o é testemunha instrumentária
881 resultados para o é testemunha instrumentária
-
Acórdão nº 1.0000.21.098252-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - MÉRITO - INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS - FUNCIONÁRIOS DO CREDOR - POSSIBILIDADE. 1. Havendo dúvida quanto ao preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento da gratuidade da...
...CONFISSÃO DE DÍVIDA. ART. 580, CAPUT, DO CPC/1973. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. ADVOGADO DO EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE NÃO ... -
Acórdão, Processo nº 0038448-42.2013.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 01-02-2022
...Ademais, eventual assinatura como testemunha instrumentária nada comprova acerca da relação de trabalho. Quanto ao ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de viagem e remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha. As custas dos atos processuais são as taxas judiciais para o ...ART. 580, CAPUT, DO CPC/1973. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. ADVOGADO DO EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE NÃO CONFIGURA ...
-
Acórdão Nº 0601333-80.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO QUE NÃO É CONHECIDO, PORQUE INTEMPESTIVO. RECURSO REMETIDO PELA AGÊNCIA DA EMPRESA DE CORREIOS DE PORTO ALEGRE/RS E PROTOCOLADO NA COMARCA DE ORIGEM APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 522 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INAPLICABILIDADE DO SISTEMA DE PROTOCOLO POSTAL INTEGRADO, O QUE PERMITIRIA A CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DA POSTAGEM NA AGÊNCIA. SISTEMA
... DA EMPRESA DEVEDORA, POR PROCURADOR DA DEVEDORA E POR 1 (UMA) TESTEMUNHA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE É FORMALMENTE PERFEITO. ARTIGO 585, ... A testemunha instrumentária, para Marcus Vinicius Rios Gonçalves, deverá ser pessoa desinteressada ... -
Prisão
...304, § 3º). É o que se denomina de testemunha instrumentária. Lavratura do auto: Ocorrerá após todas as oitivas. h ...
-
Acórdão nº 1.0024.13.183746-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ERRO MATERIAL - PRESENÇA - OBSCURIDADE - NÃO VERIFICADA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. - Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, entre eles a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material, não sendo o instrumento
...ão de dívida, ora como representante da credora, ora como testemunha instrumentária, esta última como pessoa estranha à relação negocial, ... -
Acórdão nº 1.0024.13.183746-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ERRO MATERIAL - PRESENÇA - OBSCURIDADE - NÃO VERIFICADA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. - Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, entre eles a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material, não sendo o instrumento
...ão de dívida, ora como representante da credora, ora como testemunha instrumentária, esta última como pessoa estranha à relação negocial, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.098252-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA - EIRELI - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS - FUNCIONÁRIOS DO CREDOR - POSSIBILIDADE. 1. A gratuidade da justiça deve ser concedida àqueles que não têm condições de arcar com as custas e despesas processuais. 2. Faz jus...
...CONFISSÃO DE DÍVIDA. ART. 580, CAPUT, DO CPC/1973. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. ADVOGADO DO EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 08317396520178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-05-2021
...CONFISSÃO DE DÍVIDA. ART. 580, CAPUT, DO CPC/1973. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. ADVOGADO DO EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE NÃO ...
-
Acórdão Nº 0009921-95.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. I. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. NULIDADE DO TÍTULO. IMPEDIMENTO DA TESTEMUNHA. INOCORRÊNCIA. TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS. INAPLICABILIDADE DO ART. 228 DO CÓDIGO CIVIL. REGRA INCIDENTE SOBRE TESTEMUNHA JUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADA PELO DEVEDOR E DUAS TESTEMUNHAS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONFIGURADO. CERTEZA, LIQUIDEZ E...
...NULIDADE DO TÍTULO. IMPEDIMENTO DA TESTEMUNHA. INOCORRÊNCIA. TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS. INAPLICABILIDADE DO ART. 228 ...DESNECESSIDADE. PROCURADOR COMO TESTEMUNHA. MERAMENTE INSTRUMENTÁRIA. VALIDADE. AUSÊNCIA DE. IMPEDIMENTO LEGAL. PRECEDENTE DESTA CORTE. ... -
Acordao N° 1322422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Embargos do devedor. Acolhimento na origem. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeição. Título executivo extrajudicial. Confissão de dívida. Documento particular. Assinatura de testemunhas instrumentárias. Eficácia executiva. Suprimento. Atributos da obrigação. Presença. 1. Descabe decretar nulidade da sentença impugnada em face de não reconhecimento de contradição apontada na...
...EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ATRIBUTOS DO TÍTULO. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. FILHO E NORA DO. EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE ... -
Decisão Monocrática Nº 0000922-61.2009.8.24.0073 do Terceira Vice-Presidência, 25-11-2019
Recurso Especial n. 0000922-61.2009.8.24.0073/50000, Timbó Recorrente : Americana Granitos do Brasil LtdaAdvogados : Jose Carlos Müller (OAB: 2080/SC) e outroRecorrido : Ernst e Young Auditores Independentes S/SAdvogados : Serafim Afonso Martins Morais (OAB: 77133/SP) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAAmericana Granitos do Brasil Ltda, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição...
... que se refere à invalidade do título executivo subscrito por testemunha interessada na causa. . Cumprida a fase do art. ...ART. 580, CAPUT, DO CPC/1973. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. ADVOGADO DO EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE NÃO CONFIGURA ... -
Acórdão Nº 0090120-03.2010.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE RECHAÇOU A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO POR AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. JULGAMENTO COLEGIADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE REFORMOU O DECISUM DO JUÍZO A QUO PARA RECONHECER A NULIDADE DA EXECUCIONAL. ACÓRDÃO DOS ACLARATÓRIOS DA EXEQUENTE...
...razão disso, a ausência de alguma testemunha ou. a sua incapacidade, por si só, não ensejam a invalidade. ...determinado contrato (testemunha instrumentária). venha a ser, posteriormente, convocada a depor sobre o. que sabe a ... -
Acórdão Nº 0215853-88.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE UMA DAS TESTEMUNHAS. REFLEXO SOBRE A EFICÁCIA EXECUTIVA DO TÍTULO. INTELIGÊNCIA DO ART. 784, III, DO CPC. EXCEPCIONALIDADE APTA A AFASTAR A EXIGÊNCIA LEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O cerne do apelo cinge-se em discernir se os contratos firmados entre os
...CONFISSÃO DE DÍVIDA. ART. 580,. CAPUT,. DO. CPC/1973. TESTEMUNHA. INSTRUMENTÁRIA. ADVOGADO. DO. EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE ... -
Acordao N° 1413003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Acordo de pagamento. Documento particular. Assinatura de testemunhas instrumentárias. Eficácia executiva. Suprimento. Atributos da obrigação. Presença. 1. Consoante dispõem o art. 783 e art. 784, inc. Ii, do cpc, a execução para a cobrança de crédito pressupõe a existência de título que espelhe os atributos de obrigação certa,...
...execução carece de força executiva, pois a testemunha J. (omissis) seria incapaz; que há excesso de. execução, pois teria ...ATRIBUTOS DO TÍTULO. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. FILHO E NORA DO. EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE NÃO CONFIGURA ... -
Acórdão Nº 0000182-49.2010.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DA ALUDIDA AÇÃO DE DEFESA. TESE DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, SOB O ARGUMENTO DE QUE O DOCUMENTO PARTICULAR NÃO ESTAVA ORIGINALMENTE SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 585, II, DO CPC/73, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. NÃO ACOLHIDA. VALIDADE DO TERMO DE CONVÊNIO...
...apenas a assinatura de uma testemunha. Pois bem. A teor do art. 585, inciso II, do Código de Processo Civil de. ...EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRIBUTOS. DO TÍTULO. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. FILHO E NORA DO. EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE NÃO. CONFIGURA ... -
Acórdão Nº 0302144-11.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE MENÇÃO A DISPOSITIVO LEGAL ESPECÍFICO. INEXISTÊNCIA DA MÁCULA. PROVIMENTO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE, EM FACE DA AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
... razão de decidir, ao entender que a assinatura do patrono como testemunha não retiraria a força executiva do título visto que não restou ...ART. 580, CAPUT, DO CPC/1973. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. ADVOGADO DO EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE NÃO CONFIGURA ... -
Acórdão Nº 0302144-11.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DAS EMBARGANTES. TESE DE QUE O DOCUMENTO PARTICULAR QUE EMBASOU A EXECUÇÃO NÃO POSSUIRIA FORÇA EXECUTIVA, VISTO QUE UMA DAS TESTEMUNHAS A ASSINAR O TÍTULO SERIA O PRÓPRIO PATRONO DA EXEQUENTE/EMBARGADA. INSUBSISTÊNCIA. SITUAÇÃO QUE NÃO CONFIGURA ELEMENTO CAPAZ DE MACULAR A HIGIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE...
... da exequente, o qual não poderia figurar na condição de testemunha". Pugnaram, então, pela reforma da sentença e consequente extinção da a\xC3"...ART. 580, CAPUT, DO CPC/1973. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. ADVOGADO DO EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE NÃO CONFIGURA ... -
Acórdão nº 50001391520198210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEMANDA INSTRUÍDA COM CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. A DESPEITO DA EXIGÊNCIA, PELO ART. 784, III, DO CPC/2015, DE ASSINATURA DO DOCUMENTO PARTICULAR POR DUAS TESTEMUNHAS PARA QUE SEJA CONSIDERADO...
...ART. 580, CAPUT, DO CPC/1973. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. ADVOGADO DO EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 5027425-73.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
AGRAVO INTERNO (ART. 1.021 DO CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INTERLOCUTÓRIO AGRAVADO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA EFICÁCIA EXECUTIVA DO CONTRATO PARTICULAR QUE EMBASA A EXORDIAL.RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO DIANTE DA ALEGADA EFICÁCIA EXECUTIVA DO INSTRUMENTO PARTICULAR QUE INSTRUI A PETIÇÃO
...EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ATRIBUTOS DO TÍTULO. TESTEMUNHA" INSTRUMENTÁRIA. FILHO E NORA DO EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE N\xC3"... -
Acórdão Nº 5043414-50.2020.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO. SENTENÇA TERMINATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.RECURSO DA EXEQUENTE. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA DIANTE DA ALEGADA EFICÁCIA EXECUTIVA DO INSTRUMENTO PARTICULAR QUE INSTRUI A PETIÇÃO INICIAL. INSUBSISTÊNCIA. MANIFESTA INEXEQUIBILIDADE DO...
...EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.ATRIBUTOS DO TÍTULO. TESTEMUNHA" INSTRUMENTÁRIA. FILHO E NORA DO EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE N\xC3"... -
Acórdão Nº 0009916-48.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-02-2023
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS. “CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE QUOTAS SOCIAIS, FUNDO DE COMÉRCIO E OUTRAS AVENÇAS”.1. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA.2. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR QUE POR SI SÓ NÃO GERA NULIDADE DO PROCESSO. AS PARTES FORAM INTIMADAS PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS,
...uma testemunha, o que violou o artigo 784, inciso III, do CPC. O anuente não é. ...o desqualifica como testemunha instrumentária (mov. 1.3 – execução). Confira-se:. 16. Assim, não prospera o ... -
Decisão Monocrática Nº 5000593-86.2020.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-05-2020
...EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ATRIBUTOS DO TÍTULO. TESTEMUNHA" INSTRUMENTÁRIA. FILHO E NORA DO EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE N\xC3"...
-
Acórdão nº 50001355220168210115 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. FORNECIMENTO DE INSUMOS AGRÍCOLAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1. NULIDADE DA EXECUÇÃO.CONFORME PREVISÃO DO ART. 783 DO CPC, A EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DE CRÉDITO FUNDAR-SE-Á SEMPRE EM TÍTULO DE OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL. AINDA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 784, III, DO CPC,...
...EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ATRIBUTOS DO TÍTULO. TESTEMUNHA" INSTRUMENTÁRIA. FILHO E NORA DO EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE N\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 0301485-14.2016.8.24.0080 do Terceira Vice-Presidência, 12-05-2020
Recurso Especial n. 0301485-14.2016.8.24.0080/50001, Xanxerê Rectes. : Américo Piaseski e outroAdvogados : Bruno Fernandes dos Santos (OAB: 32875/SC) e outrosRecorrido : Avepar Aves do Parque Ltda - Em Recuperação JudicialAdvogado : Fernando Marcelo Hemckemaier (OAB: 25317/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAAmérico Piaseski e Ana Gaspari Piaseski, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da...
... Brota inaplicável no caso concreto a inadmissão como testemunha do art. 228, incisos IV e V, do Código Civil, porquanto possui natureza ...testemunha instrumentária, isto é, apenas para atestar a validade do ato e preencher o requisito ...