outdoor definição
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O tratamento dado ao lucro da intervenção no ordenamento jurídico português
... 1. KONDER, 2017, p. 233. 2. Na definição de Miguel Reale, um direito subjetivo compreende a “[ ... ] possiblidade ... o terreno alheio para a colocação e comercialização de um outdoor , este poderá obter um lucro a partir da exploração comercial, ...
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Agentes socioambientais urbanos e a ativação da cidadania: O caso do Programa Carta da Terra em Ação em São Paulo
O Programa Carta da Terra em Ação foi concebido pela Prefeitura de São Paulo com o objetivo de fomentar reflexões críticas sobre situações socioambientais urbanas entre os munícipes. Em seus dez primeiros anos de história (2009 – 2019) formou mais de seiscentos agentes socioambientais que, por sua vez, devolvem ações na escala local no sentido de almejar uma cidade mais justa e sustentável. O...
... 3 Cabe observar, a definição de Milton Santos (1999; 2005) sobre os cidadãos vivenciando o espaço ... 65590 | ISSN 2317-7721 ... PALMBERG, I. E.; KURU, J. Outdoor Activities as a Basis for Environmental Responsibility. The Journal of ... -
Os sistemas de proteção de direito digital (DRM): tecnologias e tendências para e-books
Com foco em e-books, este trabalho apresenta uma discussão sobre o uso de sistemas de gestão de direitos autorais em arquivos digitais, como resultado de um estudo exploratório. Apresenta o cenário dos e-books, sua conceituação, a base jurídica do direito autoral, direito digital e as tecnologias que proporcionam o desenvolvimento de sistemas de DRM, discutindo alguns tipos de DRM, sua...
... Outra dificuldade, então, é a definição do que seria padronizado e o que não deveria ser, para que a ... FRAGOPOULOS, T. et al. Security and DRM in indoor/outdoor heterogeneous networking applications for user-centric frameworks. Etfa ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... de 30%, conforme anunciado em mídia externa de propaganda (outdoor), situado às margens do Km 585 da rodovia BR-324 ... Conhecido o ... Precedentes ... 12. A definição dos efeitos da publicidade enganosa sobre o contrato de consumo tem como ...
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Acórdão Nº 0010111-17.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-04-2020
... camionetes são elas; 01 (uma) camionete L-200 ... Outdoor, cor prata, placa NAC-5757 e 01 (uma) ... camionete L-200 Tríton, cor ... individualização da pena, chegando à definição da maior ou ... menor participação do agente (STF HC 105674/RS)7 ...
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Minirreforma eleitoral de 2013
... definição de quem são os candidatos em disputa, é bem inferior àquele verificado ... , o TSE já entendia que o painel eletrônico era assemelhado a outdoor, ainda que rotativo e alternando-se a exibição da imagem do candidato ...
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A língua natural dos povos indígenas e o direito constitucional à diferença na propaganda eleitoral
... III - a utilização de imagens ou fotografia de pessoas vivas em outdoor em que houver propaganda partidária durante os seis meses antes do ... Partidária, Panke, Xavier e Zuin (2021) sugeriram inserir a definição de propaganda partidária ou substituir por Propaganda Eleitoral. A equipe ...
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Decisão Monocrática Nº 0009850-94.2012.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
... o enleio de repercussão geral afetado pela seguinte égide: Definição de eventual (IR)RETROATIVIDADE das disposições da Lei 14.230/2021, em ... º 65, no centro de Blumenau, ali utilizou-se de um painel! do tipo outdoor, nos mesmos moldes daqueles utilizados em campanhas eleitorais, com uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000531-74.2015.5.06.0000), 01-03-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. A tutela antecipada erige-se como instituto com base no qual se concede, antecipadamente, o exercício do próprio direito afirmado pelo autor. Nesse sentido, é verdade que o legislador pátrio, ao erigir a figura jurídica prescrita no art. 273 do CPC, buscou conferir máxima celeridade à prestação jurisdicional, em situações especialíssimas,...
... sexualmente crianças e adolescentes, seja através de faixas, outdoor, palestras, seminários, audiências públicas etc.; ... m) Manter ... Bernardo Silva de Lima e Gabriela Expósito : "Em breve definição, pode-se dizer que a tutela antecipada é uma técnica utilizada para ... -
Acórdão nº 13806 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 25 de Abril de 2017
... PROPAGANDA ELEITORAL. VEÍCULO AÉREO. BANDEIRA. EFEITO OUTDOOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO ... 2. Diante da ausência de definição legal, esta Egrégia Corte Regional Eleitoral vem adotando reiteradamente ...
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Acórdão Nº 0020509-40.2015.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Hipótese em que na relação havida entre as partes não estão presentes os elementos caracterizados do vínculo de emprego, quais sejam a subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade, nos termos dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso ordinário do reclamante não provido.
... O artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho traz a definição de empregado: " ... é toda a pessoa física que presta serviços de ... Neri de Oliveira para realizar a montagem de painéis (Outdoor). Segundo o reclamante foram feitos os buracos por uma máquina ... -
Negócios de comida e trajetórias de imigrantes brasileiros no Oeste da Austrália: adaptação de receitas, jornada dupla e muita determinação
O artigo se propõe a investigar, por meio da análise de trajetórias de sete empreendedores imigrantes brasileiros no Oeste da Austrália, como se deu o processo empreendedor de negócios de comida. Por meio de entrevistas em profundidade e análise documental, os autores oferecem subsídios sobre os recentes fluxos de brasileiros para o Oeste da Austrália, um fenômeno recente e pouco coberto pela...
... Para definição das categorias a serem exploradas no presente texto foi realizado, ... A gente não sabia que um simples outdoor na frente do restaurante faria uma diferença tão grande como fez. Fiz um ... -
Segurança energética, segurança internacional e política externa chinesa: breves notas sobre sudão e sudão do sul
O artigo descreve, em uma clave introdutória, questões gerais relacionadas à segurança energética e à segurança internacional na política externa da China, com foco na atuação de diferentes atores ligados ao organograma estatal, nomeadamente as companhias petrolíferas e as forças armadas. Especificamente, a investigação é intermediada por breves notas referentes à presença desses atores no Sudão...
... à descentralização decisória (LAMPTON, 2001) – ou, na definição de Jakobson e Knox (2010), à “autoridade fraturada”, haja vista que ... Imensas áreas outdoor estão à disposição para simulações variadas, como combate em ... -
Decisão monocrática Nº 0602050-23.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 15-09-2022
... a doutrina são escassas, sobretudo no que diz respeito à definição da legitimidade da federação para responder Representação, razão pela ... suposta prática de propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor, em ofensa ao art. 39, § 8º, da Lei no 9.504/1997. ( ... ) É o ...
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Decisão monocrática Nº 0602039-91.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 12-09-2022
... a doutrina são escassas, sobretudo no que diz respeito à definição da legitimidade da federação para responder Representação, razão pela ... suposta prática de propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor, em ofensa ao art. 39, § 8º, da Lei no 9.504/1997. ( ... ) É o ...
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RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... Definição de abrangência e do conceito dos segmentos que compõem o controle social ... (SUS), utilizando-se dos meios de comunicação (mídias sociais, outdoor, imprensa falada e televisionada, entre outros). 7. Garantir ...
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Feira de santana - 5� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ável, pois não há limitação do número de parcelas, nem definição da taxa de juros aplicados ou do valor global da contratação. Afirma que ... Da Silva (OAB:BA8920) Reu: Antonio Carlos Ferreira Reu: Subae Outdoor Publicidades E Paineis Ltda Advogado: Ana Margarida Candeias De Souza ...
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Acórdão nº 32515 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Junio de 2013
Ação cautelar. Efeito suspensivo. Recurso especial. Recurso contra expedição de diploma. Número de vagas. Câmara dos Vereadores. 1. O Tribunal Regional Eleitoral determinou a diplomação dos candidatos eleitos conforme o número de vereadores estipulado no início do processo eleitoral e com base em precedentes deste Tribunal no sentido de que a diplomação deve seguir os critérios consolidados...
... ção de pinturas afasta a ideia de justaposição, de efeito de outdoor ... AgR-REspe no 1614-43.2012.6.06.0002/CE 3 ou de impacto visual único, ... -
Acórdão Nº 0300003-45.2017.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
... a isso, verifica-se que houve ampla divulgação, por meio de outdoor exposto no local das obras, indicando que sua finalização se daria em ... outros motivos, na complexidade de fatores que envolvem a definição de prazo de vencimento certo para o cumprimento de obrigação na área da ...
- Acórdão nº 119473 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2016
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Acórdão Nº 0020715-60.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-09-2017
... não pode conceder aquilo que não havia sido pedido ( ... ) a definição dos limites horizontais da entrega da prestação jurisdicional é ... e propagandas, valendo-se do trabalhador como uma espécie de outdoor ambulante em sinaleiras de grande circulação, sem que isto estivesse ...
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Decisão da Presidência nº 13907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2012
... ões, sem qualquer aspecto mercantilista, vedada a utilização de 'outdoor' ou equivalente ... O anúncio não deve conter fotografias, ... O regime de direito estrito, a que se submete a definição dessa competência institucional, tem levado o Supremo Tribunal Federal, ...
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Decisões Monocráticas nº 13907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2012
... ões, sem qualquer aspecto mercantilista, vedada a utilização de 'outdoor' ou equivalente ... O anúncio não deve conter fotografias, ... O regime de direito estrito, a que se submete a definição dessa competência institucional, tem levado o Supremo Tribunal Federal, ...
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Decisão Monocrática nº 2938 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Marzo de 2017
... PROPAGANDA IRREGULAR EM OUTDOOR. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. PRELIMINAR SUSCITADA. ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão Nº 5001037-65.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 24-02-2022
... OCORREU APS A AMEAA PARA QUE AS VTIMAS NO REALIZASSEM A COLOCAO DE OUTDOOR. TESE REFUTADA. CRIME IMPOSSVEL NO CONFIGURADO. MEIO EMPREGADO QUE NO ...