pacta sunt servanda doutrina
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Acórdão Nº 0003887-30.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2021
... 02- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias ... que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt ... servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0725371-37.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-06-2022
... 01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias ... que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt ... servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0700118-95.2019.8.02.0014 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-09-2021
... 02- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência ... pátrias que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta ... sunt servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0700157-29.2018.8.02.0014 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-09-2021
... 02- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência ... pátrias que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta ... sunt servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0706148-14.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-12-2021
... 02- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência ... pátrias que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta ... sunt servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0700270-74.2019.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-09-2021
... 02- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência ... pátrias que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta ... sunt servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0700655-22.2019.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-09-2021
... 02- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência ... pátrias que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta ... sunt servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0700467-35.2018.8.02.0014 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-09-2021
... 02- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência ... pátrias que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta ... sunt servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0700095-70.2019.8.02.0008 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-11-2021
... 02- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência ... pátrias que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta ... sunt servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0022694-46.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-08-2021
... 01 - É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias ... que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt ... servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0001144-38.2012.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-04-2022
... 01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência ... pátrias que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta ... sunt servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0710487-37.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-05-2018
... 01 - É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias ... que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt ... servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0700291-90.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
... 01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias ... que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt ... servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0722945-76.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-05-2022
... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO ... PACTA SUNT SERVANDA. POSSIBILIDADE DE ... REVISÃO DAS ... 02- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência ... pátrias que a regra da ...
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Acórdão Nº 0705615-55.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-06-2021
... 02- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência ... pátrias que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta ... sunt servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0722987-67.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-06-2017
... 02- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência ... pátrias que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta ... sunt servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0707826-85.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-09-2018
... 02- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias ... que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt ... servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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O pacto sunt servanda e o descumprimento dos contratos anteo isolamento social em caso de pandemia
Todo o esforço aqui empregado, objetiva analisar a cláusula do pacta sunt servanda, instituto mais que centenário que ao longo do tempo ficou impregnada nos contratos e nos pactos realizados à luz da lei civil. Na sociedade da modernidade o direito passou a ser adequado às transformações sociais, posto que a sociedade contemporânea transformou-se num piscar de olhos em eventos que exigiram...
... : Todo o esforço aqui empregado, objetiva analisar a cláusula do pacta sunt servanda, instituto mais que centenário que ao longo do tempo ficou ... inseridas não só no ordenamento jurídico, mas também na doutrina e na jurisprudência atual, sobretudo, com a ... 1 Francisco Silvano ... -
Acórdão Nº 0000547-94.2007.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-05-2018
... 04- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias ... que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt ... servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 178527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – CONDENAÇÃO PENAL IMPOSTA POR TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA – INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA A RESPEITO DO JUÍZO CONDENATÓRIO – SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO – PACIENTE INTIMADA, PESSOALMENTE, APENAS QUANTO À SUA ABSOLVIÇÃO CRIMINAL PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU – PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO QUE EVIDENCIAM A OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE TRANSGRESSÃO A...
... CRIMINIS” – MAGISTÉRIO DA DOUTRINA – O ... DIREITO DE RECORRER COMO CLÁUSULA ... ESTADO BRASILEIRO HAJA ADERIDO – “PACTA SUNT SERVANDA” ... (CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE ... -
Acórdão Nº 187225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... “PACTA SUNT SERVANDA”: CLÁUSULA GERAL DE OBSERVÂNCIA ... HC 187225 / GO ... Doutrina. Jurisprudência (Rcl 36.824-MC/RJ, Rel. Min ...
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Acórdão Nº 948634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... doutrina e jurisprudência em casos particulares ... III ... , observado, ainda, o vetusto princípio pacta sunt ... VII - A dimensão temporal é inerente ... servanda) ... De fato, pelo contrato de seguro, o ...
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Acordão da , 18-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ALUGUEL ENTRE SHOPPING CENTER E LOJISTA. SUPERVENIÊNCIA DA PANDEMIA DECORRENTE DA COVID-19. CONTRATOS PARITÃRIOS. REGRA GERAL. PRINCÃPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. PREVISÃO DO ART. 317 DO CÓDIGO CIVIL. TEORIA DA IMPREVISÃO. ART. 478 DO CÓDIGO CIVIL. TEORIA DA ONEROSIDADE...
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Acórdão Nº 186490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... “PACTA SUNT SERVANDA”: CLÁUSULA GERAL DE OBSERVÂNCIA ... Doutrina. Jurisprudência (Rcl 36.824-MC/RJ, Rel. Min ...
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Licitações e Contratos Administrativos
... correta, consoante entendimento atual da doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores ... (A) Em nome do princípio pacta sunt servanda , é vedado à administração ...