ordem da vocação hereditária
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Acordao Nº 66704 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). MORTE DO SEGURADO. BENEFICIÁRIOS. ERRO MATERIAL. 1) Comprovada a morte do segurado decorrente de acidente automobilístico, a indenização do seguro obrigatório DPVAT deve ser paga aos herdeiros da vítima, obedecida a ordem de vocação hereditária prevista na legislação civil. 2) Corrige-se de ofício o erro material...
... aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocao hereditria.No caso dos autos, a ... -
Acordao Nº 66179 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). MORTE DO SEGURADO. BENEFICIÁRIOS. ERRO MATERIAL. 1) Comprovada a morte do segurado decorrente de acidente automobilístico, a indenização do seguro obrigatório DPVAT deve ser paga aos herdeiros da vítima, obedecida a ordem de vocação hereditária prevista na legislação civil. 2) Corrige-se de ofício o erro material...
... aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocao hereditria.No caso dos autos, a ... -
Acordao Nº 66179 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). MORTE DO SEGURADO. BENEFICIÁRIOS. ERRO MATERIAL. 1) Comprovada a morte do segurado decorrente de acidente automobilístico, a indenização do seguro obrigatório DPVAT deve ser paga aos herdeiros da vítima, obedecida a ordem de vocação hereditária prevista na legislação civil. 2) Corrige-se de ofício o erro material...
... aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocao hereditria.No caso dos autos, a ... -
Acordao Nº 66704 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). MORTE DO SEGURADO. BENEFICIÁRIOS. ERRO MATERIAL. 1) Comprovada a morte do segurado decorrente de acidente automobilístico, a indenização do seguro obrigatório DPVAT deve ser paga aos herdeiros da vítima, obedecida a ordem de vocação hereditária prevista na legislação civil. 2) Corrige-se de ofício o erro material...
... aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocao hereditria.No caso dos autos, a ... -
Acordao Nº 66704 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). MORTE DO SEGURADO. BENEFICIÁRIOS. ERRO MATERIAL. 1) Comprovada a morte do segurado decorrente de acidente automobilístico, a indenização do seguro obrigatório DPVAT deve ser paga aos herdeiros da vítima, obedecida a ordem de vocação hereditária prevista na legislação civil. 2) Corrige-se de ofício o erro material...
... aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocao hereditria.No caso dos autos, a ... -
Acordao Nº 66179 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). MORTE DO SEGURADO. BENEFICIÁRIOS. ERRO MATERIAL. 1) Comprovada a morte do segurado decorrente de acidente automobilístico, a indenização do seguro obrigatório DPVAT deve ser paga aos herdeiros da vítima, obedecida a ordem de vocação hereditária prevista na legislação civil. 2) Corrige-se de ofício o erro material...
... aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocao hereditria.No caso dos autos, a ... -
Da sucessão legítima
... O art. 1.829 do Código Civil estabelece a ordem de convocação dos familiares do falecido à sua ... 6.2 ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA ... Quando inexiste testamento, a ...
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Acórdão nº 1.0000.18.136050-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. INVENTÁRIO. DE CUJUS CASADO SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DECISÃO QUE DETERMINA QUE OS FILHOS LEVEM À COLAÇÃO O BEM IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO DO GENITOR. REFORMA. NECESSIDADE. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. MEEIRO. ART. 1.829, I, DO CC/02. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Conforme dispõe o art. 1.667, do CC/02, no regime da comunhão universal de bens,...
... Pela deciso de ordem 52 o recurso foi recebido e atribudo efeito ... -
Sucessões e herança digital. Reflexões
... , também pode ocorrer na sucessão hereditária por via dos legados, que é um bem certo e ... Os herdeiros podem decorrer da ordem legal ou do testamento ... Destarte, do direito ... decorre a excelência da ordem legal da vocação hereditária, a chamada sucessão legítima, ...
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Cônjuge e companheiro são herdeiros necessários?
... Sucessão no Brasil; 3.1 A ordem de vocação hereditária e a legítima; 3.2 A ...
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Direito civil
... histórico de muitas questões no exame de ordem ... DIREITO CIVIL ... META 5 ... CAPÍTULO I ... DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA Art. 1.829. A sucessão legítima ...
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Acórdão Nº 08266568520188230010 da Primeira Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/07/2021
... mérito, sustenta que não foi obedecida a ordem de avocação ... hereditária prevista nos arts ... que não restou obedecida a ordem de vocação ... hereditária; ... 6.3) Subsidiariamente, que ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... o poder estatal sem muita intervenção na ordem econômica apenas conter excessos. Esse mecanismo ... ção assistida, abrangendo, assim, a vocação hereditária da pessoa humana a nascer cujos ...
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Processo nº 0017594-33.2014.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018
... cônjuge supérstite. ... Segundo a ordem de vocação hereditária, os réus são ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0242858-93.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-03-2022
Recurso Inominado nº 0242858-93.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROSANE GUIMARÃES FERREIRA FIRMINO RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO. FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. POLO ATIVO INTEGRADO POR PAIS E IRMÃOS DO EX-SERVIDOR. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS IRMÃOS. ORDEM DE SUCESSÃO LEGAL. PROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO Trata-se de recurso...
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Acórdãos nº 0219894-51.2009.8.26.0005 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... Aplicação da ordem de vocação hereditária. A ...
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Acórdãos nº 1003623-47.2017.8.26.0297 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... Prevalência da ordem legal de vocação hereditária (art ...
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Acórdão Nº 0023697-80.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-05-2023
... Ordem de ... vocação hereditária. Legislação que ...
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Acórdãos nº 0190764-17.2012.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... obrigatório DPVAT segundo a ordem de vocação hereditária (- irmãos ...
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Acórdão N° 0019066-34.2015.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 20/05/2022
... ser maior de idade e permanecer na primeira ordem de prioridade da vocação hereditária de forma ...
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Acórdão nº REsp 1076160 / AM de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS POR MORTE. NOIVO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NECESSÁRIA LIMITAÇÃO SUBJETIVA DOS AUTORIZADOS A RECLAMAR COMPENSAÇÃO. 1. Em tema de legitimidade para propositura de ação indenizatória em razão de morte, percebe-se que o espírito do ordenamento jurídico rechaça a legitimação...
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Acórdãos nº 1005264-76.2018.8.26.0510 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... outro interessado, mesmo que pela ordem de vocação hereditária tenha ...
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Acordao Nº 21607 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-03-2012
... -se pelo encaminhamento de cpia dos autos Ordem dos Advogados do Brasil para providncias ...
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Acordao Nº 21607 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-03-2012
... -se pelo encaminhamento de cpia dos autos Ordem dos Advogados do Brasil para providncias ...
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Acordao Nº 21607 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-03-2012
... -se pelo encaminhamento de cpia dos autos Ordem dos Advogados do Brasil para providncias ...