o é sub rogar
3683 resultados para o é sub rogar
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. TAXAS DE MANUTENÇÃO.LOTEAMENTO URBANO. DÉBITOS ANTERIORES. ARRESTO. IMÓVEL. ARREMATAÇÃO.CONTRATO PADRÃO. REGISTRO. POSTERIORES ADQUIRENTES. VINCULAÇÃO.OBRIGAÇÃO. INSTITUIÇÃO DE ENCARGO. PAGAMENTO. TAXA DE MANUTENÇÃO.INÍCIO. AQUISIÇÃO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8135, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990. Transfere para o Banco Central do Brasil a Responsabilidade Pelo Passivo em Cruzados Novos das Instituições Financeiras em Regime de Liquidação Extrajudicial, e da Outras Providencias.
...§ 2° Se os valores de que trata o § 1° forem insuficientes, o Banco Central do Brasil sub-rogar-se-á perante a massa nos direitos relativos à diferença. Art. 2° É da responsabilidade do Banco Central do Brasil a conversão, em cruzeiros, na ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 269, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. Transfere para o Banco Central do Brasil a Responsabilidade Pelo Passivo em Cruzados Novos das Instituições Financeiras em Regime de Liquidação Extrajudicial, e da Outras Providencias.
...§ 2º Se os valores de que trata o § 1º forem insuficientes, o Banco Central do Brasil sub-rogar-se-á perante a massa nos direitos relativos à diferença. Art. 2º É da responsabilidade do Banco Central do Brasil a conversão, em cruzeiros, na ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 252, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990. Transfere para o Banco Central do Brasil a Responsabilidade Pelo Passivo em Cruzados Novos das Instituições Financeiras em Regime de Liquidação Extrajudicial, e da Outras Providencias.
...§ 2° Se os valores de que trata o § 1° forem insuficientes, o Banco Central do Brasil sub-rogar-se-á perante a massa nos direitos relativos à diferença. Art. 2° É da responsabilidade do Banco Central do Brasil a conversão, em cruzeiros, na ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
..."[..] quando se cuida de crédito trabalhista, posto que o credor hipotecário não tem sequer o direito de sub-rogar-se no preço (preferência do crédito). Só poderá fazê-lo no que sobejar entre o valor arrecadado na rematação e o crédito trabalhista. Em ...
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Da Penhora
... de Miranda e de Clóvis Beviláqua quando se cuida de crédito trabalhista, posto que o credor hipotecário não tem sequer o direito de sub-rogar-se no preço (preferência do crédito). Só poderá fazê-lo no que sobejar entre o valor arrecadado na arrematação e o crédito trabalhista. Em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...“[..] quando se cuida de crédito trabalhista, posto que o credor hipotecário não tem sequer o direito de sub-rogar-se no preço (preferência do crédito). Só poderá fazê-lo no que sobejar entre o valor arrecadado na rematação e o crédito trabalhista. Em ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0221980-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o argumento de que, se "o pagamento do crédito penhorado incumbe ao próprio exequente, não há como se admitir a esse a faculdade de se sub-rogar no direito ou aliená-lo. judicialmente." (fl. 151, e-STJ). Contraminuta apresentada às fls. 173-176, e-STJ. É o relatório. Decido. Os autos foram ...
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Acórdão Nº 0020130-09.2018.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-11-2019
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 791-A DA CLT. As alterações introduzidas pela Lei n. 13.467 de 2017, que estabelece direito ao pagamento de honorários sucumbenciais, não se aplicam às reclamatórias demandas ajuizadas sob a égide da legislação anterior, ou seja, anteriores a 11-11-2017.
...469/2001 que, por expressa disposição da lei criadora (parágrafo único, do artigo 22) "sub-rogar-se-á em todas os direitos e obrigações, da Associação Hospitalar Novo Hamburgo, entidade civil de natureza filantrópica e sem fins lucrativos ... -
Acórdão Nº 0021113-45.2017.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-06-2020
EMENTA FGTS. ÔNUS DA PROVA. COMPROVAÇÃO DOS DEPÓSITOS REFERENTES AO PERÍODO DO CONTRATO DE TRABALHO. É do empregador o ônus de provar que efetuou de forma correta os depósitos referentes ao FGTS nas hipóteses em que alegado o incorreto depósito da parcela no período do contrato de trabalho.
...469/2001 que, por expressa disposição da lei criadora (parágrafo único, do artigo 22) "sub-rogar-se-á em todas os direitos e obrigações, da Associação Hospitalar Novo Hamburgo, entidade civil de natureza filantrópica e sem fins lucrativos ... -
Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO NCPC. CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRAVO DEINSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SUPOSTA OMISSÃO. DEFICIÊNCIA DAFUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO RECURSAL E AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS282 E 284 DO STF. CONTRATO DE CONTRAGARANTIA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃODA LIDE
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Acordão da Terceira Turma, 26-10-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOCADASTRO DE CLIENTE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL DO BANCO CENTRALDO BRASIL - CCS/BACEN. POSSIBILIDADE.1- Recurso especial interposto em 26/8/2020 e concluso ao gabineteem 21/6/2021.2- O propósito recursal consiste em dizer se seria possível, após asdevidas...
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Móveis deixados pelo locatário não eximem fiador de garantia
Móveis deixados pelo locatário não eximem fiador de garantia
...Afirmaram ainda que qualquer pretensão na qual poderia se sub-rogar o credor também deveria ser preservada em favor do fiador, sendo que os bens móveis deixados como pagamento pelo locatário poderiam ser ... -
Prazo para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
Prazo para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
...Nancy Andrighi ressaltou que o fiador, "ao sub-rogar-se nos direitos do locador, não pode ter prazo prescricional maior do que aquele conferido ao próprio credor originário para exercer sua ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0128829-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
..., afirmou ser possível a alienação judicial de precatórios penhorados pela Fazenda Pública, porquanto não estaria esta obrigada a sub-rogar-se no direito de crédito, nos termos do art. 673, § 1o, do Código de Processo Civil. Alega a agravante, nas razões do especial, ofensa aos arts. ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0126359-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...possibilidade da alienação judicial de precatórios penhorados pela Fazenda Pública, porquanto não estaria esta obrigada a sub-rogar-se no direito de crédito, nos termos do art. 673, § 1o, do Código de Processo Civil. Alega a agravante, nas razões do especial, ofensa aos arts. ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0000370-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
...ível a alienação judicial de precatórios oferecidos em execução movida pela Fazenda Pública, porquanto não estaria esta obrigada a sub-rogar-se no direito de crédito, nos termos do art. 673, § 1o, do Código de Processo Civil (fls. 114/117e). Opostos embargos de declaração, foram ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0123265-6 de CE - CORTE ESPECIAL
..., afirmou ser possível a alienação judicial de precatórios penhorados pela Fazenda Pública, porquanto não estaria esta obrigada a sub-rogar-se no direito de crédito, nos termos do art. 673, § 1o, do Código de Processo Civil. Alega a agravante, nas razões do especial, ofensa aos arts. ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0144536-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
..., afirmou ser possível a alienação judicial de precatórios penhorados pela Fazenda Pública, porquanto não estaria esta obrigada a sub-rogar-se no direito de crédito, nos termos do art. 673, § 1o, do Código de Processo Civil. Alega a agravante, nas razões do especial, ofensa aos arts. ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0209879-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
...possibilidade da alienação judicial de precatórios penhorados pela Fazenda Pública, porquanto não estaria esta obrigada a sub-rogar-se no direito de crédito, nos termos do art. 673, § 1o, do Código de Processo Civil. Alega a agravante, nas razões do especial, ofensa ao art. ...
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Seguradora deve pagar conserto em oficina à escolha do cliente
Seguradora deve pagar conserto em oficina à escolha do cliente
...rogar em seus direitos”. Segundo o relator, houve cessão de crédito, nos termos do artigo 286 do Código Civil. “Verifica-se, assim, que o termo ... -
Lei da Propriedade Horizontal Brasileira (n. 4.591/64)
... caso de rescisão do contrato relativo à fração ideal de terreno e partes comuns, a pessoa em cujo favor se tenha operado a resolução sub-rogar-se-á nos direitos e obrigações contratualmente atribuídos ao inadimplente, com relação a construção. Art. 43. Quando o incorporador ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5895, DE 19 DE JUNHO DE 1973. Autoriza o Poder Executivo a Transformar a Autarquia Casa da Moeda em Empresa Publica e da Outras Providencias.
... Art. 4º A empresa sub-rogar"-se-á todos os direitos e obrigações da autarquia. Art. 5º Constituirão recursos da empresa:. I - As receitas operacionais;. \xC2"...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 489, DE 12 DE MAIO DE 2010. Autoriza a União a Integrar, Na Forma de Consorcio Publico de Regime Especial, a Autoridade Publica Olimpica - Apo, e da Outras Providencias.
...§ 5o Para a consecução do disposto no § 3o, a APO sub-rogar-se-á em todos os direitos e obrigações decorrentes de procedimentos licitatórios em curso, contratos ou instrumentos congêneres, permanecendo o ...
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Medida Provisória nº 2.160-25 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, PARA INSTITUIR A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA DE COISA FUNGIVEL OU DE DIREITO.
...rogar-se-á no direito à indenização devida pelo expropriante ou pelo terceiro causador do dano, até o montante necessário para liquidar ou amortizar ...