origem do direito
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23509/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
... comportamento discriminatório do empregador, valores e a origem do direito; e não há como revolver a prova para daí extrair outra ...
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... no quadro permanente de pessoal do órgão ou entidade de origem, devendo fazê-lo perante a AGU, de forma irretratável, em até 30 ... como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção de gratificação de desempenho, o servidor continuará ...
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Fontes do direito como expressões linguísticas de normas jurídicas e sua hierarquia: uma visão retórica
Este trabalho tem por objetivo mostrar que as chamadas fontes do direito constituem significantes, com função de dar início ao processo de decisão de conflitos, para o qual se dirige a dogmática prática, e de conhecimento, para o qual se dirigem a filosofia, a teoria geral e a dogmática jurídica. A metodologia é a retórica indutiva (epagogé), dentro da história das ideias e da análise dos...
... sua hierarquia, o texto mostra que ela forneceu um dos marcos importantes para o surgimento de duas ideias conexas e de grande importância: a origem do direito e a noção de indivíduo. Essa visão histórica da retórica pragmática conclui que o conceito de sujeito representa uma reação do ... - Em vigor Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2653-32.2012.5.02.0047) 28-02-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL AMPLA. Ante a demonstração de possível ofensa ao art. 8º, III, da CF, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL AMPLA. A atual jurisprudência deste...
... Nesse contexto, é irrelevante a origem do direito postulado, se individual homogêneo ou heterogêneo, assim como ... -
Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... 63; e ... VII – suspender a aplicação do direito" compensatório na hipótese prevista no art. 106 ... Art. 4º Em circunst\xC3" ... I – país exportador - país, de origem ou de exportação, onde é concedido o subsídio; ... II – produto ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
- Origem e evolução do direito do trabalho
- Origem e evolução do direito do trabalho
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... e recursos de outras origens, concedidos por entidades de direito" público ou privado, nacionais ou estrangeiras; ... V - dotações or\xC3" ... financeiros de renegociação aos estabelecidos no contrato de origem da operação inadimplida ... #Incluído pela Lei nº 12.793, de ...
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Acórdão Nº 0021187-38.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-10-2017
... nº 8.078/90) dispõe serem homogêneos os direitos decorrentes de origem comum. O restabelecimento integral da remuneração dos empregados que ... efetuada pelo Banco do Brasil trata-se de questão cuja origem do direito reclamado é comum, razão pela qual se mantém o entendimento quanto ao ...
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A (im) possibilidade ético-jurídica do direito à origem genética na reprodução assistida heteróloga
Esta pesquisa tem por finalidade investigar as discussões jurídicas existentes acerca da reprodução humana assistida, no que tange ao direito ao conhecimento da origem genética da pessoa gerada por meio de inseminação artificial heteróloga, em confronto com o direito à intimidade e sigilo da identidade dos doadores de gametas. A presente pesquisa é de natureza bibliográfica e foi realizada...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-54071/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DE HORAS EXTRAS SUPRIMIDAS. Tendo o Regional consignado que o direito do reclamante relativo a diferenças de complementação de aposentadoria em razão da integração ao salário de horas extras suprimidas seria decorrente de regulamentos internos da empresa, a aplicação da prescrição total nã
... direito do reclamante relativo a diferenças de complementação de aposentadoria ... Enunciado nº 294, cuja pretensa erronia relativa à origem do direito pleiteado implicaria o revolvimento do contexto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23509/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
... comportamento discriminatório do empregador, valores e a origem do direito; e não há como revolver a prova para daí extrair outra ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... às causas e possibilidades de ocorrência de desastres de qualquer origem, sua incidência, extensão e consequência; ... IV - apoiar os Estados, o ... as alternativas oferecidas pelo poder público para assegurar seu direito à moradia ... § 2° Na hipótese de remoção de edificações, ...
- Em vigor Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999. Dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12705, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre os Requisitos para Ingresso Nos Cursos de FormaÇÃo de Militares de Carreira do Exercito.
... , a discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas; ... b) (VETADO); ... 2°, sendo resguardado seu direito de adiamento desse exame por um ano, contado a partir do término da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... médico supervisor e do tutor acadêmico, para todos os efeitos de direito, são limitadas, respectiva e exclusivamente, à atividade de supervisão ... II - filiados a regime de seguridade social em seu país de origem, o qual mantenha acordo internacional de seguridade social com a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12839, DE 09 DE JULHO DE 2013. Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep, da Cofins, da Contribuição para o Pis/pasep-importação e da Cofins- Importação Incidentes Sobre a Receita Decorrente da Venda No Mercado Interno e Sobre a Importação de Produtos que Compõem a Cesta Basica; Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.147, de 21 de Dezembro de 2000, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 12.599, de 23 de Março de 2012, 10.485, de 3 de Julho de 2002, 10.438, de 26 de Abril de 2002, 10.848, de 15 de Março de 2004, 12.783, de 11 de Janeiro de 2013, 9.074, de 7 de Julho de 1995, e 9.427, de 26 de Dezembro de 1996; Revoga Dispositivo da Lei 12.767, de 27 de Dezembro de 2012; e da Outras Providencias.
... XIX - carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal classificados nos seguintes códigos da Tipi: ... a) 02.01, 02.02, ... § 2º O direito ao crédito presumido somente se aplica aos produtos de que trata o caput ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001350-67.2013.5.06.0004 (01237-2007-003-06-00-9)), 23-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE HORAS EXTRAS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO OBREIRO. CONFIGURADA. O art. 8º, III, da Constituição Federal, de acordo com a interpretação que lhe é conferida pela Corte Superior Trabalhista após o cancelamento da respectiva Súmula 310, assim como pelo Excelso Pretório, confere ampla legitimidade extraordinária aos...
... , seja por entender que a homogeneidade diz respeito à origem do direito postulado, e n ã o à sua quantifica ç ã o (arts. 95 e 97, ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... , requerimento e respectiva documentação comprobatória de seu direito para deliberação e análise do Instituto Nacional do Seguro Social ... origem como de tempo especial, sem conversão em tempo comum, deverão estar ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... exclusivamente às autoridades dessa outra Parte, por seu direito interno ... Delitos e Sanções ... 1 - Cada uma das Partes adotará as ... ou delitos em questão, com o objetivo de ocultar ou encobrir a origem ilícita dos bens, ou de ajudar a qualquer pessoa que participe na ...
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... origem e destino do transporte dentro dos limites do mesmo Município; ... III ... Art. 10. O DT-e será gerado por pessoa jurídica de direito privado denominada entidade geradora de DT-e, registrada pelo Ministério ...
- Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil