outdoor definição
-
Acórdão nº 1.0000.20.444138-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SUSPENSÃO DA COBRANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS. Em sede de cognição sumária, verifico a presença dos requisitos que autorizam o deferimento da tutela de urgência
-
Acórdão nº 1.0672.09.401628-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFESA DO MEIO AMBIENTE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ART. 300, DO CPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PATENTE PERICULUM IN MORA INVERSO - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - INDEFERIMENTO DO PLEITO.- O deferimento da tutela provisória de urgência está condicionado ao preenchimento concomitante dos dois
- Decisão Monocrática nº 180771 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Mayo de 2015
-
Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Estácio, veiculada ostensivamente em diversos meios (panfletos, outdoor, busdoor, TV, etc), sem mencionar de forma clara, expressa e destacada que ... Anoto que, nesta fase de conhecimento e definição ...
-
Simões filho - 2ª vara cível
... : Flavio Mendonca De Sampaio Lopes (OAB:BA40853) Reu: Girlan Outdoor Ltda - Epp Advogado: Lucas Short Fontes (OAB:BA36122) Advogado: Jorge ... º 1069, do Superior Tribunal de Justiça e tem como questão a definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas ...
-
Ilhéus - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Del Rei (OAB:SP348993) Reu: A S De Araujo Midia Exterior (asa Outdoor) Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Armando Miceli Filho ... questão, a compensação por dano moral puro (prejuízo, por definição, extrapatrimonial) somente passa a ter expressão monetária a partir da ...
-
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... tador da Tese ... § 3º - A definição dos membros como internos ou externos ... bem como a proporção de cada ... Propaganda eleitoral em geral; ... 13.5. Propaganda eleitoral em outdoor; ... 13.6. Propaganda eleitoral na internet; ... 13.7. Propaganda ...
- Decisão Monocrática nº 317348 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Octubre de 2017
-
Lei eleitoral não traz conceito fechado de propaganda antecipada
Arthur Rollo: Lei não traz conceito fechado de propaganda antecipada
... O primeiro traz uma definição negativa, dizendo as situações que não configuram propaganda ... configuram propaganda antecipada, ainda que veiculadas por meio de outdoor". Não podem conter elementos eleitorais e nem abusar na forma de divulgaç\xC3" ... - Decisão Monocrática nº 24480 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Junio de 2015
- Decisão Monocrática nº 18392 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Noviembre de 2014
- Decisão Monocrática nº 258 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Noviembre de 2014
-
Bancas especializadas em divórcio para homens crescem
Bancas especializadas em divórcio para homens ganham espaço nos EUA
-
Acórdão nº 1.0223.14.017549-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - SEGURO DE RETROESCAVADEIRA - DISTINÇÃO ENTRE FURTO SIMPLES E QUALIFICADO - CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE DIREITO - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CDC E DOS PRINCÍPIOS DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL E BOA-FÉ OBJETIVA - VERIFICAÇÃO DO ARROMBAMENTO DO CADEADO E DE QUE O BEM SE ENCONTRAVA CERCADO - INDENIZAÇÃO...
-
Acórdão nº 1.0024.05.898213-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONFECÇÃO DE "BANNERS", "OUTDOORS" E SIMILARES "PERSONALIZADOS". INCIDÊNCIA DO ISSQN. Como bem dito na doutrina de Roque Antônio Carraza, somente incide o ICMS "quando o destinatário assume o papel ativo, contratando o serviço de comunicação e dele participando, através do envio e do recebimento de mensagem" (ICMS, Malheiros, p. 117)....
... produção de placas, sinalização visual, "banners", adesivos, "outdoor" e congêneres "personalizados", inexorável o acolhimento dos embargos, ... pela Constituição, que delegou à lei complementar a definição dos serviços sujeitos ao ISSQN. Forçoso reconhecer que em conformidade ... -
Acórdão Nº 5011190-60.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 31-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 4ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (SUSCITADA). APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DESTA CORTE DE JUSTIÇA: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO...
-
Acórdão Nº 0030525-87.2013.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-02-2019
... ços a serem divulgados) e alocá-los de maneira específica em um outdoor, ... realiza, a recorrente, serviço de publicidade, pois torna pública a ... publicitário, traz, em seu artigo 3º, a definição de propaganda e publicidade, ao ... dispor que, através de especialistas, ...
-
Anápolis. DOE - ANÁPOLIS - CÂMARA - REVOG PP 019
... (um) painel de LED (OUTDOOR) P10 RGB EXTERNO, completo com 6 (seis) placas ... controladoras de LES ... de 2 x 3m, resolução de alta definição real de 10 MM SMD, estrutura de treliça ... para sustentação em ...
-
Decisão monocrática Nº 0600010-60.2023.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 23-02-2023
... Com efeito, embora os partidos políticos tenham por definição constitucional caráter nacional, possuem polos diversificados de ... Nesse sentido: REPRESENTAÇÃO. OUTDOOR. MENSAGEM DE AGRADECIMENTO AO PROVOPAR. ILEGITIMIDADE DE DIRETÓRIO ...
- Decisão Monocrática nº 4097 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Agosto de 2017
-
Decisão monocrática Nº 0600523-47.2022.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-03-2023
... Vejamos o que diz José Jairo Gomes 1 sobre a definição de propaganda partidária e dos seus limites: –– a propaganda ... à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor. § 2º Não será permitido qualquer tipo de propaganda política paga ...
-
Acórdão Nº 0020181-29.2020.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-10-2021
... óprio legislador da Reforma Trabalhista ao deixar claro que a definição do valor efetivamente devido será feita com a liquidação da sentença, ... à contratante de produtos das marcas Oxer, Adams, Nord, Outdoor e X7, cujas quantidades e especificações constarão em cada pedido de ...
-
Decisão monocrática Nº 0608602-30.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 03-02-2023
... Com efeito, embora os partidos políticos tenham, por definição constitucional, caráter nacional, possuem polos diversificados de ... Nesse sentido: EMENTA – REPRESENTAÇÃO. OUTDOOR. MENSAGEM DE AGRADECIMENTO AO PROVOPAR. ILEGITIMIDADE DE DIRETÓRIO ...
-
Acórdão nº 0010320-97.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... 1 Definição extraída do sítio eletrônico http://www.dnit.gov.br/rodovias/operacoes- ... 3.3.3 - tv a cabo; ... 3.3.4 - infovia; ... 3.3.5 - armários outdoor; ... 3. - Energia elétrica: ... 3.4.1 - alta tensão; ... 3 Informações ...
-
Acórdão Nº 0000345-76.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-03-2015
... APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICIDADE ... EM OUTDOOR. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL DA PESSOA ... JURÍDICA. NÃO COMPROVADO. HONRA ... definição do local dos fatos ... A questão é que a empresa-apelante mantém ...