opção vestibulares
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... 3.1.1.5 Opção de compra e pacto de preferência ... A opção de compra e o pacto de ... convencional. Pois, se lançaram mão de tais discussões vestibulares, foi justamente para decidir se lhes convinha, ou não, contratar. De ...
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O microssistema de autocomposição
... 190); a que estabelece a opção", na petição inicial, pela realização ou não da audiência de concilia\xC3" ... das peças publicitárias patrocinadas pelos curso pré-vestibulares e os princípios do Código de Defesa do Consumidor examinadas através do ...
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Acordao N° 1225844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Direito de família. Exoneração de pensão alimentícia. Filha maior de 24 anos de idade e matriculada em curso superior. Não desligamento do curso. Ausência de alteração do binômio necessidade e possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Embora a apelante já tenha alcançado a maioridade e esteja devidamente matriculada em curso superior, como restou comprovado nos autos, os...
... opção unilateral do indivíduo que não pode ser repassada para o requerente ... universitários se submetem a diversos vestibulares para conseguir ingressar em algum curso na UNB, ... sendo surpreendido por ... -
Alimentos
... renúncia é nula de pleno direito, sustentando por mais correta a opção pelo não exercício do direito aos alimentos ... A 3ª. Turma do STJ ... possui sonho de tornar-se médica, sendo que prestou vestibulares em diversas instituições de ensino superior do Brasil, desde a ...
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Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos...
... (Agência de Modernização Administrativa, 2013). A opção de ... implementar nova legislação é também defendida pela ... de outras formas de ingresso em ensino superior, os chamados vestibulares ... Essa transformação digital na forma de alimentação e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014910720194058200), 28-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0801491-07.2019.4.05.8200 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: DANILO RAMOS STROPP ADVOGADOS: RAMON PESSOA DE MORAIS E OUTRO SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ REL.: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO....
... , ao último ENEM, ocasião em que, no ato da matrícula, fez a opção pelo curso de medicina da UFPB, tendo, ao fim, sido aprovado para uma das ... a situação se mostra preocupante, pois com o fim dos exames vestibulares e a admissão nas universidades mediante o ENEM e o SISU, muitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-116900-19.2007.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... ESTABILIDADE DO ARTIGO 492 DA CLT. OPÇÃO PELO REGIME DO FGTS NA FORMA DO ART. 14, § 4º, DA LEI Nº 8.036/1990 ... , chega-se à conclusão mansa e serena, de que seus pleitos vestibulares não merecem, nem de leve, prevalecer, pelos fundamentos abaixo ...
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Decisão monocrática Nº 1470740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2024
... estendido esse provimento com efeitos erga omnes a todos os vestibulares da ESCS, enquanto perdurar a situação de mora legislativa; e ... deficiência, matéria esta de legalidade estrita, constituindo opção político-normativa (MI 6376 ED-AgR, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal ...
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Decisão monocrática Nº 65304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... aplicam sistemas de cotas com segmentação racial em seus vestibulares têm adotado as mais diversas fórmulas para evitar fraudes, experiências ... em fotografias e documentos públicos, figurando a entrevista como opção residual.” ... Na presente hipótese, o pedido é improcedente ...
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nº 1999.37.00.000541-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 2 de Octubre de 2001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Acórdão que, deixando claros os fundamentos em que se assentou para denegar a segurança, não contém qualquer omissão, até porque do juiz não se exige resposta a todos os argumentos deduzidos pelas partes, mas apenas àqueles indispensáveis à solução da controvérsia. 2. Embargos de declaração rejeitados.
... o candidato a ingressar na UFMA, ao submeter-se aos exames vestibulares para o Curso de Direito, especifica sua opção, prestando concurso para o ... -
Decisão monocrática Nº 62965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... aplicam sistemas de cotas com segmentação racial em seus vestibulares têm adotado as mais diversas fórmulas para evitar fraudes, experiências ... em fotografias e documentos públicos, figurando a entrevista como opção residual.” ... Na presente hipótese, o pedido é improcedente ...
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Da praticabilidade como ideia em estado objetivo
... de pensar, ou seja, dando-lhe, por exemplo, a possibilidade da opção pela sua adoção ... Portanto, enquanto que, em algumas situações, a ... a dedução de despesas com aulas de idioma, cursos pré-vestibulares, aquisição de material didático ou cursos de pós-graduação lato ...
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Processos
... , os processos pluripartites , como licitações, concursos, vestibulares, que chegam a envolver de uns poucos até milhares de interessados ... 42 cria a figura do “ domicílio eletrônico ”. Mediante opção do usuário das plataformas de governo digital, desde que haja meios ...
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A história, a filosofia e o direito
... a ter alma, inteligência cognitiva e evolutiva, capaci-dade de opção, liberdade de escolher e de dirigir a sua vida ... Não mais o ... para ser representada pelo grupo, o que nunca ocorreu: os vestibulares e os caminhos da vida nos separaram ... Como homenagem àqueles ...
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A 'filosofia' da coluna vertebral
... dos sintomas, sendo a infiltração (bloqueio epidural) uma boa opção em pacientes com sintomas intensos, porém não alteram a possibilidade de ... nas facetas articulares, nos ligamentos cervicais e nas vias vestibulares ...
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Consagração universitária, capitais simbólicos e cargos financeiros: o estudo do perfil dos engenheiros de produção na Universidade Politécnica de São Paulo
O objetivo central deste artigo é o de dar destaque à análise dos capitais simbólicos (em específico o cultural), gostos e estilos de vida dos engenheiros de produção (egressos) da Universidade Politécnica de São Paulo (USP). Apreciaremos neste artigo, por meio da metodologia qualitativa e consequente uso de entrevistas semiestruturadas, a proposição de que os marcadores simbólicos encaminham...
... , logo, abre-se à possibilidade de concorrer nos exames vestibulares às vagas muito disputadas, como é o caso das vagas na Poli. Dentro ... adentrar as áreas de nanças ou não faz esse tipo de opção. O asco e o repúdio pelo pessoal “arrogante ” que “ostenta sua ... -
nº 1999.37.00.000541-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Agosto de 2001
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA DE ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA. MUDANÇA DE DOMICÍLIO. PRIMEIRA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO. 1. As instituições de ensino não estão compelidas a aceitar matrícula de alunos em campus diverso daquele do lugar de opção do aluno, onde desenvolvia seus estudos, na hipótese de mudança de domicílio para fins de assunção de cargo de...
... o candidato a ingressar na UFMA, ao submeter-se aos exames vestibulares para o Curso de Direito, especifica sua opção, prestando concurso para o ... -
Planejamento Tributário
... A opção pelo desconto simplificado implica a substituição de todas as deduções ... d) o pagamento de cursos preparatórios para concursos ou vestibulares; ... e) o pagamento de aulas de idiomas estrangeiros ... Poderão ser ...
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Decisão monocrática Nº 2659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... novas provas, além daquelas já apresentadas nas peças vestibulares (artigo 355 do CPC 2015), como no presente caso ... De início, ... A primeira opção parece ser aquela que melhor resguarda o princípio da segurança ...
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Acórdão Nº 3396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... peças vestibulares (artigo 355 do CPC 2015), como no presente caso. Fica ... o registro, ... opção inicial do legislador constituinte, ao centralizar nos ... poderes ...
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Decisão da Presidência nº 39817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... aplicam sistemas de cotas com segmentação racial em seus vestibulares têm adotado as mais diversas fórmulas para evitar fraudes, experiências ... em fotografias e documentos públicos, figurando a entrevista como opção residual (griffo nosso) ... Sob essas premissas, na presente hipótese, o ...
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Decisões Monocráticas nº 39817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... aplicam sistemas de cotas com segmentação racial em seus vestibulares têm adotado as mais diversas fórmulas para evitar fraudes, experiências ... em fotografias e documentos públicos, figurando a entrevista como opção residual (griffo nosso) ... Sob essas premissas, na presente hipótese, o ...
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Tomada de decisão em fim de vida
... diferentes pesos aos interesses que o paciente tem em cada opção e subtraindo os riscos e os custos inerentes a cada uma”. 5 ... cranianos (pupilares, óculocefálicos, córneos, óculo-vestibulares, de deglutição) e espinomedulares ... Esse mesmo estudo diferenciou ...
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O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e o direito ao ensino superior
O Tribunal Constitucional da Alemanha e o direito ao ensino superior
... pelo Estado para o ensino superior na área de conhecimento de sua opção. Como, contudo, é o legislador democraticamente legitimado quem deve ... ção para o ensino superior (como é o caso do Enem e dos vestibulares mantidos, no âmbito de sua autonomia constitucional, por várias ...