outdoor definição
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Legislação
... V – outdoor. (Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009) ... § 3º Para efeito do ... ou encarroçados, a partir do 1º (primeiro) ano após a definição pelo Contran das especificações técnicas pertinentes e do respectivo ...
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Padrão de vestimenta no meio ambiente laboral e inserção de propagandas no uniforme: uso da imagem do trabalhador
... ções são importantes para a análise do tema atinente à definição do padrão de vestimenta imposto ao trabalhador, o que inclui a inserção ... fere o direito de imagem do empregado, por fazer dele verdadeiro outdoor ambulante ou homem anúncio. Essa corrente entende que a postura ...
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Partidos políticos
... ” 2 ... Entretanto, considerando-se a definição legal, os partidos políticos podem ser conceituados como pessoas ... ao âmbito partidário, sendo vedado o uso de rádio, televisão e outdoor. Se extrapolar os limites estabelecidos pelo legislador, a propaganda ...
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Acórdão nº0002705-54.2020.8.17.2480 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho, 13-04-2023
... em propagandas institucionais da Prefeitura (caminho de lixo, outdoor e calendrio), conforme se constata dos Ids n, 23928867 a 23928871), ...
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Acórdão Nº 0005874-26.2013.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 16-08-2017
... , depreendese que o sinistro ocorreu entre o veículo MMC/L-200 OUTDOOR, COR ... PRETA, PLACAS NRA2812, ANO 2009/2010, que estava sendo guiado ... Reforçando o entendimento de dano moral, a definição utilizada pela ilustre ... doutrinadora Maria Helena Diniz1 dita: ... “O ...
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Acórdão Nº 0020488-75.2018.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Entende-se que a condenação da reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos patronos da reclamada deve se restringir aos pedidos integralmente improcedentes, conforme se apurar em liquidação de sentença, na linha do entendimento contido no Enunciado 3 da "Plenária Virtual II jornada sobre a Reforma...
... anotada pela empresa Cleber"; que "a loja é identificada com o outdoor da Facta" e perguntada "quem elabora as metas, disse que na época era a ... definição ... -
Propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2016
Arthur Rollo: Propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2016
... empresarial das campanhas eleitorais, a obrigatoriedade de definição de limites de gastos pelo Tribunal Superior Eleitoral, o atraso do ... dos meios de comunicação social, porque o impacto visual de um outdoor, notadamente nas cidades pequenas, produz bastante feito perante o ... -
O que pode e o que não pode na campanha eleitoral deste ano
Amilton Kufa: O que pode e o que não pode nas eleições deste ano
... As convenções partidárias, destinadas a deliberar sobre a definição das coligações e a escolha dos candidatos ao pleito deste ano poderão ... assemelhado, bem como a veiculação de propaganda por meio de outdoor ... Persiste, ainda, a proibição de distribuição de brindes, ... -
Direitos do consumidor na era digital: o caso especial da publicidade à luz da autorregulação
... ões anteriores, continua o Júri a sustentar que, quanto a tal definição, se deve aceitar a jurisprudência comunitária ... EBOOK MANUAL DE ... ”, considerando que a “publicação no Facebook, num outdoor ou num fundo de um talão de compras de um hipermercado, não há ...
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Placemaking nas cidades: a transformação do espaço público na sociedade da informação / Placemaking in cities: the transformation of public space in the information society
O objetivo deste trabalho é demonstrar que as cidades sofreram grandes transformações ao longo do tempo e, por serem consideradas um organismo vivo, precisam ser retroalimentadas constantemente. Essa retroalimentação, por sua vez, adentra na Sociedade da Informação com a exigência de se respeitar o direito à cidade, que deve ser saudável, segura, resiliente, caminhável, inteligente e sustentável,
... concentradas em lugares mais privilegiados, entendendo que "a definição do lugar é, cada vez mais no período atual, a de um lugar funcional à ... hora e seja qual for a estação do ano ( healthy lifestyles and outdoor activity ) ... Este indicador demonstra que as cidades ... -
ISS - Serviço de Publicidade - Enquadramento Legal - Parecer Normativo SF Nº 1/16 do Município de São Paulo. Efeitos Tributários
... Essa espécie de obrigação ( fazer ) não possui definição e características próprias, configurando-se de modo negativo à outra ... próprios para afixação de cartaz mural, conhecidos como outdoor e em estruturas próprias iluminadas para veiculação de mensagens, ...
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Relatório e Voto com número 5247344-93.2018.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 20-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. INCIDÊNCIA DO CDC. PROPAGANDA ENGANOSA. VÍCIO DE VONTADE. RESCISÃO POR CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA. RESTITUIÇÃO INTEGRAL. HONORÁRIOS EM GRAU RECURSAL. I ? Não há se falar em cerceamento do direito de defesa ou em cassação da sentença, por ter a julgadora, na qualidade de destinatária...
... prestadora de serviços, enquadra-se na definição inserta no art. 3º do mesmo diploma ... Nessa senda, imperioso salientar ... porque fixou outdoor no empreendimento contendo propaganda sobre a possibilidade ... de adesão ... -
Da propaganda eleitoral em geral
... Já foi objeto de consideração, acima, a definição de propaganda, pelo que não é necessário sua repetição aqui, para ... atos de pré-campanha, antes do dia 15 de agosto, em diversos outdoor e cavaletes espalhados pela cidade, custeados por um candidato detentor de ...
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Percepções de Marca e Comportamento do Corredor de Rua
Este estudo teve como objetivo central identificar as marcas mais relacionadas à corrida de rua, segundo as percepções dos próprios corredores de Belo Horizonte, MG, além de verificar suas principais impressões em relação a elas. Foi analisado, ainda, o comportamento desses indivíduos em relação às decisões de consumo dentre as diversas marcas atuantes neste segmento, assim como a compatibilidade
... há forte influência da comunicação boca-a-boca na definição de consumo (ALBA et al ., 2013), o que também chama a atenção para o ... five key categories: football, basketball, running, training and outdoor ” (ADIDAS GROUP, 2012). No entanto, apesar de muitos corredores ... -
Diário dos Municípios
... presente instrumento: Anexo Técnico I - Definição e Volume de ... Produção Quantitativa; Anexo Técnico II - Regras do ... Ltda, Sucesso Print Artes Gráficas Ltda e VTPrint Outdoor e Grá- ... fica Eireli apresentaram a documentação regular e a proposta ...
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Padrão de vestimenta no meio ambiente laboral e inserção de propagandas no uniforme: uso da imagem do trabalhador
... fere o direito de imagem do empregado, por fazer dele verdadeiro outdoor ambulante ou homem anúncio. Essa corrente entende que a postura ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... está contemplado no Substitutivo pela inclusão de sua definição no § 3º do art. 443 e pela sua regulamentação por meio do acréscimo ... A proposta transforma pessoa em “outdoor”, abrindo espaço para excessos e para o risco de discriminação e ...
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Decisão Monocrática nº 060144513 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Octubre de 2019
... quadrado, contratao de outdoor e impulsionamento de pginas nas redes sociais para alcanar um pblico alm ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000274-74.2014.5.06.0003), 15-09-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. É possível o acolhimento de Embargos Declaratórios para, aperfeiçoando a prestação jurisdicional, acrescer fundamentos ao acórdão embargado sem, contudo, atribuir feito modificativo a ele. Trata-se de...
... ), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, na definição traçada no §3° do artigo 511, do diploma consolidado ... Não ... em Painéis Luminosos ou não de Pequeno ou Grande Porte (OUTSIDE, OUTDOOR, BACKLIGHT E FRONTLIGHT), Ônibus, Projetos, Dimensionamento, ... -
Decisão monocrática Nº 0600082-93.2020.6.10.0098 de Tribunal Superior Eleitoral
... A definição do polo passivo é feita in statu assertionis ... O apontado responsável ... de “não voto”, em razão da ilegalidade da utilização de outdoor para veiculação da mensagem eleitoral. Aplicação da multa prevista no ...
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Decisao Nº 0505618-46.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-11-2020
... 4ed. Salvador: Juspodivm , 2017, p. 301) apresentam a definição de que é “uma lesão a um interesse existencial concretamente ... -se que havia ao lado do stand de vendas do condomínio, um outdoor ...
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Notas sobre publicidade digital: cookies e spams
... virtuais inseridos em algum lugar da página, como uma espécie de outdoor virtual”. Já o pop up pode ser, conforme o autor, definido como ... 3º, o código consumerista traz a definição" de fornecedor, estabelecendo-o como “toda pessoa física ou jurídica, p\xC3" ...
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Legislação eleitoral anexa
... à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor ... § 2º No segundo semestre do ano da eleição, não será ... IV - modo como se organiza e administra, com a definição de sua estrutura geral e identificação, composição e competências ...
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Anexo Único
... ões, sem qualquer aspecto mercantilista, vedada a utilização de outdoor ou equivalente ... Art. 33. O advogado deve abster-se de: ... I – ... Art. 47. A falta ou inexistência, neste Código, de definição ou orientação sobre questão de ética profissional, que seja ...
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Habilitadores de Inovação para a Base da Pirâmide
O objetivo desse artigo é analisar as características dos habilitadores de inovação para a base da pirâmide no contexto brasileiro. A estratégia de pesquisa adotada foi de estudo de casos múltiplos em três empresas de setores distintos. Os resultados evidenciaram que os principais habilitadores externos às organizações foram a estabilidade econômica, as políticas públicas e a qualidade dos...
... um grupo de extrema variedade social, o que dificulta uma definição única e aplicável a todas as suas segmentações (PRAHALAD, 2010). No ... de marketing por meio das mídias de massa (rádio, televisão, outdoor ) e principalmente nos pontos de venda, divulgando a existência e ...