os direitos sociais do idoso
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Acórdão nº HC 220270 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA. APELAÇÃO CRIMINAL. JULGAMENTO REALIZADO POR CÂMARA COMPOSTA POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. 1. Esta Corte Superior de Justiça, pela sua Terceira Seção, havia firmado entendimento no sentido de considerar nulos os atos decisórios emanados de órgãos colegiados formados,...
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Análise sobre os direitos da pessoa idosa no Brasil: história, debates e desafios da conjuntura atual/Analysis of the Rights of the Elderly in Brazil: history, debates, and challenges of the current situation.
... A indicação cronológica para a classificação do idoso no Brasil segue o formato definido pela Organização Mundial da Saúde ... O Brasil passou por sérias modificações econômicas e sociais" no século XX. Após um rápido processo de modernização e industrializa\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000638-73.2020.5.06.0023), 17-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL DA ASSOCIAÇÃO DEMANDADA. ABRANGÊNCIA POR ENTIDADE SINDICAL DIVERSA. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, consoante diretrizes traçadas nos arts. 511, §§ 2° e 3º, e 581, §2º, da CLT, é estabelecido pela atividade empresarial preponderante do
... pelo SEIBREF praticam ações sociais de maior vulto e amplitude social, beneficiando ... 35 da Lei 10.741/2003, Estatuto do Idoso e apesar de não possuir fins lucrativos é ... "atividades de associações de defesa de direitos sociais" (fl. 200), acrescentando ainda o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000980-60.2019.5.06.0010), 21-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. SINDICATO QUE NÃO DEMONSTROU LEGITIMAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS DO RÉU. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO DO RECURSO. O sindicato que não se desincumbe, de forma satisfatória, do ônus de demonstrar que é a entidade legalmente autorizada a representar os...
... ação em nome próprio para defender os direitos de membros da categoria que representa, aplica-se ... atividade principal a defesa de direitos sociais" do idoso, enquanto suas atividades secundárias s\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 1264116 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ART. 13 DO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS. DEFENSORIA PÚBLICA. LEI 7.347/85. PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. LEGITIMIDADE ATIVA. LEI 11.448/07. TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. 1. Trata-se na origem de Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública contra...
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Desvendando o direito à educação ao longo da vida de pessoas idosas: uma análise do art. 25 do Estatuto do Idoso
... Coordenadora do Árvore-ser (Grupo de Estudos Aplicados em Direitos das Pessoas com Deficiência). E-mail: luana.adriano88@gmail.com ... sociais, condiciona a garantia de efetivação dos demais direitos civis, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8842, DE 04 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Idoso, Cria o Conselho Nacional do Idoso e da Outras Providencias.
... 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos" sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integra\xC3" ...
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Homem idoso que trabalha no campo: vulnerabilidades individuais, sociais e programáticas
O processo de envelhecimento e masculinização no meio rural é um fenômeno mundial. Esse fato gera diversas situações que necessitam ser (re)conhecidas pela sociedade pública e privada. Esse artigo tem por objetivo tencionar uma reflexão sobre o homem idoso trabalhador rural por suas vulnerabilidades, em três dimensões: individual, a social e a pragmática. Trata-se de uma revisão narrativa que...
... em ambientes insalubres e perigosos devido suas deficiências físicas e psíquicas; outrossim, há limitações em exercerem seus direitos enquanto trabalhadores, aposentados e cidadãos ... Palavras-chave: Homem. Idoso. Trabalhador. Rural. Vulnerabilidade ... Abstract: The ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - a Secretaria Especial dos Direitos Humanos ... Das Competências e da Organização ... cidadania, da criança,do adolescente, do idoso e das minorias e à da defesa dos direitos das ... coordenação e avaliação dos programas sociais do governo federal; ... e) gestão do Fundo ...
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Acórdão nº 1.0000.20.507978-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO DE IMÓVEL. DOAÇÃO INOFICIOSA. RECONHECIMENTO DE PETIÇÃO DE HERANÇA: POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA". PRESCRIÇÃO DECENAL. ARTIGO 205 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.- Interpretando-se de forma sistemática o pedido e a causa de pedir deduzidos na...
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Acórdão nº 1.0000.20.507978-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO DE IMÓVEL. DOAÇÃO INOFICIOSA. RECONHECIMENTO DE PETIÇÃO DE HERANÇA: POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA". PRESCRIÇÃO DECENAL. ARTIGO 205 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.- Interpretando-se de forma sistemática o pedido e a causa de pedir deduzidos na...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação da Carreira de Desenvolvimento de Politicas Sociais, Sobre a Criação de Cargos de Analista Tecnico e de Agente Executivo da Superintendencia de Seguros Privados - Susep, Sobre a Transformação de Cargos Na Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - Anvisa, Altera o Anexo I da Lei 10.871, de 20 de Maio de 2004, para Adaptar os Quantitavos de Cargos da Anvisa, a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior, e Altera a Lei 11.526, de 4 de Outubro de 2007, para Prever a Formula de Pagamento de Cargo em Comissão Ocupado por Militar, e a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003.
... direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de es especiais, ao idoso e ao indígena, que não sejam privativas de outras Carreiras ou cargos ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000658-87.2014.8.19.0047 (Cível), 06-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERENDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA ILPI (INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS) CENTRO GERIÁTRICO LEONEL CHAVES, RESPEITANDO-SE AS NORMAS PREVISTAS NA RDC/ANVISA NO 283, DE 26/09/2005, COM FORNECIMENTO DE EQUIPE TÉCNICA CAPACITADA, OU OFERTA POR OUTRO MEIO, ATRAVÉS DE DELEGAÇÃO A TERCEIROS, O SERVIÇO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO...
... TANTO. DIREITOS GARANTIDOS CONSTITUCIONALMENTE, ... COROLÁRIOS ... 10, I, B DA LEI Nº 8.842/94. ESTATUTO DO IDOSO – LEI ... 10.741/03. QUESTÕES ORÇAMENTÁRIAS ... execução das políticas sociais públicas específicas, observado o teor dos ... -
Acórdãos nº 2228734-16.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade. Não ocorrência. Recurso que visa rediscutir os fundamentos adotados pelo v. acórdão. Oferta com visível intenção de prequestionamento. Desnecessidade. Incidência do art. 1.025 do CPC. Embargos rejeitados. Não há qualquer irregularidade no aresto, limitando-se o embargante a manifestar inconformismo aos fundamentos expostos no v. acórdão,
... diante da proteção aos direitos sociais do idoso, o imóvel penhorado ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CONDUTAS ATENT ATÓRIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. HOMOTRANSFOBIA ... em 10 de maio de 2012; e os objetivos sociais da impetrante estão alinhados ao pedido ... , sensoriais ou mentais; 230, § 1° – idoso, todos da CF). Não só as Cortes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e ... seus direitos individuais, coletivos,sociais, econômicos, culturais e ambientais, sendo ... coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, ...
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Lei nº 14.423 de 22/07/2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e 'idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente.
... É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos" assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\xE2\x80" ... humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis ...
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Comissões Técnicas
... DE CAPACITAÇÃO P A- RA ATENDIMENTO AO IDOSO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ES- TADO DO RIO DE ... ções policiais em manifestações sociais" violen- tas, pela Secretaria de Estado de Seguran\xC3" ... ÇÃO PARA ACOMP ANHAR E ASSEGURAR OS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO, BEM COMO CRIAR CONDIÇÕES PARA ...
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Atos e Despachos
... DE CAPACITAÇÃO P A- RA ATENDIMENTO AO IDOSO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ES- TADO DO RIO DE ... ções policiais em manifestações sociais" violen- tas, pela Secretaria de Estado de Seguran\xC3" ... ÇÃO PARA ACOMP ANHAR E ASSEGURAR OS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO, BEM COMO CRIAR CONDIÇÕES PARA ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... DE CAPACITAÇÃO P A- RA ATENDIMENTO AO IDOSO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ES- TADO DO RIO DE ... ções policiais em manifestações sociais" violen- tas, pela Secretaria de Estado de Seguran\xC3" ... ÇÃO PARA ACOMP ANHAR E ASSEGURAR OS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO, BEM COMO CRIAR CONDIÇÕES PARA ...
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Acórdão Nº 0022243-92.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
EMENTA EXCLUSÃO DE PLANO DE SAÚDE MANTIDO PELA EX-EMPREGADORA. EX-EMPREGADO IDOSO. RESTABELECIMENTO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS NORMAS JURÍDICAS INTERNACIONAIS, CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. BOA FÉ OBJETIVA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDAS. 1. A exclusão peremptória do empregado de plano de saúde oferecido pela empresa, ofende ao princípio do devido processo legal (a
... EX-EMPREGADO IDOSO. RESTABELECIMENTO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA ... adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (arts. 10 e 17). Inobservância das ... ção, cuidados médicos , serviços sociais indispensáveis , e segurança, inclusive na ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... que atuam na defesa e garantia de seus direitos ... § 2º Observado o disposto no caput e no § ... que eventual cobrança de participação do idoso no custeio da entidade se dê nos termos e ... sociais; ... IV - sejam transparentes na gestão, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... e no exterior para os detentores de direitos de mídia; ... X - Prestadores de Serviços da ... 741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), aplicam-se à aquisição de Ingressos em todas ... CAPÍTULO VII ... DAS CAMPANHAS SOCIAIS NAS COMPETIÇÕES ... Art. 29. O poder público ...
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A Importância da Criação de Ações Afirmativas Inclusivas em Favor da Pessoa Idosa Socialmente Excluída
O presente estudo pretende analisar o conto “Viagem a Petrópolis”, de Clarice Lispector, publicado no livro Legião Estrangeira: contos, sob a percepção de Paul Ricoeur, com base em seu texto “Abordagens da pessoa”, publicado na obra Região dos Filósofos, e na obra O Justo 1. A conexão entre “Viagem a Petrópolis”, de Clarice Lispector, e a concepção filosófica de Ricoeur permitem a investigação...
... em relação aos casos de desamparo ao idoso para criação de ações inclusivas com a ... n.º 1948/96, que assegura ao idoso os direitos sociais, promovendo sua autonomia, ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... ça pública associadas às ações sociais nas comunidades abrangidas. A inclusão dos ... ção e Justiça; de De- fesa dos Direitos da Mulher; de Servidores Públicos; de Se- ... Humanos, Políticas para Mulheres e idoso, do Governo do Estado, juntamente com o CEDIM - ...