oj 245 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-67/1995-121-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... 7º da Lei nº 5.584/70, impõe-se a deserção do recurso. Inteligência do ... Enunciado nº 245/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25338/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... 7º da Lei nº 5.584/70, impõe-se a deserção do recurso. Inteligência do ... Enunciado nº 245/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-482/2000-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2002
... 7º da Lei nº 5.584/70, impõe-se a deserção do recurso. Inteligência do ... Enunciado nº 245/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ... Recurso de Revista ...
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Da Audiência Trabalhista
... 245, da SDI-I, nos seguintes termos: ... “Revelia. Atraso. Audiência. Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5331/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INADEQUAÇÃO E INOCORRÊNCIA DEPÓSITO RECURSAL NÃO COMPROVADO NO PRAZO. Existente fundamentação legal e exposta a controvérsia, não há como se vislumbrar vício na prestação jurisdicional. E inadequada a respectiva argüição fora das hipóteses da OJ 115 da E. SBDI-1. E quanto ao depósito, a sua manifesta irregularidade,...
... E quanto ao depósito, a sua manifesta irregularidade, sem a autenticação bancária, não atinge as finalidade do art. 899 da CLT e da Súmula 245 desta C. Corte ... Agravo improvido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3045/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Febrero de 2004
EMPRESA DE REFLORESTAMENTO. EMPREGADO RURÍCOLA. PRESCRIÇÃO. Tendo o Regional esclarecido que, entre as atividades desempenhadas pelo autor, estavam a capina manual, limpeza de mata nativa, adubação etc, conforme descritas no laudo de fls. 245/253, ou seja, o exercício de atividade eminentemente rural, merece reforma o acórdão revisando que firmou entendimento no sentido de que o reclamante,...
... 245/253, ou seja, o exercício de atividade eminentemente rural, merece reforma o acórdão revisando que firmou entendimento no sentido de que o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Marzo de 2005
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO INTEGRADO. SUPERAÇÃO. Interposição do recurso de agravo, previsto no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (art. 245, II), contra decisão do relator que dá ou nega provimento ou nega seguimento a recurso, nos termos do art. 557 e § 1º-A do CPC. Tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 320 (Protocolo Integrado) da...
... PROTOCOLO INTEGRADO. SUPERAÇÃO. Interposição do recurso de agravo, previsto no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (art. 245, II), contra decisão do relator que dá ou nega provimento ou nega seguimento a recurso, nos termos do art. 557 e § 1º-A do CPC. Tendo em vista o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Marzo de 2005
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO INTEGRADO. SUPERAÇÃO. Interposição do recurso de agravo, previsto no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (art. 245, II), contra decisão do relator que dá ou nega provimento ou nega seguimento a recurso, nos termos do art. 557 e § 1º-A do CPC. Tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 320 (Protocolo Integrado) da...
... PROTOCOLO INTEGRADO. SUPERAÇÃO. Interposição do recurso de agravo, previsto no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (art. 245, II), contra decisão do relator que dá ou nega provimento ou nega seguimento a recurso, nos termos do art. 557 e § 1º-A do CPC. Tendo em vista o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-52759/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Marzo de 2005
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO INTEGRADO. SUPERAÇÃO. Interposição do recurso de agravo, previsto no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (art. 245, II), contra decisão do relator que dá ou nega provimento ou nega seguimento a recurso, nos termos do art. 557 e § 1º-A do CPC. Tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 320 (Protocolo Integrado) da...
... PROTOCOLO INTEGRADO. SUPERAÇÃO. Interposição do recurso de agravo, previsto no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (art. 245, II), contra decisão do relator que dá ou nega provimento ou nega seguimento a recurso, nos termos do art. 557 e § 1º-A do CPC. Tendo em vista o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Marzo de 2005
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO INTEGRADO. SUPERAÇÃO. Interposição do recurso de agravo, previsto no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (art. 245, II), contra decisão do relator que dá ou nega provimento ou nega seguimento a recurso, nos termos do art. 557 e § 1º-A do CPC. Tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 320 (Protocolo Integrado) da...
... PROTOCOLO INTEGRADO. SUPERAÇÃO. Interposição do recurso de agravo, previsto no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (art. 245, II), contra decisão do relator que dá ou nega provimento ou nega seguimento a recurso, nos termos do art. 557 e § 1º-A do CPC. Tendo em vista o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-52759/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Marzo de 2005
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO INTEGRADO. SUPERAÇÃO. Interposição do recurso de agravo, previsto no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (art. 245, II), contra decisão do relator que dá ou nega provimento ou nega seguimento a recurso, nos termos do art. 557 e § 1º-A do CPC. Tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 320 (Protocolo Integrado) da...
... PROTOCOLO INTEGRADO. SUPERAÇÃO. Interposição do recurso de agravo, previsto no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (art. 245, II), contra decisão do relator que dá ou nega provimento ou nega seguimento a recurso, nos termos do art. 557 e § 1º-A do CPC. Tendo em vista o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9911/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Abril de 2005
... O artigo 894 da CLT, bem como o artigo 245, inciso II, do RITST, dispõem ser inviável a interposição de Embargos para a SBDI-1, contra decisão monocrática do Relator do feito, na Turma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-43915/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Abril de 2005
... O artigo 894 da CLT, bem como o artigo 245, inciso II, do RITST, dispõem ser inviável a interposição de Embargos para a SBDI-1, contra decisão monocrática do Relator do feito, na Turma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-27339/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Noviembre de 2004
... O artigo 894 da CLT, bem como o artigo 245, inciso II, do RITST, dispõem ser inviável a interposição de Embargos para a SBDI-1, contra decisão monocrática do Relator do feito, na Turma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-48169/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2005
... O artigo 894 da CLT, bem como o artigo 245, inciso II, do RITST, dispõem ser inviável a interposição de embargos para a SBDI-1, contra decisão monocrática do Relator do feito, na Turma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7316/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Marzo de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. A decisão embargada foi proferida explicitando as razões de decidir, sem omissão no exame de qualquer das questões que lhe foram propostas. Ainda assim, ante os embargos de declaração, aduzem-se esclarecimentos nos aspectos por eles versados: inocorrência de violação do art. 37, CF/88 em razão da aplicação da OJ-245, SDI1 quanto à despedida imotivada de
... 37, CF/88 em razão da aplicação da OJ-245, SDI1 quanto à despedida imotivada de servidor público; ... inaplicabilidade do art. 120, Código Civil em relação à cláusula, cuja natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001425-03.2015.5.06.0145), 28-09-2017
PREPARO RECURSAL. RECOLHIMENTO E COMPROVAÇÃO NO PRAZO ALUSIVO AO RECURSO. SÚMULA 245 DO TST. Para que o Órgão Julgador possa aferir se o preparo foi realizado devidamente, faz-se necessária a comprovação respectiva nos autos, dentro do prazo alusivo ao recurso, conforme literal disposição do art. 789, §1º, da CLT, e entendimento consolidado na Súmula 245 do TST, sob pena de deserção. Mantido o não
... Procedência : 5ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO - PEEMENTAPREPARO RECURSAL. RECOLHIMENTO E COMPROVAÇÃO NO PRAZO ALUSIVO AO RECURSO. SÚMULA 245 DO TST. Para que o Órgão Julgador possa aferir se o preparo foi realizado devidamente, faz-se necessária a comprovação respectiva nos autos, ... -
Artigos 813 a 836
... 844 da CLT). Nesse sentido, a OJ n. 245 da SDI do TST. Havendo norma específica na CLT, não há aplicação do inciso III do art. 362 do CPC-2015. 6 ... O art. 362 do CPC-2015 trata das ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... C: incorreta, pois nos termos da OJ 245 da SDI 1 do TST inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência. D: correta, pois as partes não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1288-19.2013.5.15.0055)
... De se ressaltar, aliás, que se por um lado o entendimento consubstanciado na OJ n° 245, da SBDI-1, pacificou-se no sentido de que não há nenhuma previsão legal que possa tolerar atrasos das partes à audiência, por outro lado, a ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... 39 do TST, em segundo lugar existe lei própria disciplinando sobre a matéria, bem como Súmula n. 245 do TST, que divergem do art. 1.007, § 2º e § 7º e art. 932, parágrafo único, art. 938, §§ 1º ao 4º todos do Código de Processo Civil ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000155-19.2015.5.07.0014), 2017-09-28
... ência (oito minutos) não justifica a pena de confissão ficta contra si aplicada, devendo ser flexibilizado o entendimento previsto na OJ nº 245 da SBDI-I do TST, sob pena de violação aos princípios do contraditório e ampla defesa previstos no art. 5º, LV da CF/88 ... Colaciona arestos ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... (Redação de acordo L. n. 409, 25.9.48, DOU 1 º .10.48) ... 8 TST: Súm. ns. 9, 74, 122, 197, OJ SDI-1 n. 245 ... — v. Nota ao art. 773 ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Se, até 15 minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001657-22.2017.5.07.0014), 2019-12-11
... Embora não haja previsão legal para regular eventual atraso das partes (OJ nº 245, da SDI-1/TST), a razoabilidade compele a tolerância quanto ao diminuto ou pequeno atraso, plenamente defensável à rigidez processual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001661-75.2017.5.06.0341), 10-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS FORA DO PRAZO LEGAL. DESERÇÃO. É certo que o pagamento das custas processuais devem ser recolhidas dentro do prazo alusivo ao recurso, nos termos da Súmula 245, do TST. Ademais, não sendo o caso de "recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal", mas, sim, de recolhimento fora do prazo recursal, inaplicáveis à espécie
... DESERÇÃO. É certo que o pagamento das custas processuais devem ser recolhidas dentro do prazo alusivo ao recurso, nos termos da Súmula 245, do TST. Ademais, não sendo o caso de "recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal", mas, sim, de recolhimento fora do ...