o é sub rogar
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Acordão do Terceira Turma, 02-10-2018
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. OFICINA NÃO CREDENCIADA. LIVRE ESCOLHA DO SEGURADO. ORÇAMENTO. ABUSIVIDADE DE PREÇOS. RECUSA DA SEGURADORA. VEÍCULO SINISTRADO. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARO. SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. CONFIGURAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. EFICÁCIA. SÚMULA Nº 283/STF. DIREITOS CREDITÓRIOS CEDIDOS. QUANTIA INCONTROVERSA. VALOR DA AUTORIZAÇÃ
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Acórdão nº 1.0521.14.010787-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - OMISSÃO - PARCIALMENTE CONSTATADA - SUPRIMENTO DO VÍCIO - SEM EFEITOS INFRINGENTES. I - Os embargos de declaração se constituem em modalidade de recurso de argumentação vinculada, pois somente cabíveis quando houver, no julgado hostilizado, obscuridade, contradição, omissão ou erro material sobre determinada...
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Acórdão nº 1.0521.14.010787-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - OMISSÃO - PARCIALMENTE CONSTATADA - SUPRIMENTO DO VÍCIO - SEM EFEITOS INFRINGENTES. I - Os embargos de declaração se constituem em modalidade de recurso de argumentação vinculada, pois somente cabíveis quando houver, no julgado hostilizado, obscuridade, contradição, omissão ou erro material sobre determinada...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1925, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Cedula de Credito Bancario.
... Art. 13. Se o bem constitutivo da garantia for desapropriado, ou se for danificado ou parecer por fato imputável a terceiro, o credor sub-rogar-se-á no direito à indenização devida pelo expropriante ou pelo terceiro causador do dano, até o montante necessário para liquidar ou amortizar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08092233020214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0809223-30.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SAO JOSÉ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: Eustáquio Tenório Toledo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO...
... Isso porque o incidente tem vinculação direta com a execução fiscal, e, portanto, deve se sub-rogar, quando compatível, com o mesmo rito previsto na Lei 6.830/80, fato este que não ocorreu, uma vez que a Agravante não foi sequer citada no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.258244-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO POR ASSOCIADO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PAGAMENTO PELA ASSOCIAÇÃO COOBRIGADA E GARANTIDORA - SUB-ROGAÇÃO NA QUALIDADE DE CREDORA - ÔNUS DA PROVA. A Associação que alega pagamento do débito de associado deve comprovar o efetivo pagamento, não sendo suficiente a demonstração da relação jurídica para se sub-rogar no direito de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077561620214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0807756-16.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EPASA ENGENHARIA E PROJETOS S A ADVOGADO: Bruno Augusto Prata Lima e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDISPONIBILIDADE E ARRESTO DE BENS MEDIANTE CONCESSÃO DE...
... Isso porque o Incidente tem vinculação direta com a Execução Fiscal, e, portanto, deve se sub-rogar, quando compatível, com o mesmo rito previsto na Lei n 6.830/80, fato este que não ocorreu, uma vez que a Agravante não foi sequer citada no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057564320214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0805756-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MGA SERVIÇOS DE GESTÃO FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDISPONIBILIDADE E ARRESTO DE BENS MEDIANTE
... Isso porque o Incidente tem vinculação direta com a Execução Fiscal, e, portanto, deve se sub-rogar, quando compatível, com o mesmo rito previsto na Lei n. 6.830/80, fato este que não ocorreu, uma vez que a Agravante não foi sequer citada no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08119522920214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0811952-29.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SÃO LUIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: Bruno Augusto Prata Lima AGRAVANTE: MINHUNS PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: Bruno Augusto Prata Lima AGRAVANTE: SANTA AMÉLIA SERVIÇOS DE GESTÃO FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: Bruno Augusto Prata Lima AGRAVANTE: JULIO CESAR DE MELO TOLEDO ADVOGADO: Bruno Augusto Prata Lima...
- Acórdão Nº 0714277-80.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 01-04-2019
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Acórdão nº 1.0024.14.196305-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURO DE PESSOAS - IMPOSSIBILIDADE DE SUB-ROGAÇÃO - ART. 800, CC/02 - DANOS NÃO DEMONSTRADOS - ÔNUS DA PROVA - ART.373, I DO CPC - SENTENÇA MANTIDA.- A seguradora possui direito de regresso contra o causador do dano, a teor do que estabelecem o art. 786, do CC/02 e Enunciado nº 118, da Súmula do STF.- Em se tratando de...
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Acórdão Nº 0014342-23.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... apelo, a apelante busca ver reconhecida sua legitimidade extraordinária para dar continuidade à execução nos autos de origem, por se sub-rogar nos direitos do exequente e revogada a expedição de alvará de honorários por discordar do modo e quantum fixado na sentença ... Ressalte-se ...
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Acórdão nº 1.0000.20.547563-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇAO - COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PROCURADORA - PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA AÇÃO - PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A legitimidade ad causam trata de requisito de validade relacionado à relação jurídica de direito material deduzida pelas partes. Sendo assim, possui legitimidade processual a...
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Acórdão nº 1.0000.20.547563-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇAO - COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PROCURADORA - PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA AÇÃO - PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A legitimidade ad causam trata de requisito de validade relacionado à relação jurídica de direito material deduzida pelas partes. Sendo assim, possui legitimidade processual a...
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Acórdão Nº 0700896-51.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-09-2019
... PERCEBIDOS PELO DE CUJUS, SENDO 1/3 PARA O FILHO MENOR E 1/3 ... PARA A CÔNJUGE GARANTIDO O DIREITO DE A VIÚVA SUB-ROGAR ... DO VALOR QUE O FILHO DEIXAR DE RECEBER. DANO MORAL ... QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM INFERIOR ÀQUELES ... PRATICADOS POR ESTA CORTE ...
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Acórdão nº 1.0592.17.001148-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CHEQUE NOMINAL - ENDOSSO NÃO COMPROVADO - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA.Quando a prova requerida não se revela imprescindível ao desate da demanda, o julgamento antecipado da lide sem a sua produção não importa em cerceamento de defesa.O...
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Acórdão nº 1.0592.17.001148-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CHEQUE NOMINAL - ENDOSSO NÃO COMPROVADO - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA.Quando a prova requerida não se revela imprescindível ao desate da demanda, o julgamento antecipado da lide sem a sua produção não importa em cerceamento de defesa.O...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08082884220184058100), 06-07-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ESTUDANTE. CURSO DE MEDICINA. FIES. LIMITAÇÃO INSTITUÍDA PELO FNDE NA RESOLUÇÃO N°. 15/2018. TETO MÁXIMO DE FINANCIAMENTO. CONTRATO FORMALIZADO ATÉ O SEGUNDO SEMESTRE DE 2016. LIMITE DO VALOR DA SEMESTRALIDADE A SER COBRADO PELA IES - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114993420214050000), 25-01-2022
PJE 0811499-34.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DE VACINA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS. PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE EQUIPE DE ENFERMAGEM. DESNECESSIDADE. NOTA TÉCNICA ANVISA GRECS-GGTES 01/2018. APLICAÇÃO POR QUALQUER PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, COREN/CE em face de decisão...
... ção desenvolvida no âmbito do estado do Ceará seja efetivada por meio de profissionais de Enfermagem regularmente habilitados e, ao sub-rogar tal função as farmácias e drogarias, o ente público deixe tal de cumprir tal exigência, colocando a população em risco ... É o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020470920194058103), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0802047-09.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE e outro ADVOGADO: Thyago Santos Donatto APELADO: BRENA ELAINE TOMAZ BRANDÃO ADVOGADO: Paulo Gilson Farias Rosendo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior...
... II - não recusar e não suspender as matrículas dos estudantes que mantenham contrato de financiamento com o FIES; ... III - não sub-rogar as obrigações ora assumidas sem a anuência formal do agente operador do FIES; ... IV - não exigir dos estudantes financiados integralmente pelo ... -
Decisão Monocrática nº 50096128920178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 13-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. QUEIMA DE APARELHOS ELÉTRICOS. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. A despeito de a responsabilidade da Concessionária de serviço público ser objetiva, incumbe à parte autora evidenciar o nexo de causalidade entre o alegado defeito do serviço e o prejuízo sofrido. Prova dos autos que não conforta a alegação de a queima dos aparelhos eletrônicos decorrer de falha...
... há demonstração de a requerente ter realizado o pagamento da indenização referente ao contrato de seguro a seu cliente, de forma a se sub-rogar no direito de cobrança, circunstância que torna prejudicada a pretensão regressiva ... NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME ... -
Acórdão Nº 0037310-52.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... 5. De tal modo que verte em favor do agravante, na condição de credor hipotecário do imóvel desapropriado, o direito de sub-rogar o preço da indenização, a fim de satisfazer parte do seu crédito, não havendo comprovação de que a integralidade do seu crédito se mantém ...
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Acórdão nº 0001362-50.2010.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... apólice do segurado ... A seguradora, após o pagamento da indenização, tem direito a sub-rogar-se no salvado, sob ... pena de enriquecimento ilícito da parte contrária ... O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, ...
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Acórdão Nº 0305456-81.2016.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CELESC. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. ACÓRDÃO DESTA CÂMARA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO EMANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, PORÉM COM FUNDAMENTO DIVERSO, NO SENTIDO DE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SEGURA ACERCA DOS PAGAMENTOS EM FAVOR DO SEGURADO. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA....
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Acórdão Nº 5013190-67.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... 4 O fato de a seguradora se sub-rogar nos direitos do segurado não significa que também se sub-rogará, automaticamente, em seus privilégios e proteção especial." (AI n ...