oj 245 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186800-84.2004.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... Nesse contexto, não comprovado o depósito a que alude o artigo 899, § 1º, da CLT, no prazo recursal, conforme estabelece a Súmula 245/TST, há de se reconhecer a deserção do recurso. Revista não conhecida ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ...
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Acordão nº 00317/2007-025-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 9 de Octubre de 2007
PROCESSUAL - CONFISSÃO FICTA DO AUTOR - ATRASO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. A parte está obrigada a comparecer na data e horário designados para a audiência de instrução do feito, sob pena da aplicação da pena de confissão, independente da extensão do atraso. Ausente no momento do pregão, bem assim no transcurso da audiência, cabível o reconhecimento de...
... Inteligência da OJ n. 245-SBDI-1-TST, "verbis": ... "REVELIA. ATRASO. AUDIÊNCIA. Inserida em 20.06.01 Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento ... -
Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... 245 da SDI-1 ... OJ 245, SDI-1, TST. Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência ... Quando a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1165-28.2017.5.09.0029)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESERÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. COMPROVAÇÃO NÃO REALIZADA. SÚMULA 245/TST . Hipótese em que o Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição por ausência de comprovação da garantia do juízo. A parte alega que o juízo foi garantido, contudo não
... REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO ... DESERÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. COMPROVAÇÃO NÃO REALIZADA. SÚMULA 245/TST ... Hipótese em que o Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição por ausência de ... -
Do Processo Judiciário do Trabalho
... (Redação de acordo L. n. 409, 25.9.48, DOU 1 º .10.48) ... 8 TST: Súm. ns. 9, 74, 122, 197, OJ SDI-1 n. 245 ... — v. Nota ao art. 773 ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Se, até 15 minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os ...
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Acordão nº 0000009-95.2010.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Junio de 2011
CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Hipótese em que não se verifica nulidade do julgado em razão da aplicação da pena de confissão ao demandado, pois a legislação não prevê qualquer tolerância para atraso em audiência, o que está sedimentado na OJ nº. 245 da SDI-1 do C. TST. Recurso não provido.
... No aspecto, convém atentar para os termos da OJ nº. 245 da SDI-1 do C. TST quanto à inexistência de tolerância quanto a atrasos da parte em audiência: “Inexiste previsão legal tolerando atraso no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 442-62.2018.5.05.0036)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAR O PREPARO. INÉRCIA DA PARTE. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA NA FASE RECURSAL EM DESACORDO COM A DIRETRIZ DA OJ 269 DA SDI-1/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO
... regularidade do preparo deve ser feita no prazo recursal (artigo 789, § 1º, da CLT e ... Súmula 245/TST) e em relação a cada novo recurso (Súmula 128, I, do TST). Ademais, dispõe ... a OJ 269, item I, da SDI-1/TST que " ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1899000-81.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... O Tribunal Regional registrou que "In casu, foi determinada a realização de perícia técnica, laudo de fls. 245/251, na qual constatou-se que o trabalhador estava exposto aos riscos da eletricidade, sem o uso de qualquer equipamento de proteção individual ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 63-72.2017.5.05.0193)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Caso em que a Reclamada, ao interpor o recurso de revista, deixou de comprovar o regular recolhimento das custas...
... regularidade do preparo deve ser feita no prazo recursal (artigo 789, § 1º, da CLT e ... Súmula 245/TST) e em relação a cada novo recurso (Súmula 128, I, do TST), apenas sendo ... possível o saneamento de vícios no preparo quando ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 734-62.2020.5.23.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECUSAL. JUÍZO NÃO GARANTIDO. INAPLICABILIDADE DA OJ 140/SBDI-1/TST. Nos termos do art. 899, § 7º, da CLT, cabe à parte Agravante, no ato de interposição
... ". Ressalvam-se da aplicação do aludido dispositivo legal, à luz das Súmulas 128, I, e ... 245, ambas do TST, apenas os casos em que já depositado o valor total da condenação ... Oportuno salientar, ainda, que, nos termos da atual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-253600-14.2005.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO SOCIAL. JUNTADA. NECESSIDADE. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CONTRARIEDADE AO ENTENDIMENTO ASSENTADO NA OJ N.º 255 DA SBDI-1. RECURSO PROVIDO. Esta Corte, por intermédio da Orientação Jurisprudencial n.º 255 da SBDI-1, já pacificou o entendimento de que o art. 12, VI, do CPC não determina a exibição dos estatutos da empresa em...
... 245), fica evidenciado que o entendimento adotado foi contrário à OJ sob exame, sendo certo que, ainda que o Regional tenha pontuado que houve ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 51-58.2019.5.08.0111)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA - GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DETECTADA NO EXAME PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. Segundo a diretriz perfilhada pelas Súmulas nos 128, I, e 245 do TST, constitui ônus da
... AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL ... Segundo a diretriz perfilhada pelas Súmulas nos 128, I, e 245 do TST, constitui ônus da ... parte recorrente efetuar e comprovar o recolhimento do depósito recursal no prazo alusivo ... ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000547-34.2016.5.02.0502) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL NO PRAZO ALUSIVO AO RECURSO. O depósito recursal deve ser corretamente efetuado no prazo alusivo ao recurso. Incidência da Súmula nº 245 do c. TST. A hipótese é de não recolhimento do depósito, pois ausente a sua comprovação no prazo recursal. Logo, não se aplica o entendimento contido na OJ 140 da
... O depósito recursal deve ser corretamente efetuado no prazo alusivo ao recurso. Incidência da Súmula nº 245 do c. TST. A hipótese é de não recolhimento do depósito, pois ausente a sua comprovação no prazo recursal. Logo, não se aplica o entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1060240-33.2007.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
CUSTAS MAJORADAS PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - RECOLHIMENTO INSUFICIENTE - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. 1. Nos termos dos arts. 789, § 1º, e 899, § 1º, da CLT e das Instruções Normativas 20, IX e XI, e 26 do TST, o recolhimento das custas e do depósito recursal constitui pressuposto extrínseco de admissibilidade de todo recurso, e será efetuado e comprovado dentro do prazo recursal, a...
... constitui pressuposto extrínseco de admissibilidade de todo recurso, e será efetuado e comprovado dentro do prazo recursal, a teor da Súmula 245 desta Corte Superior ... 2. Ademais, a SBDI-1 do TST firmou entendimento, por meio da OJ 140, no sentido de que ocorre a deserção do recurso por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110800-74.2005.5.02.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DENUNCIAÇÃO À LIDE E ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não há cerceamento de defesa quando é concedida à parte a oportunidade de se utilizar do contraditório e da ampla defesa. Ademais, o Regional se limitou simplesmente a adotar os fundamentos -declinados às fls. 238-, deixando de emitir tese explícita sobre a...
... Incólumes, assim, os arts. 5º, LV, da CF, 794 da CLT e 70, 245, 267, VI, e 295, II, do CPC. 2. ACIDENTE DO TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL INDENIZÁVEL. QUANTUM ARBITRADO À CONDENAÇÃO. O Regional ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20138-15.2016.5.04.0026)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO PRAZO LEGAL. AGRAVO INTERNO CUJAS ALEGAÇÕES NÃO EVIDENCIAM EQUÍVOCO NA DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA. NÃO PROVIMENTO. 1. Caso em que a Reclamada, ao interpor o recurso de...
... regularidade do preparo deve ser feita no prazo recursal (artigo 789, § 1º, da CLT e ... Súmula 245/TST) e em relação a cada novo recurso (Súmula 128, I, do TST), apenas sendo ... possível o saneamento de vícios no preparo quando ... -
Consolidação das leis do trabalho
... Art. 245 O horário normal de trabalho dos cabineiros nas estações de tráfego intenso não excederá de oito horas e deverá ser dividido em dois ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 22126-93.2015.5.04.0030) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DETECTADA NO EXAME PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL NO PRAZO ALUSIVO AO RECURSO. Segundo a diretriz perfilhada pelas Súmulas nos 128, I, e 245 do TST, constitui ônus da parte recorrente efetuar e comprovar o recolhimento do depósito recursal no prazo alusivo ao recurso. In casu, a...
... AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL NO PRAZO ALUSIVO AO RECURSO. Segundo a diretriz perfilhada pelas Súmulas nos 128, I, e 245 do TST, constitui ônus da parte recorrente efetuar e comprovar o recolhimento do depósito recursal no prazo alusivo ao recurso. In casu, a decisão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 10111-54.2018.5.18.0012)
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A denominada Reforma Trabalhista modificou os requisitos para a concessão do benefício da
... RECURSO. Segundo a diretriz perfilhada pelas Súmulas nºs 128, I, e 245 do TST, constitui ... ônus da parte recorrente efetuar e comprovar o recolhimento do depósito recursal no prazo ... alusivo ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11228-41.2016.5.15.0010) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DETECTADA NO EXAME PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. Segundo a diretriz perfilhada pelas Súmulas nos 128, I, e 245 do TST, constitui ônus da parte recorrente efetuar e comprovar o recolhimento do depósito recursal no prazo alusivo ao recurso. In casu, a decisão agravada revela-se...
... AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. Segundo a diretriz perfilhada pelas Súmulas n os 128, I, e 245" do TST, constitui ônus da parte recorrente efetuar e comprovar o recolhimento do depósito recursal no prazo alusivo ao recurso. In casu , a decis\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 983-27.2017.5.10.0801) 29-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DETECTADA NO EXAME PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. Segundo a diretriz perfilhada pelas Súmulas nos 128, I, e 245 do TST, constitui ônus da parte recorrente efetuar e comprovar o recolhimento do depósito recursal no prazo alusivo ao recurso. In casu, a decisão agravada revela-se...
... AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. Segundo a diretriz perfilhada pelas Súmulas nos 128, I, e 245 do TST, constitui ônus da parte recorrente efetuar e comprovar o recolhimento do depósito recursal no prazo alusivo ao recurso. In casu, a decisão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11911-28.2015.5.15.0135)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A presente discussão diz respeito ao alcance do entendimento fixado na OJ n.º 140 da
... (artigo 789, § 1º, da CLT e Súmula nº 245 do TST). O disposto na nova redação da ... Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-I do TST, segundo a qual " ... em caso de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1363-42.2016.5.14.0003) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. GUIA DE RECOLHIMENTO REFERENTE A PROCESSO DISTINTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DODEPÓSITO RECURSALNO PRAZO ALUSIVO AO RECURSO. Odepósito recursaldeve ser corretamente efetuado no prazo alusivo ao recurso. Incidência da Súmula nº 245 do c. TST. A hipótese é de não recolhimento do depósito, pois ausente a suacomprovaçãono prazo recursal. Logo, não
... O depósito recursal deve ser corretamente efetuado no prazo alusivo ao recurso. Incidência da Súmula nº 245 do c. TST. A hipótese é de não recolhimento do depósito, pois ausente a sua comprovação no prazo recursal. Logo, não se aplica o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20454-59.2015.5.04.0027) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DETECTADA NO EXAME PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL NO PRAZO ALUSIVO AO RECURSO. Segundo a diretriz perfilhada pelas Súmulas nos 128, I, e 245 do TST, constitui ônus da parte recorrente efetuar e comprovar o recolhimento do depósito recursal no prazo alusivo ao recurso. In casu, a...
... AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL NO PRAZO ALUSIVO AO RECURSO. Segundo a diretriz perfilhada pelas Súmulas n os 128, I, e 245" do TST, constitui ônus da parte recorrente efetuar e comprovar o recolhimento do depósito recursal no prazo alusivo ao recurso. In casu , a decis\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 756-63.2015.5.06.0172) 20-03-2018
... Esta Corte Superior, segundo a diretriz da OJ 245 da SBDI-1 e em observância aos princípios da razoabilidade, simplicidade e informalidade, considera tolerável o atraso de poucos minutos à ...