o é cumprimento testamento
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Acórdãos nº 1027069-49.2016.8.26.0577 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... Ação de confirmação, registro e cumprimento de testamento particular. Sentença de improcedência. MÉRITO ...
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Decisão Monocrática nº 51153013120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONSOANTE ESTABELECE O ART. 98, CAPUT, DO CPC, A PESSOA NATURAL COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TEM DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. O ART. 99, § 3º, DO CPC, POR SUA VEZ, PREVÊ QUE A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA...
... sucessões. ação de abertura, registro e cumprimento" de testamento. gratuidade da justiça ... Consoante estabelece o art. 98,\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 52226258020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-12-2022
... SUCESSÕES. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO, NA ESPÉCIE.1 ...
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Decisão Monocrática N° 07448044020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Ramatís Dutra Calvo contra decisão proferida pela 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho (ID 174716026 do processo n. 0713618-78.2023.8.07.0006), que, nos autos da ação de registro e cumprimento de testamento público, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. Em suas razões recursais (ID 52562322),
... 0713618-78.2023.8.07.0006), que, nos autos da ao de registro e cumprimento de testamento pblico, indeferiu o pedido de gratuidade de justia. Em suas ... -
Acórdão nº 1997/0019264-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE DESERDAÇÃO EM CUMPRIMENTO A DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA ... 1. EXCETO EM RELAÇÃO AOS ARTS. 1.742 ... A CAUSA INVOCADA PARA JUSTIFICAR A DESERDAÇÃO CONSTANTE DE TESTAMENTO DEVE PREEXISTIR AO MOMENTO DE SUA CELEBRAÇÃO, NÃO PODENDO CONTEMPLAR ...
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Acórdãos nº 1077105-08.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... : José Egas Faria Sobrinho AÇÃO DE ABERTURA E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. Decisão que determinou o ...
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Acordao N° 1662176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Conflito negativo de competência. Juízos da 1ª e 4ª varas de família e de órfãos e sucessões de ceilândia. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Imóvel que integra o espólio. Objeto de discussão em petição de herança e anulação de inventário do dono anterior. Ausência de conexão. Pedidos e causa de pedir distintos. Processos já sentenciados. Ausência de risco de decisões...
... AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. IMÓVEL QUE INTEGRA O ESPÓLIO. OBJETO DE ... DISCUSSÃO EM ... -
Acórdãos nº 1076103-66.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... TESTAMENTO PARTICULAR. ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO. Sentença que ...
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Acórdão Nº 0000052-58.2017.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... Como houve pedido de processamento de testamento no inventrio, o Magistrado de piso determinou o seu registro e homologao ... AO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. SENTENA DE EXTINO DO FEITO SEM RESOLUO DO ...
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Acórdãos nº 1001593-33.2014.8.26.0624 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2018
... Cristina Berardi Possas PEDIDO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR Testamento feito de forma particular ...
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Decisão Monocrática Nº 0622848-55.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-08-2022
... Ministério ... Público Estadual ... EMENTA: AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. PEDIDO PARA QUE O ... FEITO TRAMITE EM SEGREDO DE JUSTIÇA ...
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Acordao N° 1701073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelações cíveis. Ação de conhecimento. Cumprimento de testamento público. Pedido de rompimento de testamento. Existência de herdeiro sucessível conhecida pelo testador. Reconhecimento judicial de filiação feito posteriormente à lavratura de testamento. Disposições testamentárias não alteradas pelo testador apesar da certificação de existência de vínculo de parentesco art. 1. 975 do código civil.
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... PÚBLICO. PEDIDO DE ROMPIMENTO DE TESTAMENTO ... -
Acórdão nº 1022776-91.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – ARROLAMENTO SUMÁRIO – DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO AUTÔNOMA DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO E O RECOLHIMENTO DO ITCMD – DECISÃO SUPERVENIENTE AFASTANDO A ORDEM DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DO ITCMD – PERDA DO OBJETO RECURSAL NO PONTO – REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE OS HERDEIROS MAIORES E CAPAZES – PRETENSÃO
... ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO E O ... RECOLMIMENTO DO ITCMD - DECISAO SUPERVENIENTE ... -
Acórdão nº 0025898-21.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 21-06-2023
AÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - APONTADO VÍCIO EXTERNO – INEXISTÊNCIA – CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – PREVALENÇA DA REAL VONTADE DO AUTOR DA HERANÇA – MANIFESTAÇÃO LIVRE E CONSCIENTE – RECURSO DESPROVIDO. A jurisprudência do STJ tem pontuado que, em se tratando de sucessão testamentária, em especial nas hipóteses de testamento particular, é indispensável a busca pelo...
... AÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - APONTADO VÍCIO EXTERNO – INEXISTÊNCIA – ... indispensável a busca pelo equilíbrio entre a necessidade de cumprimento de formalidades essenciais nos testamentos particulares e a necessidade, ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055827-30.2019.8.19.0000 (Criminal), 02-06-2020
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO JUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DO EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A REMESSA DA DISCUSSÃO ENVOLVENDO A REAL IDENTIDADE DO LEGATÁRIO ÀS VIAS ORDINÁRIAS, DEIXANDO DE HOMOLOGAR A PARTILHA AMIGÁVEL, CONVOLANDO O RITO PARA SOLENE, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE PARA PROCEDER À LOCAÇÃO DAS SALAS QUE...
... “Selmita” apresentou impugnação ... parcial ao testamento, questionando a nomeação ... do Centro Social da Rocinha como ... inventário postulando o cumprimento do ... testamento, a nomeação da herdeira e filha ... mais velha como ... -
Decisão Monocrática N° 07026183620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2022
Órgão 7ª Turma Cível Espécie AGI ? Agravo de Instrumento Processo N. 0702618-36.2022.8.07.0000 Agravante TATIANA MACHADO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTRA Agravado ESPÓLIO DE ANA MARIA DE HOLLANDA CAVALCANTI DE SÁ COUTO Relator Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira Vistos etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra Decisão do Juízo de Direito da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de...
... e Sucesses de Braslia que, nos autos de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, declinou da competncia em favor de uma das Varas de rfos e ... -
Decisão Monocrática N° 07006169320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2022
Processo : 0700616-93.2022.8.07.0000 DESPACHO Trata-se de conflito negativo de competência. Conquanto por maioria, já decidiu esta 1ª Câmara Cível em hipótese similar: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INVENTÁRIO E AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. CONEXÃO INEXISTENTE. 1. Caracterizada conexão a hipótese pode remeter ao art. 286, inc. I, do CPC, que cuida de competência...
... INVENTRIO E AO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. CONEXO INEXISTENTE. 1. Caracterizada conexo a hiptese pode ... -
Acórdãos nº 1026083-08.2022.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 8 de Septiembre de 2022
... testamento" por escritura pública, foi necessário, antes do in\xC3" ... -se a via judicial de abertura, registro e cumprimento do testamento Exegese do artigo 21, inciso I, da Lei ...
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Acórdão Nº 0081120-41.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 16-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. REGISTRO E ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. TESTAMENTEIRO ... PRÊMIO. ARBITRAMENTO ...
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Acórdãos nº 1000716-14.2017.8.26.0584 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... Pedro Paulo Ferronato Voto n. 19.656 Testamento. Cumprimento. Cerceamento de defesa inocorrido. Suficiência ...
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Acórdãos nº 2124454-57.2019.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2020
... testamento particular. Impugnação por herdeira colateral ... improcedência da demanda de abertura, registro e cumprimento de testamento, diante da ausência de requisito formal ...
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Acórdãos nº 2033974-67.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... Testamento Público. Insurgência contra decisão que determinou a ... condição para que se proceda ao registro e cumprimento do testamento público, pois, verificada a regularidade formal ...
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Acórdãos nº 2036295-41.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... Agravado: O JUÍZO AGRAVO DE INSTRUMENTO ação de cumprimento de testamento público decisão recorrida que ...
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Acórdãos nº 1000190-07.2016.8.26.0447 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Oliveira e Outros Voto n° 7.772 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - Testamento particular - Legatário falecido ...
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Relatório e Voto com número 5636745-43.2020.8.09.0024 da 5ª Câmara Cível, 23-02-2023
... cumprimento de testamento particular, movido por CLEIDA LUIZA DOS SANTOS, ora ...