o é cumprimento testamento
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Acórdãos nº 0313353-16.2009.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... Gordo Voto n° 15089 EMENTA: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA ...
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Acórdãos nº 0267567-84.2011.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2011
... , o agravante, contatado os herdeiros para o cumprimento do testamento, foi alijado da discussão e o inventário ...
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Decisao Nº 8040195-09.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-02-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO" DE TESTAMENTO PÚBLICO. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO DO INVENT\xC3" ...
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Acórdãos nº 0016855-31.2011.8.26.0079 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... ção das partes Abertura, registro e cumprimento de testamento V. acórdão foi claro quanto ao dever de se ...
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Aspecto familiar
... Pode, inclusive, lavrar testamento em qualquer idade. O que importa para todos esses atos é que o cidadão ... do documento, mas também se confere ao testador a certeza de cumprimento de sua vontade ... A intervenção de um advogado na confecção do ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... 70 ... 23 Código de Processo Civil, art. 610: “Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1º Se ... extrajudicial de inventários após a ação judicial de cumprimento de testamento. A possibilidade também é objeto de relativização pela ...
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Acórdão nº 102544 de Primeira Turma, 22 de Noviembre de 1985
- TESTAMENTO - AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE, CUMULADA COM PERDAS E DANOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS. ACÓRDÃO QUE, EXAMINANDO AS CIRCUNSTANCIAS DE FATO DA CAUSA, CONCLUIU PELA VALIDADE DO TESTAMENTO, ANTE A CAPACIDADE PARA TESTAR DO TESTADOR E O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES EXTRINSECAS DO ATO. REEXAME VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA (SÚMULA 279). INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA RECUSADA. RECURSO...
CV0516,SUCESSÃO ... TESTAMENTO PÚBLICO ... CV0517,SUCESSÃO ... TESTAMENTO PÚBLICO ... FORMALIDADES ... -
Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... Do testamento e do codicilo; 5.1 Testamento cerrado; 5.2 Testamento público; 5.3 ... devedor através do procedimento de cumprimento de sentença, dispensada a fase de conhecimento ... 2. DA NOTIFICAÇÃO ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1.º ... , que deve ser proposta antes do inventário, para se obter o cumprimento, abertura, registro e publicação do testamento ... Mas, esse ...
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Processo nº 2003.002.027040-3 de Segunda Câmara Cível, 13 de Octubre de 2008
... PROCEDIMENTO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE VÍCIOS EXTERNOS. VALIDADE ...
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Processo nº 0062942-73.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... ANULATÓRIA DE TESTAMENTO EM TRÂMITE. ... EXISTÊNCIA ... LITIGIOSIDADE ... ação de registro, arquivamento e cumprimento, ... autuada sob o número 0426959-81.2013.8.19.0001, ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... c) Testamenteiro: ... Se houver testamento e não havendo as pessoas acima indicadas, a administração da herança ... deverá ser levado a juízo para efeito de registro e cumprimento. É nesse momento que o juiz irá verificar as formalidades do documento ...
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Processo nº 1996.001.03021 de Décima Câmara Cível, 5 de Septiembre de 1996
... Ação: 26329/95-TESTAMENTO ... Fase atual: BAIXA PROCESSO A ORIGEM ... Número do Movimento: 14 ...
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Acórdãos nº 2151755-47.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2018
... Alvarez EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO Fase de cumprimento de sentença Execução feita em nome da parte, para ... fase de cumprimento, em ação de nulidade de testamento. Inconformados, os agravantes pretendem ver reformado o ...
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Do inventário
... 171 Essa modalidade de ... 171 CPC, art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial ... d i ... competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de ...
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Processo nº 2012.900.005121-2 de Vigésima Câmara Cível, 10 de Julio de 2012
... DISPOSIÃÃO DE ULTIMA VONTADE. INEXISTÃNCIA DE TESTAMENTO OU CODICILO. DIREITO DA PERSONALIDADE ... PRINCÃPIO DA DIGNIDADE DA ... ªncia de testamento ou codicilo que não deve inviabilizar o cumprimento dos seus desÃgnios, sob pena de afronta ao princÃpio da dignidade da ...
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Acordao N° 1649594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Rompimento de testamento. Declaração de nulidade. Competência. Autor da herança. Múltiplos domicílios. Prevenção. Inventário. 1. Nos termos do art. 48 do cpc, o foro do domicílio do autor da herança é competente para análise das questões atinentes ao inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de disposição de última vontade, impugnação, anulação de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ROMPIMENTO DE TESTAMENTO ... DECLARAÇÃO DE NULIDADE. COMPETÊNCIA. AUTOR DA HERANÇA. MÚLTIPLOS ... questões atinentes ao inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de disposição de última vontade, ... impugnação, anulação de ... -
Enunciados
... , permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do cumprimento de ... de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, poderão ser feitos o ...
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Decisão monocrática Nº 1421540 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
... REJEIÇÃO. FORMAÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL. VALIDADE DO TESTAMENTO RECONHECIDA JUDICIALMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS E ... , veiculadas pelos autores por ocasião da Ação de Cumprimento de Testamento, não poderiam ser trazidas à nova apreciação judicial ...
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Validade e eficácia dos 'testamentos inteligentes' via tecnologia Blockchain
O objetivo deste artigo é analisar a validade e eficácia dos "testamentos inteligentes", entendidos para fins deste trabalho como testamentos particulares autoexecutáveis e possibilitados pela tecnologia blockchain. Pelos métodos exploratório e analítico-dogmático, propõe-se a possibilidade de realização de "testamentos inteligentes" no Brasil, pela utilização dessa inovadora tecnologia....
... testamento, condicionando sua validade à observância de determinados pressupostos ... como a representação de um acordo, no qual se verifica o cumprimento de uma condição anteriormente estabelecida, que ocasiona uma ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC ... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ...
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Processo nº 2003.002.027040-3 de Segunda Câmara Cível, 13 de Octubre de 2008
... RELATÃRIO Trata-se de requerimento de abertura, registro e cumprimento de testamento particular deixado pelo falecido Luiz Fernando Moura de ...
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O presente: testamento vital
... ém designar um representante para que, chegado o caso, sirva como seu interlocutor para o médico ou a equipe sanitária para procurar o cumprimento das instruções prévias. 2. Cada serviço de saúde regulará o procedimento adequado para que, chegado o caso, se garanta o cumprimento das ...
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Inventário por escritura pública
... “Havendo testamento" ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial ... § 1\xC2" ... do juízo sucessório competente nos autos de apresentação e cumprimento de testamento e sejam todos os herdeiros capazes e concordes. A escritura ...
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Acórdãos nº 0000986-05.2008.8.26.0444 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... ão Natureza da ação: inventário e partilha ementa: testamento cerrado sentença que determina ao registro, arquivamento e cumprimento presentes as formalidades extrínsecas e intrínsecas ...