ourocap
-
Acordao Nº 106300 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2018
... lhe moveu CLEISON BRAZO RIBEIRO, julgou procedente a pretenso autoral, para declarar nulos e sem nenhum efeito os contratos de capitalizao Ourocap, ante o reconhecimento da existncia de venda casada decorrente da Proposta n 35.187.437-2, bem como o Seguro de Vida Prestamista tambm vinculado ...
-
Decisão monocrática Nº 0101593-51.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 08-11-2023
... manifestar sobre questão relevante provocada e não abordada na perícia, consistente nos ... pagamentos do “Ourocap”, bem como sobre o alegado pelo próprio Perito no sentido de que ... solicitou documentos ao Banco para que pudesse responder aos quesitos e não ...
-
Acórdãos nº 0004192-05.2015.8.26.0081 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... como os seguintes: (i) 'movimentações financeiras ou operações tais como 'BRASILPREV', 'MOVIMENTO DO DIA', 'OUROCAP', 'MENSALIDADE OUROCAP', 'PRODUTOS 'BRASILCAP'”; (ii) “'PAGTO CARTAO CREDITO', 'MENSALIDADE OUROCAP', 'PAGTO MENSALIDADE ...
-
Acórdãos nº 1129562-51.2014.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... Ltda no valor de R$ 168.000,00, 02 (duas) quotas de consórcio Panamericano no valor de R$ 23.310,56 e R$ 31.111,78, Ourocap" Torcida no Banco do Brasil no valor de R$ 3.977,73, um veículo Chevrolet Montana no valor de R$ 29.273,04, um ve\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1015080-28.2016.8.26.0001 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... Afirmam necessidade de juntada de contrato de empréstimo e Ourocap; não ser exequível o contrato de abertura de crédito; caber aplicação do Código de Defesa do Consumidor em seu ...
-
Acórdãos nº 0009761-92.2013.8.26.0004 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... ão contratual para “ 1) Declarar a nulidade do contrato de nº 768837976 e da aquisição do título de capitalização Ourocap Prêmio nº 20.741.859-4. 2) Condenar o Banco réu no pagamento da quantia R$101,82 em favor da autora, com correção ...
-
Acórdãos nº 1001676-78.2015.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO capitalização Ourocap, com prazo de vigência de 24 meses, título nº 007996-X, série QD. Afirma que deixou de pagar o referido título em ...
-
Acórdão Nº 0002145-05.2022.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-09-2023
... ser declarada a abusividade da cobrança de Título de Capitalização, sob a ... rubrica “OUROCAP”; b) deve ser determinada a repetição do indébito dos ... valores cobrados (mov. 62.1) ... 4. A parte ré, por sua vez, apresentou recurso ...
-
Candeias - Vara cível
... Com isso, requereu a declaração da nulidade dos descontos dos serviços e produtos fornecidos pela ré: BrasilPrev, OuroCap, BB Consorcio, Seguro Ouro Empresarial, Mensalidade Ourocap, Pagamento Mensalidade Seguro, Produtos BraislCap , Seguro Ouro Empresarial, Nulidade ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... c) Título de capitalização Ourocap ...
-
Acórdão Nº 0302715-76.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
... Pede a resciso dos contratos firmados e a devoluo de todos os valores aplicados referentes a Brasilprev e Ourocap, com juros e correo monetria, bem como a condenao da r em danos morais.A r Brasilcap Capitalizao S/A contesta articulando sua ilegitimidade passiva, ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062069-41.2015.8.19.0001 (Cível), 26-05-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CRÉDITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. PROCESSO COMPARTICIPATIVO. NECESSIDADE DE AS PARTES PARTICIPAREM ATIVAMENTE NA PRODUÇÃO DAS PROVAS. APELANTES QUE SE MANTIVERAM INERTES, APESAR DE INSTADOS A FALAREM EM PROVAS....
... formulado na contestação para que o autor apresentasse o contrato de título de ... capitalização, denominado Ourocap, fundamental para corroborar a alegação de ... prática de venda casada ... Alega ainda que os valores indicados na inicial não correspondem ao ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.450928-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL -- JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - PERCENTUAL DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO - AVALIAÇÃO DE BEM E REGISTRO DE CONTRATO - COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE.
... : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - APELADO(A)(S): ROSA HELENA NASCIMENTO - INTERESSADO(S): MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., OUROCAP - BRASIL CAP CAPITALIZAÇÃO S.A ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de APELAÇÃO interposta contra a r. sentença de ordem 100 proferida nos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1612-68.2013.5.03.0111) 28-02-2018
... vinculada mais à área de créditos a clientes, porém, tanto ela como os demais empregados vendiam produtos do Banco, tais como Brasilprev, ourocap seguros, dentre outros ( ... ) que não sabe especificar quais as atribuições desse cargo, podendo dizer que se tratava de assessoramento ao ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.450928-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL -- JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - PERCENTUAL DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO - AVALIAÇÃO DE BEM E REGISTRO DE CONTRATO - COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE.
... : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - APELADO(A)(S): ROSA HELENA NASCIMENTO - INTERESSADO(S): MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., OUROCAP - BRASIL CAP CAPITALIZAÇÃO S.A ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de APELAÇÃO interposta contra a r. sentença de ordem 100 proferida nos ... -
Acórdão Nº 0004010-58.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-05-2022
... em 30/09/2009; Proposta de Subscrição - Ourocap Multichance, nº 8.976.326-2, de 09/01/2003; ... Proposta de Subscrição - Ourocap Multichance, nº 14.522.429-5, de 26/09/2006; Proposta de ...
-
Acórdão nº 1006406-37.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL – BLOQUEIO DE NUMERÁRIOS MEDIANTE PENHORA ONLINE (SISTEMA BACENJUD) EM CONTAS POUPANÇA E CORRENTE DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS – PEDIDO DE DESBLOQUEIO - PROVA INSUFICIENTE DA IMPENHORABILIDADE DO ARTIGO 833, X, DO CÓDIGO PROCEDIMENTAL CIVIL – INDEFERIMENTO NO JUIZO A QUO – INTERLOCUTÓRIA VERGASTADA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1 - Para fazer
... típica movimentação de conta corrente (com saques, pagamentos, compensação de cheques e aplicação em título de capitalização “OUROCAP”), não subsiste o p pleito de impenhorabilidade”. ((N.U 1007242-44.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVDO, MARILSEN ANDRADE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001813-19.2017.5.07.0011), 2020-02-02
... 66 ... Outra de R$ 5.000,00, fls. 69, 29/04/2014: "Precisamos que sua carteira GRAVE hoje: R$ 5.000,00 de OUROCAP para débito ainda hoje" ... Mais outra de R$ 5.000,00 para o mesmo dia, fls. 77, 25/02/2014: "Peço ainda para hoje: 5 mil de capitalização por ...
-
Acórdãos nº 1000946-77.2017.8.26.0577 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Insurgem-se contra a obrigatoriedade da formulação de seguro prestamista e Ourocap, a configurar venda casada, vez que não tinham outros meios de contratar o empréstimo pretendido que não a contratação dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001255-41.2017.5.06.0022), 02-07-2019
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIO OBREIRO E PATRONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INAPLICABILIDADE. Em que pese a Lei nº 13.467/2017 tenha alterado o art. 791-A da CLT, trazendo para o Processo do Trabalho a sistemática dos honorários advocatícios decorrentes da mera sucumbência (ainda que recíproca), no entender deste Juízo, apesar de se tratar de norma processual, cuja aplicabilidade...
... ourocap", previdência privada, empréstimos etc; que os assistentes não têm autonomia para liberação de crédito, só com autorização do gerente; que n\xC3" ... -
Sentença nº 1002059-27.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... o script; que foi orientado a fazer um curso na plataforma do banco, mas como já tinha feito não repetiu ; que tinha problema com o Ourocap, porque é um produto considerado como seguridade, mas era passado ao cliente como investimento; que o produto era ofertado como venda casada; que ...
-
Acórdão Nº 0001254-23.2011.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Além do pagamento da gratificação de função igual ou superior a 1/3 do salário do cargo efetivo, o artigo 224, § 2º, da CLT, estabelece que o cargo de confiança é aquele revestido de fidúcia especial, assim compreendida a que confere ao empregado poderes de gestão e representação do Banco, e que o destacam hierarquicamente dentro da estrutura da...
... Quesitos do autor(a): o autor oferecia aos clientes ourocap, seguro de vida, seguro de carro e plano de previdência privada; havia metas em relação à venda desses produtos, metas cobradas pelo Gerente ... -
Acórdão Nº 0324287-69.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... demonstradas, devendo ser reembolsados ao requerente.De igual maneira, deve ser devolvida a cota nica de R$ 500,00 designada "Mensalidade Ourocap" (evento 1, inf. 114, AO), uma vez que o banco ru apresentou um contrato no assinado, inapto a legitimar talexigncia (evento 42, inf. 199-200, AO).No ...
-
Acórdão Nº 5004114-73.2020.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... 34, ANEXO2-ANEXO8). Logo, há suporte contratual para os descontos realizados, especialmente as rubricas "Cobrança de Juros", "Mensalidade Ourocap" e "Pagamento Ourocap", independentemente de autorização específica para tanto. Os extratos bancários juntados pelo apelante dão conta de que a ...
-
Santa rita de cássia - Vara cível
... de número 16.972-2, na Agência 1129-0 do Banco do Brasil, desta Comarca, bem como em relação ao título de capitalização BRASILCAP/OUROCAP, proposta nº 38.946.043-5, conforme documento colacionado à exordial ... Determino ainda a intimação do INSS, através de seu representante ...