o é cumprimento testamento
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071568-42.2021.8.19.0000 (Cível), 09-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. HERDEIRO RESIDENTE E DOMICILIADO EM MONTE DOURO, VALENÇA/RJ. AUTORA DA HERANÇA QUE POSSUÍA DOMICÍLIO NA CIDADE DE VASSOURAS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS COM COMPETÊNCIA ORFANOLÓGICA/SUCESSÕES DA COMARCA DE VASSOURAS. INSURGÊNCIA. RAZÃO...
... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ABERTURA, ... REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... HERDEIRO RESIDENTE E DOMICILIADO EM ... MONTE DOURO, ... -
Acórdão nº 50002233920228210161 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO. SUCESSÕES. AÇÃO DE REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. PRETENSÃO DE INVALIDAÇÃO DO TESTAMENTO E SEU ADENDO. DESCABIMENTO. FIXAÇÃO DO PRÊMIO DEVIDO AO TESTAMENTEIRO. OMISSÃO NO TESTAMENTO QUANTO AO PONTO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. A EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO POSTERIOR, E EM OUTRA COMARCA, NÃO INVALIDA O NOVO, EIS QUE REVOGA, TACITAMENTE, O ANTERIOR. O...
... S. contra a sentença que, nos autos da ação de registro e cumprimento de testamento público de A.C.S., julgou procedente o pedido formulado na ... -
Acórdão Nº 0735240-43.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO JULGADA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO HERDEIRO, TERCEIRO INTERESSADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE QUE NÃO PROSPERA. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA QUE SOMENTE SÃO VERIFICADOS OS REQUISITOS FORMAIS, NÃO PODENDO APRECIAR QUESTÕES INSTRÍNSECAS RELATIVAS AO CONTEÚDO DO DOCUMENTO. QUESTÕES QUE DEVEM SER DISCUTIDAS EM AÇÃOAPELAÇ
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO JULGADA ... PROCEDENTE ... INSURGÊNCIA ... -
Acordao N° 1818052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024
Conflito de competência. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Ação de inventário. Ausência de conexão. Hipótese de prejudicialidade. Necessidade de reunião dos feitos. Prevenção. Competência do juízo suscitante. 1. Embora não exista conexão entre a ação de abertura, registro e cumprimento de testamento e a ação de inventário, há relação de prejudicialidade, diante da...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. HIPÓTESE ... -
Decisão Monocrática nº 50013208220208216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-04-2022
... ência proferida nos autos da ação de " abertura, registro e cumprimento do testamento particular, com pedido de tutela de urgência " ajuizada em ...
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Acordao N° 1316991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de inventário e ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Conexão. Inexistência. Prejudicialidade. Ocorrência. Necessidade de reunião dos feitos. Competência do juízo suscitante. 1 - não há como reconhecer a conexão entre as ações de inventário e de abertura, registro e cumprimento de testamento, nos termos do artigo 55
... AÇÃO DE ... INVENTÁRIO E AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. PREJUDICIALIDADE. OCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.079604-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR - ART. 1.877 DO CC/02 E ART. 1131, II, DO CPC/73 - INOBSERVÂNCIA - VÍCIO PROCEDIMENTAL - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO - DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO ATO NÃO OBSERVADA - RECURSO PROVIDO. Reconhecida a nulidade parcial do feito por ausência de citação dos sucessores da herdeira legítima, falecida após o óbito da testadora, pelo...
... Em exame, apelao cvel aviada no bojo da Ao de Confirmao de Testamento Particular, por Antnia Rodrigues Pereira, contra sentena de ordem n. 40, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.079604-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR - ART. 1.877 DO CC/02 E ART. 1131, II, DO CPC/73 - INOBSERVÂNCIA - VÍCIO PROCEDIMENTAL - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO - DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO ATO NÃO OBSERVADA - RECURSO PROVIDO. Reconhecida a nulidade parcial do feito por ausência de citação dos sucessores da herdeira legítima, falecida após o óbito da testadora, pelo...
... Em exame, apelao cvel aviada no bojo da Ao de Confirmao de Testamento Particular, por Antnia Rodrigues Pereira, contra sentena de ordem n. 40, ... -
Acórdãos nº 1013381-85.2015.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... : Betina Rizzato Lara Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento público Impugnação de herdeiro, ...
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Acórdãos nº 0017456-65.2011.8.26.0005 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. Sentença de procedência para determinar o ...
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Acordao N° 1737890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-07-2023
Conflito negativo de competência. Direito processo civil. Ação de inventário e ação de abertura de registro e cumprimento de testamento. Conexão. Não configuração. Prejudicialidade. Ocorrência. Reunião do processos. Necessidade. 1. Embora ausentes os requisitos exigidos no art. 55 do cpc da identidade de pedidos ou das causas de pedir para caracteriza a conexão entre as ações de inventário e de...
... AÇÃO DE ... INVENTÁRIO E AÇÃO DE ABERTURA DE REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO. CONEXÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PREJUDICIALIDADE ... -
Processo nº 0012829-18.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de Testamento. Decisão Após Sentença Que, Diante Da Inércia Do Testamenteiro, Nomeou para O Cargo a Agravada. Homologação Da Desistência Expressa Do Presente Agravo, Na Forma Dos Artigos 998 Do Cpc e 31, Viii, Do Ritjerj.
... INSTRUMENTO. ... CUMPRIMENTO ... TESTAMENTO. ... DECISÃO APÓS SENTENÇA QUE, DIANTE DA ... -
Acordao N° 1663183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Abertura, registro e cumprimento de testamento. Incompetência relativa. Arguição pelo ministério público. Procedimento de jurisdição voluntária. Exame requisitos validade testamento. Interesse privado. Foro juízo a quo. Concordância partes. Foro domicílio falecida. Afastado. Decisão reformada. 1. O ministério público possui legitimidade para alegar a incompetência relativa...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. ARGUIÇÃO PELO MINISTÉRIO ... -
Acórdão Nº 0041166-66.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. TESTAMENTO DEIXADO PELO DE CUJUS. PARTES QUE, EM AUDIÊNCIA, ACORDARAM QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO TESTAMENTO. POSTURA CONDIZENTE COM A DEMONSTRAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DE ÚLTIMA VONTADE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PARTILHA DETERMINADA NOS EXATOS TERMOS DAS PROPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. INSURGÊNCIA RECURSAL FUNDADA NAAPELAÇÃ
... SUCESSÕES ... INVENTÁRIO. TESTAMENTO DEIXADO PELO DE ... CUJUS. PARTES QUE, EM AUDIÊNCIA, ACORDARAM ... QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO ... TESTAMENTO. POSTURA CONDIZENTE COM A ... DEMONSTRAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0803678-95.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 14-02-2020
AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 966, INCISO V, DO CPC. CABIMENTO DA RESCISÓRIA PARA DISCUTIR NULIDADE DA CITAÇÃO. CABIMENTO. AÇÃO PROPOSTA NO PRAZO LEGAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E ECONOMIA PROCESSUAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO AJUIZADA PELA RÉ, DETERMINANDO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. AUSÊNCIA DEAÇÃO
... SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE ... ABERTURA DE TESTAMENTO AJUIZADA PELA RÉ, DETERMINANDO O ... REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO ... -
Processo nº 0000058-92.1992.8.19.0029 de Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... VISANDO À CONFIRMAÇÃO, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... reconhecimento, registro e cumprimento do testamento particular ...
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Acordao N° 1423572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2022
Conflito negativo de competência. Inventário e ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Conexão inexistente. 1. Caracterizada conexão, a hipótese pode remeter ao art. 286, inc. I, do cpc, que cuida de competência funcional, portanto, de natureza absoluta. Ocorre que não há falar em conexão entre o inventário, que se destina a relacionar os bens do autor da herança para partilha...
... INVENTÁRIO E AÇÃO DE ABERTURA, ... REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. CONEXÃO INEXISTENTE ... 1. Caracterizada conexão, a ... -
Acórdão Nº 0041166-66.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. TESTAMENTO DEIXADO PELO DE CUJUS. PARTES QUE, EM AUDIÊNCIA, ACORDARAM QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO TESTAMENTO. POSTURA CONDIZENTE COM A DEMONSTRAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DE ÚLTIMA VONTADE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PARTILHA DETERMINADA NOS EXATOS TERMOS DAS PROPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. INSURGÊNCIA RECURSAL FUNDADA NAAPELAÇÃ
... APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... TESTAMENTO DEIXADO PELO DE CUJUS. PARTES QUE, EM ... AUDIÊNCIA, ACORDARAM QUANTO AO CUMPRIMENTO ... DOS TERMOS DO TESTAMENTO. POSTURA CONDIZENTE ... COM A DEMONSTRAÇÃO ... -
Acordao Nº 164240 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2023
... , que julgou improcedente o pedido formulado na Ao Anulatria de Testamento Pblico ajuizada em face de JAMILLE NASCIMENTO DUARTE e , declarou (#72): ... herdeiros, mas apenas a declarar a validade e determinar o cumprimento das disposies testamentrias, aps a constatao de seus requisitos essenciais ...
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Acórdão nº 0802572-10.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Abril de 2019
... AÇÃO DE ... ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR ... REQUISITOS ESSENCIAIS DE VALIDADE DO ART ...
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Processo nº 0008095-83.2015.8.19.0003 de Décima Terceira Câmara Cível, 9 de Enero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. RECURSO FIRMADO POR ADVOGADO QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PEÇA PARA QUE SANASSE O VÍCIO EM QUESTÃO. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE APELANTE, QUE...
... APELAÇÃO CÍVEL. ABERTURA, REGISTRO ... CUMPRIMENTO ... TESTAMENTO. ... RECURSO FIRMADO POR ADVOGADO ... -
Acordao N° 1662157 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de inventário e ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Conexão. Inexistência. Prejudicialidade. Ocorrência. Necessidade de reunião dos feitos. Competência do juízo suscitante. 1. Conflito negativo de competência instaurado em ação de abertura, registro e cumprimento de testamento, suscitado pelo juízo 2ª vara de...
... AÇÃO DE ... INVENTÁRIO E AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. PREJUDICIALIDADE. OCORRÊNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0151881-23.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
... Sérgio Ponte. Custos Legis: Ministério Público Estadual ... TESTAMENTO ... PARTICULAR ... SUCESSÓRIO ... CUMPRIMENTO ... SEGUINTES, ...
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Acórdão Nº 5003088-83.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
... CVEL, ambos da Comarca de Joinvilleque, nos autos da "ao de cumprimento de testamento" n.5019283-63.2020.8.24.0038, ajuizadapor Joana Rothbarth, ...
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Acórdão nº 50002757820208210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... líquido da herança, nos autos do processo de registro e cumprimento do testamento dos bens deixados por morte de MARIA T. B. P ...