o é cumprimento testamento
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Decisão Monocrática N° 07360057620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA em face do ESPÓLIO DE MIGUEL JUAN ARCHARD, ante a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, que nos autos da ação de registro e cumprimento de testamento n. 0703434-19.2021.8.07.0011,...
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Acórdão Nº 0724138-97.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. RECORRENTES QUE PETICIONARAM ARGUINDO NULIDADE E REQUERENDO O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS. PEDIDO QUE FOI INDEFERIDO PELO JUIZ A QUO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS RECORRENTES ACERCA DO INDEFERIMENTO DO PLEITO. CONFIGURADO O CERCEAMENTO DO DIREITO...
... PROCESSUAL ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... CERCEAMENTO DE ... -
Acordao N° 1247197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2020
Conflito negativo de competência. Varas de órfãos e sucessões. Cumprimento de testamento público. Natureza jurídica relativa. Declínio de ofício. Vedação. Conflito conhecido. Afirmada a competência do juízo suscitante. 1. Tratando-se de competência relativa, é defeso ao juiz dela declinar de ofício. (súmula 33 do stj). 2. A ação de cumprimento de testamento público foi proposta perante o juízo da
... VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. NATUREZA JURÍDICA RELATIVA ... DECLÍNIO DE ... -
Acórdão Nº 0622233-65.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-04-2021
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... PÚBLICO. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. FIXAÇÃO DE ACORDO ...
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Acórdão Nº 0059764-82.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA HERDEIRA. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. PROVA DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. BENESSE DEFERIDA NA FASE RECURSAL. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE CONJUNTA. ALEGADA NECESSIDADE DE NOVA PARTILHA. DESCABIMENTO.
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Acórdão Nº 4032614-83.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA ...
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Decisão Monocrática N° 07115806120218070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Trata-se de apelação interposta por MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS contra a sentença de ID 48583444. Na origem (ID 48581695), o ESPÓLIO DE DARCY DE PAULA SANTOS, representado por ELENIZE DE OLIVEIRA SANTOS e MARIA HELENITA DE OLIVEIRA SANTOS ajuizaram ação de abertura, registro e cumprimento do testamento público deixado por DARCY DE PAULA SANTOS. Mencionaram que, em 18/03/2011, DARCY DE PAULA...
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Acórdãos nº 2231525-21.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... próprio para abertura e registro de testamento público. Pretensão do agravante, inventariante, ao ... Circunstância que supostamente favoreceria ao cumprimento do testamento nos autos de inventário. Irrelevância ...
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Acórdãos nº 2258717-60.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... Competência. Registro e cumprimento de testamento. Dependência em relação ao feito de inventário ...
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Acordao N° 1399065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Registro e cumprimento de testamento público. Jurisdição voluntária. Verificação de regularidade formal. Ausência de vício externo. Arguição de nulidade por terceiro. Via inadequada. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em cumprimento de testamento público. 1. 1. Em seu recurso, o apelante requer a nulidade da sentença. Aduz...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO PÚBLICO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. VERIFICAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 1053466-27.2016.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... MACHADO E OUTRO Comarca: SÃO PAULO Voto n.º 39.786 Testamento. Cumprimento dos requisitos. Alegação de ausência de ...
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Decisão Monocrática nº 50520053520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. abertura, cumprimento e registro de testamento. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À ...
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Processo nº 0024411-15.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Decisão Agravada que Nomeou O Filho Da Inventariada como Inventariante. Agravante que Sustenta O Direito Ao Exercício Da Inventariança Na Qualidade de Companheiro, Ao Fundamento de que Teria Vivido Em União Estável Com a Finada. a Nomeação Do Agravado Encontra Amparo No Artigo 617, Iii, Do Cpc. O Pleito Do Agravante para Exercer O Encargo, Sob O...
... funcionado como testamenteiro no cumprimento" de testamento ... em que figurou como legatário de\xC2" ... -
Acórdãos nº 2229098-85.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... Voto n.º 41.882 Declaratória de nulidade de testamento público. Alegação de incapacidade para testar em razão ... ão da demanda envolvendo abertura, registro e cumprimento do testamento. Inadmissibilidade. Procedimento de jurisdição ...
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Acordao N° 1290357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de abertura de testamento. Ação de inventario e partilha. Conexão. Inexistencia. Lei de organização judiciária. 1) não existe conexão entre o inventário e a ação de aberturua de testamento uma vez que o primeiro se destina a relacionar os bens do autor da herança para partilha entre os herdeiros, e a segunda visa o cumprimento de...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ABERTURA DE ... TESTAMENTO. AÇÃO DE INVENTARIO E PARTILHA. CONEXÃO. INEXISTENCIA. LEI DE ... cumprimento de testamento virificando tão somente as formalidades necessárias para ... -
Acórdão Nº 0809714-22.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE O DOCUMENTO SERIA INVÁLIDO DIANTE DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS BEM COMO ESTARIA CONTRARIANDO TESTAMENTO ANTERIOR, O QUAL SERIA LEGALMENTE VÁLIDO. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA PROFERIDA EM OUTRO PROCESSO ONDE O TESTAMENTO ORA IMPUGNADO É TIDO COMO VÁLIDO, SENDO DETERMINADO SEU CUMPRIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO ... ALEGAÇÃO DE QUE O DOCUMENTO SERIA INVÁLIDO DIANTE DA ... AUSÊNCIA ... COMO VÁLIDO, SENDO DETERMINADO SEU CUMPRIMENTO ... IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR NESTES AUTOS SITUAÇÃO JURÍDICA ... QUE ... -
Decisão Monocrática nº 51017862620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO C/C REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELA DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência
... FAMÍLIA. ação de abertura, registro e cumprimento de testamento c/c requerimento de autorização para realização do ... -
Acórdão Nº 0072075-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-03-2023
... CUMPRIMENTO" DE TESTAMENTO, DE ACORDO COM O PREVISTO ... NO ART. 735 DO CPC – REALIZA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0010087-88.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 04-07-2022
... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO – REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO ... EM RAZÃO DA CRIAÇÃO DA ...
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Acórdãos nº 1027069-49.2016.8.26.0577 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... Ação de confirmação, registro e cumprimento de testamento particular. Sentença de improcedência. MÉRITO ...
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Decisão Monocrática nº 51153013120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONSOANTE ESTABELECE O ART. 98, CAPUT, DO CPC, A PESSOA NATURAL COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TEM DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. O ART. 99, § 3º, DO CPC, POR SUA VEZ, PREVÊ QUE A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA...
... sucessões. ação de abertura, registro e cumprimento" de testamento. gratuidade da justiça ... Consoante estabelece o art. 98,\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 52226258020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-12-2022
... SUCESSÕES. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO, NA ESPÉCIE.1 ...
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Decisão Monocrática N° 07448044020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Ramatís Dutra Calvo contra decisão proferida pela 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho (ID 174716026 do processo n. 0713618-78.2023.8.07.0006), que, nos autos da ação de registro e cumprimento de testamento público, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. Em suas razões recursais (ID 52562322),
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Acórdão nº 1997/0019264-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE DESERDAÇÃO EM CUMPRIMENTO A DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA ... 1. EXCETO EM RELAÇÃO AOS ARTS. 1.742 ... A CAUSA INVOCADA PARA JUSTIFICAR A DESERDAÇÃO CONSTANTE DE TESTAMENTO DEVE PREEXISTIR AO MOMENTO DE SUA CELEBRAÇÃO, NÃO PODENDO CONTEMPLAR ...
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Acórdãos nº 1077105-08.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... : José Egas Faria Sobrinho AÇÃO DE ABERTURA E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. Decisão que determinou o ...