ourocap

723 resultados para ourocap

  • Classificação vLex
  • Acórdãos nº 116311 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Agosto de 2011

    Danos materiais. Lançamentos de que discorda o correntista. Ausência de prova de contratação e de autorização de desconto das parcelas referentes ao título Ourocap. Devolução correta. Recurso desprovido.

  • IMAGINA NA COPA

    Negocios e Cia reprodução Funcionários da Brasilcap estrelam a campanha do Ourocap Torcida, criação da Heads.

    Negocios e Cia. reprodução. Funcionários da Brasilcap estrelam a campanha do Ourocap Torcida, criação da Heads. Vai circular, mês que vem, em TV, rádio, internet e impressos. Haverá sorteio de 2.014 prêmios por mês, nos títulos com pagamento mensal. No julho da Copa, ...

  • Acórdãos nº 044276 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Outubro de 2011

    APELAÇÃO 05 (cinco) AÇÕES CONEXAS Julgamento simultâneo Afastamento da cobrança de valores devidos em razão de título de capitalização ?OUROCAP? e ?empréstimo CDC nº 63698617? Inconformismo do Banco-apelante Inversão do ônus da prova no saneador Banco-apelante que não provou as contratações Razões recursais genéricas e infundadas Sentença mantida Art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal....

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1103712 / PB de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 28 de Junho de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA INDEVIDA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - ARTIGO 42 DO CDC - APLICAÇÃO - MÁ-FÉ - PROVIMENTO DO AGRAVO - SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR EXAME DAS QUESTÕES SUSCITADAS. - A suficiente impugnação dos fundamentos da decisão agravada torna conveniente a apreciação do próprio Recurso Especial, em cujo âmbito a controvérsia poderá ser analisada em toda

    ...19⁄20):. e.1) Declarar como nulas e, consequentemente indevidas, as seguintes taxas cobradas pela parte Promovida: a) tarifas de extrato; b) título de capitalização Ourocap; c) seguro; d) taxa de renovação de cheque especial; e) taxa de abertura de crédito; f) seguro Banco do Brasil; g) tarifa doc.; h) tarifa de cheque processado; i) Tarifa TX; j) Tarifa Serv.; l) ...

  • Acórdão nº 1401-001.232 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 09 de Setembro de 2015

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJAno-calendário: 2007PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS.Podem ser registrados como perda os créditos com garantia real, vencidos há mais de dois anos, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento ou o arresto das garantias. Decisao: Visto...

  • Saúde

    ...Capitalização. A Brasilcap pode sortear hoje os maiores prêmios da história do mercado de capitalização brasileiro. Clientes de planos Ourocap Prêmio e Ourocap Estilo Prêmio vão concorrer a até R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente. Pagaram de R$ 500 a R$ 4 mil pelos títulos. Deste mês ao fim do ano, a empresa vai sortear ...

  • Acórdão nº 1455/2010 de Tribunal de Contas da União, 30 de Junho de 2010

    Embargos de Declaração. Não-provimento para Um Embargante. Contradição. Provimento Parcial para os Demais. Efeitos Infringentes. Insubsistência de Itens do Acórdão Embargado.1.os Embargos De Declaração Se Prestam A Corrigir Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Nos Termos Do Art. 34, Caput, Da Lei 8.443/92, C/c O Art. 287 Do Regimento Interno Dest

    ...9.7.8. adotem, se ainda for o caso, providências no sentido de excluir da proposta de subscrição do título de capitalização da BRASILCAP Capitalização S.A. (OUROCAP) indicação expressa de sua garantia pelo Banco, haja vista que tal informação, na medida em que irá integrar o contrato, o obriga a arcar com eventual prejuízo causado ao consumidor, conforme ...

  • rejeitada por especialistas, capitalização mira torcedor

    Bancos investem em campanha para copa.

    ...Especialistas alertam, no entanto, que a capitalização não é um investimento, mas um jogo, e existem alternativas melhores. No Ourocap Torcida do Banco do Brasil, por exemplo, o cliente que depositar R$ 1 mil por mês ao longo de quatro anos terá de volta R$ 53.184, segundo simulação da professora Myrian Lund, da Fundação ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105900-35.2009.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...Carlos Dutra em relação à venda de produto do Banco denominado Ourocap; que o Sr. Carlos Dutra disse que é difícil atingir a meta, uma vez que o seu time começava com o autor; que este comentário do Sr. Carlos Dutra, fez com que todos os presentes rissem; que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-17100-43.2008.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º DA CLT. 2. AUXÍLIO-REFEIÇÃO E AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. NORMA COLETIVA QUE ATRIBUI NATUREZA INDENIZATÓRIA AOS BENEFÍCIOS. 3. NULIDADE DO PLANO DE AFASTAMENTO ANTECIPADO. 4. ANUÊNIO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 294 DO TST. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS NOS 219 E 329 DO TST....

    ...Neste diapasão, cumpre transcrever fração do depoimento da primeira testemunha:. '(..) que havia a necessidade de cumprir metas e vender produtos (ourocap, seguro-vida, residência, seguro-auto, cheque ouro, cartão de crédito dentre outros) que o não cumprimento das metas importava em prejuízo de toda a agencia e na repreensão do funcionário pelo ...

  • Acordão nº (RO)0149500-87.2009.5.06.0017 (01495.2009.017.06.00.0) de 1º Turma, 07 de Outubro de 2010

    Em se tratando de indenização por danos materiais é necessário que a vítima demonstre de forma incontestável a lesão à sua esfera patrimonial, devendo sua aferição ser assentada em critérios objetivos, a fim de permitir ao julgador a fixação da indenização, de acordo com a extensão da lesão ou do prejuízo sofrido. Quanto ao dano moral, tem-se que é aquele decorrente de lesão à honra, à imagem, ou

    ...Por fim, revela ter ocorrido, também, o cancelamento dos seguros Ourovida, Ourocap - Título de Capitalização e Clube Bancobras, além de ter sido negada a renovação de sua carteira funcional e a solicitação de cartão de crédito Brastem/Credircard, esta, em virtude dos ...

  • Acórdão nº 1.0024.07.463251-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO - COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO - CORRENTISTA FALECIDO - VALORES DEIXADOS EM CONTA CORRENTE - DESCONTOS EFETUADOS REGULARMENTE PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

    ... saldo negativo, conforme extratos de folhas 48/61, são relativos a compensação de cheques, tarifas bancárias, empréstimos - CDC - e outros serviços, como o pagamento de mensalidade do OUROCAP. Além da regularidade de tais lançamentos, mormente considerando que a instituição financeira não foi comunicada de tal falecimento, ainda verifica-se que o alvará que autorizava a autora a ...

  • Acórdão nº 2004.01.00.051806-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Março de 2006

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO: INCABÍVEL (ART. 293, §1º, RI/TRF1) - CAUTELAR FISCAL - INDISPONIBILIDADE DE BENS (ART. 4º DA LEI 8.397/92) - BLOQUEIO DE CONTAS - PRECLUSÃO - LIBERAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - NATUREZA ALIMENTAR: POSSIBILIDADE - AGRAVO INTERNO DE QUE NÃO SE CONHECE - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. - Não

    ...Extrai-se dos autos (f. 80) que o requerido, além de possuir limite alto de crédito (que pressupõe elevado volume de negócios bancários), tem investimentos ("Ourocap"), que, por sua própria natureza, não são necessários à subsistência. O bloqueio das contas-correntes, no entanto, sem preservar a disponibilidade dos proventos de aposentadoria percebidos pelo ...

  • Acórdão nº 0001792-34.2011.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Dezembro de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. DESCONTOS REALIZADOS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR. INDEVIDAMENTE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE OS DEMANDANTES – RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO INDEVIDAMENTE EM DOBRO. INDENIZAÇÃO DANO MORAL. PROPORCIONALIDADE – CARÁTER PEDAGÓGICO – PREVENTIVO – EDUCATIVO – NÃO CARACTERIZAÇÃO...

  • Acordão nº 01301-2006-008-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Agosto de 2009

    BANCÁRIO. GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Enquadra-se na exceção do § 2º do art. 224 da CLT o empregado bancário que exerce funções que revelam especial fidúcia do empregador. Recurso ordinário do primeiro reclamado provido para limitar a condenação ao pagamento de horas extras às excedentes da oitava diária e quarenta semanais.

    ...664-5), bem como no depoimento do representante do banco reclamado: “que sempre existiu vendas dos produtos, tais como seguros de vida, título de capitalização Ourocap, seguros para veículos, etc, de empresas coligadas, o que ocorre pelo menos desde o ano de 2000; (..); que não havia pagamento de comissões a tal respeito, mas estas vendas repercutiam na ...

  • Até se aposentar

    A carteira de planos de previdência empresarial da SulAmérica cresceu 44% até julho de 2011.

    ...Tudo a ver com a responsabilidade do provedor. Capitalização. A Brasilcap, braço de capitalização do BB, distribuiu R$ 16,2 milhões em prêmios a 1.414 títulos Ourocap, no mês passado. É alta de 22% na comparação com setembro de 2010. Foco na classe C. A Xerox lança hoje sete produtos para impressão no Brasil. É o 1º país a receber a nova linha, com ...

  • Acórdão nº 1.0024.05.629331-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Novembro de 2010

    AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL -- CAPITALIZAÇÃO - PREVISÃO CONTRATUAL. OBSERVÂNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. TR. LEGALIDADE.- Pactuada livremente entre as partes, legal é a adoção da TR como índice de correção monetária, a teor da Súmula 295 do Superior Tribunal de Justiça- Instituída inicialmente pela MP 1.925 de 14/10/1999 e sendo atualmente regulamentada pela Lei 10.931/04, a cédula de...

    ...Neste esteio, estando a escrita da autora descaracterizada, e tendo o requerido apresentados documentos comprovando os valores debitados a título de tarifas, título de capitalização OUROCAP e empréstimos, não poderia a autora sem apresentar seus documentos contábeis, simplesmente afirmar que os pagamentos diversos se tratam de débitos efetuados sem lastro de origem pelo banco e sem ...

  • Acórdão nº 2.0000.00.477087-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Maio de 2006

    EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - JUROS - SÚMULA 596 DO STF - CAPITALIZAÇÃO - VENDA CASADA - REPETIÇÃO EM DOBRO - VEDAÇÃO - VOTO VENCIDO. Segundo o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que

    ..., condenando-se o requerido à devolução, em dobro, da quantia indevidamente paga, "desde o efetivo desembolso, com juros e correção monetária", declarando-se a nulidade do contrato Ourocap - título de capitalização. O MM. Juiz de primeiro grau julgou procedente o pedido inicial (ff. 178/182), ao fundamento de que os recorrentes estão sendo excessivamente onerados por taxas de juros ...

  • Acordão nº 00114-2005-751-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Maio de 2009

    RECURSO ORDINÁRIO DO PRIMEIRO RECLAMADO ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. O banco é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda, merecendo ser mantida a condenação solidária dos reclamados, diante da formação de grupo econômico. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para julgar demanda que envolve complementação de aposentadoria,...

    ... ganhar e essas horas eram anotadas no livro-ponto; as horas extras efetivamente trabalhadas não eram anotadas no livro-ponto; tinham metas para venda de produtos e serviços, a exemplo de ourocap, poupança, ações, títulos de capitalização; acerca do documento da fl. 2.053, correspondente ao depoimento que prestou em Juízo como testemunha do Banco, esclareceu que a divergência de ...

  • nº 851480300 de 1ª Câmara (Extinto 1° TAC), 03 de Maio de 1999

    Agravo de instrumento contra decisão que concedeu a liminar requerida em medida cautelar inominada, para determinar a liberação de garantias relativas à aposentadoria do Autor, depositadas em conta-corrente. Sustenta o Banco-agravante que os débitos e descontos efetuados na conta-corrente do Autor foram por ele autorizados, não ocorrendo nenhuma re...

    ... mensalmente depositados naquela instituição financeira, onde, em face de várias obrigações assumidas, como Coperforte )R$ 675,16), mensalidade do clube (94,50), AABB (131,46), além de Ourocap, tarifas de telefone, etc., vem sofrendo débitos em sua conta-corrente. )fls. 41). Cumpre salientar que a realização dos descontos diretamente de sua conta-corrente, decorreu de expressa ...

  • Acórdão nº 2.0000.00.300946-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Março de 2000

    EMENTA: COBRANÇA - CONSTITUIÇÃO EM MORA - CITAÇÃO - VALIDADE. O entendimento desta Câmara, por esta Turma Julgadora, já manifestado anteriormente, é no sentido de que a citação para a ação de cobrança tem a eficácia de constituir o réu em mora, caso assim não se encontrasse anteriormente, de vez que, validamente realizada, apresenta-se como equivalente da interpelação.

    ... débito cobrado, afirmando que existem nos extratos lançamentos de débitos não autorizados como seguro, pagamentos diversos, ourocard, estornos, cobrança, brasilprev, juros excessivos, e ourocap e que foram praticados juros a taxas superiores àquela limitada no §3º do art. 192 da CF, juros capitalizados, etc. Por fim, pede o apelante sejam declaradas nulas as cláusulas 12.1; 12.2 e 12.3 ...

  • Acórdão nº 2.0000.00.461332-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Maio de 2005

    CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. MÚTUO. "CHEQUE ESPECI-AL". REVISÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 1.963-17, DE 30/03/2000, Nº 2.170-36, DE 23/08/2001, E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32/2001. INAPLICABILIDADE AO CONTRATO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE DE PROVA CABAL. VOTO VEN-CIDO. - Os juros remuneratórios, em contrato...

    ...�o pela correção monetária de acordo com o INPC, acrescidos de juros de 0,5% ao mês; à correção monetária; à inexistência de respaldo legal contratual para a cobrança de parcelas de OUROCAP e OUROMED, na forma de venda casada; à incidência de juros moratórios limitados a 0,5% ao mês, ante a ausência de estipulação em contrário para fixá-los em 1%. Destaco, ainda, que as ...

  • Expediente
  • 5 de Janeiro de 2017
  • 30 DE MARÇO DE 2015 - 11ª SESSÃO ORDINÁRIA