ourocap
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Acórdão Nº 0001756-39.2013.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... DECLARO a inexistência de relação jurídica ... no tocante ao "pgto BB crédito salário", ... "mensalidade ourocap" (ou "ourocap"), "BB ... renda fixa 5 mil", "brasil prev", e aos descontos ... mensais das parcelas de valores R$ 1.451,36, 598,23, 598,93, 441,96, ...
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Acórdão Nº 0001961-59.2017.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... de garantia ao FGO; e (v) ocorrência de venda casada, a aquisição lhe sendo imposta a aquisição de título de capitalização denominado Ourocap, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Preliminarmente, requereu a aplicação do CDC à lide ... No evento 45 o Exequente apresentou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 61100-98.2012.5.17.0013)
... OUROCAP para a SUPER. Vc tem sua meta individual e gostaríamos que vc ZERASSE hoje seu objetivo, ajundando a SUPER e a AGENCIA a antecipar. Repasse para ...
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Acórdão Nº 0301254-12.2016.8.24.0104 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-06-2023
... OuroCap, nos termos da fundamentação (item 3.1);b) VEDAR a capitalização na Cédula de Crédito Comercial n. 40/00372-8 e no Cartão de Crédito ...
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Processo nº 0015579-91.2016.8.19.0205 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
... VENDA CASADA. DIRECIONAMENTO DE PARTE DO ... VALOR NEGOCIADO PARA O PROGRAMA DE ... CAPITALIZAÇÃO DENOMINADO OUROCAP, SEM ... ANUÊNCIA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA QUE ... CONDENOU O RÉU À DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA ...
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Acórdão Nº 0301715-91.2016.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-11-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTOS DESCONTOS EM CONTA NÃO AUTORIZADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRARRAZÕES DO BANCO RÉU. AVENTADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EIVA NÃO OCORRENTE. EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO DESTINADOS À REFORMA DO DECISUM. PREFACIAL...
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Acórdão nº 7021142-90.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 26-09-2017
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PRÁTICA ABUSIVA. RECURSO IMPROVIDO. - É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;
... Recurso Inominado apresentado pelo Banco do Brasil S/A pugnando pela reforma da sentença que declarou nulo o título de capitalização “Ourocap Torcida Brasil”, bem como declarar indevido o débito lançado na conta corrente do consumidor, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e, ainda, na ... -
Decisao Nº 0527384-38.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-07-2021
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. CRIME DE ESTELIONATO. ART. 171, CAPUT, CP. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELO MINISTERIAL, QUE PEDE CONDENAÇÃO DA RÉ PEDRINA GUIMARÃES BRITO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE ESTELIONATO. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, PELO PROVIMENTO DO APELO. COMPROVADO NOS AUTOS: QUE A RÉ PEDRINA GUIMARÃES BRITO, APÓS CONQUISTAR A CONFIANÇA DA VÍTIMA, ENTÃO COM 84
... Tem 83 anos e sentiu-se ludibriada quando lhe venderam um produto sob a rubrica OUROCAP, mas incluíram junto a esse contrato um orno, de empréstimo consignado, no valor de R$ 150.000,00, que jamais solicitou. Assinou papéis do OUROCAP ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24049-96.2013.5.24.0086)
... PROGRESSO SIGNIFICATIVO. NÃO APRESENTOU MELHORIA QUANTO AOS CONHECIMENTOS E OFERTA DE PRODUTOS ... SEGURO DE VIDA, SEGURO AUTO, OUROCAP, PREVIDÊNCIA. A ... ÚNICA VENDA DE OUROCAP FOI EFETUADA POR INICIATIVA DO CLIENTE, QUE VEIO EXCLUSIVAMENTE PARA ... CONTRATAÇÃO. DEMONSTRA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001106-37.2016.5.07.0027), 2017-08-15
... Em aditamento à inicial (Id-dc07733) a parte reclamante alegou que era obrigado a vender produtos do banco ( seguro, ourocap ) e constrangido a executar tarefas mediante cobranças e metas abusivas, gerando apreensão e estresse ao ponto de prejudicar a saúde física e ...
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Acórdão Nº 08000011920208205142 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 30-08-2022
... : “ Ora, Excelências, o dano moral, no presente caso, encontra-se plenamente configurado, uma vez que foi a agência bancária aderir ao OUROCAP 12 U, fez um investimento de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e Banco Recorrido não restituiu o valor com a correção devida. É de ressaltar que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001477-98.2016.5.07.0027), 2017-08-15
... 9º e 468 da CLT); que era obrigado a vender produtos do banco ( seguro, ourocap ) e constrangido a executar tarefas mediante cobranças e metas abusivas, gerando apreensão e estresse ao ponto de prejudicar a saúde física e ...
- Acórdão Nº 0302715-76.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
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Acórdão Nº 08090758920218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 25-04-2023
... ção fora informada pela mencionada gerente que, iria um motoboy até a sua residência colher sua assinatura no título de capitalização OUROCAP, como fora feito. Todavia, através da segunda ligação, na qual recebeu a informação da suposta fraude, chegou à sua residência uma outra ...
- Acórdão Nº 0801705-17.2016.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 03-10-2020
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Acórdão nº 1.0145.15.026500-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO HAVIDO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. 2º RECURSO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA AO FUNDAMENTO DA SENTENCA PARA RECONHECER A VENDA CASADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Ainda que possam ser vítima de dano moral (súmula 227 do STJ), as pessoas...
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Acórdão Nº 08188781320188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 20-07-2021
... 706.217, nº 047.706.434, nº 047.705129, nº 047.705.670, nº 047.705.575, nº 047.705.132 e nº 047.705.355; títulos de capitalização ourocap nº 3494861, nº 3494853 e nº 6001831; e contratos de seguro nº 003717, nº 019144, nº 047234 e 00045779, confirmando a decisão antecipatória ...
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Acórdão nº 1.0000.17.028204-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA E EM TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - VIA ADEQUADA - QUESTÃO QUE INFLUENCIA NA PARTILHA - ALVARÁ JUDICIAL AUTÔNOMO - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PARTILHA FORMALIZADA - MEDIDA EXCEPCIONAL - DECISÃO MANTIDA. 1. Na ação de inventário devem ser decididas todas as questões que...
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Processo nº 0223352-83.2009.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... BRASIL S/A., objetivando a liberação de valores retidos a título de PASEP e saldo de título ... de capitalização “ourocap”, no valor de R$6.924,73. ... ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001355-49.2016.5.06.0242), 28-08-2017
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, insofismável, que forneça ao Magistrado a certeza sobre a ocorrência da falta grave imputada à pessoa do trabalhador, em razão das consequências dela advindas. No caso dos autos, ao imputar ao reclamante a prática de conduta faltosa, o reclamado atraiu o ônus...
... Ricardo perguntando se poderia fazer Ourocap em nome da Sra Nilda e depois, em 25.02.2016, solicitou que sua tia, Sra. Nilda, efetuasse o resgate dos títulos ... A toda evidência, o ... -
Sentença nº 1001316-31.2019.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... despesas. Quinto, o extrato demonstra, ainda, que a conta não recebe unicamente proventos de aposentadoria, sendo atrelada a investimentos (Ourocap, RF mais, ClubeBB). Os rendimentos da transação de 07/12/21 é que foram atingidos pelo bloqueio judicial.Sexto, não houve indicação de nenhum ...
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Acórdão nº 1.0000.20.482514-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC - MITIGADO - PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - PRECLUSÃO DA PARTE AUTORA PARA DEFERIMENTO DE SUA PRODUÇÃO - MAGISTRADO- DESTINATÁRIO DA PROVA - DEVER DE ANÁLISE SOBRE A NECESSIDADE DE SUA REALIZAÇÃO - NEGADO PROVIMENTO. A questão relativa à produção de prova pericial grafotécnica deve ser
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Decisao Nº 0001056-96.2022.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-05-2023
... exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a demandada se ABSTENHA de proceder com descontos na conta bancária sob o título de “OUROCAP”, no que DEFIRO o pedido liminar, para que assim não mais proceda, a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa de R$ 800,00, por cada ...
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Acórdão Nº 0000493-32.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... ória originária, sob o argumento de negativa de relação contratual, referente ao contrato de investimento em título de capitalização OUROCAP, com descontos em seu benefício previdenciário no valor de R$ 100,00 (cem reais), requerendo, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000363-49.2014.5.07.0010), 2016-12-09
... "( ... )que auxiliou a auditoria no processo de apuração dos fatos; que ficou constatado que houve contratação fraudulenta de Títulos de Ourocap de clientes já falecidos; que o responsável por essa contratação foi o reclamante( ... )" ... Extrai-se dos autos a regularidade da sindicância ...