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Acórdão Nº 0319364-97.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
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Acórdão Nº 0319338-02.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Acórdão Nº 0319319-93.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Acórdão Nº 0321995-14.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
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Acórdão Nº 0317067-20.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Acórdão Nº 0319302-57.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
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Acórdão Nº 0316943-37.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
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Acórdão Nº 0317070-72.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
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Acórdão Nº 0317075-94.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
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Acórdão Nº 0319328-55.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Acórdão Nº 0317071-57.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Acórdão Nº 0322301-80.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
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Acórdão Nº 0326981-11.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
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Acórdão Nº 5003373-93.2020.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Acórdão Nº 0320169-50.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Acórdão Nº 0321964-91.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
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Acórdão Nº 5025989-96.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Acórdão Nº 0317003-10.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Acórdão Nº 0319333-77.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
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Acórdão Nº 0321955-32.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
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Acórdão Nº 0317183-26.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Acórdão Nº 0317188-48.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Acórdão Nº 0319316-41.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
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Acórdãos nº 2206118-52.2015.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e taxa de remoção de lixo domiciliar – Exercício de 2004 – Interposição contra decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores – Alegação de se tratar de valor proveniente de aposentadoria – Conta que, no entanto, recebeu outros depósitos de outras fontes, deixando de ser impenhorável - Decisão mantida - Recurso improvido. (TJSP; Agravo de
... IPTU e taxa de remoção de lixo domiciliar Exercício de 2004 ... , recebeu outros depósitos de outras fontes, deixando de ser impenhorável - ... -
Acórdão Nº 0320104-55.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...