nulidade absoluta prescrição
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Acórdãos nº 0042377-87.2012.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... Descabimento Prescrição - Nulidade absoluta que, como ...
- Acórdão nº HC 151581 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0012099-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE ABSOLUTA. ANULAÇÃO DO PROCESSO. RECURSO DA ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA CONSUMADA ... 1 ...
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Acórdão Nº 0006718-81.2011.8.06.0164 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM BASE NA PRESCRIÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS LITISDENUNCIADOS E POR NÃO TER HAVIDO O ANÚNCIO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINARES REJEITADAS.
... CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ... DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. SENTENÇA QUE ... EXTINGUIU O FEITO COM BASE NA ... PRESCRIÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ ... PRELIMINAR DE LIDADE ABSOLUTA DA ... DECISÃO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS ... -
Acórdão nº 1.0000.12.060106-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2013
REVISÃO CRIMINAL - DESACATO - DEFENSOR CONSTITUÍDO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA OS ATOS DO PROCESSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE ABSOLUTA - DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PELA PENA MÁXIMA ABSTRATAMENTE COMINADA - RECONHECIMENTO. 01. Não tendo o advogado constituído sido intimado para a apresentação de alegações finais - ato processual relevante à defesa do ofendido
... DO PROCESSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE ABSOLUTA - DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0004091-62.2014.8.06.0144 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-03-2018
... CERCEAMENTO DE DEFESA ... NULIDADE ABSOLUTA DECLARADA DE OFÍCIO. REFORMATIO IN S ... INDIRETA. PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO ...
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Processo nº 0056527-42.2011.8.19.0014 de Décima Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... absoluta do juízo; a ... prescrição ... embora se reconheça a nulidade" do ... contrato administrativo, diante\xC2" ...
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Acórdão Nº 4033595-15.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-10-2020
... ÇOU AS ALEGAÇÕES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, NULIDADE DA EXECUÇÃO, PRESCRIÇÃO E ...
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Acórdão Nº 2015.501315-6 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 18-05-2016
... AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA. NULIDADE ABSOLUTA ... INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2005/0167491-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO POSSÍVEL, DESDE QUE NÃO SE ... irrefutável, ao reconhecimento da nulidade absoluta, que, repita-se à exaustão, é ...
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Acórdão nº 0504507-23.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... , sustentando, em sede de preliminar, a nulidade ... da sentença por incompetência absoluta e a ... PRESCRIÇÃO MÉDICA. PACIENTE PORTADOR DE ... NEOPLASIA ...
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Relatório e Voto com número 5253836-72.2016.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 31-05-2023
... que, ainda que se trate de nulidade absoluta, a matéria deve ser alegada no primeiro ...
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Acórdão nº 0550227-60.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... REINTEGRAÇÃO DE POLICIAL MILITAR ... NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. NÃO ... ESQUIZOFRENIA ... INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA" RECONHECIDA ... PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. SENTEN\xC3" ...
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Acórdão nº 1018508-91.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 05-10-2023
REVISÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO COM POSTERIOR EXTINÇÃO DE PENA – DELITO DE CIRCULAÇÃO – HOMICÍDIO CULPOSO POR DUAS VEZES (ART. 302, DO CTB) – POSSIBILIDADE JURÍDICA – ART. 622 DO CPP – PRETENSÃO – DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE PELA PERDA DA PRETENSÃO PUNITIVA – PRESCRIÇÃO RETROATIVA – EFEITOS – VIABILIDADE – REALIDADE DA CAUSA EXTINTIVA DEVIDAMENTE PROVADA –
... )Assunto: [Crimes de Trânsito, Prescrição]Relator: Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO ... Turma ... CAUSA EXTINTIVA DEVIDAMENTE PROVADA – ABSOLUTA NULIDADE DOS ATOS SUBSEQUENTES À SUA OCORRÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92300-89.2008.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante o possível conhecimento e provimento do recurso de revista do Reclamante, é aplicável, à hipótese, os arts. 794 da CLT e 249, §2º, do CPC, rejeitando-se, portanto, a preliminar. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. -ACTIO NATA-. CIÊNCIA...
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante ... DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. "ACTIO NATA". CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO ... ão quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário. Assim, ... -
Acordao N° 1327931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Direito civil. Cessão de direitos. Imóvel. Loteamento irregular. Área ambientalmente protegida. Parque ambiental das esculturas. Terra pública. Nulidade do negócio jurídico. Objeto nulo. Inexistência de prescrição ou decadência. Convalidação. Impossibilidade. 1. A nulidade absoluta deve ser pronunciada de ofício pelo magistrado, ainda que não tenha sido suscitada pelas partes, nos
... ESCULTURAS. TERRA PÚBLICA. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. OBJETO NULO ... NCIA DE PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA. CONVALIDAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A nulidade absoluta deve ser pronunciada de ofício pelo magistrado, ... - Acórdão Nº 5027609-92.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
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Acordao N° 1259429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Diferenças remuneratórias do programa de formação do patrimônio do servidor público (pasep). Preliminares de violação ao princípio da dialeticidade, ilegitimidade passiva, incompetencia absoluta, prescrição, nulidade da sentença e cerceamento de defesa rejeitadas. Ônus da prova dos fatos constitutivos do direito. Revelia. Presunção relativa de veracidade dos...
... PASSIVA, INCOMPETENCIA ABSOLUTA, PRESCRIÇÃO, NULIDADE DA SENTENÇA E ... -
Acórdão nº 2008/0051490-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS ... CTN, b) há omissão quanto à indicada nulidade da CDA por faltarem requisitos essenciais ... 2. Constata-se a absoluta inexistência de prequestionamento dos artigo ...
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Acórdão Nº 0301608-09.2018.8.24.0026 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... pública, importa afastar a tese de prescrição, inédita até então, uma vez que o prazo ... , a parte ré alega a ocorrência de nulidade por incompetência territorial, a falta de ... ré sustenta a ocorrência de nulidade absoluta, face à incompetência territorial, tendo por ...
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Acórdãos nº 1001059-40.2016.8.26.0650 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... dos autores Manutenção da prescrição reconhecida na r. sentença - ... de prescrição em razão de nulidade absoluta dos contratos questionados não ...
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Acórdãos nº 0002809-10.2006.8.26.0565 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... NULIDADE DA CITAÇÃO NO PROCESSO DE NTO NULIDADE ABSOLUTA RECONHECIDA PRESCRIÇÃO DAS ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 9511 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0024631-7 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. ALEGAÇÕES FINAIS. INÉRCIA DO ADVOGADO ... ízo, para o reconhecimento da nulidade absoluta do feito, haja vista a prolação de sentença ... recorrente, pela caracterização da prescrição da pretensão punitiva do Estado, na modalidade ...
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Acórdão nº 0002471-92.2005.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO C/C NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO – REJEIÇÃO – DECISÃO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – INEXISTÊNCIA – SENTENÇA REFORMADA – APELO PROVIDO – ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – APONTAMENTO DE...
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO C/C NULIDADE DE ... DE COMPRA E VENDA – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO – REJEIÇÃO – DECISÃO DO COLENDO SUPERIOR ... ça é firme no sentido de que a nulidade absoluta" do negócio jurídico é insuscetível de prescri\xC3" ...