Nulidades e recursos penais em geral
14692 resultados para Nulidades e recursos penais em geral
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Acordão da Sexta Turma, 20-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. NULIDADES DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA AFASTADA. MANIFESTA ILEGALIDADE. DECISÃO AUTORIZADORA GENÉRICA. PROCEDIMENTO REA LIZADO EM CASA/ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. INOBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS...
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Das Provas no Processo do Trabalho
@1a Parte - Teoria Geral das Provas no Processo do Trabalho ... nos inquéritos civis públicos e penais, uma vez que não observam o contraditório ... recursos (CF, art. 5 o , LXXIV), o que enseja a ... p. 384) ... As nulidades no processo penal. 5. ed. São Paulo: RT, 1996 ...
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Decisão monocrática Nº 1423610 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... penal [as quais são prenhes de nulidades], quebrar-se-á, inconstitucionalmente, a ... No mais, os recursos extraordinários somente serão conhecidos e ... ção formal e motivada da repercussão geral que demonstre, perante o SUPREMO TRIBUNAL ... As sanções penais e administrativas, qualificando-se como respostas ...
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Decisão da Presidência nº 164336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL ... TEMA - Seguimento negado, com esteio no ... VII - Os recursos às instâncias superiores carecem de efeito ... nullité sans grief, aplicável tanto a nulidades" absolutas quanto relativas ... Nessa linha: \xC2" ... para o respeito às garantias processuais penais dos réus ... No mundo real, o percentual de ...
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Decisões Monocráticas nº 164336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL ... TEMA - Seguimento negado, com esteio no ... VII - Os recursos às instâncias superiores carecem de efeito ... nullité sans grief, aplicável tanto a nulidades" absolutas quanto relativas ... Nessa linha: \xC2" ... para o respeito às garantias processuais penais dos réus ... No mundo real, o percentual de ...
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Decisões Monocráticas nº 175512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2019
... TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL ... TEMA 925. - Seguimento negado, com esteio ... do paciente decorre do esgotamento dos recursos nas instâncias ordinárias ... Relativamente à ... APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - NULIDADES - EMENDATTIO LIBELLI - SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO ... para o respeito às garantias processuais penais dos réus ... No mundo real, o percentual de ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... inserido no Título II, relativo aos recursos em geral, a verdade é que esse instituto não ... ém não forem fatos típicos (ilícitos penais), ou quando não houver sequer provas da ... As nulidades processuais são tratadas com maior profundidade ...
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Decisão da Presidência nº 568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2019
... Fundamental proposta pela Procuradora-Geral da República em que se aponta, como ato ... , pois parte dos inquéritos e ações penais relacionados à Operação Lava-Jato tramitaram e ... ício social por meio da utilização dos recursos, os acréscimos a título de correção ... que foram afastadas todas as anteriores nulidades decorrentes de descumprimento dos preceitos ...
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Decisões Monocráticas nº 568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2019
... Fundamental proposta pela Procuradora-Geral da República em que se aponta, como ato ... , pois parte dos inquéritos e ações penais relacionados à Operação Lava-Jato tramitaram e ... ício social por meio da utilização dos recursos, os acréscimos a título de correção ... que foram afastadas todas as anteriores nulidades decorrentes de descumprimento dos preceitos ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
... os atos decisórios proferidos em ações penais ajuizadas contra o reclamante, dentre elas a ... , com a aquiescência da Procuradoria-Geral da República, tendo em vista o trancamento das ... ção de provas como forma de evitar nulidades. A decisão de não recorrer não envolveu ... , dispo disposição e movimentação dos recursos ilícitos ... Entre setembro e outubro de ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO MOTIVADO DE DILIGÊNCIAS DEFENSIVAS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. NULIDADE. DEPOIMENTO ESPECIAL. PRECLUSÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Conforme pacífica jurisprudência desta Corte
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Decisão monocrática Nº 1462246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2024
... APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE ... ALEGAÇÃO DE NULIDADES. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO ... de não persecução penal em ações penais propostas, mas ainda não sentenciadas, traduz ... EXERCER O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. LEGALIDADE. CONTRADITÓRIO E ...
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Decisões Monocráticas nº 1241641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO ... NULIDADES RECONHECIDAS E SUPERADAS ... INSUFICIÊNCIA ... RECURSOS PROVIDOS ... ABSOLVIÇÃO DECRETADA ... sob a sistemática de Repercussão Geral ... Com efeito, esta Corte já assentou que não ... defesa, se aplica a todos os procedimentos penais regidos por legislação especial, inclusive ao ...
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Acórdão Nº 150466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... julgamentos dos recursos de apelação realizados nos autos dos Processos Penais ... ns. 2005.01.1.065468-4 e ... ãos, até o julgamento definitivo das nulidades absolutas ... profundamente debatidas neste RHC ...
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Decisão monocrática Nº 209835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... , todos pela suposta prática dos ilícitos penais de lavagem de dinheiro (art. 1º, § 4º, da Lei ... delitiva atinente a fraude ou desvio de recursos em detrimento da Petrobras S/A, não estaria ... a seara criminal, a mesma teoria de nulidades desenvolvida no campo do processo civil. É que, ... ção legislativa de uma competência geral” ... Portanto, o juiz natural é ...
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O pedido implícito
... 137; ARRUDA ALVIM, José Manoel de. Nulidades da sentença. Soluções práticas de direito ... se conceituar pedido implícito, em Teoria Geral do Processo, como sendo a declaração não ... o custo financeiro do processo, sobre os recursos, sobre os limites objetivos da coisa julgada etc ... em funcionamento impõe que nas ações penais de iniciativa exclusivamente privada (CPP, arts ...
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Princípio da proporcionalidade
... dizer que a equidade opõe-se ao caráter geral da lei, o equitativo exsurge como corretivo da ... êndio da menor quantidade de tempo e recursos suficientes para a obtenção do melhor resultado ... que um exemplo da relativização das nulidades com base no princípio da proporcionalidade, ... , devem ser aplicadas as sanções civis e penais ao responsável pela ilicitude que resultou na ...
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Decisão monocrática Nº 193726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... é-constituída, as garantias processuais penais que regem a responsabilização criminal no ... caso, acolhe-se a promoção do Procurador-Geral da República, para determinar o desmembramento ... recursos no âmbito da Petrobras” (INQ 4.130 QO, Inteiro ... Considerada a extensão das nulidades ...
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Direito Consumidor
... pelo CDC, especialmente pela cláusula geral de boa-fé objetiva, que obriga os contratantes a ... 168 do CC/2002: “As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer ... virtude da prática de qualquer dos tipos penais do CDC pode recair, até mesmo, sobre pessoa ... e serviços; incentivar, inclusive com recursos" financeiros e outros programas especiais, a forma\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 45325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... é-constituída, as garantias processuais penais que regem a responsabilização criminal no ... caso, acolhe-se a promoção do Procurador-Geral da República, para determinar o desmembramento ... recursos no âmbito da Petrobras” (INQ 4.130 QO, Inteiro ... Considerada a extensão das nulidades ...
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Decisão monocrática Nº 180985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... é-constituída, as garantias processuais penais que regem a responsabilização criminal no ... caso, acolhe-se a promoção do Procurador-Geral da República, para determinar o desmembramento ... recursos no âmbito da Petrobras” (INQ 4.130 QO, Inteiro ... Considerada a extensão das nulidades ...
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Decisão monocrática Nº 174988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... é-constituída, as garantias processuais penais que regem a responsabilização criminal no ... caso, acolhe-se a promoção do Procurador-Geral da República, para determinar o desmembramento ... recursos no âmbito da Petrobras” (INQ 4.130 QO, Inteiro ... Considerada a extensão das nulidades ...
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Decisão monocrática Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... é-constituída, as garantias processuais penais que regem a responsabilização criminal no ... caso, acolhe-se a promoção do Procurador-Geral da República, para determinar o desmembramento ... recursos no âmbito da Petrobras” (INQ 4.130 QO, Inteiro ... Considerada a extensão das nulidades ...
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Decisão monocrática Nº 43969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... é-constituída, as garantias processuais penais que regem a responsabilização criminal no ... caso, acolhe-se a promoção do Procurador-Geral da República, para determinar o desmembramento ... recursos no âmbito da Petrobras” (INQ 4.130 QO, Inteiro ... Considerada a extensão das nulidades ...
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Decisão monocrática Nº 178596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... é-constituída, as garantias processuais penais que regem a responsabilização criminal no ... caso, acolhe-se a promoção do Procurador-Geral da República, para determinar o desmembramento ... recursos no âmbito da Petrobras” (INQ 4.130 QO, Inteiro ... Considerada a extensão das nulidades ...