objetivos profissionais
- Acórdãos nº 0000382-84.2014.8.26.0104 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
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Responsabilidade civil na área médica
... ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar ... O Código Civil trata da responsabilidade civil dos profissionais de saúde, de modo amplo 11 ... Dispõe sobre a indenização a ser paga por ...
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Decreto nº 11.440 de 20/03/2023. Institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde.
... acordo com as políticas nacionais de educação e saúde e os objetivos, os princípios e as diretrizes relacionados ao Sistema Único de Saúde - ... , anualmente, a demanda quantitativa e qualitativa de profissionais de saúde no âmbito do SUS, de forma a subsidiar políticas de incentivo ...
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Versão original
Lei nº 13.819 de 26/04/2019. Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
... Art. 3º São objetivos da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio: ... IX - promover a educação permanente de gestores e de profissionais de saúde em todos os níveis de atenção quanto ao sofrimento psíquico ...
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Acórdãos nº 0003844-84.2009.8.26.0634 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... Contratos de parceria que extrapolaram os objetivos da Lei 9790/99. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NO SERVIÇO BLICO Profissionais contratados pela OSCIP não foram submetidos a ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios (Lei nº 5.172, de ... Art. 64. Quando se tornar necessário atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade em função ...
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Arbitragem e lex sportiva: o caso do tribunal arbitral do esporte (tas)
O tema do presente trabalho é a arbitragem esportiva em âmbito global, delimitando-se o campo de estudo à atuação do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) como instância decisória. O problema que guiou a elaboração deste trabalho foi: de que modo o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) se insere como instância decisória de caráter jurídico? Sua hipótese principal é de que o Tribunal Arbitral do Esporte
... Objetivos específicos: i) ... surgida da regulação dos mais variados esportes profissionais; ii) abordar o TAS como principal centro emissor de juridicidade nessa ... -
A dignidade humana em centros de atenção psicossocial do nordeste brasileiro
Este ensaio tem por objetivo discutir as limitações morais (KANT, 1980, 1997, 2003) para efetivação dos princípios da política de saúde mental. Para tanto, foram estudados dados obtidos com o projeto Avaliar CAPS Nordeste, uma ação em parceria interinstitucional entre Universidade Federal da Bahia, UFBA, e a Universidade Católica do Salvador, UCSAL cujos objetivos eram mapear a cobertura...
... UFBA e a Universidade Católica do Salvador – UCSAL, cujos objetivos eram mapear a cobertura assistencial e avaliar a situação de CAPS do ... ao respeito aos direitos humanos de usuários, familiares e profissionais no cotidiano desses Centros de Atenção Psicossocial. Os dados utilizados ... -
Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
... é o especificado pelo COSO (2013) que o define como um processo conduzido pela estrutura de governança, administração e outros profissionais da entidade, e desenvolvido para proporcionar segurança razoável com respeito à realização dos objetivos relacionados a operações, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000152-91.2015.5.06.0014), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA MOTOCICLISTA (LEI Nº 12.997/14). ACUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. O AADC é um adicional convencional, enquanto o adicional de periculosidade tem fulcro no art. 193, § 4º, da CLT. Não há incompatibilidade entre ambos, já que não detêm a mesma natureza jurídica e nem são pagos em razão...
... uma atividade postal externa, cujo intuito é " valorizar os profissionais que desempenham tais atividades e aumentar a atratividade para as áreas ... As parcelas, portanto, detêm origens, objetivos e fundamentos distintos, o que as tornam perfeitamente cumuláveis, sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000794-62.2018.5.07.0004), 2020-08-14
... que aceitou o convite e trabalhou todos esses anos visando objetivos profissionais, notadamente, o atingimento de elevada remuneração" (fl ...
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Edital, Republicada em função de erros materiais constantes na publicação do DOE de 29.08.2023. CONSELHO
... DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E DAS ENTIDADES DE PROFISSIONAIS DE ... SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ... O Conselho Estadual de ... de 2023, nesta Capital ... 1. Objetivos ... 1.1. Este edital tem por objetivo regular o processo eleitoral de ...
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Edital
... DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E DAS ENTIDADES DE PROFISSIONAIS ... DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ... O Conselho Estadual de ... 1. Objetivos ... 1. Este edital tem por objetivo regular o processo eleitoral de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8246, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Serviço Social Autonomo 'associação das Pioneiras Sociais' e da Outras Providencias.
... considere ser essa a solução mais econômica para atingir os objetivos previstos no contrato de gestão, observado o disposto no inciso XV deste ... com os níveis prevalecentes no mercado de trabalho para profissionais de graus equivalentes de formação profissional e de especialização ...
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Remuneração Estratégica
... é o de estimular os funcionários a trabalharem em prol dos objetivos organizacionais. A remuneração estratégica deve estabelecer, portanto, ... desafios para que os funcionários melhorem suas capacidades profissionais. O crescimento salarial está atrelado à melhoria da qualificação do ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... , especialistas de outros órgãos ou entidades públicas e profissionais de notório saber, bem como pessoas da sociedade civil habilitadas em ... objetivos e às metas definidos no PNT ... ARTIGO 13 ... Constituem recursos do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... atualizada, na Ancine, relação com a identificação dos profissionais de que trata o caput deste artigo, os documentos e atos societários, ... , exceto se a discriminação for necessária para o alcance de objetivos sociais relevantes suportados por políticas públicas que a justifiquem ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 214, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Institui o Regimento Interno da Escola Superior de
... CAPÍTULO II ... DOS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕES ... Art. 2º As ações promovidas pela Escola Superior de ... diferentes perfis, habilidades, competências e trajetórias profissionais", que possam contribuir com a persecução dos objetivos ... gerais e espec\xC3" ...
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Resoluções, RESOLUÇÃO Nº 214, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes na
... CAPÍTULO II ... DOS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕES ... Art. 2º As ações promovidas pela Escola Superior de ... diferentes perfis, habilidades, competências e trajetórias profissionais", que possam contribuir com a persecução dos objetivos ... gerais e espec\xC3" ...
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Política Salarial
... , proporcionando maiores dificuldades na contração de profissionais. Algumas organizações também permitem admissões com salário superior ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... õe de estrutura física, de instalações, equipamentos e de profissionais habilitados para execução de tais serviços; ... XV - entidade ... DA FISCALIZAÇÃO ... Seção I ... Dos Objetivos ... Art. 29. A fiscalização da classificação consiste no ...
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Alguns têm, outros não? Analisando a percepção dos colaboradores de uma indústria do setor metal mecânico sobre os processos de treinamento e desenvolvimento
Este estudo foi realizado junto a uma empresa atuante no ramo industrial na fabricação de reboques e semirreboques. Diante disso, o objetivo geral é analisar a percepção dos colaboradores sobre o processo de treinamento e desenvolvimento realizado no setor de engenharia de manutenção da empresa. A metodologia utilizada é prevalecente qualitativa, de caráter exploratório e do tipo estudo de caso,...
... busquem o treinamento e desenvolvimento (T&D) de seus profissionais (MENESES; ZERBINI, 2009; FRANÇA, 2010; KNAPIK; 2011; ROSSONI; FILHO; ... Isso porque entre os principais objetivos destacam-se, além da melhoria do desempenho dos colaboradores em tarefas ... -
Curso de Direito - consonância com a história da instituição/formação fraterna e humanista - uma proposta para elaboração do PPC - Projeto Pedagógico de Curso
... é que ele é reconhecido na região como o melhor por formar profissionais, que vai além do saber técnico-jurídico, tendo o egresso uma formação ... Tal perfil de filantropia consta expressamente nos objetivos propostos por seus fundadores, além de lhe ser conferido o Certificado de ...
- Portaria, CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - COMITÊ ELEITORAL EDITAL nº 001, DE 08 DE J
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Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. NOVO ASSOCIADO. INGRESSO. RECUSA. REQUISITOS. PROCESSO SELETIVO PÚBLICO. ESTATUTO SOCIAL. PREVISÃO. CRITÉRIOS OBJETIVOS E IMPESSOAIS. NOVOS MEMBROS. VIABILIDADE. CAPACIDADE DE ABSORÇÃO. SITUAÇÃO FINANCEIRO-ESTRUTURAL. ESTUDOS TÉCNICOS. PRINCÍPIO DA PORTA ABERTA. RELATIVIZAÇÃO. PRESTAÇ