ônus da prova bem família
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Acórdão nº 1.0000.22.265400-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - BEM DE FAMÍLIA - PENHORA DE IMÓVEL - REQUISITOS - COMPROVADOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR/EMBARGANTE - SENTENÇA REFORMADA.1. Para o imóvel caracterizar-se como bem de família, recebendo a proteção da impenhorabilidade, prevista na Lei n.º 8.009/90, deve ser comprovado, por seu proprietário, que este é o único bem que possui e é utilizado para residência
... , cabendo parte embargante o nus da prova de que o imvel o nico utilizado para moradia ... -
Acórdão Nº 0020971-58.2019.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
IMÓVEL ALUGADO. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. Hipótese em que a terceira embargante comprova que a renda obtida com o aluguel do imóvel penhorado, locado a terceiro, reverte para a sua moradia em imóvel alugado e para a sua subsistência, sendo assim impenhorável o imóvel constrito nos autos principais. Inteligência da Súmula nº 486 do STJ.
... IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. Hipótese em que a terceira ... -
Acórdão nº 1.0194.08.087199-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
EMBARGOS DE TERCEIRO - DÍVIDA CONTRAÍDA EM BENEFÍCIO DA FAMÍLIA - ÔNUS DA PROVA - CÔNJUGE - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE.
... - DÍVIDA CONTRAÍDA EM BENEFÍCIO DA FAMÍLIA - ÔNUS DA PROVA - CÔNJUGE - BEM DE FAMÍLIA - ... -
Acórdão Nº 0001700-98.2003.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
... IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. Hipótese em que inexiste prova ...
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Acórdão nº 1.0702.08.497261-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
EMBARGOS DE TERCEIRO - NULIDADE DA SENTENÇA - ALIENAÇÃO DE BENS - FRAUDE - BOA-FÉ - ÔNUS DA PROVA - IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - ÔNUS DA PROVA - INOVAÇÃO RECURSAL
... - ALIENAÇÃO DE BENS - FRAUDE - BOA-FÉ - ÔNUS" DA PROVA - IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - \xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.104203-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEL - IMPUGNAÇÃO - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO - COMPROVAÇÃO1. Incumbe ao executado comprovar o preenchimento dos requisitos legais para ser reconhecida a impenhorabilidade do bem de família, previstos no art. 1º da Lei n. 8.009/90, quais sejam, ser o único bem imóvel de sua propriedade e ser...
... Ressaltou ter direito produo dessa prova, nos termos do art. 369, do Cdigo de Processo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.104203-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEL - IMPUGNAÇÃO - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO - COMPROVAÇÃO1. Incumbe ao executado comprovar o preenchimento dos requisitos legais para ser reconhecida a impenhorabilidade do bem de família, previstos no art. 1º da Lei n. 8.009/90, quais sejam, ser o único bem imóvel de sua propriedade e ser...
... Ressaltou ter direito produo dessa prova, nos termos do art. 369, do Cdigo de Processo ... -
Acórdão nº 1.0878.11.002388-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA - ONUS DA PROVA DO EMBARGANTE - DESTINAÇÃO NA DATA DA CONSTRIÇÃO.- Admite-se a oposição de embargos de terceiro para resguardar o direito do cônjuge à meação.- A impenhorabilidade do bem de família se destina a proteger o imóvel utilizado como moradia pelo casal ou pela entidade familiar na data da
... 17/28. Afirma que basta a prova da utilizao do imvel como moradia da entidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0104900-82.2001.5.06.0171 (01049-2001-171-06-00-1)), 23-04-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS COMPROVADOS. IMPENHORABILIDADE. Havendo a parte embargante se desincumbido do encargo probatório relativo aos requisitos previstos nos artigos 1º e 5º da Lei n.º 8.009/90, nos termos do art. 818 da CLT e 331, I, do CPC, impõe-se o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel. Apelo desprovido.
... BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS COMPROVADOS ... -
Acórdão nº 1.0079.09.937662-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA. PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO. NULIDADE DA PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. REJEIÇÃO.
... NULIDADE DA PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. REJEIÇÃO ... - Interrompida ... -
Acórdão nº 1.0000.22.021853-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE BEM - RECURSO DO CÔNJUGE - LEGITIMIDADE - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - DESCABIMENTO - PRESERVAÇÃO DA MEAÇÃO - BEM DE FAMÍLIA - ÔNUS DA PROVA - DIGITALIZAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO JÁ SENTENCIADOS - DESCABIMENTO.1. O cônjuge meeiro do executado tem legitimidade para interpor recurso no feito executivo, ou opor embargos de...
... DE DEFES - IMPENHORABILIDADE - NUS DA PROVA. Compete ao Juiz, na formao do seu convencimento, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.021853-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE BEM - RECURSO DO CÔNJUGE - LEGITIMIDADE - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - DESCABIMENTO - PRESERVAÇÃO DA MEAÇÃO - BEM DE FAMÍLIA - ÔNUS DA PROVA - DIGITALIZAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO JÁ SENTENCIADOS - DESCABIMENTO.1. O cônjuge meeiro do executado tem legitimidade para interpor recurso no feito executivo, ou opor embargos de...
... DE DEFES - IMPENHORABILIDADE - NUS DA PROVA. Compete ao Juiz, na formao do seu convencimento, ... -
Acórdão nº 1.0596.11.000985-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - ATIVIDADES DA EMPRESA - ENCERRAMENTO IRREGULAR - PERSONALIDADE JURÍDICA - DESCONSIDERAÇÃO - REQUISITOS - ART. 50 DO CC/2002 - VERIFICAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE PROVAS. 1- A simples baixa da empresa...
... Pontuou a impossibilidade de se produzir prova diablica. Requereu, por fim, o provimento ... -
Acórdão nº 1.0000.22.121930-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE PROVAS. 1. Incumbe ao executado comprovar o preenchimento dos requisitos legais para ser reconhecida a impenhorabilidade do bem de família, previstos no art. 1º da Lei n. 8.009/90, quais sejam, ser o único bem imóvel de sua...
... tese defensiva sob o fundamento de falta de prova, todavia, indeferindo a prova requerida pela ... -
Acórdão nº 1.0280.13.003951-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINARES - REJEIÇÃO - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - ONUS DA PROVA - RECURSO DESPROVIDO.1. Para a concretização do direito ao contraditório em seu aspecto substancial faz-se necessário assegurar à parte a possibilidade de se valer de todos os meios de prova legal e moralmente admitidos com vistas a influenciar, efetivamente, o magistrado...
... , "mesmo diante do requerimento de produo de prova julga antecipadamente o feito e entende pela ... -
Acórdão nº 1.0280.13.003951-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINARES - REJEIÇÃO - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - ONUS DA PROVA - RECURSO DESPROVIDO.1. Para a concretização do direito ao contraditório em seu aspecto substancial faz-se necessário assegurar à parte a possibilidade de se valer de todos os meios de prova legal e moralmente admitidos com vistas a influenciar, efetivamente, o magistrado...
... , "mesmo diante do requerimento de produo de prova julga antecipadamente o feito e entende pela ... -
Acórdão nº 1.0000.22.118261-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE PROVAS.- O ônus de comprovar os requisitos legais (ser o único bem imóvel de sua propriedade e ser utilizado para residência da família) para ser reconhecida a impenhorabilidade do bem de família (Lei n. 8.009/90) é do devedor.
... 373. O nus da prova incumbe:I - ao autor, quanto ao fato constitutivo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.118261-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE PROVAS.- O ônus de comprovar os requisitos legais (ser o único bem imóvel de sua propriedade e ser utilizado para residência da família) para ser reconhecida a impenhorabilidade do bem de família (Lei n. 8.009/90) é do devedor.
... 373. O nus da prova incumbe:I - ao autor, quanto ao fato constitutivo ... -
Acórdão nº 1.0188.13.012501-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO. MULHER DO EXECUTADO - IMÓVEL PENHORADO - BEM DE FAMÍLIA - COMPROVAÇÃO - CONSTRIÇÃO INVÁLIDA. O art. 674, § 2º, do CPC, prevê a possibilidade de oposição de embargos de terceiros pelo cônjuge, ou ex-cônjuge, para salvaguardar a sua meação. Incumbe à embargante o ônus da prova de que o imóvel penhorado constitui bem de família, nos termos da Lei 8.009/
... em benefcio do casal, e mormente tendo a prova produzida informado que o executado/avalista ... -
Acórdão nº 1.0000.23.022865-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - EXECUÇÃO - BEM FAMÍLIA - ÔNUS DA PROVA - VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE. As decisões interlocutórias proferidas em processo de execução podem ser atacadas por agravo de instrumento, por haver expressa previsão legal neste sentido. Tratando-se de bens necessários ao mínimo existencial, poderá o devedor arguir a...
... execuo;XI - redistribuio do nus da prova nos termos do art. 373, 1o;XII - (VETADO);XIII - ... -
Acórdão nº 1.0000.23.022865-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - EXECUÇÃO - BEM FAMÍLIA - ÔNUS DA PROVA - VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE. As decisões interlocutórias proferidas em processo de execução podem ser atacadas por agravo de instrumento, por haver expressa previsão legal neste sentido. Tratando-se de bens necessários ao mínimo existencial, poderá o devedor arguir a...
... execuo;XI - redistribuio do nus da prova nos termos do art. 373, 1o;XII - (VETADO);XIII - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0039000-31.1993.5.06.0011 (00390-1993-011-06-00-7)), 21-05-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS COMPROVADOS. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. IMPOSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DE DISCUSSÃO. Havendo a parte embargante se desincumbido do encargo probatório relativo aos requisitos previstos nos artigos 1º e 5º da Lei n.º 8.009/90, nos termos do art. 818 da CLT e 331, I, do CPC, impõe-se o reconhecimento da impenhorabilidade do...
... BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS COMPROVADOS ... -
Acórdão nº 1.0342.15.002658-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - LEI 8009/90 - IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - ÔNUS DA PROVA - EMBARGANTE. Por força do disposto na Lei 8.009, de 1990, é impenhorável o imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente (bem de família), incumbindo ao embargante o ônus de comprovar a presença destes requisitos.
... Por consequncia, a ausncia da prova destes requisitos conduz penhorabilidade do bem ... -
Acórdão Nº 0008512-90.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA. REQUISITOS AUSENTES. ÔNUS DA PROVA DA PARTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0044900-31.2007.5.06.0002 (00449-2007-002-06-00-2)), 11-07-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS COMPROVADOS. IMPENHORABILIDADE. Havendo a parte embargante se desincumbido do encargo probatório relativo aos requisitos previstos nos artigos 1º e 5º da Lei n.º 8.009/90, nos termos do art. 818 da CLT e 331, I, do CPC, impõe-se o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel. Apelo desprovido.
... BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS COMPROVADOS ...