ocultação recém nascido
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Acordao Nº 66876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
PROCESSUAL PENAL - Homicídio - Desclassificação para infanticídio - Conduta praticada sob estado puerperal - Incerteza - Inimputabilidade por doença mental - Prova insuficiente - Absolvição sumária - Impossibilidade - Aplicação do princípio do in dubio pro societate - Decisão de pronúncia - Confirmação - Recurso em Sentido Estrito - Desprovimento - 1) Em sede de pronúncia, por força do princípio...
... denncia, ceifou a vida de seu filho recm-nascido.Nas razes recursais a recorrente argumenta que a ... -
Acordao Nº 66876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
PROCESSUAL PENAL - Homicídio - Desclassificação para infanticídio - Conduta praticada sob estado puerperal - Incerteza - Inimputabilidade por doença mental - Prova insuficiente - Absolvição sumária - Impossibilidade - Aplicação do princípio do in dubio pro societate - Decisão de pronúncia - Confirmação - Recurso em Sentido Estrito - Desprovimento - 1) Em sede de pronúncia, por força do princípio...
... denncia, ceifou a vida de seu filho recm-nascido.Nas razes recursais a recorrente argumenta que a ... -
Acordao Nº 66876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
PROCESSUAL PENAL - Homicídio - Desclassificação para infanticídio - Conduta praticada sob estado puerperal - Incerteza - Inimputabilidade por doença mental - Prova insuficiente - Absolvição sumária - Impossibilidade - Aplicação do princípio do in dubio pro societate - Decisão de pronúncia - Confirmação - Recurso em Sentido Estrito - Desprovimento - 1) Em sede de pronúncia, por força do princípio...
... denncia, ceifou a vida de seu filho recm-nascido.Nas razes recursais a recorrente argumenta que a ... -
Capital - 3ª vara privativa de tóxicos
... , brasileiro, natural de Salvador/Ba, nascido em 08/03/1996, filho de Érika Santos Araújo ... sua quantidade e variedade, o modo de ocultação, o local conhecido notoriamente como ponto ilegal ... Código de Processo Penal, incluído pela recém ...
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Capital - 9� vara de fam�lia
... , ISAAC EVANGELISTA DOS SANTOS, menor, nascido em 20/06/2016 ... A requerente e o requerido ... aos autos, infere-se que Victor, desde recém-nascido, passou a residir com os avós maternos e ... por hora certa em caso de suspeita de ocultação ... Intime-se a parte autora, através de seu ...
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Acórdão Nº 5004284-68.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 02-03-2021
... ão sob posse, detenção, guarda e ocultação ilícita. Assim é que promovidas imediata ... sua defesa; [ ... ]; Que o Jefferson tinha recém chegado de viagem e tinha um cômodo que ... 29 anos à época dos fatos, pois nascido em 01.12.1990 (boletim individual de ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... (Declaração de ... Nascido" Vivo); (revogado) ... VI. C\xC3" ... da declaração, poderá ir à casa do recém-nascido ... verificar a sua existência, ... deverá, havendo suspeita motivada de ocultação, ... intimar qualquer pessoa da família ou, em ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... (Declaração de ... Nascido" Vivo); (revogado) ... VI. C\xC3" ... da declaração, poderá ir à casa do recém-nascido ... verificar a sua existência, ... deverá, havendo suspeita motivada de ocultação, ... intimar qualquer pessoa da família ou, em ...
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Acordao N° 1732693 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação criminal. Tentativas de homicídio qualificado. Cinco réus. Termo de apelação. Delimitação nas razões. Conhecimento amplo. Nulidades posteriores à pronúncia. Tempo conferido às defesas. Excesso de linguagem do juiz. Quebra da parcialidade. Inocorrência. Ausência de correlação. Inexistência. Vício na quesitação. Preclusão. Decisão contrária ao texto de lei ou à decisão dos jurados. Decisão
... vítimas, o segundo para assegurar a ocultação e impunidade do primeiro). Os fatos foram ... MOISÉS, com quem inclusive tem um filho recém-nascido” (fl. 93 – grifo nosso) ... A ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... Hospital Geral Roberto Santos, para onde o recém-nascido foi transferido, e postula-se ... dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg. Publicos
... muito grande e acima do peso, tendo nascido com 48 cm e 3.370kg, entretanto, os médicos não ... bem sucedida, porém necessário intubar a recém nascida ... Afirma que após o nascimento de ... este juízo verificar se houve uma “ocultação” por parte do preposto de réu das ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, ... recém construído e que estava aguardando o habite-se ... a Guarda de CAÍQUE COSTA BARBOSA, nascido em 25.4.2004 ... A parte requerida (pai) veio ...
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Capital - 3ª vara privativa de tóxicos
... Código de Processo Penal, incluído pela recém editada Lei nº 13964/2019, de 24 de dezembro de ... , brasileiro, RG: 21.234.755-13 SSP-BA, nascido no dia 22/03/2000, filho de Jocilene Pereira dos ... sua quantidade e variedade, o modo de ocultação, o local conhecido notoriamente como ponto ilegal ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... ável ao atestar a causa da morte do recém-nascido, evento este que teria ocorrido durante o ... ência, que ora defiro, caso haja ocultação do veículo, reação do Réu ou barreira e ...
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Acórdão nº 1.0433.06.176181-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2006
HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - CO-RÉU PRONUNCIADO POR OCULTAÇÃO DE CADÁVER - CRIME CONEXO - COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI - Não caberá ao magistrado, ao elaborar o juízo de admissibilidade da acusação referente aos crimes dolosos contra a vida, analisar se é procedente ou não a imputação feita pelo órgão acusatório no tocante ao delito conexo. De mesmo modo, se...
EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - CO-RÉU PRONUNCIADO POR OCULTAÇÃO ... ção foi imputada a ela pela morte do recém-nascido" (f. 96); d) que é "( ... ) portadora de ... -
Acórdão nº 2007/0117797-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ídio almejado, tendo, porém, a criança nascido morta; casos, pois, específicos de delito ... do possuidor - ainda mediante simples ocultação - para que o furto seja consumado. E consumado é ... a Brigada Militar e esta localizou o carro recém roubado, na BR 116, e deteve o acusado, o qual ...
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Decisão Monocrática Nº 0001116-43.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-12-2016
... judicie, há de se destacar que o filho recém nascido da ... paciente já completou 1 (um) ano ... CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE ... CADÁVER E CORRUPÇÃO DE MENORES - ...
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Acórdão Nº 0028344-67.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-08-2023
... residência com sua esposa e seu filho recém-nascido (palavras do próprio Agravado) ... CÔNJUGE OU DE OCULTAÇÃO DE NUMERÁRIO POR PARTE DO ... EXECUTADO ...
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Acórdãos nº 2244953-41.2017.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... , sua esposa e ao seu filho recém-nascido. Afirmam que o imóvel foi dado ... que haja intenção de ocultação dos bens da empresa, de forma que ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.403 do Mato Grosso do Sul, 01-02-2024
... liberdade, e de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, ... conforme MODELO ... em Neonatologia; dar assistência aos recém-nascidos em ... fase hospitalar, quanto ao seu ... Cuidados primários com o recém-nascido. Saúde da criança. Aspectos e diagnóstico ...
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Acórdão Nº 0018564-32.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-08-2022
... SOLANGE BARBOSA VIEIRA, nascido em 21/05/1986, natural de NOVA CANTU/PR, ... entraram na rua sem saída; que tinha recém subido no ... carro, quando estava saindo do seu ... e o ajudaram na ocultação da camionete após o delito, funções que foram ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... autos pelos autores, o requerente, menor nascido em 22/11/2015, é portadora de microcefalia ... dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, ... determinando a busca e apreensão do menor recém-nascido para ingresso em abrigo e a imediata ...
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Acórdão Nº 5003269-03.2020.8.24.0103 do Segunda Câmara Criminal, 22-02-2022
... -lo e sua esposa levou seu filho recm-nascido o interrogado viu que no era aquilo sua vida ...
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Capital - 3ª vara privativa de tóxicos
... -03 SSP/BA, natural de Salvador/BA, nascido em 25/12/2001, filho de Maria Verlândia de Jesus ... sua quantidade e variedade, o modo de ocultação, o local conhecido notoriamente como ponto ilegal ... Código de Processo Penal, incluído pela recém editada Lei nº 13964/2019, de 24 de dezembro de ...