o é testemunha instrumentária
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Acórdão nº 0000031-41.1992.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... À propósito: ... "A exigência de testemunha instrumentária, feita ... no CC/1916 135 (CC 221), não enseja nulidade ...
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Acordao N° 1398017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito processual civil. Execução. Contrato de franquia. Rescisão por sentença arbitral. Título executivo extrajudicial não caracterizado. Nota promissória. Crédito que deve ser discutido na liquidação ou no cumprimento da sentença arbitral. Ausência de executoriedade. I. Não pode ser considerado título executivo extrajudicial contrato de franquia rescindido por sentença arbitral. Ii. Não é...
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... ATRIBUTOS DO TÍTULO. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. FILHO E NORA DO ... EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO ... -
Acórdão Nº 0862302-02.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 02-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. AUSÊNCIA DA ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. EXECUÇÃO INSTRUÍDA COM NOTAS FISCAIS, COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DOS BENS, EXTRATOS DE COBRANÇA E RELATÓRIOS DE EVOLUÇÃO DOS DÉBITOS. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DA LOCATÁRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO EXTINTA, À
... EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE ... TESTEMUNHA ... INSTRUMENTÁRIA. FILHO E NORA DO EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO ... -
Decisão monocrática Nº 0801658-71.2022.8.10.0108 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 27-04-2023
... EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE. ATRIBUTOS DO TTULO. TESTEMUNHA INSTRUMENTRIA. FILHO E NORA DO EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE NO ...
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Acordao N° 1600545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Direito processual civil. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Inconformismo. Via recursal inadequada. Prequestionamento. Requisitos não atendidos. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do código de processo civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. Ii. O...
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... ATRIBUTOS DO TÍTULO. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. FILHO E NORA DO ... EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO ... -
Acordao N° 1368625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Omissão. Não ocorrência. Execução contra herdeiro. Termo de confissão de dívida do falecido. Regularidade do título de crédito. Simulação. Afastada. Solidariedade após encerramento do inventário e partilha. Inexistência. Cobrança pelo valor global do débito. Impossibilidade. Limitação da responsabilidade do executado ao valor obtido com a herança. Juros de...
... testemunha do negócio jurídico, além da intenção dos irmãos do genitor falecido ... ATRIBUTOS DO TÍTULO. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. FILHO E NORA DO ... EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE NÃO ... -
Acordao N° 1368628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Omissão. Não ocorrência. Execução contra herdeiro. Termo de confissão de dívida do falecido. Regularidade do título de crédito. Simulação. Afastada. Solidariedade após encerramento do inventário e partilha. Inexistência. Cobrança pelo valor global do débito. Impossibilidade. Limitação da responsabilidade do executado ao valor obtido com a herança. Juros de...
... testemunha do negócio jurídico, além da intenção dos irmãos do genitor falecido ... ATRIBUTOS DO TÍTULO. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. FILHO E NORA DO ... EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE NÃO ... -
Pil�o arcado - Vara c�vel
... O documento será assinado pela “testemunha instrumentária”, no qual colhe-se a impressão digital do contratante ...
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Acórdãos nº 0002967-02.2006.8.26.0101 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... ÇÃO COMPULSÓRIA – Agravo retido – Ouvida de testemunha impedida – Impedimento caracterizado, tendo em vista que ... A testemunha instrumentária Gilson Cristino de Carvalho (fls. 240) confirmou ter ...
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Acórdão nº 50004522020228210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. EXISTÊNCIA DO DÉBITO. VALIDADE DA ASSINATURA TESTEMUNHAL. A existência do contrato entre as partes está demonstrada, e a assinatura, como testemunha, do cônjuge da parte, não tem o efeito de descaracterizar o contrato entre as partes, bem compreendido, corresponde ao pretexto para o não pagamento. APELAÇÃO...
... do título executivo extrajudicial por ter sido firmado por testemunha que resulta ser esposa do comprador. Sustentou que Julieli Zanin é esposa ... forma, considerando que o parentesco da testemunha instrumentária com das das partes, por si só, não configura elemento capaz de macular ... -
Acórdão Nº 0719757-07.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-01-2024
... ASSINATURA DE UMA ... TESTEMUNHA. DEMAIS FORMALIDADES NÃO CONTESTADAS. FORMALISMO QUE ... NÃO DEVE SE ... AMIZADE ÍNTIMA ENTRE ... TESTEMUNHA ... INSTRUMENTÁRIA ... TESTAMENTÁRIO ... INEXISTÊNCIA ... FÁTICO-PROBATÓRIOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0307924-96.2017.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 05-04-2019
... "( ... ) que a assinatura do avalista pode suprir" a ausência de testemunha desinteressada no negócio (recurso especial n. 1.646.142/MT, decisão ... participante de um determinado contrato (testemunha instrumentária) venha a ser, posteriormente, convocada a depor sobre o que sabe a ...
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Acordao N° 1655284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Direito processo civil. Ação de execução de título extrajudicial. Apelação. Contrato de cessão de uso de jazigo. Ausência de assinatura das testemunhas. Inexistência de título executivo. Inércia. Não emenda da inicial. Extinção sem resolução de mérito. 1. Trata-se de ação executiva, na qual o exequente traz ao caderno processual, contrato de prestação de serviços com a aposição de assinatura de...
... ASSINATURA DE ... PREPOSTO COMO TESTEMUNHA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O documento particular, para que tenha força ... ATRIBUTOS DO TÍTULO. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. FILHO E NORA DO EXEQUENTE ... INTERESSE NO FEITO. FATO QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0006025-71.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-08-2023
... como anuentes e não como testemunha; pelo que se depreende da instrução do feito as assistentes ... EXECUTIVIDADE. ATRIBUTOS DO TÍTULO. TESTEMUNHA ... INSTRUMENTÁRIA. FILHO E NORA DO EXEQUENTE. INTERESSE NO ... FEITO. FATO QUE NÃO ...
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Acordao N° 1346412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Requisitos. Art. 919, §1º, cpc. Ausência de probabilidade do direito. Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução, ante a ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito. 2....
... Por conseguinte, eventual interesse/parcialidade da testemunha instrumentária não ... desconstitui o título ... 4. Faça-se constar ... -
Decisão Monocrática Nº 0627332-79.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGADA FALTA DE ASSINATURA DAS TESTEMUNHAS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. FORÇA EXECUTIVA DECORRENTE DA LEI. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO DAS PARTES NA CONTRATAÇÃO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. TESE REJEITADA.
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. ART. 580, CAPUT, DO CPC/1973 ... TESTEMUNHA" INSTRUMENTÁRIA. ADVOGADO DO ... EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE N\xC3" ... -
Acordao N° 1301418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Direito processual civil. Execução. Documento particular. Falta de assinatura de 2 (duas) testemunhas. Aposição depois do ajuizamento da execução. Inexistência de título executivo extrajudicial. Embargos à execução acolhidos. I. A exigência legal de que, para se qualificar como título executivo extrajudicial, o documento particular deve ser ?assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas?, nos...
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... ATRIBUTOS DO TÍTULO. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. FILHO E NORA DO ... EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO ... -
Acórdão Nº 0040829-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 05-12-2022
... EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE. ATRIBUTOS DO TÍTULO. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA ... FILHO E NORA DO EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO ...
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Acórdão Nº 1001544-07.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL A LASTREAR O FEITO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DAS DUAS TESTEMUNHAS. OCORRÊNCIA QUE NÃO ENSEJA A NULIDADE DO TÍTULO. VALIDADE POR OUTRO MEIO
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. ART. 580, CAPUT, DO CPC/1973 ... TESTEMUNHA ... INSTRUMENTÁRIA ... EXEQUENTE ... INTERESSE NO FEITO. FATO QUE NÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0624552-69.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. ART. 580, CAPUT, DO CPC/1973 ... TESTEMUNHA" INSTRUMENTÁRIA. ADVOGADO DO ... EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE N\xC3" ...
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Acórdão Nº 0060079-85.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. ART. 580, CAPUT, DO CPC/1973. TESTEMUNHA ... INSTRUMENTÁRIA. ADVOGADO DO EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO ... FATO ...
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Acórdão nº 0001453-45.2017.8.11.0101 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MILHO. INCIDÊNCIA DA TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE - ALEGAÇÃO DE FRUSTRAÇÃO DE SAFRA EM DECORRÊNCIA DA PRODUÇÃO DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. VARIAÇÕES CLIMÁTICAS. INVIABILIDADE. CLÁUSULA EXPRESSA DE ASSUNÇÃO DE TODOS OS RISCOS DECORRENTES DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO NÃO...
... - PRETENSÃO DO EMBARGANTE - NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - TESTEMUNHA - DIRETOR DA EMPRESA - INTERESSE NO LITÍGIO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 228 ... 1)- Qualquer pessoa pode servir como testemunha instrumentária, inclusive diretor, funcionário, parente consanguíneo ou afim de um ... -
Acórdão nº 50011035320218210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA. Consoante o princípio da adstrição deve haver estrita relação entre a sentença, a causa de pedir e os pedidos (arts. 141 e 492 do CPC/15). Ao julgar a lide, a sentença deve limitar-se à causa de pedir e aos pedidos, sob pena de nulidade por...
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. ART. 580, CAPUT, DO CPC/1973. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. ADVOGADO DO EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 5026592-64.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... ítulo executivo extrajudicial, porque a pessoa que assinou como testemunha é amigo ou interessado no negócio em favor de uma das partes; 4) a ... ART. 580, CAPUT, DO CPC/1973. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. ADVOGADO DO EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE NÃO CONFIGURA ...
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Acórdão Nº 0700599-62.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS(ART. 157, § 2º, II, DO CP). DUAS VEZES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE DOS CRIMES E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM A PROVA TESTEMUNHAL. CONFISSÃODE UM DOS AGENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... consoante extrai-se da sentença: ... [ ... ] A testemunha instrumentária, José Ronaldo Nunes da Silva, ... alegou que recebeu ...