o é cumprimento testamento
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Acórdão nº 50002757820208210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... líquido da herança, nos autos do processo de registro e cumprimento do testamento dos bens deixados por morte de MARIA T. B. P ...
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Acordao N° 1353198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Processo civil e civil. Procedimento de jurisdição voluntária. Registro e cumprimento de testamento particular. Verificação do cumprimento dos requisitos legais. Cerceamento de defesa. Ausência de oitiva das testemunhas testamentárias. 1. O procedimento de jurisdição voluntária de registro e cumprimento de testamento particular tem o escopo de verificação do cumprimento das formalidades legais...
... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ... REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. VERIFICAÇÃO DO ... CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ... -
Acórdão Nº 0301563-35.2018.8.24.0016 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... Antonia D'agostini Viel ajuizaram ao de abertura, registro e cumprimento de testamento pblico lavrado por Alcindo Viel.Arguiram a presena dos ...
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Acórdão nº 1.0003.16.003236-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO PÚBLICO - INTIMAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS - DESNECESSIDADE - RETRATAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA APÓS REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO - SENTENÇA CASSADA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, § 3º DO CPC/15 - POSSIBILIDADE - REQUISITOS ESSENCIAIS DO TESTAMENTO PÚBLICO...
... de Abre Campo, nos autos da ao de abertura e registro de testamento, ajuizada por Maria da Conceio de Sousa Pereira, que diante dos novos ... feito, determinando seu regular registro, arquivamento e cumprimento, nos termos do art. 735 e seguintes do CPC/15. Custas pela requerente, se ... -
Acórdão Nº 0007035-42.2022.8.16.0188 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. SENTENÇA QUE ENTENDEU ... INCABÍVEL GRAVAR DE USUFRUTO A ...
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Acórdão Nº 0134954-11.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OS INTERESSADOS SEJAM MAIORES, CAPAZES E CONCORDES, DEVIDAMENTE ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS. PROVIMENTO N°18/2017 CGJCE. ENTENDIMENTO DOS ENUNCIADOS 600 DA VII JORNADA DE DIREITO CIVIL DO CJF; 77 DA I JORNADA SOBRE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO. EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL ... -
Processo nº 0148731-08.2015.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. ...
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Acórdão Nº 5015138-58.2020.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... Lages, Fernanda Macedo Varela ajuizou ação de abertura e cumprimento de testamento, na qual o autor da herança é Raul Pereira de Andrade, ...
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Acórdão nº 1024232-76.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024232-76.2023.8.11.0000– COMARCA DE ALTO GARÇAS/MTAGRAVANTE(S):SEBASTIAO CARVALHO BASTOS FILHO AGRAVADO(S):JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO GARCAS E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E HOMOLOGAÇÃO DE TESTAMENTO – DETERMINAÇÃO DE EMENDA A INICIAL PARA CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO...
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E HOMOLOGAÇÃO DE TESTAMENTO – DETERMINAÇÃO DE EMENDA A INICIAL PARA CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA - ... ÁRIA - BENEFÍCIO ECONÔMICO A SER OBTIDO POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO - ATRIBUIÇÃO DO VALOR DA CAUSA ... -
Acórdão Nº 0623438-42.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-06-2018
... DE INVENTÁRIO E AÇÃO DE ABERTURA, ... REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... TRAMITANDO ... DISTINTAS ... DEMANDAS. PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0310669-05.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... (evento 114 - origem):Trato de pedido de abertura, registro e cumprimento do testamento particulardeixado porLaura Silva Albani,proposta ...
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Acórdão Nº 0700194-44.2019.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-06-2022
DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 330, III C/C ART. 485, I, AMBOS DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO CONTEÚDO DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS E AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS PROVAS CONSTANTE NOS AUTOS. TESE NÃO ACOLHIDA. FUNDAMENTOS SUFICIENTES...
... EMENTA: DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. AÇÃO DE ... CUMPRIMENTO" DE TESTAMENTO PARTICULAR. SENTENÇA ... DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO M\xC3" ... -
Acordao N° 1602205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Direito processual civil. Testamento público. Procedimento de abertura, registro e cumprimento de testamento. Limites cognitivos. Arguição de violação à legítima dos herdeiros necessários. Matéria alheia à base cognitiva do procedimento de jurisdição voluntária. Sentença mantida. I. O procedimento de jurisdição voluntária que regula a abertura, o registro e o cumprimento do testamento destina-se...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TESTAMENTO PÚBLICO. PROCEDIMENTO DE ABERTURA, ... REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0000316-10.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-09-2019
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA A DEMANDA DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. CONEXÃO INEXISTENTE. TRAMITAÇÃO PROCESSUAL EM CONJUNTO POR CERCA DE 3 (TRÊS) ANOS. AFRONTA AOS POSTULADOS DA RAZOABILIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA).1. Cinge-se a
... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. CONEXÃO INEXISTENTE. TRAMITAÇÃO ... PROCESSUAL EM ... -
Acórdão Nº 4018231-03.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... FIXADO NA SENTENÇA DOS AUTOS DA AÇÃO DE REGISTRO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. SENTENÇA QUE RECONHECEU O EXCESSO DA PARTE DISPONÍVEL DA ...
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Acórdão Nº 0500126-35.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2018
... CASA ... RESIDENCIAL OBJETO DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... DEIXADO PELA PRÉ-MORTA EM DATA ANTERIOR. FORÇA ...
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Decisão Monocrática Nº 0622196-38.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-08-2022
... DESCABIMENTO. NA ORIGEM AÇÃO DE ... ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE ... SENTENÇA COM TRÂNSITO EM ...
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Acórdãos nº 1055457-98.2017.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... 43.884 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. I. Determinação do registro e cumprimento do ...
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Acórdãos nº 1003724-36.2018.8.26.0625 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
... : ADILSON CARLOS DA SILVA e EDNEI DA SILVA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. Autores que pretendem o registro ...
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Acórdão Nº 0723172-61.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO ABANDONO. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO ENCONTROU UMA DAS TESTAMENTEIRAS AO TENTAR INTIMÁ-LA PESSOALMENTE PARA ASSINAR TERMO DE TESTAMENTEIRO. MUDANÇA DE ENDEREÇO QUE NÃO FOI COMUNICADA AO JUÍZO. INTIMAÇÃO DA OUTRA TESTAMENTEIRA QUE NÃO FOI REALIZADA. TERMO DE...
... 0723172-61.2021.8.02.0001 ... Nulidade e Anulação de Testamento ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo ... : Catarine Silva Araújo (OAB: 7331/AL) ... CUMPRIMENTO ... TESTAMENTO PÚBLICO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática nº 51274116220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVANTES COM RENDA MENSAL INFERIOR A 05 SALÁRIOS MÍNIMOS. CONCLUSÃO 49 DO CETJRS. GRATUIDADE CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO. EM MONOCRÁTICA.
... agravo de instrumento. cumprimento de testamento. gratuidade da justiça. agravantes com renda mensal ... -
Acórdão Nº 0312423-54.2016.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... , QUE SERIA A ÚNICA SUCESSORA DA FALECIDA, POR FORÇA DE TESTAMENTO PARTICULAR. ALEGADO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DA DISPOSIÇÃO DE ...
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Processo nº 0372195-87.2009.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
... Requerimento ... Registro, Abertura e Cumprimento de ... Testamento, ... deferido. ...
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Acórdão Nº 0637870-56.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-03-2024
... ingressar com a Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de ... Testamento dos inventariados e requereu alvará para pagamento dos ...
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Acórdão Nº 5024313-62.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
... - PG).As agravantes, irms do autor da herana, sustentam que,por testamento pblico, seu irmo deixou-lhes em doao a casa onde ele residia e a tera ... encontra o processo de inventrio e o de abertura, registro e cumprimento de testamento (autos n.5015849-63.2020.8.24.0039), cinge-se a controvrsia ...