto a agentes geradores de insalubridade, devido é o pagamento do respectivo adicional. II. Embora o julgador não se encontre adstrito ao resultado da prova técnica, inexistindo nos autos elementos hábeis a...
... nos ACT's dos empregados da ré (R$ 2.991,10), FGTS (R$ 2.153,5), DSR hora extra integrada (R$ ... 15, Anexo Nº 10, e pela exposição a agentes ... -
DECRETO Nº 7646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ComissÃo Nacional de IncorporaÇÃo de Tecnologias No Sistema Unico de Saude e Sobre o Processo Administrativo para IncorporaÇÃo, ExclusÃo e AlteraÇÃo de Tecnologias em Saude Pelo Sistema Unico de Saude - Sus, e da Outras Providencias.
... de Medicamentos - CMED, criada pela Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003; ... VI - ... 15; ... II - providenciar, a pedido do Plenário da ... Art. 34. O Anexo I ao Decreto nº 7.530, de 21 de julho de 2011, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... áficas de seus vértices estabelecidas no Anexo desta Lei, bem como outras regiões que venham a ... Art. 10. Caberá ao Ministério de Minas e Energia, ... Do Edital de Licitação ... Art. 15. O edital de licitação será acompanhado da ...
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Decreto nº 10.878 de 01/12/2021. Altera o Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, que aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica.
... 17 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ... Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, passa a vigorar com as ...
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Sentença nº 1000781-22.2023.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2024
... o tema em sede do TST (AIRR-790-45.2018.5.10.0811) e, também, deste Regional conforme as ... 487, II do CPC/15. DO MÉRITO 2.5. DOS ADICIONAIS DE ... acentuado conforme previsto na NR 16 – Anexo 2 e no Artigo 193 da CLT, portanto sua condição ...
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Decreto nº 11.094 de 13/06/2022. Altera o Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
... Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento ... a) um CCE 1.17; ... b) seis CCE 1.15; ... c) quatro CCE 1.13; ... d) um CCE 1.11; ... e) dois CCE 2.13; ... f) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Especifica de Atividade Cultural - Geac; Cria Cargos de Provimento Efetivo; Altera Dispositivos das Leis 10.862, de 20 de Abril de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.094, de 13 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005,...
... profissional e posição relativa na tabela, conforme o constante do Anexo I desta Lei ... § 1o O enquadramento dos servidores de ... será paga nos percentuais, respectivamente, de 10% (dez por cento), 15% (quinze por cento) e 20% (vinte por cento), incidentes sobre o vencimento ...
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Sentença nº 1000657-08.2022.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... nos termos da Portaria n° 3.214 do TEM e NR 15, atividades constantes da Relação Oficial ... insalubre, em grau médio conforme NR 15 - Anexo 10 - Umidade”.No tocante aos agentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011142-13.2013.5.06.0241), 10-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. NULIDADE PROCESSUAL. PREJUÍZO. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE MEDIÇÃO DA TEMPERATURA. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE INSALUBRIDADE. Exigindo a solução da demanda perícia que esclareça se o demandante esteve exposto, em seu ambiente de trabalho, a calor intenso, acima dos limites de tolerância, e, inexistindo, na prova emprestada, as medições da...
... , considerando os parâmetros e limites de tolerância previstos no Anexo 3 da NR-15. Apelo parcialmente provido. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15700-32.2006.5.04.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... na Reclamação nº 6.830/PR, datada de 21/10/2008, acabou por aderir à liminar concedida pelo ... que a hipótese poderia estar inserida no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78. II - Além ...
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Decreto nº 9.360 de 07/05/2018. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, para reduzir a alocação de cargos em comissão na inventariança na Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.
... Art. 3º Ficam remanejados, na forma do Anexo" V, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Dire\xC3" ... 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, oito cargos em comissão do ... Art. 15. Até 31 de janeiro de 2019, serão realizadas as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125285-74.2000.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. PRESCRIÇÃO BIENAL. Estando a decisão regional fundamentada no conjunto probatório, o conhecimento do recurso de revista encontra óbice na Súmula 126 do TST. Não conhecido. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL. CONTRATO DE TRABALHO ENCERRADO E AÇÃO AJUIZADA EM MOMENTO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28, DE 26/05/2000. Consoante...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... pelos cargos efetivos vagos e ocupados de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, redistribuídos da CNEN para a ANSN, na forma do Anexo" I desta Lei ... Parágrafo único. Ato do Poder Executivo disporá sobre os quantitativos de cargos vagos e de cargos ocupados que serão redistribu\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1018/2000-029-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2007
... 195, CLT e NR 15 MTb, Anexo 7)-. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 173 da ... TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PERÍODO AQUISITIVO ANTERIOR A 5/10/1988. DEVIDO. SÚMULA Nº 328 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. -O ...
- Acordão nº 20070092863 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Septiembre de 2009
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000292-21.2016.5.06.0005), 22-02-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. O Juiz não está adstrito ao laudo pericial. No caso de haver nos autos elementos sólidos e consistentes que possam infirmar a conclusão do perito, deverão eles prevalecer sobre a prova técnica, nos termos do disposto no art. 479, do CPC. Recurso obreiro improvido, no ponto.
... à saúde conforme Portaria nº 3.214/78, NR- 15- Anexo 07 e 10." (id 40d7280) ... Ao prestar ... -
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
... Súmulas TST ns. 15, 46, 122, 143, 282 e 370. Resoluções CFM n ... 1940 de 14.1.2010; item 19, Anexo n. 12, da NR-15 (Atividades e Operações ... da NR-07 (PCMSO) SSST-MTb (DOU de 4.10.1996); item 5.16 — Mapa de Riscos Ambientais ...