nulidades do processo
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Nulidades e ilicitudes do Inquérito não contaminam o Processo Penal?
Nulidades e ilicitudes do Inquérito não contaminam o Processo Penal?
Começo este artigo influenciado por uma decisão judicial na qual li a seguinte afirmação: “o que se tem são alegações absurdas, descabidas, que nem um estudante da ciência jurídica do 1º semestre alegaria, tal como, nulidade de Inquérito Policial.... - Processo nº 0033331 de Orgao Especial, 10 de Febrero de 2010
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A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
... 686-713 www.redp.uerj.br ... PALAVRAS-CHAVE : Código de Processo Civil 2015; Decisão homologatória de autocomposição extrajudicial; ... 27 ARRUDA ALVIM, Teresa. Nulidades do processo e da sentença ... 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... -
Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICOESTADUAL. DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL. DEMISSÃO POR TRANSGRESSÃO AODISPOSTO NOS ARTS. 207, IV, 208, VIII, XV E XVII, 210, XVII, XVIII EXIX, E 211, III, C/C ART. 204, TODOS DA LEI 6.843/86. PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 491/2010.ALEGADAS NULIDADES. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO SERVIDOR E DE SEUDEFENSOR DO...
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Prefácio
... de Souza com o convite para prefaciar esta obra “Temas de Processo Administrativo”, por eles coordenada ... Desincumbo-me da tarefa com ... Temas como as nulidades do processo administrativo e a falsidade da prova testemunhal ou pericial ...
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Produção das normas constitutivas de declaração de nulidade e de invalidação
... processo penal condenatório ... Ao falar do plano concreto, este estudo refere nulidades, cuja sede própria, em sentido estrito, é a do processo penal ...
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Acordao Nº 14460 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2009
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ABANDONO DO CARGO - DEMISSÃO - NULIDADES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - INEXISTÊNCIA - PREJUÍZO NÃO-CONFIGURADO - 1) O descumprimento de prazos, no processo administrativo é causa de anulação do processo se provado o prejuízo à parte que o alega. Precedentes do STJ. 2) Apurado o abandono do cargo com observância do devido processo...
... junho de 2003, há mais de cinco anos, teve contra si instaurado processo administrativo disciplinar, o qual tramitou à revelia do impetrante, em ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DEMISSÃO. NULIDADES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA. PREJUÍZO NÃO-CONFIGURADO ... -
Acordao Nº 14460 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2009
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ABANDONO DO CARGO - DEMISSÃO - NULIDADES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - INEXISTÊNCIA - PREJUÍZO NÃO-CONFIGURADO - 1) O descumprimento de prazos, no processo administrativo é causa de anulação do processo se provado o prejuízo à parte que o alega. Precedentes do STJ. 2) Apurado o abandono do cargo com observância do devido processo...
... junho de 2003, há mais de cinco anos, teve contra si instaurado processo administrativo disciplinar, o qual tramitou à revelia do impetrante, em ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DEMISSÃO. NULIDADES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA. PREJUÍZO NÃO-CONFIGURADO ... -
Acordao Nº 14460 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2009
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ABANDONO DO CARGO - DEMISSÃO - NULIDADES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - INEXISTÊNCIA - PREJUÍZO NÃO-CONFIGURADO - 1) O descumprimento de prazos, no processo administrativo é causa de anulação do processo se provado o prejuízo à parte que o alega. Precedentes do STJ. 2) Apurado o abandono do cargo com observância do devido processo...
... junho de 2003, há mais de cinco anos, teve contra si instaurado processo administrativo disciplinar, o qual tramitou à revelia do impetrante, em ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DEMISSÃO. NULIDADES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA. PREJUÍZO NÃO-CONFIGURADO ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... 794 e 795 da CLT, a fim de evitar eventual preclusão em face das nulidades, pois exige o art. 795 consolidado que as nulidades sejam invocadas no primeiro momento em que a parte tiver de falar nos autos ... De outro ...
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Acórdão nº 2004/0166440-0 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE. INOCORRÊNCIA ... 1. Em tema de nulidades processuais, o nosso Código de Processo Penal acolheu o princípio pas de ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção do feito em razão da prescrição intercorrente ainda no processo de conhecimento ou a prescrição ocorrida após o trânsito em julgado, ... 3.2 - Omissão quanto à supostas nulidades processuais ... A União afirma não ter sido intimada de nenhum ato ...
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Acórdão nº 2003/0222358-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NULIDADES. INOCORRÊNCIA ... 1.A ...
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Acórdão nº 2014/0228795-6 de T6 - SEXTA TURMA
... sessão de julgamento (art. 613 do Código de Processo Penal). ... imposição ... nulidades" ... infundadas, ... peremptoriamente o instituto jurídico. \xC2" ...
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Relatório e Voto com número 0080501-21.2019.8.09.0107 da 2ª Câmara Criminal, 20-03-2023
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO NÃO CONHECIMENTO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DESPROVIMENTO AGRAVO. Em que pese tratar-se de Recurso em Sentido Estrito o recurso adequado face decisão de pronúncia consoante art. 581, inciso IV, do CPP, in casu, não cabe conhecimento vez que o recorrente em nada contrapõe-se aos fundamentos constantes da decisão de pronúncia,...
... 2ª Câmara Criminal ... Número do Processo (CNJ) 0080501-21.2019.8.09.0107 ... Expediente AGRAVO REGIMENTAL NO ... nulidades do feito, matérias já analisadas ... e julgadas em outros momentos do ... -
Acórdão nº RMS 34656 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. DILAÇÃO ... nulidades formais no processo administrativo disciplinar instaurado contra o ...
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Acórdão nº 2013/0379004-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO E ROUBO. CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO. PLEITO DE NULIDADES. VIOLAÇÃO DO DIREITO AO SILÊNCIO E RECONHECIMENTO POR ISOLAMENTO VISUAL. INOCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram...
... NULIDADES. ... de Processo Penal não enseja, em si, nulidade da instrução criminal. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JÚRI. NULIDADES. USO DE ALGEMAS DURANTE A SESSÃO DE JULGAMENTO. NECESSIDADE DA MEDIDA DEMONSTRADA. DECISÃO FUNDAMENTADA. JUNTADA DA FAP ATUALIZADA. DOCUMENTO NOVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NULIDADES NÃO DEMONSTRADAS. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col....
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JÚRI. NULIDADES. ... ordinariamente integra o processo, com a finalidade de subsidiar o Juiz togado ... -
Acórdão nº 2015/0002300-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INSTRUTÓRIOS. ... MINISTÉRIO ... AUSÊNCIA. ... NULIDADES ... RELATIVAS. ... OPORTUNA. ... DEMONSTRAÇÃO ... PREJUÍZO. ... inobservância do art. 212 do Código de Processo" Penal e também ... pela ausência do Ministério P\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0026927-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSO DE CASSAÇÃO DE VEREADOR. NULIDADES ... 1. A análise de nulidades a ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIOS, ROUBOS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. ALEGAÇÕES DE NULIDADES. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO E FALTA DE DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TESES QUE NÃO FORAM OBJETO DA APELAÇÃO. ACÓRDÃO ILEGAL. EXAME NA AÇÃO REVISIONAL. VIABILIDADE. CONCESSÃO, EM MENOR EXTENSÃO. 1. Se o acórdão...
... ALEGAÇÕES DE NULIDADES. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR ... Processo Penal. Ademais, tal questão é inviável de ser decidida ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA NO JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INOCORRÊNCIA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADES NO CURSO DA AÇÃO PENAL. TEMAS NÃO EXAMINADOS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE INCURSÃO APROFUNDADA NA...
... PREJUÍZO. NULIDADES" NO CURSO DA AÇÃO PENAL. TEMAS NÃO ... EXAMINADOS\xC2" ... O reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama uma ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ASSOCIAÇÃO ... PROBATÓRIO ... ASSEGURADO ... SENTENCIANTE. ... NULIDADES NÃO CONFIGURADAS. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF . ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. NULIDADES PROCESSUAIS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve...
... FUNDAMENTADA ... QUANTIDADE DE DROGAS. NULIDADES PROCESSUAIS. SUPRESSÃO ... ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2015/0312594-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO CONTRA VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO PRÉVIO DE CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA ALEGADA APÓS O DECURSO DE 7 ANOS. CONDENAÇÃO TRANSITADA
... apenas ao término do processo", sendo inadmissível sua prévia ... cobrança. Todavia, a\xC2" ... não admite a declaração de nulidades por presunção, razão pela qual ...