objetivos profissionais
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... determináções destinadas à, fiel execução desta lei e dos objetivos da, Ordem ou relativos a matérias do interêsse profissional; ... X ? ... máximo, em cada uma das quais não advoguem mais de três profissionais podendo ser renovadas, a critério do Conselho Secional, se o provisionado ...
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nº 2002.35.00.010206-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Mayo de 2004
... a ser fornecido mensalmente para o pagamento de cada um dos profissionais que sejam contratados pela autora, mais o valor correspondente à ... corriqueiras, devendo o valor, à míngua de elementos objetivos, ser fixado em um salário mínimo para cada um dos profissionais, desde ...
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nº 2002.35.00.010206-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Mayo de 2004
... a ser fornecido mensalmente para o pagamento de cada um dos profissionais que sejam contratados pela autora, mais o valor correspondente à ... corriqueiras, devendo o valor, à míngua de elementos objetivos, ser fixado em um salário mínimo para cada um dos profissionais, desde ...
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Decreto nº 10.650 de 17/03/2021. Institui o Programa Integra Brasil e o Comitê Gestor do Programa Integra Brasil.
... futebol e suas famílias e, prioritariamente, aos atletas e profissionais de categoria de base de todas as modalidades do futebol ... Art. 3º São objetivos do Programa Integra Brasil: ... I – conscientizar o público-alvo sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008013320194058311), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0800801-33.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros APELADO: L. D. S. S. M. ADVOGADO: Erika Rodrigues De Souza Locio REPRESENTANTE(PAIS): CAROLINA LOURDES RODRIGUES DE SOUZA SOARES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSUAL...
... Os objetivos do tratamento são interromper o desenvolvimento sexual até a idade ... -
Medida Provisória nº 1.070 de 13/09/2021. Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
... CAPÍTULO II ... DAS DIRETRIZES E DOS OBJETIVOS ... Art. 4º São diretrizes do Programa Habite Seguro: ... I – transparência em relação à execução física e orçamentária e participação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3172/2001-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Abril de 2007
... por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos (Súmula nº 6/TST, itens III e VII) ... 3. No caso dos autos, ... ão entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos ... HORAS EXTRAS. ADVOGADO. LEI Nº 8.906/94. DEDICAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47640-86.2006.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... como um todo, corporificando-se no momento em que se atestam os objetivos, as finalidades e a identidade de uma comunidade política ... 3. Nessa ... não qualificados, sem treinamento e sem acompanhamento de profissionais habilitados em obras não planejadas de demolição, produziu uma lesão ...
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Acórdão nº0000308-21.2022.8.17.2490 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 03-12-2023
... do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistrio pblico da educao bsica, a Presidncia da Repblica editou em ... nacional do magistrio em todos os nveis federativos e cumprir os objetivos previstos no art. 3, III, da Constituio Federal. Ausncia de violao aos ...
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Acordao N° 1792961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Concurso público. Carreira de policial penal. Inaptidão na avaliação psicológica. Inconsistência no resultado do laudo. Laudo com assinatura de um psicólogo. Resposta de recurso da banca sem assinatura de especialista. Nulidade da prova de aptidão psicológica. Ocorrência. Recursos conhecidos e não providos. 1. Trata-
... critérios objetivos de avaliação. Em suas razões recursais o Distrito Federal alegou, em ... 63, §2º da ... Lei Distrital n. 4.949/12 ressalta que os profissionais que realizam o teste psicotécnico não podem ... participar do julgamento ... -
Sistema Integrado ? Avaliação por Objetivos, Treinamento e Desenvolvimento, e Planejamento de Pessoal
... Segundo, mesmo com currículos brilhantes, a contratação de profissionais externos não é garantia de sucesso, por virem de empresas com outras culturas, ou pela falta de conhecimento da cultura organizacional existente, ...
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Decreto nº 11.107 de 29/06/2022. Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública.
... 42 da Lei nº 13.675, de 2018 ... § 1º O Programa Pró-Vida: ... I – atenderá aos objetivos de elaboração, de implementação, de apoio, de monitoramento e de avaliação de iniciativas de saúde biopsicossocial, saúde ocupacional e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031301520184058000), 05-04-2022
Ementa Constitucional, Processual Civil e Administrativo. Apelação contra sentença que julgou improcedente os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal; sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 18 da Lei 7.347/85 (STJ, EResp nº 895530, Min. Rel. Eliana Calmon, Primeira Seção, DJ 18/12/2009). O magistrado de primeiro grau considerou que a pretensão deduzida em juízo pelo...
... e social do cumprimento da carga horária de trabalho, pelos profissionais que ocupam cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao SUS, lotados ... à realização dos direitos fundamentais e implementação dos objetivos constitucionais, pois sua existência é uma demanda constitucional, ... -
Caminhos desiguais: um estudo da trajetória das pessoas com deficiência pela educação e mercado de trabalho em um dos estados mais ricos da federação
A inclusão de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho é neste estudo analisada pelo viés da aprendizagem e da economia do trabalho, uma vez que a baixa escolaridade desses profissionais vem sendo apontada pelas organizações como entrave maior para as contratações. Por meio da análise das políticas públicas educacionais e organizacionais de quatro regiões do Estado de São Paulo, pesquisas...
... do trabalho, uma vez que a baixa escolaridade desses profissionais vem sendo apontada pelas organizações como entrave maior para as ... que as contratações se encontram em patamares inferiores aos objetivos oficiais propostos e às potencialidades do Estado. As políticas ... -
Acórdão Nº 5691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... implementação dos objetivos básicos das instituições educacionais, fora ... excluída a categoria ... e o aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da ... educação (art. 70, I) ... 3. O art. 21, §§ 4º e 5º, da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO III ... DOS OBJETIVOS ... Art. 4º A Política Nacional de Irrigação tem por objetivos: ... I ... na certificação e no credenciamento de entidades e profissionais certificadores, além da forma e periodicidade mínima de monitoramento e ...
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Sobre como eu me tornei um jurista negro
... ções, elas os elogiavam e diziam que eles seriam grandes profissionais. Eu não me lembro de ter ouvido uma única palavra de encorajamento, mas ... me proporcionou os meios para que eu pudesse alcançar muitos objetivos profissionais. Pude, anos depois, publicar uma obra sobre o tema da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1001600-96.2019.5.02.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO OBREIRO. 1) GREVE GERAL COMO PROTESTO CONTRA AS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. ABUSIVIDADE, SEGUNDO A MAIORIA DOS MEMBROS DESTA SEÇÃO. O atual entendimento desta Seção Especializada é de que a greve deflagrada como forma de protesto contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária...
... dirigida contra o Poder Público e com objetivos direcionados à proteção de interesses que ... não podem ser ... dimensão e impacto profissionais" e contratuais importantes – o que seria o caso dos autos, ... j\xC3" ... -
Os gametas na era das biotecnologias
... a ser atingido pelas clínicas são estudantes ou jovens profissionais, sendo escolhidos por suas características físicas, intelectuais e ... gênero, razão pelas quais as mulheres estariam buscando seus objetivos profissionais e optando por postergar a ... 21. EUROPEAN COMMISSION ...
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Fim da contribuição sindical obrigatória: liberdade cínica / Union contributions unobliged: cynical freedom
Em 2017, a Lei da Reforma Trabalhista determinou, dentre mais de 200 alterações normativas, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. O objetivo desta pesquisa é descrever de que forma essa mudança impacta os sindicatos de categoria profissional com base em Belo Horizonte. Elencamos, ainda, como objetivos específicos, analisar criticamente as justificativas apresentadas para a Reforma...
... Elencamos, ainda, como objetivos específicos, analisar criticamente as justificativas apresentadas para a ... sindicais vinculados a sindicatos de oito categorias profissionais com base em Belo Horizonte. Os resultados mostram que o fim da ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... em princípios de eficiência e transparência e em critérios objetivos como o mérito, a eqüidade e a aptidão; ... b) Incluirão ... apropriadas, durante um período razoável, às atividades profissionais de ex-funcionários públicos ou à contratação de funcionários ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000802-43.2017.5.06.0411), 06-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. NULIDADE DE CONTRATO DE ESTÁGIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O fato de a obreira ter, porventura, desempenhado tarefas inerentes à atividade fim da empresa não desvirtua a natureza do termo de compromisso de estágio. Pelo contrário, possibilita uma formação do estudante voltada para o mercado de trabalho, atendendo aos objetivos fixados...
... objetivos fixados no art. 1º, caput e §§ 1º e 2º, da Lei de Estágio nº ... qual se encontra matriculado o estudante e as competências profissionais desenvolvidas. Na espécie, a prova oral produzida nos autos deixa claro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... ções previdenciárias descontados da remuneração dos profissionais da saúde ... Não havendo nos autos a comprovação da perda ... da não comprovação efetiva das condutas - com seus elementos objetivos e subjetivos -, não há como se considerar configurado ato de improbidade ... -
DECRETO Nº 11.556, DE 12 DE JUNHO DE 2023
... e das instituições de ensino; eIX - a valorização dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.CAPÍTULO ... 5º São objetivos do Compromisso:I - implementar políticas, programas e ações para que as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12897, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Federal a Instituir Serviço Social Autonomo Denominado Agencia Nacional de Assistência Tecnica e Extensão Rural - Anater e da Outras Providencias.
... e ações de caráter continuado para a qualificação de profissionais de assistência técnica e extensão rural que contribuam para o ... ão rural e consórcios municipais, para o cumprimento de seus objetivos; ... VIII - colaborar com as unidades da Federação na criação, ...