o é testemunha instrumentária
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Acórdão nº 50001391520198210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEMANDA INSTRUÍDA COM CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. A DESPEITO DA EXIGÊNCIA, PELO ART. 784, III, DO CPC/2015, DE ASSINATURA DO DOCUMENTO PARTICULAR POR DUAS TESTEMUNHAS PARA QUE SEJA CONSIDERADO...
... ART. 580, CAPUT, DO CPC/1973. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. ADVOGADO DO EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0009916-48.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-02-2023
... uma testemunha, o que violou o artigo 784, inciso III, do CPC. O anuente não é ... o desqualifica como testemunha instrumentária (mov. 1.3 – execução). Confira-se: ... 16. Assim, não prospera o ...
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Decisão Monocrática Nº 5000593-86.2020.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-05-2020
... EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE. ATRIBUTOS DO TTULO. TESTEMUNHA INSTRUMENTRIA. FILHO E NORA DO EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE NO ...
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Acórdão nº 50001355220168210115 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ATRIBUTOS DO TÍTULO. TESTEMUNHA" INSTRUMENTÁRIA. FILHO E NORA DO EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE N\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0301485-14.2016.8.24.0080 do Terceira Vice-Presidência, 12-05-2020
... Brota inaplicável no caso concreto a inadmissão como testemunha do art. 228, incisos IV e V, do Código Civil, porquanto possui natureza ... testemunha instrumentária, isto é, apenas para atestar a validade do ato e preencher o requisito ...
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Acórdão nº 1.0453.15.001879-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATO CELEBRADO POR ANALFABETO - INOBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI - DESCONTOS INDEVIDOS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA: - A mera assinatura a rogo e
... , sendo lanada no contrato a impresso digital e assinatura da testemunha instrumentria "Elaine Aparecida de Souza Santos". Ora, como cedio, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.529858-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONSUMIDOR ANALFABETO - OBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - NÃO CABIMENTO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.- É válida a contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta, quando...
... ordem 15, disps da impresso digital da autora e assinatura da testemunha instrumentria "Fabiana de Castro Dures Neves" e "Cleuse de Castro Dures", ... -
Acórdão nº 1.0342.18.008094-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CONTRATO PARTICULAR DESPROVIDO DA ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. DOCUMENTO INÁBIL A EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- A ausência de assinatura das duas testemunhas no contrato de compra e venda impede que o documento seja considerado título executivo extrajudicial, por se tratar de requisito formal,
... representada seja certa, lquida e exigvel.( ... ) preciso que a testemunha, no documento particular, tenha presenciado a celebrao do negcio e no se ... -
Acordao N° 1234797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processual civil. Apelação. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Prestação de serviços. Intermediação de compra e venda. Testemunhas instrumentárias. Ausência de isenção. Falta de exigibilidade do título. Extinção da execução. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou procedentes os embargos opostos pela apelada e extinguiu a execução, por não conter o...
... formada pelos contratantes, sendo que 'na maioria das vezes, a testemunha ... instrumentária limita-se a integrar formalmente o ato, somente sendo ... -
Acórdão Nº 0623582-74.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. ART. 580, CAPUT, DO CPC/1973 ... TESTEMUNHA" INSTRUMENTÁRIA. ADVOGADO DO EXEQUENTE ... INTERESSE NO FEITO. FATO QUE N\xC3" ...
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Acórdão Nº 0013419-97.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... 585, II, do Código de Processo ... Civil, a presença de testemunha interessada no negócio jurídico" (cf. REsp nº 34.571/SP). Contudo, ... no tocante as condições pessoais da testemunha instrumentária", em que pese as testemunhas ... que figuram no “Contrato Particular de M\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0009247-49.2018.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-08-2022
... titularidade do autor (fl. 179) ... 4. A falta de testemunha instrumentária não é elemento capaz de macular a higidez do negócio ...
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Acórdão Nº 0500086-39.2008.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-06-2019
... citada no testamento como testemunha presente, o que fora ratificado na certidão emitida ... Tribunal de ... testemunha instrumentária, e também em razão de duas testemunhas terem assinado em ... data ...
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Acórdão Nº 0300513-95.2016.8.24.0063 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... do ttulo ante a ausncia da qualificao da segunda testemunha, no mrito, arguiu que no reconhece as rblicas lanadas nas duas primeiras ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0171884-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... 604 E 614, II, DO CPC. CONFISSÃO DE DÍVIDA. TESTEMUNHA ... INTERMEDIÁRIA. VEDAÇÃO DO ART. 142, IV, DO CÓDIGO CIVIL/1916 ... qualquer prova que afaste a credibilidade da testemunha instrumentária implica o revolvimento do conjunto fático-probatório, providência ...
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Acórdão Nº 0303682-40.2017.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... Além disso, a testemunha Bruna é totalmente parcial, pois trabalha no escritório pertencente ao ... ART. 580, CAPUT, DO CPC/1973. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. ADVOGADO DO EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE NÃO CONFIGURA ...
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Acórdão Nº 0005150-48.2013.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA NA ORIGEM. RECURSO DA CREDORA. ALEGADA EXECUTORIEDADE DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE NOVAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA EXEQUENDO. ACOLHIMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS MAS QUE TEVE SUA VALIDADE AVERIGUADA POR OUTROS MEIOS IDÔNEOS. ADEMAIS, TÍTULO QUE CONTA COM AS RUBRICAS DE ADVOGADOS E...
... INACOLHIMENTO. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA PELO MAGISTRADO. AUTOR QUE DEIXOU DE PLEITEAR A PRODUO DA PROVA EM MOMENTO ... -
Acórdão nº 50004582520208210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... de confissão de dívida tenha sido assinado apenas por uma testemunha, o conjunto probatório dos autos comprovam a existência do negócio ... ART. 580, CAPUT, DO CPC/1973. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. ADVOGADO DO EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE NÃO CONFIGURA ...
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Acórdão Nº 0303226-24.2017.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... razão à apelante.Isso porque, a falta de assinatura da testemunha ou até mesmo de qualificação no instrumento de contrato de ... ART. 580, CAPUT, DO CPC/1973. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. ADVOGADO DO EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE NÃO CONFIGURA ...
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Acórdão Nº 0300671-92.2019.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALUGUEL RESIDENCIAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PREPARO. DISPENSA. PRECEDENTES DO STJ. REQUERIDA/APELANTE QUE É ASSISTIDA POR CURADOR ESPECIAL. SITUAÇÃO JURÍDICA QUE CONFERE A DISPENSA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, O QUE INCLUI, POR OBVIEDADE, A GUIA DE PREPARO DO PRESENTE RECLAMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INACOLHIMENTO. PLEITO PELA PRETENSÃ
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Acórdão Nº 0001256-24.2016.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... , com relao alegao de que o contrato foi firmado por apenas uma testemunha, e no duas, tampouco logra albergue. Ora, em nenhum momento est o ...
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Barreiras - 3ª vara cível
... , uma vez que a confissão de dívida estaria lastreada por testemunha impedida, pois descendente é impedida de assinar como testemunha ... A testemunha instrumentária participa como integrante de um negócio jurídico. Sua função é estar ...
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Decisão Monocrática Nº 0306069-75.2016.8.24.0064 do Terceira Vice-Presidência, 10-06-2020
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. ART. 580, CAPUT, DO CPC/1973. TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. ADVOGADO DO EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE NÃO ...
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Acórdão Nº 5012815-35.2021.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. ASSINATURA DE TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS QUE SOMENTE EXPRESSA A REGULARIDADE FORMAL DO INSTRUMENTO PARTICULAR, MAS NÃO EVIDENCIA SUA CIÊNCIA ACERCA DO CONTEÚDO DO...
... ASSINATURA LANÇADA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUMIR A OUTORGA UXÓRIA. SÚMULA ... -
Decisão Monocrática Nº 0010827-13.2015.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. PRELIMINAR RECURSAL DE INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO PARCIAL. ACOLHIDA. PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. REJEITADA. MÉRITO. REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO OBJURGADO. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO ACOMPANHADO POR DOCUMENTOS PESSOAIS DA
... testemunha instrumentária não é elemento capaz de macular a ... higidez do ...