nulidades do processo
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. LATROCÍNIO E LATROCÍNIO TENTADO. CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO. TRÂNSITO EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL. NULIDADES AFASTADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE INCURSÃO NO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO...
...TRÂNSITO EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL. NULIDADES . AFASTADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE . ... O reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama uma . ... -
Acórdão nº 2014/0031262-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. ABSORÇÃO DAS CONDUTAS DOS ARTS. 33, § 1º, E 34, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006 PELO CRIME DO ART. 33, CAPUT, DA REFERIDA NORMA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADES. ...
...NULIDADES". . INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 52 DA LEI DE DROGAS E\xC2"... Lei n. 11.343/2006 e 160 do Código de Processo Penal, bem . ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM QUESTIONANDO O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DECRETANDO A FALÊNCIA DA EMPRESA RECORRIDA. PREJUDICIALIDADE DO EXAME DAS TESES SUSCITADAS RECURSO ESPECIAL. 1. O recurso especial foi interposto em face de acórdão que decidiu o agravo de instrumento impugnando decisão do...
...nulidades procedimentais suscitadas . ...processo legal e supressão das . instâncias ordinárias. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO, DISPENSA E FRAUDE À LICITAÇÃO. ACESSO AO CONTEÚDO INTEGRAL DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. GARANTIDO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE. NULIDADES. ALEGAÇÕES NÃO ANALISADAS PELO EG. TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OITIVA DOS CORRÉUS COMO TESTEMUNHAS. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. I - A jurisprudência desta Corte de
...PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO . CRIMINOSA, . ...GARANTIDO. . NÃO . DEMONSTRAÇÃO . DE . ILEGALIDADE. . NULIDADES". . ALEGAÇÕES NÃO ANALISADAS PELO EG. TRIBUNAL A QUO. . SUPRESS\xC3"... -
Acórdão nº 2016/0017651-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADES E DOSIMETRIA. PREQUESTIONAMENTO E EXAME DE PROVA. SÚMULAS 282, 356/STF, 7 E 211/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O recurso especial foi inadmitido na origem, em face da incidência das Súmul
...182/STJ. . TRIBUNAL . DO . JÚRI. . NULIDADES . E . DOSIMETRIA. PREQUESTIONAMENTO E EXAME DE . ..., pugnando, ao final, pela anulação do processo" com a . submissão dos recorrentes a novo julgamento\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0297432-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para ...
...termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E QUADRILHA. NULIDADES . ... -
Decisões Monocráticas nº 168514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2019
...Deficiência na instrução do writ. Alegação de nulidades. Ausência de ilegalidade flagrante. Trata-se de habeas corpus, com pedido ...2. O pedido de reconhecimento de diversas nulidades do processo não foi objeto de cognição pela Corte de origem, o que obsta o seu ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E DA PRISÃO CAUTELAR. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADA NULIDADE POR ADOÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. PROCEDIMENTO MAIS...
...: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ . EMENTA. PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . INADEQUAÇÃO. . ...1. As alegadas nulidades em decorrência da falta de livre escolha do patrono, . ... -
A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
...686-713 www.redp.uerj.br . PALAVRAS-CHAVE : Código de Processo Civil 2015; Decisão homologatória de autocomposição extrajudicial; ... . 27 ARRUDA ALVIM, Teresa. Nulidades do processo e da sentença . 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... -
Acordao Nº 18181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TORTURA. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES DO PROCESSO. INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. FALTA DE LAUDO PERICIAL. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. PENA. PERDA DE CARGO PÚBLICO. EFEITOS CUMULATIVOS DA CONDENAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) A lei processual nova se aplica aos procedimentos em
...431/436, arguiu, preliminarmente, a nulidade absoluta do processo pela falta de “saneamento” após a entrada em vigor da Lei nº ... -
Acordao Nº 18181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TORTURA. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES DO PROCESSO. INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. FALTA DE LAUDO PERICIAL. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. PENA. PERDA DE CARGO PÚBLICO. EFEITOS CUMULATIVOS DA CONDENAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) A lei processual nova se aplica aos procedimentos em
...431/436, arguiu, preliminarmente, a nulidade absoluta do processo pela falta de “saneamento” após a entrada em vigor da Lei nº ... -
Acordao Nº 18181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TORTURA. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES DO PROCESSO. INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. FALTA DE LAUDO PERICIAL. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. PENA. PERDA DE CARGO PÚBLICO. EFEITOS CUMULATIVOS DA CONDENAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) A lei processual nova se aplica aos procedimentos em
...431/436, arguiu, preliminarmente, a nulidade absoluta do processo pela falta de “saneamento” após a entrada em vigor da Lei nº ... -
Acordao Nº 18181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TORTURA. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES DO PROCESSO. INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. FALTA DE LAUDO PERICIAL. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. PENA. PERDA DE CARGO PÚBLICO. EFEITOS CUMULATIVOS DA CONDENAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) A lei processual nova se aplica aos procedimentos em
...431/436, arguiu, preliminarmente, a nulidade absoluta do processo pela falta de “saneamento” após a entrada em vigor da Lei nº ... -
Acórdão nº 2016/0197932-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGADA NULIDADE DO FLAGRANTE E DA CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA...
...DESPROVIDO. I - As alegadas nulidades da prisão em flagrante e da conversão de . ...Processo Penal. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. NULIDADES PROCESSUAIS. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS. PRETENSÃO DE OITIVA TAMBÉM DAS PESSOAS ANTERIORMENTE INDICADAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DEFENSIVA. PRECLUSÃO. PRAZO COMUM. RETIRADA DOS AUTOS DO CARTÓRIO. NEGATIVA. DECISÃO MOTIVADA. ALEGAÇÕES FINAIS. PEÇA NÃO APRESENTADA. NOMEAÇÃO DA ...
...EMENTA. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. NULIDADES PROCESSUAIS. . ...Processo" Penal, nada requereu. Já na fase de alegações \xC2"... -
Acórdão nº 2013/0048491-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. IMPEDIMENTO DE JURADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE NÃO ARGUIDA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ. OFENSA A PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. AGRAVOS IMPROVIDOS. 1. Não se verifica negativa de
...oportuno. . 3. Tratando-se de processo" de competência do Tribunal do Júri, as nulidades\xC2"... -
Acórdão nº 2010/0219867-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS EM FAVOR DE TERCEIROS E DISPENSA IRREGULAR DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DEFESA PRELIMINAR. DENUNCIADOS DEVIDAMENTE NOTIFICADOS. TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL. OMISSÃO CAUSADA PELA DEFESA. NULIDADE. NÃO...
...: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ . EMENTA. PROCESSO" PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS . CORPUS . \xC2"... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JURI. ACOLHIMENTO DA TESE DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. QUESITO SOBRE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. NULIDADE NA QUESITAÇÃO. FALTA DE ALEGAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. 1. Quanto à quesitação no Tribunal do Júri, é assente neste Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o...
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO . ...Código de Processo Penal, as nulidades" ocorridas no Plenário do Júri, no . que se refere \xC3"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CONDENAÇÃO. PREFEITO E OUTROS CORRÉUS. NULIDADE. PAS DE NULLITE SANS GRIEF. SUSTENTAÇÃO ORAL DA DEFESA. MULTIPLICIDADE DE RÉUS E ADVOGADOS. TEMPO DE 1 HORA PARTILHADO ENTRE OS RÉUS. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. O reconhecimento de nulidades no curso do
...PACIENTE . : MARCOS AURELIO COSTA LAGARES . EMENTA. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . CORRUPÇÃO . PASSIVA . E . LAVAGEM . ...1. O reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama uma . ... -
Acórdão nº 2013/0389770-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRIBUNAL DO JÚRI. MATERIALIDADE. CONDENAÇÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA NA PROVA DOS AUTOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE NA OUVIDA DA TESTEMUNHA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE...
...: FERNANDO RAMOS DE VASCONCELOS (PRESO). EMENTA. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO . ...nulidades... -
Acórdão nº 2016/0099612-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO E RECEPTAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADES NÃO DEMONSTRADAS. (AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS, INVERSÃO DA ORDEM DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DO ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO...
...ESPECIAL. TRÁFICO E RECEPTAÇÃO PARA O TRÁFICO. . NULIDADES" NÃO DEMONSTRADAS. (AUSÊNCIA DO . RÉU NA AUDIÊNCIA \xC2"...DO ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). . PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. . ... -
Acórdão nº 2015/0223964-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXCESSO DE ACUSAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 158, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Inviável falar-se em excesso de acusaç
...CORPUS. NULIDADES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXCESSO DE . ...CÓDIGO DE PROCESSO" PENAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. . I - Inviável falar-se em\xC2"... -
Acórdão nº 2005/0162955-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ESCRIVÃO JUDICIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. NULIDADES. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOCORRÊNCIA. PORTARIA INAUGURAL. INCOMPETÊNCIA. ATO PRATICADO POR DELEGAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. IMPEDIMENTO DE...
...PROCESSO . ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. NULIDADES. OFENSA . ... -
Acórdão nº RHC 47430 / SP de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA E DESCAMINHO (ARTIGOS 288 E 334 DO CÓDIGO PENAL). AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO ACUSADO ACERCA DA DATA DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS NO JUÍZO DEPRECADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. FORMALIDADE DESNECESSÁRIA. SUFICIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 273 DA SÚMULA...
...1. Nos termos do artigo 571, inciso II, do Código de Processo Penal, as nulidades ocorridas na instrução criminal deverão ser ... -
Recursos no Processo do Trabalho
...794 e 795 da CLT, a fim de evitar eventual preclusão em face das nulidades, pois exige o art. 795 consolidado que as nulidades sejam invocadas no primeiro momento em que a parte tiver de falar nos autos. De outro lado, o ...