Ordem de arrombamento
- Acórdão nº HC 191712 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 137321 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 145397 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 188682 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 186501 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 144904 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 170077 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0016659-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. FURTO QUALIFICADO. ARROMBAMENTO. PENA-BASE. FIXAÃÃO EM PATAMAR SUPERIOR AO MÃNIMO LEGALMENTE ... 2. Ordem concedida para afastar o aumento da pena-base relativo à s ...
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Processo nº 0015606-39.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... ORDEM DENEGADA. ... arrombamento de dois ...
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Acórdão nº 1.0433.06.200491-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORA DO ARROMBAMENTO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. DECOTE. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, DE OFÍCIO. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria do crime, não há como se acolher a pretensão defensiva de absolvição por insuficiência de provas. 2. Não tendo sido realizada perícia técnica para comprovar o arrombamento,
... ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORA DO ARROMBAMENTO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. DECOTE. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ... - Acórdãos nº 2117315-88.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
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Acordao N° 1612432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Contrato de locação comercial. Encerramento. Ordem de desocupação voluntária. Cônjuge do locador. Arrombamento da loja e retirada dos pertences da locatária. Exercício arbitrário das próprias razões. Descompasso com a forma de funcionamento duma sociedade legalmente ordenada. Locatária. Danos morais....
... CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL ... ENCERRAMENTO. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. CÔNJUGE DO LOCADOR ... ARROMBAMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0625400-27.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-05-2020
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO POR ARROMBAMENTO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA EXCEPCIONAL PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL ANTERIOR. PRISÃO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA A INDICAR A NECESSIDADE DA EXCEPCIONAL MEDIDA CONSTRITIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 312
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO ... QUALIFICADO POR ARROMBAMENTO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO ... PREVENTIVA. NECESSIDADE DA MEDIDA RITIVA EXCEPCIONAL PARA ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL ANTERIOR ... PRISÃO CONVERTIDA EM ... -
Acórdãos nº 2142376-19.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO INDEFERIMENTO DE ORDEM DE ARROMBAMENTO PARA A RETOMADA DO BEM OBJETO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183240-61.2003.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... - ARROMBAMENTO DE ARMÁRIO PRIVATIVO E VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA PESSOAL (CORREIO ... Dessa forma, houve, de fato, efetivo prejuízo de ordem moral ao reclamante. Recurso de revista não conhecido ... VALOR DA ...
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Decisão com número 5193425-88.2022.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 20-01-2023
... Promovam-se, desde logo (Enunciado 147 do FONAJE), na ordem consecutiva, caso ... frustrada a anterior, as seguintes diligências em ... expedição de ordem de arrombamento, se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a ... penhora dos ...
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Decisão com número 5597377-15.2019.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 01-02-2023
... executado foi comandada com repetição programada da ordem (teimosinha), em que foram ... criadas pelo sistema novas ordens ... expedição de ordem de arrombamento, se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a ... penhora dos ...
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Despacho com número 5427948-79.2021.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 01-02-2023
... expedição de ordem de arrombamento, se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a ...
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Despacho com número 5185580-05.2022.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 08-12-2022
... expedição de ordem de arrombamento, se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a ...
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Acórdão nº 1.0000.13.044025-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2013
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO ... -
Acórdão Nº 0803522-68.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-07-2023
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ... ARROMBAMENTO DE OBSTÁCULO DURANTE REPOUSO NOTURNO. ALEGAÇÃO ... DE EXCESSO DE PRAZO ... FUNDAMENTADA ... SEGREGAÇÃO ... NECESSÁRIA ... RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS ... INSUFICIÊNCIA ...
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Acórdãos nº 2198413-03.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Denegaram a ordem. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que ... mandado de imissão a ser cumprido com ordem de arrombamento e auxílio de força policial, se necessário – ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 12. Os juízes e os tribunais deverão obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão ... § ... 846, §§ 1º a 4º, se houver necessidade de arrombamento ... § 3º O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé ...
- Acórdão nº HC 173543 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 4029962-30.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-04-2019
... autorizada a utilização da força, através do mandado de arrombamento, em caso de resistência da parte ao cumprimento da ordem judicial ...