opção vestibulares
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 426-70.2015.5.02.0045)
RECURSO DE REVISTA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - VÍNCULO DE EMPREGO - CAMPANHA ELEITORAL - REVOLVIMENTO DOS FATOS E PROVAS. 1. O Tribunal Regional, com base nos fatos e provas da causa, concluiu que os reclamados Partido Socialista Brasileiro, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira, além de serem os...
... (PCES) ocorreu mediante Termo de Opção, onde ficou consignada sua ciência das regras e ... condições ... , ao refutar os pleitos vestibulares (fl. 320) disse que: " ... (..) NÃO houve prestação de ... - Acórdão Nº 5065402-93.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000655-76.2016.5.06.0144), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADOS DO ATO ANTIJURÍDICO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. I -Também conhecido como "mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico, a figura do assédio moral pode ser definida como, "conduta reiterada seguida pelo sujeito ativo no sentido de desgastar o equilíbrio emocional...
... E avaliando comparativamente as peças vestibulares, diviso que as pretensões relacionadas ao intervalo intrajornada e dobra ... distintos, concluindo estar assegurado ao empregado o direito de opção pelo recebimento de um desses adicionais que melhor lhe favoreça" (trecho ... -
O Impacto da Política sobre Drogas nas Comunidades do Rio de Janeiro
Este trabalho tem como objetivo mostrar as consequências sociais advindas da política sobre drogas instituída no país, mais especificamente nas comunidades do Rio de Janeiro e justifica-se pela necessidade em mudar a estratégia utilizada pelo Estado no combate às drogas, diante da repressão e violência sofridas por pessoas pobres, negras e periféricas, que sobrevivem diariamente em um território...
... tráfico de drogas engloba uma série de questões, sendo esta uma opção diante de alternativas escassas, para Faria e Barros (2001): ... o ... auto organizados para efetivar suas demandas, como pré-vestibulares comunitários, entre outros, ou seja, encontram formar de sobreviver ... -
A competência em informação dos estudantes indígenas da Universidade Estadual de Londrina
... sugerem graus entre os dois extremos, sendo nunca e sempre, com a opção de respostas categorizadas por médias de intensidade da frequência de ... a reserva de vagas para indígenas paranaenses, nos vestibulares das universidades estaduais do Paraná. Diário Oficial do Paraná, ...
-
Acórdão nº 1.0702.13.003063-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - REJEIÇÃO - DEVIDA EXPOSIÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO - VERIFICAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NA TAXA CONTRATADA - NÃO VERIFICADA. - Em interpretação do art. 5º, da Medida Provisória nº 1963-17/2000, sob o rito do art. 543-C, do Código
-
Acórdão nº 1.0702.13.003063-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - REJEIÇÃO - DEVIDA EXPOSIÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO - VERIFICAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NA TAXA CONTRATADA - NÃO VERIFICADA. - Em interpretação do art. 5º, da Medida Provisória nº 1963-17/2000, sob o rito do art. 543-C, do Código
-
Acórdão nº 1.0433.15.015912-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. INDENIZAÇÃO. DEFEITO DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESTITUIÇÃO DEVIDA COM BASE NA TABELA FIPE. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. I - Proposta a ação com pedidos alternativos de substituição do bem defeituoso ou restituição do valor pago, o pleito recursal contendo a opção do consumidor não caracteriza inovaç
-
Acórdão nº 1.0439.16.001067-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRETENSÃO DE REFORMA DO RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - DETERMINAÇÃO NÃO CONTIDA NA SENTENÇA - INADMISSÃO PARCIAL DO RECURSO - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE, COM BASE NO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ - REJEIÇÃO - MÉRITO - SEGURO...
-
Acórdão nº 1.0439.16.001067-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRETENSÃO DE REFORMA DO RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - DETERMINAÇÃO NÃO CONTIDA NA SENTENÇA - INADMISSÃO PARCIAL DO RECURSO - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE, COM BASE NO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ - REJEIÇÃO - MÉRITO - SEGURO...
-
Acórdão Nº 08108756120238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 01-11-2023
... PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. OPÇÃO TERAPÊUTICA QUE NÃO PODE SER DESCONSIDERADA PELA EMPRESA DEMANDADA ... pós-cirúrgicas, lesões da medula espinhal, transtornos vestibulares, síndrome de Down, miopatias e doenças neuromusculares entre outras”, ...
-
Acórdão Nº 08094292320238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 01-11-2023
... PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. OPÇÃO TERAPÊUTICA QUE NÃO PODE SER DESCONSIDERADA PELA EMPRESA DEMANDADA ... pós-cirúrgicas, lesões da medula espinhal, transtornos vestibulares, síndrome de Down, miopatias e doenças neuromusculares entre outras”, ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.453621-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE VIÇOSA - SUSPENSÃO ATIVIDADES ESCOLARES - PANDEMIA - PRINCÍPIOS DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO - SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO - DA LEGALIDADE - DA AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. Nos termos do Decreto 5.459/2020, o Município de Viçosa determinou a suspensão do pagamento de gratificações e adicionais aos servidores que atuam...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000055-26.2017.5.07.0004), 2017-07-12
... a ilidir a presunção relativa de veracidade das alegações vestibulares, reconheço o labor da parte reclamante para a parte reclamada, ... alterados se houver comprovação pela parte reclamada de sua opção pelo regime tributário do sistema SIMPLES ou se houver o acolhimento por ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002035-42.2016.5.07.0004), 2017-05-22
... capazes de ilidir a presunção de veracidade das alegações vestibulares, reconhece-se o labor clandestino na forma mencionada na exordial e, ... apenas a sua reintegração no serviço, incubindo ao julgador a opção de convertê-la em indenização, como previsto no art. 496 da CLT , ...
-
Decisao Nº 8019002-72.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 28-04-2022
... A alegação não prospera, pois os pedidos vestibulares não se voltam contra lei em tese, mas, sim, contra omissão ... 2º e 3º da EC n.º 47/2005, sempre respeitando o direito de opção pelo regime transitórios ou pelo novo regime. Uma vez verificada no ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001492-84.2017.5.07.0010), 2018-11-13
... esquadro, pronuncio a prescrição total das pretensões vestibulares, seja quanto aquelas de cunho material, seja no que se refere àquela de ... "NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT (incorporada a Orientação ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000022-65.2019.5.07.0004), 2019-07-23
... a ilidir a presunção relativa de veracidade das alegações vestibulares neste particular, reconheço o labor da parte reclamante para a primeira ... alterados se houver comprovação pela parte reclamada de sua opção pelo regime tributário do sistema SIMPLES ou se houver o acolhimento por ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001425-40.2017.5.07.0004), 2018-05-21
... a ilidir a presunção relativa de veracidade das alegações vestibulares, reconheço o labor da parte reclamante para a parte reclamada, ... alterados se houver comprovação pela parte reclamada de sua opção pelo regime tributário do sistema SIMPLES ou se houver o acolhimento por ...
-
Decisao Nº 8024384-46.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 05-04-2023
... ção da via eleita, o que não prospera, pois os pedidos vestibulares não se voltam contra lei em tese, mas, sim, contra omissão ... 2º e 3º da EC n.º 47/2005, sempre respeitando o direito de opção pelo regime transitórios ou pelo novo regime. Uma vez verificada no ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000437-48.2019.5.07.0004), 2019-12-16
... a ilidir a presunção relativa de veracidade das alegações vestibulares, reconheço o labor da parte reclamante para a parte reclamada, ... alterados se houver comprovação pela parte reclamada de sua opção pelo regime tributário do sistema SIMPLES ou se houver o acolhimento por ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010344-60.2013.5.06.0012), 01-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. Não há reconhecer o vínculo empregatício invocado, quando a parte não se desincumbe do ônus probatório, relativo à presença dos elementos caracterizadores previstos no art. 3º da CLT, segundo a exegese do art. 818 consolidado.
... comercial e que desde cedo foi obrigado a trabalhar, sem opção de escolha, por imposição do proprietário, desde muito novo, na ... , pensou em seguir a sua formação educacional, prestando vestibulares, pleiteando uma vaga na Universidade Federal de Pernambuco para o curso de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001751-02.2014.5.07.0005), 2019-09-06
... , verifica-se a inquestionável pertinência das alegações vestibulares, em sentido diametralmente oposto ao que restou ventilado na ... num contexto sutil, mas eficaz, no qual não havia a real opção de abrir mão das promoções mediante a eventual negativa de frequentar ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001492-84.2017.5.07.0010), 2018-09-12
... esquadro, pronuncio a prescrição total das pretensões vestibulares, seja quanto aquelas de cunho material, seja no que se refere àquela de ... "NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT (incorporada a Orientação ...
-
Sentença nº 1001165-60.2023.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-12-2023
... vez que o polo reclamado se insurgiu contra as alegações vestibulares".Analisando a ata instrutória, entendo que não merece prosperar a postula\xC3" ... não registram a redução de sete dias corridos, conforme suposta opção feita pela trabalhadora.Tal fato também foi confirmado pelo preposto da ...