orçamentos financeiros
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DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... na África, meios eficazes, entre os quais recursos financeiros substanciais, incluindo recursos novos e adicionais, e acesso a ... a) Alocar recursos financeiros adequados provenientes dos seus orçamentos nacionais, de conformidade com as respectivas condições e capacidades ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... – serviços financeiros – comércio eletrónico – serviços de interesse geral – ... disponha de recursos financeiros bem superiores aos dos atuais orçamentos de molde a dar sequência à estratégia 2002-2006 e pôr em relevo ... -
DECRETO Nº 97000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Instituição da Fundação Universidade de Cruz Alta.
... Art. 6º Os recursos financeiros da Fundação serão provenientes de: ... I - dotações consignadas nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002527620164058101), 01-02-2022
PJE 0800252-76.2016.4.05.8101 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 73-C, LC 101/2000. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. 1. Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pela União Federal contra sentença que, nos...
... registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; ... III - registros das despesas; ... IV - informações ... em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o ... -
Decisão da Presidência nº 25438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2016
... Municípios deverão inscrever, quando couber, nos respectivos orçamentos os recursos financeiros destinados aos estabelecimentos de ensino a eles ...
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DECRETO LEI Nº 2317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1986. Reajusta os Vencimentos, Salarios, Soldos e Proventos Dos Servidores Civis e da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Dos Membros e Dos Servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do Respectivo Ministerio Publico, e da Outras Providencias.
... ção deste decreto-lei correrá à conta das dotações dos Orçamentos do Distrito Federal ... Art. 15. Os órgãos competentes, nas respectivas ... Art. 16. Os efeitos financeiros decorrentes do disposto neste decreto-lei vigorarão a partir de 1º de ...
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Decreto nº 10.625 de 11/02/2021. Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.
... , os fundos e as entidades do Poder Executivo que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União somente poderão empenhar as ... Art. 4º As liberações de recursos financeiros, pelo órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal, ...
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... ções pertinentes ao seguro-desemprego produzirão efeitos financeiros" na data de sua regulamentação, cujo prazo será de até sessenta dias ap\xC3" ... Art. 34. Os orçamentos públicos expressos em cruzeiros somente serão convertidos em cruzados ...
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Lei nº 14.220 de 15/10/2021. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para os fins que especifica.
... III – R$ 5.506.495,00 (cinco milhões quinhentos e seis mil quatrocentos e noventa e cinco reais), relativos a recursos próprios financeiros ... Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 15 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da ...
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Diagnóstico e análise para a implementação do modelo PMS em uma indústria calçadista
Uma das opções que a literatura sugere para auxiliar desafios na avaliação de desempenho advém dos estudos dos sistemas de controle gerencial (SCG), que têm se mostrado um importante mecanismo para auxiliar na avaliação de desempenho dos processos de negócios. Diante desse fato, este estudo tem por objetivo analisar quais seriam as dificuldades e os possíveis benefícios que a implementação do...
... financeiros" e orçamentos, reconhecendo a importância desses pontos, naquela época j\xC3" ... -
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... de muitos desses contratos em que a obtenção de recursos financeiros pelo particular é fundamental à realização dos objetivos pretendidos ... das obras realizadas e a realizar, data de referência dos orçamentos, custo estimado de prestação dos serviços, bem como sobre as eventuais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08138030620214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0813803-06.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: FRANCISCO AURICELIO RIBEIRO DA CRUZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815715-85.2021.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE...
... de verba pública necessária, em conformidade com os orçamentos que oportunamente poderão ser apresentados por hospitais ou clínicas ... á-lo a fornecer medicamento à pessoa desprovida de recursos financeiros, o que pode ser aplicado por analogia ao presente caso (STJ, REsp nº ... -
Decisão monocrática Nº 1359226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... suspender a eficácia de uma lei, uma vez que os exercícios financeiros posteriores à promulgação da lei possuem orçamentos próprios, nos ...
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Medida Provisória nº 1.174 de 12/05/2023. Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
... ções de que trata o caput, serão computados os saldos financeiros depositados em conta bancária específica vinculada à obra ou ao ... com a utilização de recursos exclusivamente oriundos dos orçamentos municipais, estaduais ou distritais ... Parágrafo único. Para fins de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... ção, com notórios conhecimentos em assuntos econômicos e financeiros, e constituído de: ... a) um membro-presidente, indicado pelo ... orçamentos de câmbio, previstos no art. 12 da Lei nº 1.807, de 7 de janeiro de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... - eliminar o excesso de expectativa inflacionária e de custos financeiros embutidos ... § 1º O fator de conversão será diário e calculado pela ... Art. 18. Os orçamentos públicos expressos em cruzados serão convertidos para cruzados novos ...
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Orçamento e políticas sociais: Metodologia de análise na perspectiva crítica
Diante das dificuldades sofridas pela proteção social em tempos de agudização da crise do capital, este artigo tem por objetivo principal apresentar uma metodologia de análise crítica do orçamento público para além dos manuais tradicionais de finanças públicas. O artigo está organizado em quatro seções. A primeira seção evidencia os conceitos de fundo público e orçamento público, destacando a...
... da Tabela 1 , que apresenta a distribuição dos recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social 4 no âmbito da União, por Grupos de ... aos cofres públicos, mas precisamente a entrada de recursos financeiros que aumentam a disponibilidade do fundo público. A parcela que ... -
Decreto nº 60.184 de 08/02/1967. APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA.
... V - Serviço de Planos Financeiros e Auditoria (DE.5) que inclui: ... - Seção de Planejamento Financeiro ... I - estudar e elaborar orçamentos financeiros e cambiais, analisar e fiscalizar operações financeiras e ...
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Acórdão Nº 6080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
CONSTITUCIONAL. FINANCEIRO. PROCESSO LEGISLATIVO. CONCESSÃO DE VANTAGEM REMUNERATÓRIA E ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO. ART. 169, § 1º, INCISO I, DA CF. ART. 113 DO ADCT (REDAÇÃO DA EC 95/2016). EXTENSÃO A TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE NORMAS ESTADUAIS COM FUNDAMENTO NESSE PARÂMETRO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. É possível o exame da constitucionalidade em sede
... Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União”, ... estabelecendo, nos 20 cícios financeiros" subsequentes, ... “limites individualizados para as despesas primárias\xE2\x80" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000178-02.2016.5.06.0161), 16-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Considerando-se o ordenamento jurídico vigente à época do ajuizamento da reclamação trabalhista, ocorrido em 19/02/2016, é cediço que não são devidos honorários advocatícios fora das hipóteses previstas na Lei nº 5.584/70, as quais se encontram ajustadas pelos termos das Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo TST, no sentido de que, nesta Justiça...
... ção, assinar sua própria liberação de férias, pedir orçamentos financeiros, comprovar horas trabalhadas e solicitar apoio aos colegas ... -
LEI 13399 de 21/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DO TURISMO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 810.015.821,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
... b) R$ 102.919.488,00 (cento e dois milhões, novecentos e dezenove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais) de Recursos Próprios Financeiros; e ... c) R$ 419.132.470,00 (quatrocentos e dezenove milhões, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta reais) de Recursos Próprios Não ...
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Emenda Constitucional nº 95 de 15/12/2016. ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA INSTITUIR O NOVO REGIME FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 106. Fica instituído o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por vinte os financeiros, nos termos dos arts. 107 a 114 deste Ato das Disposições ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... orçamentos; ... III - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos ... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a elaboração e execução dos ... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos ...
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DECRETO Nº 6592, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. Regulamenta o Disposto Na Lei 11.631, de 27 de Dezembro de 2007, que Dispõe Sobre a Mobilização Nacional e Cria o Sistema Nacional de Mobilização - Sinamob.
... Art. 36 Os recursos financeiros ... ao preparo da Mobilização Nacional serão consignados nos orçamentos ...