o é coação sexual

PRISÃO PREVENTIVA – IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. Decorrendo a custódia da prática de importunação sexual cometida por reiteradas vezes, tem-se sinalizada a periculosidade e viável a prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA – VÍTIMA – TESTEMUNHA – COAÇÃO. A coação a vítima e testemunha respalda a prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA – AFASTAMENTO – COVID-19 – INSUFICIÊNCIA. A crise sanitária...

?Art. 41 ? Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei n. 9.099/95 de setembro de 1995.? Pois bem. Não causa nenhuma surpresa que a matéria aqui abordada muitas vezes provoca desconforto, tanto em homens como em mulheres, não só pelo preconceito, mas também pelo desconhecimento e até mesmo em razão de fatores...

?Art. 41 ? Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei n. 9.099/95 de setembro de 1995.? Segundo o caput do artigo 5º, da legislação federal anteriormente mencionada, a violência contra a mulher é ?qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e...

?Art. 41 ? Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei n. 9.099/95 de setembro de 1995.? Pois bem. Não causa nenhuma surpresa que a matéria aqui abordada muitas vezes provoca desconforto, tanto em homens como em mulheres, não só pelo preconceito, mas também pelo desconhecimento e até mesmo em razão de fatores...

?Art. 41 ? Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei n. 9.099/95 de setembro de 1995.? Segundo o caput do artigo 5º, da legislação federal anteriormente mencionada, a violência contra a mulher é ?qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e...

?Art. 41 ? Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei n. 9.099/95 de setembro de 1995.? Segundo o caput do artigo 5º, da legislação federal anteriormente mencionada, a violência contra a mulher é ?qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e...

?Art. 41 ? Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei n. 9.099/95 de setembro de 1995.? ?Art. 6º- A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos? ?Art.7º- São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - a violência...

• Violência contra a mulher e o sistema de justiça: epistemologia feminista em um estudo de caso

?Art. 41 ? Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei n. 9.099/95 de setembro de 1995.? ?Art. 6º- A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos? ?Art.7º- São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - a violência...

?Art. 41 ? Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei n. 9.099/95 de setembro de 1995.? ?Art. 6º- A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos? ?Art.7º- São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - a violência...

"Art. 6º- A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos" "Art.7º- São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e...

"Art. 6º- A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos" "Art.7º- São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e...

• Tutela Penal da Dignidade Sexual e Vulnerabilidade

?Art. 41 ? Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei n. 9.099/95 de setembro de 1995.? "...cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a...

• Revista Gênero & Direito

A violência contra mulher só ganhou maior notoriedade no Brasil com a Lei nº 11.340. Embora essa legislação tenha se tornado o principal instrumento para coibir a violência doméstica contra a mulher, esta ainda se constitui a forma mais prevalente de violência de gênero. A questão central deste artigo é identificar as repercussões da Lei Maria da Penha no combate a violência doméstica. Esse...

?Art. 41 ? Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei n. 9.099/95 de setembro de 1995.? Segundo o caput do artigo 5º, da legislação federal anteriormente mencionada, a violência contra a mulher é ?qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e...

• Estudos em Homenagem aos Professores Domenico Petrillo e Mario Fortes

O objetivo do presente trabalho foi analisar o rol dos artigos 223-A à 223-G, incluídos na CLT pelo Título II-A, nomeado como “Do dano extrapatrimonial”, através da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista). Foram colocados no texto legal parâmetros para valores indenizatórios a título de dano moral por mazelas reconhecidas eventualmente por conta de relação jus laboral. Com análises jurisprudenciais,...

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:Pena - detenção, de três meses a um ano.§ 13. Se a lesão for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro anos).Cumpre observar que, apesar da pena máxima cominada aos crimes noticiados no presente processo ser inferior a 02 (doi

"Art. 6º- A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos" "Art.7º- São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e...

• O Globo

• Assédio sexual laboral, agente causador de doenças do trabalho. Reflexos na saúde do trabalhador

• Direitos humanos. Da construção histórica aos dias atuais

• Os Príncipios de Direito do Trabalho na Lei e na Jurisprudência

• Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho

• Revista Direito e Justiça

Constata-se que a violência contra a mulher é uma realidade inegável não só no Brasil como no mundo. Grande parte dos casos de violência contra a mulher são motivados e perpetrados apenas e tão somente pela condição de mulher da vítima. São os casos inseridos na categoria denominada de violência de gênero. O presente trabalho visa analisar a violência de gênero sob o enfoque do Direito Penal...