opção vestibulares
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Acórdão nº 1.0346.16.000689-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HIPÓTESES DE CABIMENTO - ART. 1.015 DO CPC - ROL TAXATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INTIMAÇÃO PARA EMENDA DESATENDIDA - EFEITO TRANSLATIVO DO AGRAVO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA INSTÂNCIA RECURSAL- É exaustivo o rol contido no art. 1.015 do CPC, que revela a opção do legislador por restringir o...
... , aponta a inpcia da petio inicial, j que um dos requerimentos vestibulares genrico. Pugna pelo recebimento do recurso no efeito suspensivo, o ... -
Acórdão nº 1.0346.16.000689-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HIPÓTESES DE CABIMENTO - ART. 1.015 DO CPC - ROL TAXATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INTIMAÇÃO PARA EMENDA DESATENDIDA - EFEITO TRANSLATIVO DO AGRAVO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA INSTÂNCIA RECURSAL- É exaustivo o rol contido no art. 1.015 do CPC, que revela a opção do legislador por restringir o...
... , aponta a inpcia da petio inicial, j que um dos requerimentos vestibulares genrico. Pugna pelo recebimento do recurso no efeito suspensivo, o ... -
Enem, armadilha para negros e pobres?
... de Vitória da Conquista, Bahia, parceiro da ONG, aprovou nos vestibulares públicos um total de 143 quilombolas. O projeto atende estudantes de 40 ... que oferecem um péssimo conteúdo acadêmico a quem só tem como opção de educação a escola pública ... O Enem nasceu com uma proposta de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000020-30.2017.5.07.0016), 2019-05-30
... , pela reforma e aplicação dos efeitos do PGS a partir da opção e violação a Súmula n.51, II do TST, Resolução GP nº 15, de 22, de ... Nada obstante, é indiscutível que as demais pretensões vestibulares dirigem-se ao pagamento de diferenças remuneratórias por suposta ...
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(Con)figurações do historiador em um tempo marcado pela disrupção tecnológica
O presente artigo tem por objetivo observar algumas das práticas que podem ser incorporadas pelos historiadores ante as possibilidades da chamada “era digital”. Analisamos, em parte, a relação das ciências humanas com os computadores, entendendo-a como um exercício de entusiasmo e de conservação, na medida em que as tecnologias são tomadas ora como uma potência de futuro, ora como a responsável...
... escolhas tomadas no calor da formatura, das provas inais, dos vestibulares". Independentemente da bebida nos copos, a pergunta sempre vem: “E aí, t\xC3" ... , não sei se para evitar demonstrações de desgosto com a minha opção, defendê-la diante de pessoas que decidiram seguir trajetórias de maior ... -
Exame vestibular: providências relativas à inclusão de candidatos com deficiências
O desenvolvimento de políticas inclusivas e o empenho pela universalização da educação básica culminaram em intervenções voltadas para a expansão da Educação Superior. Nesse movimento, estudantes com defi ciência passaram a pleitear vagas no Ensino Superior. Sob tais circunstâncias, nos propomos a investigar as normativas que orientam os processos seletivos de três universidades públicas...
... pela comissão do vestibular; no momento dos exames vestibulares, quando serão providenciadas salas especiais para cada tipo de ... ção das provas; indicação do(s) atendimento(s) (se for o caso); opção de língua estrangeira; solicitação de certificação (se for o caso) ... -
Consequências institucionais do revigorado direito constitucional ao transporte: questões, indagações e desenvolvimentos urbanísticos e institucionais após a emenda constitucional nº 90 à Constituição brasileira de 1988 / Institutional consequences of...
O presente Artigo jurídico, metodologicamente amparado por deduções qualitativas a partir de pesquisas bibliográficas e de legislações, sobretudo brasileiras, versa sobre a Emenda Constitucional nº 90 de 2015 e seus possíveis desdobramentos teóricos e fáticos, sobretudo em seara constitucional e urbanística. Desde o comportamento a ser tomado pelos Poderes da República Federativa do Brasil, até...
... opção de fazê-lo), muitas vezes, a TV pela praia, o descanso monótono pelo ... Passadas as vestibulares, selecionadas e indispensáveis considerações sobre a figura dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000899-46.2016.5.06.0001), 21-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITOS AUTORAIS. INDENIZAÇÃO. ART. 4º DA LEI N.º 9.609/1998. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. No caso, extrai-se do relato aduzido na própria petição inicial que a criação das personagens, em que se funda o pleito de indenização por direitos autorais, pelo autor, deu-se em razão do pacto laboral firmado com a empregadora, estando intrinsecamente relacionado com as funções...
... de que era membro da Assembléia de Deus e após mudar sua opção de credo para outra congregação religiosa, fato oficialmente comunicado ... mesmo, e não conseguiram, porque simplesmente as alegações vestibulares fazem parte da realidade dos fatos, portanto as Reclamadas não lograram ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001187-55.2016.5.07.0004), 2017-02-15
... a ilidir a presunção relativa de veracidade das alegações vestibulares, reconheço o labor da parte reclamante para a parte reclamada, ... alterados se houver comprovação pela parte reclamada de sua opção pelo regime tributário do sistema SIMPLES ou se houver o acolhimento por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002038-94.2016.5.07.0004), 2018-10-09
... a ilidir a presunção relativa de veracidade das alegações vestibulares, reconheço o labor da parte reclamante para a parte reclamada, ... alterados se houver comprovação pela parte reclamada de sua opção ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000886-40.2018.5.07.0004), 2019-02-20
... a ilidir a presunção relativa de veracidade das alegações vestibulares, reconheço o labor da parte reclamante para a parte reclamada, ... alterados se houver comprovação pela parte reclamada de sua opção pelo regime tributário do sistema SIMPLES ou se houver o acolhimento por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001868-19.2016.5.07.0006), 2018-10-16
... ção, por meio da qual procurou rebater as pretensões vestibulares. Colhidos os depoimentos pessoais das partes, declararam essas não terem ... Por sua vez, a fala do preposto no sentido de que haveria uma "opção" para utilização ou não da motocicleta é rebatida pelo teor do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001356-42.2016.5.07.0004), 2017-04-11
... a ilidir a presunção relativa de veracidade das alegações vestibulares, e considerando o reconhecimento do vínculo empregatício e da rescisão ... alterados se houver comprovação pela parte reclamada de sua opção pelo regime tributário do sistema SIMPLES ou se houver o acolhimento por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002019-88.2016.5.07.0004), 2017-11-29
... a ilidir a presunção relativa de veracidade das alegações vestibulares, reconheço o labor da parte reclamante para a parte reclamada, ... alterados se houver comprovação pela parte reclamada de sua opção ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000874-83.2019.5.07.0006), 2020-05-26
... para a rota; que o reclamante trabalhava sozinho; que não havia opção para ressalva na batida de ponto" ... Ressalte-se, quanto à hora ... desse quadro probatóri, julgam-se improcedentes os pleitos vestibulares ... Diga-se que não se vê nitidamente ultrapassados nestes autos os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000251-30.2016.5.07.0004), 2017-06-08
... a ilidir a presunção relativa de veracidade das alegações vestibulares, reconheço o labor da parte reclamante para a parte reclamada, ... alterados se houver comprovação pela parte reclamada de sua opção pelo regime tributário do sistema SIMPLES ou se houver o acolhimento por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000345-07.2018.5.07.0004), 2018-10-04
... a ilidir a presunção relativa de veracidade das alegações vestibulares no que diz respeito ao pedido de ajuda de custo , defiro tal verba à ... alterados se houver comprovação pela parte reclamada de sua opção pelo regime tributário do sistema SIMPLES ou se houver o acolhimento por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001148-87.2018.5.07.0004), 2019-04-25
... a ilidir a presunção relativa de veracidade das alegações vestibulares, considero verdadeiro o arrazoado do reclamante quanto à prestação de ... alterados se houver comprovação pela parte reclamada de sua opção ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000107-85.2018.5.07.0004), 2018-06-21
... a ilidir a presunção relativa de veracidade das alegações vestibulares, reconheço o labor da parte reclamante para a parte reclamada, ... alterados se houver comprovação pela parte reclamada de sua opção pelo regime tributário do sistema SIMPLES ou se houver o acolhimento por ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080148-17.2019.5.07.0000), 2019-05-10
... a custear refeições, aquisição de gêneros alimentícios - à opção do empregado - que deverá declará-lo previamente" ... É certo, ainda, ... para a condenação da Caixa Econômica Federal nos pedidos vestibulares constantes do processo subjacente, impõem, iniludivelmente, à reanálise ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000109-55.2018.5.07.0004), 2018-06-21
... a ilidir a presunção relativa de veracidade das alegações vestibulares, reconheço o labor da parte reclamante para a parte reclamada, ... alterados se houver comprovação pela parte reclamada de sua opção pelo regime tributário do sistema SIMPLES ou se houver o acolhimento por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000712-94.2019.5.07.0004), 2019-12-16
... a presunção relativa de veracidade das demais alegações vestibulares, reconheço o labor da parte reclamante para a parte reclamada, ... alterados se houver comprovação pela parte reclamada de sua opção ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000066-21.2018.5.07.0004), 2018-09-03
... a ilidir a presunção relativa de veracidade das alegações vestibulares, reconheço o labor da parte reclamante para as reclamadas, desenvolvido ... alterados se houver comprovação pela parte reclamada de sua opção ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001325-22.2016.5.07.0004), 2017-05-03
... a ilidir a presunção relativa de veracidade das alegações vestibulares no que se refere à remuneração, e considerando, ademais, que tal tese ... alterados se houver comprovação pela parte reclamada de sua opção pelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001313-08.2016.5.07.0004), 2017-06-26
... a ilidir a presunção relativa de veracidade das alegações vestibulares, reconheço o labor da parte reclamante para a 1ª. reclamada, ... alterados se houver comprovação pela parte reclamada de sua opção pelo regime tributário do sistema SIMPLES ou se houver o acolhimento por ...