organismos geneticamente modificados ogms
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Decisão nº 495926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2010
... PESQUISA CIENTÍFICA COM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS. SOJA TRANSGÊNICA ... a regulamentação das atividades envolvendo OGMs através de lei federal, que define as regras de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.155940-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE VIÇOSA -SERVENTE DE OBRAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PAGAMENTO CESSADO - IMPOSSIBILIDADE - CONSTATAÇÃO DA INSALUBRIDADE POR TODO PERÍODO LABORAL - DIREITO A PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DESDE A SUPRESSÃO INDEVIDA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - ADEQUAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA. Os servidores públicos do...
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Acórdão nº 1.0363.14.001844-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DA BASE DE CÁLCULO NA LEGISLAÇÃO LOCAL. FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE LEI FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.- A Lei Complementar n° 03/2003, que dispõe...
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Acórdão nº 1.0000.22.161935-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE VIÇOSA - PEDREIRO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PAGAMENTO CESSADO - IMPOSSIBILIDADE - CONSTATAÇÃO DA INSALUBRIDADE POR TODO PERÍODO LABORAL - DIREITO A PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DESDE A SUPRESSÃO INDEVIDA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - ADEQUAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA. Os servidores públicos do Município Viç
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Transgênicos: melhoria na qualidade dos alimentos ou mero jogo político?
... a eutanásia, com a clonagem e com os organismos geneticamente modificados, também denominados ... ressaltar ainda que as plantações dos OGMs no Brasil eram permitidas apenas para fins de ...
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Decisão da Presidência nº 3645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2006
... ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados' (fls. 15/17) ... érica a produção e comercialização de OGMs' (fl. 10) ... Requer, liminarmente, a suspensão ...
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Decisão da Presidência nº 3645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2005
... ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados' (fls. 15/17). Alega, ... érica a produção e comercialização de OGMs' (fl. 10). Requer, liminarmente, a suspensão da ...
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Informação para o consumo de alimentos transgênicos: atendimento da dignidade do cidadão brasileiro
O objetivo deste artigo é demonstrar que o conceito de dignidade humana está relacionado à satisfação das necessidades básicas de sobrevivência do ser humano, e que, uma vez que se reconhece que as pessoas dependem do consumo, este ato torna-se uma necessidade humana essencial, principalmente no que diz respeito ao alimento. Portanto, a proteção do consumidor é direito e garantia fundamental, bem
... ça e rotulagem dos alimentos geneticamente modificados, para que se possa concluir se a ... Os organismos geneticamente modificados são aqueles que ... como geneticamente modificado é de 0,9% de OGMs, na Suíça é de 0,1%, na Rússia e Japão 5%, e ... -
Acórdão nº 2007 de Tribunal Pleno, 24 de Septiembre de 1999
... GENETICAMENTE MODIFICADO TRANSGÊNICO, (OGMs), LIBERAÇÃO ...
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EXTRATO PRÉVIO Nº 9152/2023
... atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas ... ções de projetos de pesquisas com Organismos Geneticamente Modificados, denominados "Análise ... e esterilidade bacteriana e fúngica em OGMs de classificação NB2 no Controle de Qualidade ...
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.791/2023
... de controle de qualidade com Organismos Geneticamente Modificados, relacionados aos ... e esterilidade bacteriana e fúngica em OGMs de classificação NB2 no Controle de Qualidade ...
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 6.498/2019
... ções para execução de atividades com OGMs da classe 2 de risco biológico.Extrato Prévio: ... em regime de contenção e ensino com organismos geneticamente modificados da classe de risco 2. A ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA AD REFERENDUM Nº 25, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
... 3° A classificação de risco dos organismos geneticamente modificados - OGM é definida ... ção de projetos ou pesquisas com novos OGMs da classe de risco de biossegurança 1 que não ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
... desenvolver projetos e atividades com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados ... que estiverem sendo realizadas com OGMs e seus derivados até que a instituição ...
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 6.295/2019
... ções para execução de atividades com OGMs da classe 1 de risco biológico.Extrato Prévio: ... em regime de contenção e ensino com organismos genticamente modificados da classe de risco 1. A ... nestas instalações são linhagens geneticamente modificadas de camundongos (Mus musculus) da ...
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 6.499/2019
... ções para execução de atividades com OGMs da classe 2 de risco biológico.Extrato Prévio: ... pesquisa em regime de contenção com organismos" geneticamente modificados da classe de risco biol\xC3" ...
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 6.825/2020
... execução de projeto de pesquisa com organismos geneticamente modificados da classe de risco 2 em ... de pesquisa em regime de contenção com OGMs da classe 2 de risco biológico, concluiu pelo ...
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EXTRATO PRÉVIO Nº 5.590/2018
... ções para execução de atividades com OGMs da classe I de risco biológico.Ementa: O ... pesquisa em regime de contenção com organismos" geneticamente modificados da classe de risco biol\xC3" ...
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.904/2022
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 6.720/2019
... OGMs e derivados, concluiu pelo deferimento, nos ... microorganismos, fungos e derivados de organismos geneticamente modificados pertencentes às ...
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EXTRATO PRÉVIO Nº 8038/2021
... ção de parecer para inclusão de novos OGMs em projeto de pesquisa previamente ... técnico para inclusão de novos organismos geneticamente modificados em projeto de pesquisa ...
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 6.560/2019
... para execução de projeto de pesquisa com OGMs da classe 2 de risco biológico.Extrato Prévio: ... execução de atividades pesquisa com Organismos Geneticamente Modificados da Classe de risco 1 e ...
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 6.561/2019
... para execução de projeto de pesquisa com OGMs da classe 2 de risco biológico.Extrato Prévio: ... execução de atividades pesquisa com Organismos Geneticamente Modificados da Classe de risco 1 e ...
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EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2021
... desenvolver projetos e atividades com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados ... que estiverem sendo realizadas com OGMs e seus derivados até que a instituição ...