nulidade absoluta prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-198500-55.2001.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... (violação aos ... Recurso de revista não conhecido ... NULIDADE DOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM SEDE DE EMBARGOS DE ... - PRESCRIÇÃO (contrariedade à súmula nº 294/TST e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006228-45.2014.8.19.0050 (Criminal), 30-09-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 6228-45.2014.8.19.0050 APELANTE: RODRIGO AMARAL MOTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO e VOTO APELAÇÃO. Desobediência. Ausência de intimação para defesa ofertar defesa preliminar. Ausência de defesa oral na AIJ. Ausência de decisão de recebimento da denúncia. Nulidades absolutas. Ofensa ao...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0122106-92.2019.8.19.0001 (Cível), 30-10-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO. BOMBEIRO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS. ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO, POR PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, DURANTE O REGIME MILITAR. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA JULGANDO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. 1. Alega o Autor que fora membro do Corpo de Bombeiros Municipal de...
... PRESCRIÇÃO RECONHECIDA ... 1. Alega o Autor que fora membro ... corporação contém nulidade absoluta, sob o argumento de ter motivação ... -
Processo nº 1012008-98.2011.8.19.0002 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... AFASTOU A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ... ou ilegal, seja com base em nulidade absoluta ou relativa. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-302-68.2011.5.04.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... 1. PRESCRIÇÃO. Conforme entendimento pacificado pela Eg ... ão quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao judiciário, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14800-88.2006.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/alx/ml PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... mesmo quando se discute a incompetência absoluta, é necessário ter havido o prequestionamento da ... PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA ...
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Acórdão nº0002528-08.2016.8.17.1130 de 6ª Câmara Cível, 22-08-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO CONSTATADA EM LAUDO QUE DEU PELA IMPRESTABILIDADE DO IMÓVEL. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, PRESCRIÇÃO E NULIDADE DO PROCESSO - REJEITADAS. MERITO: JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. CONCESSÃO DO PARCELAMENTO À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA
... PRELIMINARES DE INCOMPETNCIA ABSOLUTA DO JUZO, PRESCRIO E NULIDADE DO PROCESSO - ... -
Acórdão nº 0000741-06.2008.8.11.0090 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-03-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE POSSE – PRESCRIÇÃO – PRELIMINAR REJEITADA – CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL – NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO – DEMONSTRADO – INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.Como os...
... nulidade ou anulação, Posse] ... ÇÃO DE EXISTÊNCIA DE POSSE – PRESCRIÇÃO – PRELIMINAR REJEITADA – CONTRATO PARTICULAR ... de que, por ser causa de nulidade absoluta do negócio jurídico, a simulação é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69400-66.2006.5.15.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... , ainda que se trate de incompetência absoluta". Recurso de revista não conhecido ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO PARCIAL. Recurso calcado em violação de ...
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Acórdãos nº 2142706-79.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... Nulidade patente, não esgotamento das ... 2. Nulidade absoluta do ato citatório que conduz à prescrição da pretensão executiva em relação à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78600-57.2009.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Nos termos da OJ 375 da SBDI-1/TST,
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a ... 2. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Nos termos da OJ 375 da SBDI-1/TST, ... ão quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-817-03.2011.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. 3. PRESCRIÇÃO. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, nos aspectos. 4. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. VERBAS DEDUTÍVEIS...
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. LIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. 3. PRESCRIÇÃO. O recurso de revista não preenche os ... relativa (e não de indisponibilidade absoluta). Na hipótese, contudo, a despeito da norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1010-52.2011.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2 ... relativa (e não de indisponibilidade absoluta). Na hipótese, contudo, a despeito da norma ... PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. 3. PRESCRIÇÃO ... Quanto aos temas em epígrafe, o Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1010-52.2011.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2 ... relativa (e não de indisponibilidade absoluta). Na hipótese, contudo, a despeito da norma ... PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. 3. PRESCRIÇÃO ... Quanto aos temas em epígrafe, o Tribunal ...
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Acórdão Nº 0003328-49.2012.8.24.0041 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 14-08-2019
... NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ANULAÇÃO ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA COM BASE NA PENA EM ...
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Acórdão Nº 0003567-49.2014.8.24.0052 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 13-02-2019
... NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ANULAÇÃO ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA COM BASE NA PENA EM ...
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Acórdãos nº 1066265-36.2015.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Nulidade de reajustes anuais c/c restituição dos ... Preliminar afastada. Prescrição. Recurso Repetitivo REsp n° ... , seja com base em nulidade absoluta ou relativa. Pretensão à devolução de ...
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Acórdãos nº 1003624-17.2017.8.26.0011 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... NULIDADE DE REAJUSTES ANUAIS C/C ... PRESCRIÇÃO. Recurso Repetitivo REsp n° ... , seja com base em nulidade absoluta ou relativa. Pretensão à ...
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Acórdão Nº 5005322-56.2021.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... a aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva do imóvel com área ... proprietários registrais, sob pena de nulidade. Assim, considerando que não houve o cumprimento ... registral na usucapião enseja nulidade absoluta. Sobre o tema, a jurisprudência do Superior ...
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Relatório e Voto com número 5032717-31.2019.8.09.0149 da 6ª Câmara Cível, 04-04-2023
... , nos autos da ação declaratória de nulidade de contrato particular de ... promessa de compra ... 3. Da prejudicial de mérito (prescrição) ... Inicialmente, verifico que a parte Apelante ... que o contrato padece de nulidade absoluta, ... conforme será melhor elucidado em tópico ...
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Acórdão Nº 0002240-98.2016.8.24.0052 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 13-03-2019
... NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ANULAÇÃO ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA COM BASE NA PENA EM ...
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Acórdão Nº 0001753-98.2015.8.24.0041 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 29-05-2019
... NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ANULAÇÃO ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA COM BASE NA PENA EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101040-25.2000.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMUNIDADE ABSOLUTA DE JURISDIÇÃO - ESTADO ESTRANGEIRO. PRELIMINAR DE RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. prescrição parcial. multa. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não
... GJCDAR/hpgo/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NIDADE ABSOLUTA DE JURISDIÇÃO - ESTADO ESTRANGEIRO. PRELIMINAR DE RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. prescrição" parcial. multa. Confirmada a ordem de obstaculiza\xC3" ... -
Processo nº 0030103-14.2002.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... SEJA DECRETADA A PRESCRIÇÃO" DA PRETENSÃO À COBRANÇA DO D\xC3" ... a nulidade" absoluta. ... Inconformado, o Município\xC2" ...
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Acórdão Nº 0004606-80.2020.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-08-2022
... FINANCEIRAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE" C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇ\xC3" ... NÃO DEMONSTRAÇÃO. II – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INICIAL ... IMPOSSIBILIDADE. ACIDADE ABSOLUTA" DO AUTOR. III – ... VALIDADE DA CONTRATAÇÃO N\xC3" ...