o é cumprimento testamento
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Acórdão nº 0023048-51.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... "(…) Compulsando os autos, verifica-se que o de cujus deixou testamento, ... conforme escritura pública acostada às fls. 14/19. Isto posto, ... cumprimento ... Parágrafo único. O juiz mandará processá-lo conforme o disposto ...
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Acórdãos nº 2217934-60.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... N/C AGRAVO DE INSTRUMENTO ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO REALIZADO NO EXTERIOR Decisão que, ...
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Testamento em tempos de pandemia
... Testamento particular. 2.4. Testamento particular ordinário, com circunstância excepcional. 3. Testamentos especiais e pandemia. 4. Cumprimento de testamento e pandemia. 5. Conclusão ... Introdução ... O tema sucessão testamentária, em alguma medida, causa desconforto. Não pelo ...
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Acórdãos nº 0932511-46.2012.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... Braga Monte Serrat VOTO nº 8370 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. Sentença de extinção do ...
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Acórdão Nº 0000093-33.2008.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-11-2018
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO. ALEGAÇÕES DE INDÍCIOS DE FRAUDE E NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SENILIDADE DO TESTADOR. TESTEMUNHAS QUE, À UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A LUCIDEZ DO DE CUJUS QUANDO DA LAVRATURA DO TESTAMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS ALEGADAS NA INICIAL QUE SE CONFIGURAM, QUANDO MUITO, COMO ATÍPICAS, INAPTAS AAPELAÇ
... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... TESTAMENTO PÚBLICO. ALEGAÇÕES DE INDÍCIOS DE FRAUDE E ... NÃO CUMPRIMENTO DOS ... -
Acórdãos nº 1000318-81.2017.8.26.0062 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... , pois sequer há notícia da abertura e cumprimento do referido testamento. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ...
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Acórdãos nº 1019858-45.2017.8.26.0344 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... 06152 APELAÇÃO CÍVEL Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Sentença que reconheceu a validade ...
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Decisão Monocrática Nº 4023398-35.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2019
... os autos trata-se de uma declaração de doação e não de um testamento; b) ... a autora da herança praticou ato de disposição de seus bens em ... ; d) o agravado ajuizou ação de abertura, registro e cumprimento de testamento n. 0305753-54.2017.8.24.0023, ... da qual só tomaram ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024217-10.2020.8.19.0000 (Cível), 27-05-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA. ART. 48 DO CPC/2015. COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS DAS VARAS REGIONAIS QUE É DE NATUREZA ABSOLUTA. COMPETÊNCIA DETERMINADA PELO TERRITÓRIO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, OBSERVADO O CADLOG. PRECEDENTES. ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO DE ÓBITO. ENDEREÇO LOCALIZADO EM BAIRRO...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO. COMPETÊNCIA DO FORO DO ... DOMICÍLIO DO AUTOR DA ... -
Acórdãos nº 1004724-24.2017.8.26.0361 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... FINADO - INVIABILIDADE – FEITO RELATIVO A CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO JÁ AJUIZADO - SENTENÇA CONFIRMADA – ...
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Acórdão Nº 2018.900032-0 do Conselho da Magistratura, 12-09-2018
... TRANSFERÊNCIA DE BENS POR ESCRITURA PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INVENTÁRIO JUDICIAL NÃO OBRIGATÓRIO. AUSÊNCIA DE ... , quando tenha ocorrido a abertura do testamento em juízo e o cumprimento de todas as disposições testamentárias" (CNCGJ, art. 814-A, § 1º) ...
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Acórdão nº 1.0016.06.062720-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - TESTAMENTO - VINTENA - AUSÊNCIA DE MEDIDA EFETIVA EM PROL DO CUMPRIMENTO - PAGAMENTO INDEVIDO - HONORÁRIOS - LITIGIOSIDADE DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO - ART. 20, §4º, CPC.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TESTAMENTO - VINTENA - AUSÊNCIA DE MEDIDA EFETIVA EM PROL DO CUMPRIMENTO - PAGAMENTO ... -
Decisão Monocrática Nº 0300858-34.2014.8.24.0030 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-12-2019
... da 1ª Vara Cível da Comarca de Imbituba que, nos autos de cumprimento de testamento público, determinou seu registro, com a nomeação de ...
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Acórdãos nº 1080556-75.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... PEDIDO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. A inexistência de vício externo impõe o ...
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Acórdãos nº 2003008-87.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... DE INSTRUMENTO ação de abertura, registro e cumprimento de testamento decisão recorrida que reconheceu a ...
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Decisão Monocrática Nº 4018231-03.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-10-2019
... o entendimento da sentença nos autos da Ação de Registro e Cumprimento do Testamento n. 0000710-71.2014.8.24.0103, transitada em julgado, a qual ...
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Acórdãos nº 1000674-96.2018.8.26.0529 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... APELAÇÃO AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Não acolhimento de pretensão ...
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Acórdãos nº 2170405-50.2014.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... nº 18866 AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO TESTAMENTO PARTICULAR FIRMADO COM AFRONTA AO ARTIGO 1.863 DO ... RECONHECIMENTO QUANDO DA ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO" DE TESTAMENTO - VEDAÇÃO LEGAL NULIDADE DO ATO PASS\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... ¿Art. 37. O tutor nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico, conforme previsto no parágrafo único ... da criança ou adolescente com seus pais e parentes, em cumprimento ao disposto nos incisos I e VIII do caput deste artigo ... § 5o ...
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Acórdãos nº 2214558-32.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - Decisão que indeferiu pedido de ...
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Decisão Monocrática N° 07003469820238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por VERA LÚCIA MENDES FERREIRA contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga que, nos autos da ação de abertura, registro e cumprimento de testamento movida pela ora agravante dos bens deixados por SEVERIANA MENDES DA SILVA, indeferiu o benefício da justiça gratuita requerido. Sustenta a agravante em...
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Acórdãos nº 1058050-71.2015.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... e outras Juiz sentenciante: Homero Maion VOTO Nº: 11379 TESTAMENTO PÚBLICO. CADUCIDADE. INOCORRÊNCIA. Insurgência em face da sentença que determinou o registro e cumprimento de testamento público. Declaração de caducidade de apenas ...
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Decisão Monocrática N° 07200137520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2021
À Secretaria para retirar a anotação de sigilo. D. R. C. interpôs Agravo de Instrumento em face de Decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, objetivando a reforma do comando judicial o qual negou a nomeação de inventariante, ante o não recebimento do inventário antes do ajuizamento da ação de abertura, registro e...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0340030-45.2013.8.19.0001 (Criminal), 01-10-2019
TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO DE INVENTÁRIO, A QUAL DEFERIU A HABILITAÇÃO DE CÔNJUGE SUPERSTITE (MARCO AURÉLIO) HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE INVENTÁRIO, PARA OS FINS DO ART. 200, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VIII, DO CPC E,...
... 15/07/2013, A QUAL DEIXOU TESTAMENTO (lavrado no Cartório do 14º Ofício de Notas, ... nesta cidade, Livro ... E, EM 16/10/2013, REQUEREU O ... REGISTRO, ABERTURA E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO (R.A.C.) DE SUA MÃE, ILMA ... DEFERIDA A ABERTURA E A ... -
Acórdão Nº 0135569-06.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-06-2017
DIREITO CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC-73. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO AJUIZADA POR SUPOSTA COMPANHEIRA DO FALECIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA SEM CONSIDERAR AS ALEGAÇÕES E PROVAS DA IRMÃ DO TESTADOR. RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO QUE PASSAM AO LARGO DA PRESENÇA DA APELANTE NOS AUTOS E DA SUA POSTURA DE RESISTÊNCIA SOBRE A PRETENSÃO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO" DE ... TESTAMENTO AJUIZADA POR SUPOSTA COMPANHEIRA DO FALECIDO ... PROCED\xC3" ...