o é sub rogar
3683 resultados para o é sub rogar
-
DECRETO Nº 2896, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre as Obrigações Acessorias das Unidades Executoras do Programa Dinheiro Direto Na Escola e da Outras Providencias.
...Art. 2º O FNDE poderá em caráter excepcional, sub-rogar"-se na obrigação de apresentar anualmente à Secretaria da Receita Federal a Declaração Integrada de Informações da Pessoa Jurídica, relativas \xC3"...
-
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
..., o nosso posicionamento mais se intensificava, posto que o privilégio do crédito trabalhista impedia o credor com garantia real de sub-rogar-se no preço. Remetemos o leitor ao Capítulo 4, itens 4.25, 4.25.1 a 4.25.6 e Capítulo 7, itens 7.5 e 7.5.1. Dispunha a antiga redação do art. ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1819-001, DE 30 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 5.655, de 20 de Maio de 1971, 5.899, de 5 de Julho de 1973, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e 9.648, de 27 de Maio de 1998, e da Outras Providencias.
..."Art. 5º A ELETROBRÁS sub-rogar-se-á nos compromissos de aquisição e repasse dos serviços de eletricidade da ITAIPU Binacional, firmados por FURNAS e ELETROSUL." (NR). "Art. 6º ...
-
Decisão da Presidência nº 25320 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Maio de 2017
...DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO DE NÍVEL E REFLEXOS. Hipótese em que a reclamada (antiga FEBEM), ao sub-rogar-se como empregadora no contrato da CORLAC, assumiu o 'status' de sucessora trabalhista. A demandada, ao manter o autor em quadro em extinção da ...
-
Livro II - Do processo de execução
... ordinário, pois, por força do negócio civil de cessão, tornar-se-á o credor e, portanto, novo exequente, e do mesmo modo aquele que se sub-rogar convencional ou legalmente, como no caso do fiador que não renunciou o benefício de ordem e pagar a dívida do afiançado (art. 794, §§2º e ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.186423-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Fevereiro de 2001
INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COMPANHIA DE SEGUROS - SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS - CONTRATO OU APÓLICE DE SEGURO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO - SUA AUSÊNCIA - CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO. Nas ações regressivas contra o causador do dano em que a seguradora pretende sub-rogar-se nos direitos do segurado, o contrato ou a apólice de seguro é documento imprescindível à...
...Nas ações regressivas contra o causador do dano em que a seguradora pretende sub-rogar-se nos direitos do segurado, o contrato ou a apólice de seguro é documento imprescindível à propositura da ação, sob pena de extinção do ... -
Lei de Incorporações Imobiliárias - Lei 4.591
... de construção lhe deferirem, sem necessidade de instrumento especial outorgado pelos contratantes ou se for caso, pelos que se sub-rogarem nos direitos e obrigações destes. § 2º A assembleia geral poderá, pela maioria absoluta dos votos dos adquirentes, alterar a composição ...
-
S
...Transferência das qualidades jurídicas de uma coisa para outra que pertence ao mesmo patrimônio. Sub-rogar - substituir, colocar em lugar de. Assumir ou tomar o lugar de outrem; tomar para si, assumir o que era de outrem, aquilo de que outro tinha o ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1925, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Cedula de Credito Bancario.
...Art. 13. Se o bem constitutivo da garantia for desapropriado, ou se for danificado ou parecer por fato imputável a terceiro, o credor sub-rogar-se-á no direito à indenização devida pelo expropriante ou pelo terceiro causador do dano, até o montante necessário para liquidar ou amortizar ...
-
Lei da Propriedade Horizontal Brasileira (n. 4.591/64)
... caso de rescisão do contrato relativo à fração ideal de terreno e partes comuns, a pessoa em cujo favor se tenha operado a resolução sub-rogar-se-á nos direitos e obrigações contratualmente atribuídos ao inadimplente, com relação a construção. Art. 43. Quando o incorporador ...
-
Alienação em leilão judicial
...Nesse caso, sobre o saldo sobejante da primeira, sub-rogar-se-ão as demais penhoras. @347. Remédios contra os vícios da arrematação. Com a assinatura do auto , logo após o encerramento do leilão, ...
-
Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. PAGAMENTO PARCIALDA DÍVIDA. PLEITO DE SUB-ROGAÇÃO NA INTEGRALIDADE DA PROPRIEDADEFIDUCIÁRIA DO BEM DADO EM GARANTIA. NÃO EXTINÇÃO DO VINCULOOBRIGACIONAL COM O CREDOR ORIGINÁRIO. SUMULA 83/STJ. ENRIQUECIMENTOSEM CAUSA DA RECORRENTE. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF.AUSÊNCIA DE
-
Dos embargos de terceiro
...186 do Código Tributário Nacional. No processo comum, as arrematações por crédito quirografário, o credor hipotecário pode sub-rogar-se no preço depositado (art. 685-A, § 2º, CPC) ou pode permitir que o novo proprietário do bem (arrematante ou adjudicante) assuma (assunção de ...
-
Da Penhora
...(..) quando se cuida de crédito trabalhista, posto que o credor hipotecário não tem sequer o direito de sub-rogar-se no preço (preferência do crédito). Só poderá fazê-lo no que sobejar entre o valor arrecadado na rematação e o crédito trabalhista. Em ...
-
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
..., sem a obrigação assumida de restituir o bem, a penhora só poderá incidir sobre o direito à ação reivindicatória do devedor, para sub-rogar-se o credor no direito de promovê-la e nunca diretamente sobre os próprios bens. 75 A contrario sensu , 76 "não devem ser penhorados os bens que ...
-
Penhora de bens imóveis
...(..) quando se cuida de crédito trabalhista, posto que o credor hipotecário não tem sequer o direito de sub-rogar-se no preço (preferência do crédito). Só poderá fazê-lo no que sobejar entre o valor arrecadado na rematação e o crédito trabalhista. Em ...
-
Do cumprimento da sentença
...121/2003, do Pleno. Vindo, o ador, o coobrigado ou o correspon - sável, a pagar a dívida que estava afeta ao devedor principal, sub-rogar-se-á nisso e poderá promover ação de regresso na justiça comum em face deste, para reembolsar-se do que pagou . Art. 514. Quando o juiz ...
-
Honorários advocatícios
...rogar-se-á no pagamento, podendo, mediante ação regressiva, exigir dos demais litisconsorte a cota parte de cada um. § 1° Caberá à sentença ...
-
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... . sicionamento mais se intensificava, posto que o privilégio do crédito trabalhista impedia o credor com garantia real de sub-rogar-se no preço. Remetemos o leitor ao Capítulo 4, itens 4.25, 4.25.1 a 4.25.6 e Capítulo 7, itens 7.5 e 7.5.1. Dispunha a antiga redação do art. ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1928, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Cria a Agencia Nacional de Saude Suplementar - Ans e da Outras Providencias.
...III - sub-rogar contratos ou parcelas destes relativos à manutenção, instalação e funcionamento da ANS. Parágrafo único. Até que se conclua a instalação da ...
-
Decisão da Presidência nº 1150975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Novembro de 2018
...Valdir (fl. 224). Cumpre verificar, contudo, se a autora tem direito ao ressarcimento dos valores pagos, e se pode se sub-rogar nos direitos do Sr. Valmir em face dos entes públicos. Tenho que a resposta é afirmativa, posto que o art. 346, III, do Código Civil, é claro ao ...
-
Decisões Monocráticas nº 1150975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Novembro de 2018
...Valdir (fl. 224). Cumpre verificar, contudo, se a autora tem direito ao ressarcimento dos valores pagos, e se pode se sub-rogar nos direitos do Sr. Valmir em face dos entes públicos. Tenho que a resposta é afirmativa, posto que o art. 346, III, do Código Civil, é claro ao ...
-
O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... sua meação, o direito à herança, direito real de habitação e direito a even - tuais benefícios previdenciários, bem como pode se sub-rogar no con - trato de locação de imóvel urbano em nome do companheiro falecido (FARIAS, 2014, p. 1169). anto aos direitos sucessórios do ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1471-025, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp, Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo Ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.
... agente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ou da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, estes sub-rogar-se-ão automaticamente, de pleno direito, nos créditos e garantias constituídos em favor do agente financeiro, decorrentes das respectivas ...
-
Decisão da Presidência nº 138111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2017
...Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo regimental. Por fim, eventual exame da matéria suscitada pelo paciente, com vistas a sub-rogar" o entendimento das instâncias inferiores, enseja, de igual maneira, o revolvimento do conjunto fático-probatório engendrado nos autos. Destarte, n\xC3"...