organização internacional do comércio
-
Sobre princípios dos Contratos Internacionais de Comércio
A globalização está demandando a uniformização das regras disciplinadoras dos contratos internacionais de comércio. A uniformização apresenta-se como preocupação constante dos foros internacionais, exteriorizando-se em uma série de convenções como as de Haia (1964), a de Viena, e o Tratado de Roma (1980), as especializadas interamericanas de Direito Internacional Privado, além da normatização...
-
Trabalho decente, ética e liberdade
A expressão “Trabalho Decente” é a diretriz estratégica prioritária da Organização Internacional do Trabalho desde 1999. Através do Trabalho Decente, a OIT procura estimular o debate a respeito do trabalho nesses tempos de globalização.
... estratégica prioritária da Organização Internacional do Trabalho desde 1999. Através do ... na Organização Internacional do Comércio (Cingapura, 1996), . ... -
O PÚBLICO E O PRIVADO, AS PATENTES E A SAÚDE: ESTUDO DA FRAUDE DE FARMACÊUTICAS NA ITÁLIA COMPARADO À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
O presente artigo aborda os obstáculos à regulação econômica do comércio de medicamentos no Brasil. A delimitação temática recai sobre o caso italiano de prática de conluio por parte de duas empresas do ramo farmacêutico para fraudar o sistema de saúde e a existência de indícios da mesma prática no Brasil. A prática do crime contra a ordem econômica e financeira respingou na própria organização...
...áculos à regulação econômica do comércio de medicamentos no Brasil. A delimitação ... e inanceira respingou na própria organização do sistema público de saúde italiano e as ... (livros, jornais de repercussão internacional, revistas cientíicas, artigos cientíicos, bulas ... -
OMC: Recuperação do comércio de serviços ainda não é forte
O comércio internacional de serviço continua se recuperando, mas ainda está em níveis inferiores ... pandemia de covid-19, segundo um barômetro publicado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo a entidade global, ao contrário do ...
-
DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
...XXVI - OACI - Organização de Aviação Civil Internacional;. XXVII - ... aos interessados nas atividades de comércio exterior devidamente autorizados e às pessoas ...
-
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...e) do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;. f) das Comunicações; e. g) Chefe da ... e demais membros da comunidade internacional;. XVI - prestar apoio técnico e administrativo ...Parágrafo único. A organização básica e as competências das unidades da ANCINE ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
..., sob responsabilidade da respectiva organização militar de lotação. § 19. A análise de ... Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, observada a legislação vigente. § 8o ...ções relevantes de circulação internacional, e considerando-se também sua contribuição na ...
-
PF faz operação contra tráfico internacional de armas que seriam vendidas a facções do Rio
..., a operação Conexão Guarani, que visa a desarticular uma organização criminosa especializada em tráfico internacional, comércio clandestino ...
-
PF faz operação contra tráfico internacional de armas que seriam vendidas a facções do Rio
..., a operação Conexão Guarani, que visa a desarticular uma organização criminosa especializada em tráfico internacional, comércio clandestino ...
-
PF faz operação contra tráfico internacional de armas que seriam vendidas a facções do Rio
..., a operação Conexão Guarani, que visa a desarticular uma organização criminosa especializada em tráfico internacional, comércio clandestino ...
-
PF faz operação contra tráfico internacional de armas que seriam vendidas a facções do Rio
..., a operação Conexão Guarani, que visa a desarticular uma organização criminosa especializada em tráfico internacional, comércio clandestino ...
-
Versão original
Decreto nº 9.276 de 02/02/2018. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
... do registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, que deverá ser a mesma data ...ências governamentais estrangeiras, organização supranacional ou qualquer outra organização ...
-
Acordão do Quinta Turma, 23-02-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO, RECEPTAÇÃO.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OBSTRUÇÃO À INVESTIGAÇÃO DE ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DODECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NAGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA.INEXISTÊNCIA DE...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20562-09.2014.5.04.0000) 10-12-2018
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. A. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- OCERGS. 1. CLÁUSULA 17ª: ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS E MENORES. O contrato de estágio tem disciplina própria (Lei nº 11.788/2008), que, nos termos do art. 17, estabelece o número máximo de estagiários em relação ao quadro de...
...RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- ... do Brasil, também na ordem internacional (Convenção 111 da OIT), o rechaçamento a toda ... ORDINÁRIO ADESIVO DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARAZINHO, DO SINDICATO DO COMÉRCIO ... -
A proteção do meio ambiente no peru e o capítulo dos investimentos no acordo de livre comércio com os estados unidos da américa
A assinatura do Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos da América tem levado o governo peruano a realizar ações para sua implementação, visando a promoção comercial dos recursos naturais, que reformulam o sistema de distribuição de terra, da floresta, dos direitos das comunidades campesinas e dos povos indígenas, o qual tem suscitado conflitos sociais que na sua maioria são por questões...
...No ano de 1950 quando foi frustrada a existência da Organização Internacional do Comércio, que continha um conjunto abrangente de regras ... -
DECRETO Nº 27667, DE 04 DE JANEIRO DE 1950. Promulga o Acordo Internacional do Trigo, Concluido em Washington, a 23 de Março de 1949.
...?Organização Internacional do Comércio? designa a Organização prevista na Carta de ...
-
DECRETO Nº 7139, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
... Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior poderá editar regimento interno para ... tecnológica, visando a inserção internacional competitiva, a partir das seguintes ações:. I - ...II - assistir a SUFRAMA na organização de missões comerciais, participação em ...
-
Cresce debate sobre status econômico chinês
... 15 anos após a entrada da China na Organização Mundial do Comércio (OMC) — considerada um ...ão do país asiático no cenário internacional —, novamente o debate sobre a China ser ou não ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... como resultado de concorrência internacional, com participação de indústrias do país ... comerciais que operem exclusivamente no comércio de exportação;. II - A armazéns alfandegados e ... em outros incisos desta lista, organização, programação, planejamento, assessoria, ...
-
Decreto nº 11.159 de 01/08/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
..., ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços:. 5. 5. Subsecretaria da Indústria;. ... políticas para maior inserção internacional das cadeias produtivas relativas a comércio, ...
-
DECRETO Nº 6275, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e da Outras Providencias.
... Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio" Exterior fará publicar no Diário Oficial da Uni\xC3"... e compatíveis no plano internacional, visando, em nível primário, à sua aceitação ...organização e a modernização administrativa do INMETRO;. II ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067414120214058300), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806741-41.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SERRA MORENA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: ANTONIO GONCALVES DA MOTA SILVEIRA NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª...
... de Tratamento chancelado pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do ... não ter cumprido um regulamento internacional do qual ele é signatário desde 2002. . i) ...ção de material de madeira no comércio internacional por meio da edição da Norma ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... mil reais) provenientes do crime de organização criminosa e do crime de peculato relacionado ao ... Advocacia e Luchesi Indústria e Comércio Agropecuária; bem como deferido “pedido do .../A FLUXO – COMÉRCIO E ASSESSORIA INTERNACIONAL, Autos de Ação de Cumprimento de Sentença n° ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08138013620214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0813801-36.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ALICIA MARCY DE CARVALHO BELLEGARD e outro PACIENTE: LUCAS FARIAS ALBOITT ADVOGADO: Andrey Marzanatti Bornia e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno
... de grupo dotado de extrema organização para o tráfico de drogas a partir do Porto de ... explorar essa nova rota de tráfico internacional. . . Agregue-se que nenhum deles possuía ... e grande envolvimento dos agentes com o comércio" proscrito, o que justifica a manutenção da pris\xC3"... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... exigem reformas profundas na organização e nos métodos do setor público, a fim de ..., tanto nos setores ligados ao comércio exterior quanto na agricultura de mercado ... 3.100 canais de voz para telefonia internacional; instalar 39 mil terminais de telex e 19 mil ...