oj 245 tst
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Acordão nº (RO)0083400-34.2008.5.06.0261 (00834.2008.261.06.00.4) de 1º Turma, 14 de Julio de 2009
... EMENTA: O demandante estava sujeito ao regime de produção, e não a salário fixo, como confessado, à fl. 245 dos autos. Aplicável ao caso vertente, portanto, o entendimento da OJ 235 do Colendo TST: ``HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. O empregado que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100435-38.2016.5.01.0011) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATRASO NA AUDIÊNCIA. POUCOS MINUTOS. REVELIA. PENA DE CONFISSÃO AFASTADA. A jurisprudência trabalhista entende que à parte devidamente intimada, que não comparecer à audiência na qual deveria depor, aplica-se a confissão, além do fato de não haver previsão de tolerância para o atraso no comparecimento à audiência, conforme se depreende do item I da...
... ão haver previsão de tolerância para o atraso no comparecimento à audiência, conforme se depreende do item I da Súmula n.º 74 e na OJ n.º 245 da SBDI-1. Contudo, apesar de exigir-se o comparecimento pontual à audiência designada, esta Corte, com base nos princípios da razoabilidade e ... -
Do Processo Judiciário do Trabalho
... VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. (Incluído pela Lei n. 8.245, de 1991) ... Art. 771 ... Os atos e termos processuais poderão ser escritos a tinta, datilografados ou a carimbo ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1652-36.2017.5.07.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DETECTADA PELO TRIBUNAL REGIONAL - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL - EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Conforme preconizam as Súmulas/TST nºs 128, I, e 245, constitui ônus da parte recorrente ...
... RECURSAL – EMPRESA DE PEQUENO PORTE ... Conforme preconizam as Súmulas/TST nºs 128, I, e 245, constitui ônus da parte recorrente ... efetuar e comprovar o recolhimento do depósito recursal no prazo alusivo ao recurso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24136-32.2016.5.24.0091) 23-05-2018
... PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 ... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPROVAÇÃO TARDIA. SÚMULA 245 DO TST ... No caso, conforme registrou o despacho agravado, não foi comprovado o depósito recursal, uma vez que a referida guia não veio aos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10715-40.2019.5.03.0095)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ENGELIFE CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E COLETA EIRELI - EPP. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE
... RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... SÚMULAS 128, I, E 245, AMBAS DO TST ... A Reclamada, ao interpor o recurso de revista, ... não ... apresentou o comprovante de recolhimento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 488-11.2020.5.08.0129)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE NA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO ATO CONJUNTO N. 1/TST.CSJT.CGJT. JUÍZO NÃO GARANTIDO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. APRESENTAÇÃO TARDIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 245 DO TST .
... 1/TST.CSJT.CGJT. JUÍZO NÃO GARANTIDO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA ... REGULARIZAÇÃO. APRESENTAÇÃO TARDIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 245 DO TST ... TRANSCENDÊCIA JURÍDICA RECONHECIDA ... A reclamada, quando da interposição do seu recurso de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 505-82.2020.5.09.0658)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE NA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO ATO CONJUNTO N. 1/2019 TST.CSJT.CGJT. JUÍZO NÃO GARANTIDO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nos termos...
... 5º do ... Ato Conjunto, bem como da Súmula nº 245/TST, a parte deve comprovar o preenchimento do ... preparo no momento da interposição do recurso. Ademais, não há falar, no caso dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10594-33.2019.5.15.0077)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017 . DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO.SEGURO GARANTIA. ATO CONJUNTO 1/TST.CSJT.CGJT. APRESENTAÇÃO IRREGULAR. CONCESSÃO DE PRAZO. SÚMULA 245 DO TST . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.
... ATO CONJUNTO 1/TST.CSJT.CGJT ... APRESENTAÇÃO IRREGULAR. CONCESSÃO DE PRAZO. SÚMULA 245 DO TST ... ... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... Nos termos do inciso II do artigo 6º do aludido Ato Conjunto, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120840-42.2007.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... II - Lendo as razões de fls. 245 do recurso de revista, ressai a certeza de recorrente não ter impugnado motivada e especificamente o fundamento norteador do acórdão impugnado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1688/1997-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL FORA DO PRAZO LEGAL. DIFERENÇA ÍNFIMA. O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso, sendo que a interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal (Enunciado nº 245/TST). Os embargos declaratórios opostos pelo Reclamante, após a interposição de...
... ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso, sendo que a interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal (Enunciado nº 245/TST). Os embargos declaratórios opostos pelo Reclamante, após a interposição de recurso ordinário pelo Reclamado, interrompem o prazo recursal, ... -
Direito Processual do Trabalho
... C: incorreta, pois nos termos da OJ 245 da SDI 1 do TST inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência. D: correta, pois as partes não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2870/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... 7º da Lei nº 5.584/70, impõe-se a deserção do recurso. Inteligência do Enunciado nº 245/TST. Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2870/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... 7º da Lei nº 5.584/70, impõe-se a deserção do recurso. Inteligência do ... Enunciado nº 245/TST. Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ... Recurso de Revista nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12484/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2003
PROC. Nº TST-RR- 664.890/2000.9 ... A C Ó R D Ã O ... AB/abnn/AB/mn ... 1. ATRASO DA PARTE À AUDIÊNCIA. EFEITO ... A teor da O.J. nº ... 245/SDI-1, inexiste previsão legal tolerando atraso no h o rário de comparecimento da parte na a u diência ... A ausência acarreta os efe i tos da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000994-84.2019.5.02.0609)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADES NA APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL. ATO CONJUNTO N. 1/TST/CSJT/CGJT, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. JUÍZO NÃO GARANTIDO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. APRESENTAÇÃO TARDIA. IMPOSSIBILIDADE....
... JUÍZO NÃO GARANTIDO ... CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. APRESENTAÇÃO TARDIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 245 DO ... TST ... A Reclamada, ao interpor o recurso ordinário, não apresentou a documentação comprobatória ... do ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... 77, I, “c”, II, “b” — RITST — previsão legal — art. 966, § 4º — CPC — recurso ordinário art. 245, parágrafo único, I — RITST — sindicato — art. 611-A, § 5º — CLT — IN n. 41/2018 — TST, p. 721 ... AÇÃO CAUTELAR ... — ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20209-45.2020.5.04.0812)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE NA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO ATO CONJUNTO N. 1/TST.CSJT.CGJT. JUÍZO NÃO GARANTIDO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. APRESENTAÇÃO TARDIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 245 DO
... 1/TST.CSJT.CGJT. JUÍZO NÃO GARANTIDO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA ... REGULARIZAÇÃO. APRESENTAÇÃO TARDIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 245 DO TST ... A Reclamada, quando da interposição do recurso de revista, apresentou apólice de seguro ... garantia judicial ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001005-45.2021.5.02.0318)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DASCUSTASPROCESSUAIS NO PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DIRETRIZ DA OJ 148 DA SBDI-2 DO TST. IMPOSSIBILIDADE DE SANEAMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Situação em que a parte...
... ser feita no prazo recursal (artigo 789, § 1º, da CLT e Súmula 245/TST) e em relação a ... cada novo recurso (Súmula 128, I, do TST). Não se cuidando de insuficiência do preparo ... concernente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20586-90.2017.5.04.0401)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO BANCÁRIO DESACOMPANHADO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE DADOS QUE O VINCULEM AO PROCESSO. APRESENTAÇÃO POSTERIOR....
... AUSÊNCIA DE DADOS QUE O VINCULEM AO PROCESSO ... APRESENTAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 245 DO TST. ART. 2º-A DA INSTRUÇÃO ... NORMATIVA Nº 36/2012/TST ... Na interposição do recurso de revista, a parte apresentou o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 59-79.2021.5.06.0221)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE NA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO ATO CONJUNTO N. 1/2019 TST.CSJT.CGJT. JUÍZO NÃO GARANTIDO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.
... documentação, nos termos do § 4º do art. 5º do Ato Conjunto, bem como do entendimento ... firmado na Súmula nº 245/TST, uma vez que a comprovação do preparo deve ocorrer no momento ... da interposição do recurso. Ademais, não há falar, no caso dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20809-76.2018.5.04.0023)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE NA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO ATO CONJUNTO N. 1/2019 TST.CSJT.CGJT. JUÍZO NÃO GARANTIDO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊCIA . Nos termos do...
... 5º do ... Ato Conjunto, bem como da Súmula 245/TST, a parte deve comprovar o preenchimento do ... preparo no momento da interposição do recurso. Ademais, não há falar, no caso dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-125/2002-007-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Agosto de 2004
... 227/236 e os esclarecimentos prestados às fls. 244/245. Incólumes os arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da CF. A invocação dos arts. 165 e 535, I e II, do CPC, não dá suporte à revista, por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 313-44.2020.5.09.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE REGISTRO DA APÓLICE PERANTE A SUSEP. APRESENTAÇÃO TARDIA. SÚMULA 245/TST. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
... SEGURO GARANTIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE ... REGISTRO DA APÓLICE PERANTE A SUSEP. APRESENTAÇÃO TARDIA. SÚMULA 245/TST. CONCESSÃO DE ... PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... A Lei 13.467/2017, vigente a partir de 11/11/2017, incluiu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10051-29.2019.5.03.0056)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO PRAZO LEGAL. SÚMULA 245/TST. AGRAVO INTERNO CUJAS ALEGAÇÕES NÃO EVIDENCIAM EQUÍVOCO NA DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA. NÃO PROVIMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA...
... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO PRAZO LEGAL ... SÚMULA 245/TST. AGRAVO INTERNO CUJAS ALEGAÇÕES NÃO EVIDENCIAM EQUÍVOCO NA DECISÃO ... MONOCRÁTICA RECORRIDA. NÃO PROVIMENTO ...