outdoor definição
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... ção pela Linha de Financiamento possui repercussão direta na definição de limites de valor do projeto, conforme Anexo I ... §2º Para os fins ... Espaços publicitários em TV, ... rádio, jornal, outdoor , internet ... 3 - ADMINISTRAÇÃO ... (limitado a 15% do ... valor total ...
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Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... 18 Assim, é relevante apontar que a definição em si de publicidade é um exercício tormentoso, afinal, não porque se ... inseridos em algum lugar da página, como uma espécie de outdoor virtual. LIMEIRA, Tânia Vidigal. E-marketing na internet com casos ...
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Acordão nº 28620 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 28 de Agosto de 2008
... ção 'Um Governo de Verdade', consubstanciada em afixação de outdoor na fachada do comitë político da mencionada coligação. Pugnou pelo ... quadrados, não encontra amparo, pois a definição de outdoor é fixada pelo caráter de sua exploração, se comercial ou ...
- Acórdão nº 24631 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Junio de 2016
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 05 de 26 de dezembro de 2023.
... ção pela Linha de Financiamento possui repercussão direta na definição de limites de valor do projeto, conforme Anexo I ... §2º Para os fins ... Espaços publicitários em TV, rádio, ... jornal, outdoor" , internet. (limitado a ... 2% do valor total financiado) ... ADMINISTRAÇ\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600264-67.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 11-08-2022
... SILVA PAINÉIS LTDA. e RESPONSÁVEL(EIS) PELO(S) OUTDOOR(S) DIVULGADO(S), em razão de propaganda eleitoral extemporânea e ... ção, pois persiste o interesse processual quanto à definição de eventual propaganda irregular e quanto à imposição de multa, ainda ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... uso indiscriminado e indevido pode ser facilmente visualizado no outdoor de fls. 32 e placas indicativas de obras de fls. 36/37, sendo que algumas ... abuso, não se equipara ao abuso do poder econômico, que tem definição e regramento próprios (AC. nº 25.652/SP). 3. Não é cabível ação de ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOINTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ICMS E ISS. LC 116/2003.RECONDICIONAMENTO DE CARTUCHOS DE IMPRESSORA. OMISSÃO. ACOLHIMENTO.SÚMULA 182/STJ. AFASTAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NOVAANALISE. SÚMULAS 280/STF, 7 E 83/STJ. INCIDÊNCIA. ART. 1.029, § 1º,DO CPC. APLICAÇÃO. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão
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Acórdão Nº 0805215-29.2013.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... firmou um contrato de locação de área para a instalação de um outdoor com a empresa Willian Junckes ME. A partir da assinatura do acordo de ... 186). À esta definição de ilícito civil dá-se a nomenclatura "subjetiva", ou seja, para que se ...
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Diário dos Municípios
... Bonze -Acabamento: Laqueado Dourado - Boquilha:Alta Definição em Bakelite - Banho: Duplo - Interna: Banho de Cobre - Estojo: Super Luxo ... de LED P4 Outdoor 4x2=8 m²; 1 Painel de LED P4 Outdoor ... 5x2=10m²; juntamente com ...
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'Há uma sensação global de que o presente não faz sentido e é insuportável'
Ideias do Milênio: Mark Lilla, autor de The Shipwrecked Mind
... Mas a definição de “revolucionário” desde a Revolução Francesa é a de que ele é ... Mas Trump é vago, ele é como um outdoor vazio. Isso significa que quem ouve esse chamamento pode colocar no ... - Decisão Monocrática nº 509639 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Abril de 2015
- Decisão Monocrática Nº 5012948-74.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 5012950-44.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-04-2022
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Acórdãos nº 1009247-42.2016.8.26.0320 de 12ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2018
... outdoor , sobre os quais incide ICMS e não ISSQN – Na verdade, a ... A definição" da incidência de ICMS ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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Acordão nº 30829 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Octubre de 2008
... Diz, ainda, que o outdoor ficou afixado apenas uma semana e a divulgação de sua candidatura em ... ~~1 : 164970 reguIamentação~Ja propaganda eleitora] , a definição de ~outdoor segundo lição de Renato Ventura Ribeiro. ia Lei Eleitoral ...
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Acordão nº 24937 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Agosto de 2005
Representação Eleitoral Julgada Procedente em Parte - Propaganda Eleitoral por Meio de "Outdoor" - Placa Objeto de Exploração Comercial - Espaço Que Não Integrou a Lista de Sorteio - Aplicação de Multa de Forma Solidária - Recurso Provido em Parte, para Essa Finalidade.
... JULGADA PROCEDENTE EM PARTE - PROPAGANDA ELEITORAL POR MEIO DE 'OUTDOOR' - PLACA OBJETO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL - ESPAÇO QUE NÃO INTEGROU A ... , nenhuma das placas retratadas nos autos subsume-se à definição de outdoor para fins eleitorais, razão pela qual requer o provimento do ... - Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 03, de 23 de setembro de 2021.
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Acordão nº 21827 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Octubre de 2004
... - colocar propaganda em outdoor antes do sorteio; ... - não apresentar, a empresa, a relação dos ... ão 20.988, para a eleição geral de 2002, o TSE voltou a uma definição restritiva de outdoor ... ~Propaganc1aEIeitoraI, 5~ed., Curitiba: Juruá, ...
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Acordão nº 26605 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Septiembre de 2008
Recursos Cíveis - Representação - Propaganda Eleitoral Antecipada - Alegação de Nulidade da Sentença - Preliminar Não Acolhida - "Outdoors" - Art. 36, § 3º da Lei das Eleições - Ausência de Elementos Aptos a Caracterizar a Promoção Pessoal - Recursos Providos.
... Para efeitos da regulamentação da propaganda eleitoral, a definição de `outdoor', segundo Ução de Renato Ventura , Ribeiro, in Lei Eleitoral ... -
Acórdão Nº 5012948-74.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-07-2022
TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ISS. LOCAÇÃO DE PAINEIS E OUTDOORS. FATOS GERADORES OCORRIDOS ANTES DA EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 157/16. ATIVIDADE QUE NÃO ESTAVA SUJEITA, À ÉPOCA, À TRIBUTAÇÃO PELO ISS. ENTENDIMENTO INDICADO NA CONSULTA N. 13/06 DO COPAT E 17/18. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DE PARTE DAS MULTAS EXECUTADAS QUE ESTÃO...
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Acórdão Nº 5012950-44.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-07-2022
TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ISS. LOCAÇÃO DE PAINEIS E OUTDOORS. FATOS GERADORES OCORRIDOS ANTES DA EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 157/16. ATIVIDADE QUE NÃO ESTAVA SUJEITA, À ÉPOCA, À TRIBUTAÇÃO PELO ISS. ENTENDIMENTO INDICADO NA CONSULTA N. 13/06 DO COPAT E 17/18. NECESSIDADE DE RECONHECER A NULIDADE DA CDA. RECURSO PROVIDO PARA ACOLHER A
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Decisão monocrática Nº 0601459-29.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 13-10-2022
... –se que o representado fez uso de aparato que não consiste em outdoor, como argumenta o órgão ministerial, mas sim de objeto que melhor se ... Todavia, a questão acerca da definição da espécie de comitê se mostra inócua, porquanto a relevância do caso ...
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Acórdão Nº 3311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... definição abrange o uso dos meios de comunicação de massa. Desse ... modo, as ... /impldb/finland-strengthened-regulation-on-packagingflavours-and-outdoor-smoking/ ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 ...
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Acordão nº 21394 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 13 de Septiembre de 2004
... recorrente aduzindo quê o representado, ora recorrido, afixou um outdoor no alto da parede lateral esquerda de edifício comercial em construção, ... da Resolução n° 21 .610/04 do TSE, não se enquadrando na definição de outdoor prevista no parágrafo 1 ° do artigo 1 8 do mencionado ...