ordem arrombamento
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Acórdão, Processo nº 5015880-87.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... É cediço que o uso de força policial e a ordem de arrombamento são medidas excepcionais que somente poderão ser ...
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Novo CPC
... 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (NR) ... 846, §§ 1º a 4º, se houver necessidade de arrombamento ... § 3º O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé ...
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Novo CPC
... 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (NR) ... 846, §§ 1º a 4º, se houver necessidade de arrombamento ... § 3º O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé ...
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Acordão do Quinta Turma, 15-09-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. FURTOS QUALIFICADOS. CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. DELITOS EM SEQUÊNCIA.MAUS ANTECEDENTES. INDÍCIOS DE CONTUMÁCIA DELITIVA. OBSTARREITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARESALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. PROGNÓSTICOINVIÁVEL. COVID-19
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Feira de santana - 4ª vara cível
... no artigo 212, § 2º c/c art.214, inciso II do CPC/2015, bem como a ORDEM DE ARROMBAMENTO e FORÇA POLICIAL IMEDIATA, nos casos de OBSTRUÇÃO ao ...
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Decisao Nº 8016324-84.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-08-2020
... mandado coercitivo, a ser cumprido com força policial e ordem de arrombamento, caso necessário ( LMP, art. 22, § 3.º ); ...
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Acórdão Nº 5033743-38.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 29-07-2021
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO (ART. 155, § 4º, I, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). INSURGÊNCIA QUANTO À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS CARACTERIZADOS. PRISÃO NECESSÁRIA PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA,...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001290-55.2018.5.07.0016), 2019-01-30
... ízo, determino a expedição de mandado de busca e apreensão, com ordem de arrombamento e, ainda, acompanhamento de força policial em caso de ...
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Acordao N° 1406985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Habeas corpus. Furtos qualificados em série. Arrombamento de veículos para subtração de bens de seu interior. Concurso de agentes. Prisão preventiva decretada com fundamento na garantia da ordem pública. Periculosidade concreta. Paciente reincidente em crimes patrimoniais beneficiado com prisão domiciliar recente pelo juízo da execução penal. Risco de reiteração delitiva. Ordem denegada. 1. A...
... HABEAS CORPUS. FURTOS QUALIFICADOS EM SÉRIE. ARROMBAMENTO DE VEÍCULOS ... PARA SUBTRAÇÃO DE BENS DE SEU INTERIOR. CONCURSO DE NTES. PRISÃO ... PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ... PERICULOSIDADE CONCRETA. PACIENTE REINCIDENTE EM CRIMES ... -
Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.FURTO SIMPLES. FURTO QUALIFICADO. FURTO QUALIFICADO TENTADO.DOSIMETRIA. ART. 61, II, 'H', DO CÓDIGO PENAL. DELITO COMETIDOCONTRA IDOSO. AGRAVANTE DE NATUREZA OBJETIVA. EXCEPCIONALIDADECONFIGURADA. FURTO PRATICADO ALEATORIAMENTE EM RESIDÊNCIA SEM APRESENÇA DO MORADOR. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. WRIT NÃOCONHECIDO. ORDEM...
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Acordão do Sexta Turma, 16-10-2018
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORMENTE IMPOSTAS. RÉU FORAGIDO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A validade da...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... o artigo 836 do CPC que expressamente deixa evidente que razões de ordem pública ligadas à própria eficiência (axioma lógico e econômico do ... 846 que trata da ordem de arrombamento caso o executado recuse-se a abrir a porta para o oficial de justiça ...
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Acórdão nº 51168317020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ARROMBAMENTO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO VERIFICADA. PRIMARIEDADE. ALEGAÇÃO DO REGIME INICIAL SER DIVERSO DO FECHADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. ORDEM PÚBLICA. Audiência de Custódia. Apesar de ter sido designada a referida audiência e o paciente não ter sido conduzido, importa mencionar que a audiência...
... parecer da Procuradoria de Justiça foi no sentido de denegação da ordem. ... Autos conclusos para julgamento. ... É o relatório ... ... HABEAS COUS. FURTO QUALIFICADO. ARROMBAMENTO. audiência de custódia não realizada. ausência dos requisitos da ... -
Acórdão Nº 0006866-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2022
... FURTO QUALIFICADO POR ESCALADA E ARROMBAMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA NO MOMENTO DA PRISÃO. APURAÇÃO ... FUNDAMENTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES ...
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Premissas fundamentais
... se o terceiro descumprir a ordem", o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, for\xC3" ... justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento” ... E, em seguida diz esse mesmo dispositivo que “ deferido o ...
- Acórdão Nº 5042619-16.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 17-12-2020
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5022788-70.2020.4.04.0000), 12-06-2020
... -se que o oficial de justiça estava no endereço para cumprir ordem judicial ... O que se deseja, aqui, é que se expeça uma nova carta ecatória para São Paulo, desta vez com ordem judicial de arrombamento do prédio para que se verifique especificamente o tal box 11, tirando-se ...
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Acórdão nº 1.0210.18.006693-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -LIMINAR DEFERIDA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR - DECISÃO MANTIDA.- A concessão de liminar na reintegração de posse se submete à observância dos requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam: posse anterior, prática de esbulho, perda da posse em razão do ato...
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Feira de santana - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito, fica designado o dia Tipo: Conciliação ... § 2º c/c art.214, inciso II do CPC/2015, bem como a ORDEM DE ARROMBAMENTO e FORÇA POLICIAL IMEDIATA, nos casos de OBSTRUÇÃO ao cumprimento do ...
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Acórdão nº 1.0188.94.001204-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - SENTENÇA - CUMPRIMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MANDADO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - ATO COMPLEMENTAR - PRETENSÃO OBSTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - INTERESSE RECURSAL - TERCEIRO PREJUDICADO.A decisão de manutenção de posse, proferida como ato complementar do cumprimento de sentença reivindicatória, já operado o...
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Da execução
... contribuições previdenciárias, aplicam-se subsidiariamente e em ordem decrescente: a) a Lei n. 8.212/91 que abriga normas específicas sobre a ... justiça incumbido da penhora, poderá o juiz emitir ordem de arrombamento (art. 660, do CPC). Deve o oficial encarregado da diligência agir com ...
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Acórdão Nº 0000359-68.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... ária do imóvel, devendo ser tal ato efetivado previamente à ordem compulsória de despejo, pois visa a oportunizar a parte para que, no ... /TO, bem como deferiu o uso de força policial e ordem de arrombamento, servindo este despacho como ofício requisitório ... O Agravo de ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DAQUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXIGÊNCIA DE LAUDOPERICIAL. DESNECESSIDADE DIANTE DE OUTRAS PROVAS COLHIDAS.1. Verificado pelas instâncias de origem que a inexistência de laudopericial não impediu a constatação da destruição ou rompimento deobstáculo, pois confeccionado auto de constatação no localconcluindo pelo...
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Acórdão Nº 0629770-15.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ARROMBAMENTO DE VEÍCULO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGENTE RESPONDE A PROCESSO ANTERIOR POR FURTO QUALIFICADO. DESCUMPRIU MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO ... ARROMBAMENTO DE VEÍCULO. CONCURSO DE AGENTES ... PREVENTIVA ... FUNDAMENTAÇÃO ... MODUS ... OPERANDI. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. GARANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA. AGENTE RESPONDE A PROCESSO ANTERIOR ... QUALIFICADO ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021366-27.2022.8.19.0000 (Criminal), 24-05-2022
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO - ART. 2º DA LEI 12.850/2013, ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, II E ART. 180, TODOS DO CÓDIGO PENAL - PRISÃO EM FLAGRANTE EM 25/03/2022 E CONVERTIDA EM 27/03/2022 ¿ DENÚNCIA NÃO FOI OFERECIDA, EM RAZÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA ¿ DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, O PACIENTE E OUTROS SETE...
... PATRIMÔNIO, MEDIANTE O ARROMBAMENTO DE CAIXAS ... ELETRÔNICOS – A PRISÃO EM FLAGRANTE FOI ... DECORRENTE ... FERE, SUBSTANCIALMENTE, A ORDEM PÚBLICA E GERA ... VIOLÊNCIA URBANA - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS ...