nulidades do processo

HABEAS CORPUS. 1) EXTINTA A PUNIBILIDADE E NÃO SOFRENDO O PACIENTE QUALQUER ILEGITIMO CONSTRANGIMENTO A SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, AS EVENTUAIS NULIDADES DO PROCESSO NÃO ENCONTRAM NO REMEDIO CONSTITUCIONAL O MEIO ADEQUADO A SANA-LAS; 2) MATÉRIA, ALIAS, JA APRECIADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM GRAU DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA; 3) PEDIDO DE QUE NÃO SE CONHECE.

HABEAS CORPUS. 1) EXTINTA A PUNIBILIDADE E NÃO SOFRENDO O PACIENTE QUALQUER ILEGITIMO CONSTRANGIMENTO A SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, AS EVENTUAIS NULIDADES DO PROCESSO NÃO ENCONTRAM NO REMEDIO CONSTITUCIONAL O MEIO ADEQUADO A SANA-LAS; 2) MATÉRIA, ALIAS, JA APRECIADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM GRAU DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA; 3) PEDIDO DE QUE NÃO SE CONHECE.

CRIMES DE JUIZ DE DIREITO. PRETENDIDAS NULIDADES DO PROCESSO. NÃO SE RECONHECEU DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR NÃO TER HAVIDO DENEGAÇÃO DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL, NEM SE HAVER PROVOCADO O DISSIDIO NA FORMA DA SUM. N. 322.

CRIMES DE JUIZ DE DIREITO. PRETENDIDAS NULIDADES DO PROCESSO. NÃO SE RECONHECEU DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR NÃO TER HAVIDO DENEGAÇÃO DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL, NEM SE HAVER PROVOCADO O DISSIDIO NA FORMA DA SUM. N. 322.

- HABEAS CORPUS - SUPRESSAO DE INSTÂNCIA - INADMISSIBILIDADE. LIMITANDO-SE O TRIBUNAL DE 2 INSTÂNCIA E NÃO CONHECER DE RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROLATADA EM INSTÂNCIA INFERIOR, DADA A INTEMPESTIVIDADE DO APELO, COMPETE-LHE ORIGINALMENTE, E NÃO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, JULGAR PEDIDO DE HABEAS CORPUS EM QUE O PACIENTE PRETENDE O RECONHECIMENTO DE NULIDADES DO PROCESSO-CRIME PELO QUAL...

HABEAS-CORPUS. INDEFERE-SE O PEDIDO DE HABEAS-CORPUS EM FACE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS QUE EVIDENCIAM A IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DE FALTA DE JUSTA CAUSA E EXISTÊNCIA DE NULIDADES DO PROCESSO.

HABEAS CORPUS. SE O TRIBUNAL JULGOU APENAS O RECURSO DE UM DOS CO-REUS, INTERPOSTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, E, AINDA, COMPETENTE PARA CONHECER DE HABEAS CORPUS IMPETRADO POR OUTROS CO-REUS, CONDENADOS A REVELIA, EM QUE ARGUIDAS NULIDADES DO PROCESSO, NÃO OBJETO DE APRECIAÇÃO PELA CORTE, QUANDO DECIDIU DA REFERIDA APELAÇÃO DO CO-RÉU, EM SITUAÇÃO DIFERENTE. RECURSO PROVIDO, PARA QUE O TRIBUNAL 'A...

HABEAS CORPUS. SE O TRIBUNAL JULGOU APENAS O RECURSO DE UM DOS CO-REUS, INTERPOSTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, E, AINDA, COMPETENTE PARA CONHECER DE HABEAS CORPUS IMPETRADO POR OUTROS CO-REUS, CONDENADOS A REVELIA, EM QUE ARGUIDAS NULIDADES DO PROCESSO, NÃO OBJETO DE APRECIAÇÃO PELA CORTE, QUANDO DECIDIU DA REFERIDA APELAÇÃO DO CO-RÉU, EM SITUAÇÃO DIFERENTE. RECURSO PROVIDO, PARA QUE O TRIBUNAL 'A...

• Códigos

• Códigos

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALTA DE INTIMAÇÃO DO EMBARGADO DA SENTENÇA PROLATADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO NÃO DEMONSTRADA. 1. Os §§ 1º e 2º, ambos do artigo 249 do CPC, estabelecem que, no exame de potenciais nulidades do processo, o juiz não determinará a sua repetição quando

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALTA DE INTIMAÇÃO DO EMBARGADO DA SENTENÇA PROLATADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO NÃO DEMONSTRADA. 1. Os §§ 1º e 2º, ambos do artigo 249 do CPC, estabelecem que, no exame de potenciais nulidades do processo, o juiz não determinará a sua repetição quando

PROCESSUAL PENAL. NULIDADES DO PROCESSO PENAL. INEPCIA DA DENUNCIA, NÃO CONFIGURADA. A FALTA DE INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA CONSTITUIRIA NULIDADE RELATIVA, QUE NÃO FOI RECLAMADA OPORTUNAMENTE. DEFESA EXERCITADA POR DEFENSOR CONSTITUIDO, QUE SE REVELA, NO CASO, SUFICIENTE: REGULARIDADE NA COLHEITA DA PROVA TESTEMUNHAL. REEXAME DA PROVA, INCABIVEL NO HABEAS CORPUS. PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE...

- DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. 'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE NULIDADES DO PROCESSO EM QUE OCORREU A CONDENAÇÃO, ASSIM COMO NA FIXAÇÃO DA PENA. CRIME DE ESTELIONATO. DOLO. TIPICIDADE. PROVAS. A Corte estadual não estava obrigada a, 'ex officio', examinar nulidades relativas não argüidas pela defesa, seja em alegações finais, seja na Apelação. E que por isso mesmo estavam preclusas. E, sendo...

HABEAS CORPUS. PEDIDO AFORADO, NA PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO DO RÉU, CONTRA A SENTENÇA CONDENATÓRIA, ONDE ARGUIDAS AS MESMAS NULIDADES DO PROCESSO. MERECERIA CONHECIMENTO O HABEAS CORPUS, DESDE LOGO, SE FUNDADA A SUPLICA EM NULIDADE MANIFESTA, APRECIAVEL, 'PRIMA FACIE'. FUNDAMENTOS QUE PENDEM DO EXAME DA PROVA. NADA AUTORIZA PROCLAMAR-SE, SEQUER, DE IMEDIATO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, NO...

HABEAS CORPUS. PEDIDO AFORADO, NA PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO DO RÉU, CONTRA A SENTENÇA CONDENATÓRIA, ONDE ARGUIDAS AS MESMAS NULIDADES DO PROCESSO. MERECERIA CONHECIMENTO O HABEAS CORPUS, DESDE LOGO, SE FUNDADA A SUPLICA EM NULIDADE MANIFESTA, APRECIAVEL, 'PRIMA FACIE'. FUNDAMENTOS QUE PENDEM DO EXAME DA PROVA. NADA AUTORIZA PROCLAMAR-SE, SEQUER, DE IMEDIATO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, NO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. NULIDADES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NÃO DEMONSTRADAS. CONDUTA GRAVE. PENALIDADE ADEQUADA E RAZOÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. 1) A declaração de nulidade do processo administrativo depende rigorosamente de comprovação. 2) In casu, as diversas alegações de nulidade não encontram amparo nos autos, cujo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. NULIDADES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NÃO DEMONSTRADAS. CONDUTA GRAVE. PENALIDADE ADEQUADA E RAZOÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. 1) A declaração de nulidade do processo administrativo depende rigorosamente de comprovação. 2) In casu, as diversas alegações de nulidade não encontram amparo nos autos, cujo...

• Teoria da nulidade no processo penal

Processual civil e civil. Apelação cível. Ação de cobrança movida pela mãe contra a filha e o ex-genro, objetivando cobrar suposto empréstimo feito pela requerente aos requeridos, enquanto ainda casados, para construção de uma clínica médica para a primeira  requerida, médica e filha da autora da ação. Sentença citra petita. Art. 1. 013, §3, ii do cpc. Não configuração. Pedido apreciado....