organismos geneticamente modificados ogms
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Organismos geneticamente modificados
... Os OGMs foram introduzidos no Brasil em 1996, com o plantio de soja gene-ticamente modiicada no Rio Grande do Sul. À época, o plantio foi realizado sem a ...
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Decisão Monocrática nº 5038765-44.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2016
... autorização para plantio de soja geneticamente modificada nas proximidades de área de ... /2006 (de 500 metros para o plantio de organismos geneticamente modificados nas áreas que ... -4º da Lei 9.985/2000 e admitiu o plantio de OGMs somente a partir do raio de 500 metros, pois não ...
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Decisão Monocrática nº 5038765-44.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2016
... autorização para plantio de soja geneticamente modificada nas proximidades de área de ... /2006 (de 500 metros para o plantio de organismos geneticamente modificados nas áreas que ... -4º da Lei 9.985/2000 e admitiu o plantio de OGMs somente a partir do raio de 500 metros, pois não ...
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Decisão Monocrática nº 5038765-44.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2016
... autorização para plantio de soja geneticamente modificada nas proximidades de área de ... /2006 (de 500 metros para o plantio de organismos geneticamente modificados nas áreas que ... -4º da Lei 9.985/2000 e admitiu o plantio de OGMs somente a partir do raio de 500 metros, pois não ...
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Jurisprudência e Ementário
... ALIMENTOS QUE CONTENHAM PRODUTOS GENÉTICAMENTE MODIFICADOS EM QUALQUER PERCENTUAL. DECRETO Nº ... , embalado ou in natura, que contenha OGMs, sem a expressa referência deste dado em sua ... questões sensíveis envolvendo organismos geneticamente modificados”, temática complexa ...
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Lei de biossegurança
... ção de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados ... OGMs através de lei federal, que define as regras de ...
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Decisão da Presidência nº 14859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2016
... DE ALIMENTOS QUE CONTENHAM PRODUTOS GENETICAMENTE" MODIFICADOS EM QUALQUER PERCENTUAL ... DECRETO N\xC2" ... , embalado ou in natura, que contenha OGMs, sem a expressa referência deste dado em sua ... sobre a existência de OGMs (organismos geneticamente modificados) somente quando o ...
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As Gene Giants, os Agrotóxicos e as Sementes Transgênicas: o Papel Regulatório Brasileiro sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
Propósito - O propósito do presente estudo é fazer uma análise sobre a atuação de mercado das gene giants com relação à produção e comercialização de agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil, verificando o papel regulatório quanto ao controle e fiscalização pelo Poder Público Federal, associando a discussão sobre a aplicação do desenvolvimento sustentável. Metodologia/abordagem/design - A...
... A expansão dos organismos geneticamente modificados (as sementes ... ões relacionadas a sementes transgênicas e OGMs em geral fogem ao escopo de sua atuação e ... -
Decisões Monocráticas nº 14873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2012
... DE ALIMENTOS QUE CONTENHAM PRODUTOS GENETICAMENTE" MODIFICADOS EM QUALQUER PERCENTUAL ... DECRETO N\xC2" ... , embalado ou in natura, que contenha OGMs, sem a expressa referência deste dado em sua ... questões sensíveis envolvendo organismos geneticamente modificados, temática complexa que ...
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Decisão da Presidência nº 14873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2012
... DE ALIMENTOS QUE CONTENHAM PRODUTOS GENETICAMENTE" MODIFICADOS EM QUALQUER PERCENTUAL ... DECRETO N\xC2" ... , embalado ou in natura, que contenha OGMs, sem a expressa referência deste dado em sua ... questões sensíveis envolvendo organismos geneticamente modificados, temática complexa que ...
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Biodireito e superação da lei
O presente estudo aborda o Biodireito, sua constitucionalização e a superação da lei face ao progresso biotecnológico. que traçou desníveis entre a ciência e o Direito. Transgênicos, Reprodução Assistida» Adaptação do Sexo do Transexual, Projeto Genoma e Clonagem incluíram um sem número de relações e inter-relações biojurídicas ainda insuspeitadas que necessitam de reflexão, reformulação ou,...
... ções que podem ser geradas nos organismos vivos, e de forma especial no homem. Essas notas ... , coordena temas como alimentos geneticamente modificados, deícsa da biodi versidade, além ... OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) são ... -
A era do controle biológico: quando a cultura invade a natureza - uma abordagem Darwinista
O desenvolvimento de novas técnicas moleculares, como a do DNA recombinante e a da clonagem, aliado a projetos que pretendem mapear o material genético de vários seres vivos, inclusive o do homem (Homo sapiens), já começou a interferir com as relações sociais em vários níveis. Considerando-se a importância teórica e prática dessas inovações biotecnológicas, o presente trabalho pretende discutir...
... de conhecer, modificar e multiplicar organismos e suas estruturas em laboratório, partindo ... , não se pode esquecer que o mercado dos OGMs (organismos geneticamente modificados) já está ... -
Decisão da Presidência nº 14873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2016
... DE ALIMENTOS QUE CONTENHAM PRODUTOS GENETICAMENTE" MODIFICADOS EM QUALQUER PERCENTUAL ... DECRETO N\xC2" ... , embalado ou in natura, que contenha OGMs, sem a expressa referência deste dado em sua ... sobre a existência de OGMs (organismos geneticamente modificados) somente quando o ...
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Editorial
... Salles Ultchak, no artigo intitulado Organismos geneticamente modificados: a legalização no ... em relação à comercialização dos OGMs e à segurança alimentar. Destaca, dentre outros ...
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Acórdão Nº 5025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... industrialização e comércio de organismos geneticamente modificados ... No que diz ... , manipulação e industrialização de OGMs tendo em ... vista, entre outros aspectos, ...
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Entre vacâncias e as ocupações urbanas: repensando o direito à cidade a partir dos imóveis subutilizados no centro histórico de São Paulo (SP)
O artigo tem como objetivo discutir como o capital financeiro atua no espaço citadino produzindo vacância imobiliária em paralelo à luta dos movimentos sociais por moradia na cidade de São Paulo. O estudo foi realizado no centro histórico paulistano, especialmente, no Triângulo Histórico Sé. A �
... ção das atividades envolvendo organismos geneticamente modificados, flexibilizou e ... decisórios sobre atividades envolvendo OGMs, enfraquecendo as normas de segurança vigentes; ... -
Perversion of law (and democracy): six cases/Perversao do direito (e da democracia): seis casos.
... como a Uniao Europeia e diversos organismos internacionais, a maior parte de natureza ... de liberacao comercial e organismos geneticamente modificados (OGM's) ... O trabalho buscou ... e cinco) pedidos de liberacao comercial de OGMs a CTNBio. Tais decisoes foram lideradas por 99 ...
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Riscos sociais e justiça ambiental: novos desafios na pauta de concretização aos direitos humanos
O texto objetiva trazer à reflexão alguns apontamentos sobre a possibilidade de afirmação e efetivação dos direitos humanos por meio da proteção ao meio ambiente. Tem como ponto de partida a análise do Estado de direito ambiental, como proposta a ser considerada e desenvolvida pelos estados que buscam concretizar um elevado padrão de civilização e de desenvolvimento. Na sequência, aborda as questõ
... , a liberação no ambiente e o descarte de OGMs, 16 ... observando-se o princípio da ... 16 Organismos geneticamente modificados ... atividade e ... -
Acórdão nº 3035 de Tribunal Pleno, 12 de Marzo de 2004
... RELAÇÃO, ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO, (OGM), VEDAÇÃO, CULTIVO ... INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, (OGMs), VEDAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PORTO ...
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Patentes e sementes transgênicas: o viés econômico-mercadológico
Este trabalho analisou a tratativa de elementos legais e econômicos no que tange à exploração mercadológica a partir do sistema de patentes de tecnologia transgênica contida em sementes como um instrumento de poder. Como objetivo, estabeleceu-se: apresentar um marco teórico conceitual do atual sistema de patentes de tecnologia transgênica contida em sementes, pelo viés econômico-mercadológico. O...
... Diante da expansão do cultivo de organismos geneticamente modificados, apresenta-se a ... desprezados pelos órgãos reguladores de OGMs ... -
A juridicização dos riscos sobre os OGMs refletida no monitoramento pós-liberação comercial: O exercício do poder-dever estatal de controle sobre as atividades de risco positivado na Resolução Normativa CTNBio n. 5, 12 de março de 2008
Sob a perspectiva da sociedade de risco, a qual pretende desvelar o emaranhado de riscos assumidos pretérita e atualmente, cujas repercussões sequer são plenamente conhecidas apesar de serem arriscadamente potencializadas pelos constantes avanços científico-tecnológicos, bem como sob a ótica do ordenamento pátrio, examinar-se-á a importância do monitoramento pós-liberação comercial dos Organismos
... pós-liberação comercial dos Organismos Geneticamente Modiica-dos, veiculado pela ... -
Decisão nº 495926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2010
... PESQUISA CIENTÍFICA COM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS. SOJA TRANSGÊNICA ... a regulamentação das atividades envolvendo OGMs através de lei federal, que define as regras de ...
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Acórdão nº 1.0363.14.001844-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DA BASE DE CÁLCULO NA LEGISLAÇÃO LOCAL. FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE LEI FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.- A Lei Complementar n° 03/2003, que dispõe...
... sobre as atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) concorrente ... toda e qualquer atividade relacionada com os OGMs naquele Estado deveria observar "estritamente ... -
Acórdão nº 1.0000.22.161935-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE VIÇOSA - PEDREIRO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PAGAMENTO CESSADO - IMPOSSIBILIDADE - CONSTATAÇÃO DA INSALUBRIDADE POR TODO PERÍODO LABORAL - DIREITO A PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DESDE A SUPRESSÃO INDEVIDA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - ADEQUAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA. Os servidores públicos do Município Viç
... sobre as atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) concorrente ... toda e qualquer atividade relacionada com os OGMs naquele Estado deveria observar "estritamente ... -
Acórdão nº 1.0000.22.155940-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE VIÇOSA -SERVENTE DE OBRAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PAGAMENTO CESSADO - IMPOSSIBILIDADE - CONSTATAÇÃO DA INSALUBRIDADE POR TODO PERÍODO LABORAL - DIREITO A PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DESDE A SUPRESSÃO INDEVIDA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - ADEQUAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA. Os servidores públicos do...
... sobre as atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) concorrente ... toda e qualquer atividade relacionada com os OGMs naquele Estado deveria observar "estritamente ...