o é sub rogar
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Acórdãos nº 0184149-45.2011.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... rogar nos direitos de propriedade da autora. Instituição financeira que agiu com desídia ao deixar de retirar o gravame do bem, nada ...
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Acórdão nº 1001466-29.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – SEGURADORA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – POSSIBILIDADE – INCIDÊNCIA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RECURSO PROVIDO. É entendimento pacificado na Corte Superior, a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas ações regressivas da seguradora, por sub-rogar-se nos direitos que competiram ao segurado contra a falha na prestaç
... É entendimento pacificado na Corte Superior, a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas ações regressivas da seguradora, por sub-rogar-se nos direitos que competiram ao segurado contra a falha na prestação do serviço, nos limites do contrato ... Logo, diante da referida ... -
Acórdão Nº 0003291-19.2012.8.24.0139 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... 373, II, DO CPC, O QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. QUITAÇÃO DA DÍVIDA QUE PERMITE AO FIADOR SUB-ROGAR-SE NOS DIREITOS DO CREDOR. EXEGESE DO ART. 831, DO CC. DIREITO DE REGRESSO CONFIGURADO. DEVER DO RÉU DE RESSARCIR OS VALORES ADIMPLIDOS PELA ...
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Processo nº 0009191-03.2015.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
... a decisão antecipatória da tutela; 2) condena a ré a sub- ... rogar" a autora nos direitos e obrigações antes exercido ... pelo titular do plano de saúde, nos moldes ... contratados;\xC2" ...
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Relatório e Voto com número 5139892-87.2019.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 12-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. DANOS ELÉTRICOS. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO SOMENTE DO DIREITO PATRIMONIAL DO SEGURADO. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. IMPRESCINDÍVEL O NEXO CAUSAL. PRODUÇÃO DE PROVA UNILATERAL. DADOS TÉCNICOS FRÁGEIS. HONORÁRIOS. 1. Na relação do contrato de seguro existe a possibilidade da seguradora sub-rogar-se no...
... DADOS TÉCNICOS ... FRÁGEIS. HONORÁRIOS. 1. Na relação do contrato de seguro ... existe a possibilidade da seguradora sub-rogar-se no crédito pago, ... caso comprove a culpa do causador do dano e, sendo assim, sub- ... roga-se tão somente nos direitos patrimoniais do ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011418-61.2018.8.19.0207 (Criminal), 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO SOMENTE DA PARTE AUTORA. RECURSO PROVIDO PARA PERMITIR O LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL PROMOVIDO PELA EMPRESA RÉ. 1. Cuida-se o caso dos autos de ação de reintegração de posse por meio da qual a parte autora buscou tutela jurisdicional destinada à retomada da área ocupada pela parte ré tendo em vista o término do...
... empresa ré, cujos termos a autora veio a sub-rogar-se, consoante cláusula 3.1.7 do Contrato de ... Concessão para Ampliação, Manutenção e Exploração do Aeroporto Internacional do Rio de ... -
Acordao N° 1725252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Processo civil. Civil. Cumprimento de sentença. Sub-rogação convencional. Substituição processual. Possibilidade. 1. A sub-rogação é convencional, dentre outras hipóteses, quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor originário (cc, art. 347, iii). 2. De acordo com o contrato...
... emprestada ao mutuante, sob a condição de sub-rogar-se nos direitos do credor, daí porque é inegável a ... ocorrência da sub-rogação convencional, razão pela qual é inarredável a conclusão de ... -
Acórdão Nº 0000549-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-05-2022
... ROGAR NO PREÇO, HAJA ... VISTA QUE, APÓS A ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO, O ... ARREMATANTE PASSA A EXERCER O DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL, ... FATO ...
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Acórdãos nº 2240325-72.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2019
... Meação que deve sub-rogar-se no produto da alienação Inteligência do art. 843 do CPC/2015. Decisão mantida Recurso desprovido ...
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Acórdãos nº 1016279-79.2016.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... Cerceamento de defesa não configurado Inaplicabilidade das regras do CDC Seguradora que pode se sub-rogar nos direitos da empresa segurada, desde que comprovada a efetiva responsabilidade da prestadora de serviços públicos, pelos danos ...
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Relatório e Voto com número 5593693-45.2021.8.09.0029 da 6ª Câmara Cível, 30-11-2023
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA TJGO ... N.80. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na relação do contrato de seguro ... existe a possibilidade da seguradora sub-rogar-se no crédito pago, ... caso comprove a culpa do causador do dano e, sendo assim, sub- ... roga-se tão somente nos direitos patrimoniais do ...
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Acórdão Nº 0071421-97.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-10-2022
... ARREMATANTE. DÉBITOS CONDOMINIAIS QUE ULTRAPASSAM O VALOR DO BEM ... OBRIGAÇÃO DE NATUREZA DÉBITOS QUE DEVEM SE SUB-ROGAR NO ... PROPTER REM ... PREÇO DA ARREMATAÇÃO. ARREMATANTE QUE DEVE RECEBER O IMÓVEL LIVRE DE ... QUALQUER ÔNUS ... DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU ...
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Relatório e Voto com número 5454778-21.2018.8.09.0029 da 7ª Câmara Cível, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE OBSERVADO. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. OSCILAÇÃO ELÉTRICA. DANOS PATRIMONIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. LAUDOS TÉCNICOS SUFICIENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há falar em ausência de impugnação específica (violação ao princípio da dialeticidade) quando a parte recorrente pleiteia a...
... demonstram seu inconformismo ... 2. A seguradora, ao pagar a indenização aos segurados, sub- ... rogar-se-á nos limites do quantum ressarcitório, bem como nos ... direitos e ações que teria o consumidor contra o autor do dano ( ... Súmula nº 188 ... -
Relatório e Voto com número 5648600-69.2019.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 10-04-2023
... REQUISITOS PREENCHIDOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... DEVIDOS. 1-O segurador, ao pagar a indenização ao segurado, sub- ... rogar-se-á, nos limites do quantum ressarcitório, nos direitos e ações ... que teria o segurado contra o autor do dano, sendo, inclusive, esta a ...
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Acórdão nº 50006487420198210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA SUB-ROGADA NOS DIREITOS DO SEGURADO. DANOS ELÉTRICOS POR OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SEGURA DO NEXO CAUSAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. 1. A autora, na qualidade de Seguradora, poderá se sub-rogar no direito de seus segurados ao...
... MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. ... 1. A autora, na qualidade de Seguradora, poderá se sub-rogar no direito de seus segurados ao pagar-lhes indenização por danos cobertos pela apólice contratada, oportunidade na qual passa a ter direito de ... -
Acordao N° 1292552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Embargos de terceiro. Penhora. Valores depositados em conta. Suspensão medida constrtitiva. Não cabimento. Pagamento da dívida. Subrogação. Inexistentes. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Os embargos de terceiro visam o desfazimento ou a inibição da constrição ou ameaça de constrição sobre bens que aquele que não é
... Art. 674, CPC ... 2. O Código Civil estabelece a possibilidade de o terceiro interessado realizar o pagamento da dívida e ... se sub-rogar no direito do credor ... 2.1. No caso dos autos, não restou comprovado nem o pagamento, nem a sub-rogação, sendo incabível ... afastar a penhora ... -
Acórdãos nº 1011183-55.2016.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... ativa e passiva das partes, com interesse de agir evidenciado Possibilidade da seguradora sub-rogar-se nos direitos da segurada e exigir a indenização Ré que atuou como representante da transportadora de ...
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Acordao N° 1603423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Civil e processual civil. Ação de cobrança. Administradora de imóveis. Contrato de prestação de serviços. Inadimplência da locatária. Taxas e encargos moratórios. Pagamento realizado pela administradora em nome do locador. Ressarcimento. Expressa cláusula contratual. Pacta sunt servanda. Boa-fé das partes. 1. A pretensão da administradora do imóvel de obter o ressarcimento encontra expressa...
... cláusula quarta do Contrato de Administração do Imóvel entabulado ... 2. A administradora possuía a opção de se sub-rogar no lugar do locador e cobrar judicialmente ao ... locatário as importâncias adiantadas ou realizar o pagamento em nome do mandante e ser ... -
Acordao N° 1272651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2020
Processo civil. Execução. Penhora de imóvel. Adjudicação. Iptu. Débitos condominiais. Ônus do credor adjudicante. Natureza propter rem. 1. A adjudicação não implica em hipótese de aquisição originária, como a arrematação em hasta pública, a fazer sub-rogar no preço os débitos tributários do imóvel, conforme parágrafo único do art. 130 do ctn. 2. Tratando-se de dívida de natureza propter rem, os...
... 1. A adjudicação não implica em hipótese de aquisição originária, como a arrematação em hasta ... pública, a fazer sub-rogar no preço os débitos tributários do imóvel, conforme parágrafo único do art ... 130 do CTN ... 2. Tratando-se de dívida de natureza propter ... -
Acórdão nº 50005054420208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
... 37, §6º, da CF/88 e do art. 14, caput, do CDC ... 2. E o fato de seguradora se sub-rogar nos direitos do consumidor, pelas próprias regras que regem o instituto da sub-rogação, não altera a sistemática de responsabilização da ré ...
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Medida Provisória nº 2.160-25 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, PARA INSTITUIR A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA DE COISA FUNGIVEL OU DE DIREITO.
... rogar-se-á no direito à indenização devida pelo expropriante ou pelo terceiro causador do dano, até o montante necessário para liquidar ou amortizar ...
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Relatório e Voto com número 0091075-97.2017.8.09.0164 da 3ª Câmara Cível, 22-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C IMISSÃO DE POSSE E AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. JULGAMENTO CONJUNTO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS, VANTAGENS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES. IMÓVEL FINANCIADO. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. NULIDADE ARGUIDA PELO ESPÓLIO. FALECIMENTO DA PARTE CEDENTE. CESSIONÁRIO CONTINUOU PAGANDO AS PRESTAÇÕES...
... adjudicação compulsória do imóvel quitado, tampouco o do cessionário de ... contrato de compra e venda de sub-rogar-se no direito de exigir a outorga da ... escritura correspondente. No caso concreto, havendo comprovação de que o ... apelado efetuou o pagamento ... -
Acordao N° 1715488 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Penal e processo penal. Furto duplamente qualificado. Materialidade e autoria comprovadas. Exclusão da qualificadora do rompimento de obstáculo. Ausência de perícia. Prova testemunhal. Dosimetria. Circunstâncias do crime. Critério jurisprudencial aplicado. Sentença mantida. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório quando a condenação vem lastreada em provas sólidas, como as declarações...
... rogar"-se ao laudo pericial por não ... deter razoabilidade a exigência de que a vítima mantenha a cena do crime intacta até o ... comparecimento da per\xC3" ... -
Relatório e Voto com número 0182775-62.2014.8.09.0164 da 3ª Câmara Cível, 22-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C IMISSÃO DE POSSE E AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. JULGAMENTO CONJUNTO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS, VANTAGENS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES. IMÓVEL FINANCIADO. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. NULIDADE ARGUIDA PELO ESPÓLIO. FALECIMENTO DA PARTE CEDENTE. CESSIONÁRIO CONTINUOU PAGANDO AS PRESTAÇÕES...
... adjudicação compulsória do imóvel quitado, tampouco o do cessionário de ... contrato de compra e venda de sub-rogar-se no direito de exigir a outorga da ... escritura correspondente. No caso concreto, havendo comprovação de que o ... apelado efetuou o pagamento ... -
Acórdão nº 50073269820198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 25-05-2022
... 37, §6º, da CF/88 e do art. 14, caput, do CDC ... 2. E o fato de seguradora sub-rogar-se nos direitos do consumidor, pelas próprias regras que regem o instituto da sub-rogação, não altera a sistemática de responsabilização da ...