organização administrativa da união
-
Acordao N° 1431734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo de instrumento. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. Contrato administrativo. Privatização. Celg. Enel. Estado de goiás. Cláusula de eleição de foro afastada. Ofensa ao pacto federativo. Incompetência do tribunal de justiça do distrito federal e territórios. Agravo interno prejudicado. 1. Cabe ao recorrente indicar os fundamentos de fato e de direito que justificam a
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ção Federal-CF prevê que “a organização político-administrativa da República ... -
Acordao N° 1433407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Agravo de instrumento. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. Contrato administrativo. Privatização. Celg. Enel. Estado de goiás. Cláusula de eleição de foro afastada. Ofensa ao pacto federativo. Incompetência do tribunal de justiça do distrito federal e territórios. Agravo interno prejudicado. 1. Cabe ao recorrente indicar os fundamentos de fato e de direito que justificam a
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ção Federal-CF prevê que “a organização político-administrativa da República ... -
Acordao N° 1623661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Agravo de instrumento. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. Contrato administrativo. Privatização. Celg. Enel. Estado de goiás. Cláusula de eleição de foro afastada. Ofensa ao pacto federativo. Incompetência do tribunal de justiça do distrito federal e territórios. Decisão mantida. 1. Cabe ao recorrente indicar os fundamentos de fato e de direito que justificam a cassação...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ção Federal-CF prevê que “a organização político-administrativa da República ... -
Acordao N° 1431687 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo de instrumento. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. Contrato administrativo. Privatização. Celg. Enel. Estado de goiás. Cláusula de eleição de foro afastada. Ofensa ao pacto federativo. Incompetência do tribunal de justiça do distrito federal e territórios. Agravo interno prejudicado. 1. Cabe ao recorrente indicar os fundamentos de fato e de direito que justificam a
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ção Federal-CF prevê que “a organização político-administrativa da República ... -
Acordao N° 1439819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Agravo de instrumento. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. Contrato administrativo. Privatização. Celg. Enel. Estado de goiás. Cláusula de eleição de foro afastada. Ofensa ao pacto federativo. Incompetência do tribunal de justiça do distrito federal e territórios. Homologada a desistência do agravo interno. 1. Cabe ao recorrente indicar os fundamentos de fato e de direito...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ção Federal-CF prevê que “a organização político-administrativa da República ... - Acórdão nº HC 232203 / RO de T5 - QUINTA TURMA
-
Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... - normas ou diretrizes editadas pela Organização Mundial da Saúde Animal ou pela Comissão do ... administrativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e ... 508 e perdidos em favor da União, que, apesar das adulterações que resultaram em ...
-
Acórdão nº 2008/0271496-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CF, que prescreve ser da competência da União "organizar, manter e executar a inspeção do ... 58.562/1966) e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho números 29 (Trabalho ... ) e, como tal, a constatação administrativa de sua prática só pode produzir efeitos após o ...
-
Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... administrativa; ... IV - orientação para resultados; ... V - racionalização de ... II - será publicado no Diário Oficial da União; ... III - guardará conformidade com o decreto que aprovar a respectiva ...
-
Acórdão Nº 0700435-72.2020.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2023
... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A UNIÃO, A ... REVELAR A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... CONSOANTE TEMA 793 – STF; B) DA ORGANIZAÇÃO ... ADMINISTRATIVA ... FORNECIMENTO ...
-
Lei nº 4.137 de 10/09/1962. REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO AO PODER ECONOMICO.
... na concorrência pública ou administrativa ... Art. 3º Quando em relação a uma emprêsa ... 6º Considera-se emprêsa tôda organização de natureza civil ou mercantil destinada à, ... dos Funcionários públicos Civis da União ... Art. 10. Não poderão ser membros do CADE: ...
-
Poderes administrativos
... Polícia Administrativa e Polícia Judiciária Características do Poder ... Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a ... União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos ...
-
DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... as de ordem legislativa e administrativa, de acordo com as disposições fundamentais de ... v) a organização, a gestão ou o financiamento de um dos delitos ... obrigações oriundas das Convenções da União Postal Universal, e de acordo com os princípios ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... pública por ato de improbidade administrativa, que cuidou de julgar a demanda parcialmente ... tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como ... Notificada, a União informa não ter interesse em integrar a lide, ... -
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... Regulação administrativa à luz da Constituição Federal ... São Paulo: ... serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, ... ção, também previu, no artigo 146, que a União poderia “monopolizar determinada indústria ou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38200-18.2003.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... a redação dada pela Resolução Administrativa n.º 902/2002 desta Corte superior - vigente na ... de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho (DJU de ... 2º da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho - instrumento que, ...
-
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Defesa publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de ... III - doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego conjunto e singular das ... ão de esforços e a racionalidade administrativa; ... VII - avaliar a situação estratégica e ...
- Em vigor Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
-
Noções preliminares de direito administrativo
... Prova: Analista Judiciário -Área Administrativa ... A respeito dos elementos do Estado, ... E) A União, o estado, os municípios e o Distrito Federal ... Acerca da organização administrativa da União, da organização e da ...
-
Direito constitucional
... -Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; ... III – ... XIII – dispor sobre sua organização", funcionamento, polícia, criação, transformaç\xC3" ... b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e ...
-
Direito Administrativo
... : instituição a quem cabe manter a organização política de um povo e assegurar o bem comum, por ... união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... autonomia política, financeira e administrativa. O que existe na verdade, é uma relação de ...
-
Direito Constitucional
... , se limita às normas que tratam da organização do Estado, de seus órgãos, de suas ... de autoconstituição; autonomia administrativa; autonomia política ... (B) Repartição ... , citará, previamente, o Advogado-Geral da União que defenderá o ato ou texto impugnado ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
-
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... 546, de 14 de setembro de 2011; autoriza a União a conceder subvenção econômica, referente à ... - CONAB, por conveniência administrativa, poderá contratar instituição financeira ... inclusive aquelas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, ...
-
Direito Interno
... (2) Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar ... constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, julgue (C ou E) os itens ... a controle de constitucionalidade, organização do Estado e dos poderes e processo legislativo no ...