nulidade fiança outorga uxória
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Acórdãos nº 1016375-06.2017.8.26.0506 de 36ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... Nulidade da fiança por falta de outorga ... ça por ausência de outorga uxória. A Apelante insiste na nulidade da ...
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Acórdãos nº 1041334-06.2014.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... - DESNECESSIDADE DE OUTORGA" UXÓRIA DA EX-ESPOSA- COMPROVADA SEPARA\xC3"ÇÃO JUDICIAL ANTERIOR - NULIDADE DA FIANÇA AFASTADA - JUSTIÇA GRATUITA ...
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Acórdão Nº 0001457-31.2019.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-08-2022
... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... FIANÇA PRESTADA SEM OUTORGA UXÓRIA. FIADOR QUE SE ... ECLAROU CASADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELO PRÓPRIO ... FIADOR. IMPOSSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática N° 07347846020188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TERMO DE ACORDO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. FIANÇA PRESTADA SEM OUTORGA UXÓRIA. REQUISITO...
... FIANA PRESTADA SEM OUTORGA UXRIA. REQUISITO ESSENCIAL. NULIDADE. OMISSO ... - Acórdãos nº 0006572-70.2014.8.26.0619 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
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Decisão Monocrática Nº 0010793-14.2015.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-08-2022
... AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE FIANÇA. PRELIMINARES DE ... INTEMPESTIVIDADE ... MÉRITO ... AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. INEFICÁCIA TOTAL DA GARANTIA ...
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Acórdãos nº 1018999-13.2016.8.26.0005 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... ÃO Pretensão declaratória de nulidade" da sentença proferida em ação de cobran\xC3" ... , a questão da nulidade da fiança por ausência de outorga uxória ...
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Acórdãos nº 1008641-39.2015.8.26.0032 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... (A): RODRIGO CHAMMES VOTO N° 28.664 NULIDADE DE CITAÇÃO Inocorrência ... NULIDADE DA FIANÇA POR AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA ...
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Acórdãos nº 1000441-47.2017.8.26.0396 de 13ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2018
... Pretensão de declaração de nulidade da fiança prestada em nota a - Ausência de outorga uxória Entendimento do STJ que ...
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Acórdãos nº 0122191-58.2011.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Alegação de nulidade da fiança por ausência de outorga uxória. Não acolhimento. Outorga uxória pelo ...
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Acórdãos nº 1037634-19.2014.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... ÇÃO afastada pretensão de nulidade de fiança em contrato bancário por falta de outorga uxória exame do instrumento ...
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nº 94.01.22168-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 11 de Septiembre de 2003
... nos autos da ação anulatória de fiança ajuizada contra a CONSTRUTORA SILVA LTDA E A ... Entendeu ser devida a nulidade de fiança concedida pelo marido da requerente no ... à anulação da fiança prestada sem a outorga uxória e os embargos opostos à execução ...
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Acórdão nº 1.0433.06.175806-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2007
.FIANÇA. OUTORGA UXÓRIA. AUSÊNCIA. NULIDADE. A fiança prestada sem a outorga do cônjuge é nula de pleno direito, atingindo a garantia por completo, liberando-se tanto o cônjuge que não anuiu como o próprio fiador, nos exatos termos do entendimento hoje pacífico no Superior Tribunal de Justiça. Rejeitar as preliminares e dar provimento ao recurso.
EMENTA: .FIANÇA. OUTORGA UXÓRIA. AUSÊNCIA. NULIDADE. A fiança ... -
Acórdão Nº 0300816-52.2016.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-06-2018
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE FIANÇA PRESTADA PELO ESPOSO POR FALTA DE RGA UXÓRIA. CÔNJUGE QUE FIGURA COMO RÉU EM AÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1014411-58.2015.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO Alegação de ulidade de fiança por ausência de outorga uxória ...
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Decisão Monocrática N° 07145255020198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL E CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FIANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. NULIDADE. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.
... FIANA. CONTRATO DE LOCAO. AUSNCIA DE OUTORGA UXRIA. NULIDADE. INVERSO DOS NUS DE SUCUMBNCIA ... -
Acordao N° 1686752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
Civil e processo civil. Ação rescisória. Preliminares de ausência de interesse processual e nulidade de citação rejeitadas. Contrato de fiança. Ausência de outorga uxória. Informação incorreta quanto ao estado civil do fiador. Validade da garantia prestada. Litigância de má-fé. Inocorrência. Admitida e julgada improcedente. 1. As condições da ação, aí incluído o interesse processual, devem ser...
... INTERESSE PROCESSUAL E NULIDADE DE CITAÇÃO REJEITADAS. CONTRATO DE ... FIANÇA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. INFORMAÇÃO INCORRETA QUANTO AO ... -
Processo nº 0038311-62.2017.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... fiança ... pela embargante a respeito da nulidade ... torga uxória não prospera, pois, ... outorga" uxória; que não cabe a autora\xC2" ...
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Decisão Monocrática N° 07109587920218070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
INGRID MATOS PINHEIRO interpôs apelação contra sentença de ID 30335056, proferida em ação declaratória de nulidade, ajuizada pela apelante em face de ODILON JOSÉ VIEIRA, que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, por ausência de interesse processual, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Alega a apelante que a via eleita é adequada para o fim de...
... 30335056, proferida em ao declaratria de nulidade, ajuizada pela apelante em face deODILON JOS ... da fiana, prestada por seu cnjuge, sem outorga uxria, em contrato de locao, objeto de ao de ... -
Acórdãos nº 1002650-98.2017.8.26.0586 de 18ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2018
... do cônjuge que prestou a fiança para alegar sua nulidade por falta de orga uxória Apelação não provida. 1) Trata-se de ... do título por falta de outorga marital - Descabimento - Ausência de ...
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Acórdãos nº 2094984-15.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... EXTRAJUDICIAL ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA FIANÇA PRESTADA PELO MARIDO DA GRAVANTE POR FALTA DE OUTORGA UXÓRIA DESCABIMENTO conforme já ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1095441 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA SEM OUTORGA UXÓRIA. SÚMULA 332/STJ. PARTICULARIDADE FÁTICA DO CASO CONCRETO QUE AFASTA A APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO SUMULADO DESTA CORTE. MEAÇÃO DA COMPANHEIRA RESGUARDADA. 1. Tendo o fiador faltado com a verdade acerca do seu estado civil, não há como declarar a nulidade total da fiança, sob pena de beneficiá-lo com sua própria...
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA SEM OUTORGA UXÓRIA. SÚMULA 332⁄STJ ... estado civil, não há como declarar a nulidade total da fiança, sob pena de beneficiá-lo com ... -
Acórdãos nº 1005461-84.2015.8.26.0009 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. INEFICÁCIA TOTAL DA ... SÚMULA N.º 332 DO STJ. NULIDADE DA FIANÇA. EXTINÇÃO DA AÇÃO ...
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Acórdão nº 2.0000.00.351671-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2005
EMBARGOS DO DEVEDOR - FIANÇA PRESTADA PELO EXECUTADO SEM A OUTORGA UXÓRIA - NULIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - Sendo reconhecida a nulidade da fiança por ter sido a mesma prestada pelo executado, sem a necessária outorga uxória, é ele parte ilegítima para figurar no pólo passivo de execução.
EMBARGOS DO DEVEDOR - FIANÇA PRESTADA PELO EXECUTADO SEM A OUTORGA UXÓRIA - ... - Sendo reconhecida a nulidade da fiança por ter sido a mesma prestada pelo ... -
Acórdãos nº 1014967-29.2017.8.26.0037 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... DIREITO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA FIADOR QUE SE U DIVORCIADO - NULIDADE DA FIANÇA AFASTADA - APELAÇÃO NÃO ...